Cinco vezes réu na Justiça: os processos que vão decidir o futuro de Lula

 

EL PAÍS

André de Oliveira 

© Ricardo Nogueira O ex-presidente em 2 de outubro. 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue vendo crescer sua lista de problemas com a Justiça. Nesta quinta-feira, os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram outra denúncia contra o petista  – a quinta, no total, já protocolada contra ele. Nesta segunda-feira, ela foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro e Lula virou réu pela quinta vez, a terceira no âmbito da Lava Jato. Desta vez, ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de supostas vantagens indevidas conseguidas por meio de contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Além de Lula, outras oito pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci, que está preso preventivamente desde o final de setembro, e a ex-primeira dama Marisa Letícia.

Segundo os procuradores, o ex-presidente comandou uma estrutura para captar apoio parlamentar para projetos da incorporadora junto à estatal. Parte das propinas pagas, alegam, foi destinada para a compra de um terreno na zona sul de São Paulo, onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula. Além disso, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema. O apartamento está no nome de Glaucos da Costamarques, que é apontado como “testa de ferro” de Lula. O juiz Sérgio Moro determinou o sequestro desse apartamento, de número 121, vizinho ao 122, onde reside efetivamente o ex-presidente e sua família. Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, pecuarista amigo de Lula que está preso em Curitiba, por corrupção passiva e gestão fraudulenta.

Com cinco denúncias, todas elas aceitas pelos juízes responsáveis, 2017 será um ano determinante para o ex-presidente. Cada processo, contudo, tem suas especificidades e segue ritos próprios. Entenda o quadro:

Em quais casos Lula já é réu, ou seja, vai ser julgado pelas acusações?

- Lula é réu em cinco processos. Ou seja, o juiz responsável aceitou como válidas o suficiente as acusações do Ministério Público e decidiu levar o petista  a julgamento. O mais recente refere-se à denúncia acatada nesta segunda por Moro, que acusa o ex-presidente de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além de apontar que parte das propinas recebidas por Lula teriam sido destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema.

- Na última sexta-feira, o juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na narrativa da acusação, Luiz Claudio, filho do ex-presidente, ganhou 2,5 milhões de reais no esquema. Por fim, Lula ainda é investigado sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia. A investigação corre no âmbito da Lava Jato, mas ainda não foi apresentada denúncia pela promotoria.

- A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Delcídio acabou preso e liberado depois de fazer um acordo de colaboração. Ele acusou Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. De seu depoimento resultou a ação contra Lula, mas será julgada em Brasília por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

- Já sob juízo de Sérgio Moro, em Curitiba, Lula também virou réu em ação em que é acusado de ter se beneficiado de dinheiro ilícito da empreita OAS, por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. No despacho em que justifica a aceitação da denúncia, o juiz Moro resumiu os argumentos do MPF apontando indícios do recebimento de 3.7387.738 reais diretamente pelo ex-presidente a título de propina paga pela OAS.

- Por fim, o ex-presidente virou réu pela terceira vez em ação que corre também em Brasília, em que é acusado de tráfico de influência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola. Os procuradores apontam que a empreiteira pagou 30 milhões a Taiguara, sobrinho da ex-mulher de Lula.

O que diz a defesa de Lula?

De acordo com Carlos Zanin Martins, advogado do ex-presidente, o Ministério Público Federal “elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”. No caso da ação sobre o tríplex do Guarujá, que está em fase mais avançada, a defesa de Lula vem publicando em sites e redes sociais que as testemunhas ouvidas dizem que o ex-presidente nunca teve as chaves do apartamento, que é de propriedade da OAS.

Além da defesa estritamente processual, a defesa de Lula tem apostado em questionar a isenção tanto dos procuradores da Operação Lava Jato como de Moro. Os advogados de Lula vêm defendendo que, de forma geral, o Ministério Público tem usado “leis e procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare”. Segundo a defesa, uma das táticas do fenômeno é apresentar sucessivas ações judiciais contra um inimigo político, sem real fundamentação, para que sua imagem frente à opinião pública seja desgastada.

A relação entre o juiz, os procuradores da Lava Jato, e a defesa azedou de vez desde que Moro determinou a controversa condução coercitiva do ex-presidente (obrigação de depor) em março de 2016. Os advogados já impetraram um processo contra Moro junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que o juiz cometeu arbitrariedades no episódio. O órgão já admitiu preliminarmente a denúncia.  Nesta quinta-feira, os advogados de Lula também protocolaram uma ação de reparação de 1 milhão de reais por danos morais contra o procurado Deltan Dallagnol. O motivo foi a apresentação da denúncia do caso do Triplex, em que Dallagnol apontou que o ex-presidente seria o comandante de um esquema de “propinocracia”. Para a defesa, “sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Os embates verbais entre o juiz e os advogados de Lula durante os depoimentos de testemunhas já se tornaram famosos.

Por que 2017 é um ano decisivo?

Num país onde a Justiça costuma caminhar a passos lentos, os casos ligados à Operação Lava Jato são uma exceção. A força-tarefa tem configurações únicas no sistema judiciário brasileiro e há poucos casos em que um juiz trabalhe com exclusividade sobre um único assunto. A julgar pelo histórico da operação, que mostra que Moro julga as ações em até seis meses, é de se esperar que uma primeira decisão sobre os processos contra Lula venha de Curitiba. Em Brasília, onde Lula é réu mais duas vezes, não há uma data para que as ações comecem a ser julgadas. É importante lembrar que todas as ações correm em primeira instância, isso significa que o ex-presidente pode recorrer a qualquer decisão em tribunais superiores.

Lula pode ser preso?

Pode. O ex-presidente pode ser preso preventivamente se a Justiça entender que há indícios de que ele pode vir a fugir, ou que está atrapalhando a produção de provas. "A prisão preventiva e provisória também pode ser pedida com o argumento da proteção da ordem pública", explica Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Isso pode acontecer em qualquer etapa da investigação.

Em qual caso Lula se torna inelegível?

Se Lula for julgado culpado por Moro ou nas duas outras ações que correm em Brasília, ele ainda pode recorrer à segunda instância (ou Tribunal Superior da Justiça). Se, mesmo recorrendo, o ex-presidente também for condenado, aí sim ele ficaria inelegível por oito anos a partir da data da condenação, explica Luciano Santos, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e co-diretor do Movimento de Combate à Corrupção. O destino das ações contra o ex-presidente é fundamental não só para ele, mas também para o cenário político brasileiro. Segundo a última pesquisa Datafolha, Lula cresceu nas intenções de votos para as presidenciais em 2018. Ele fica à frente de todos os candidatos em primeiro turno e, em segundo turno, só perderia para Marina Silva.