O advogado da Odebrecht que escapou da Lava Jato fala pela primeira vez

EL PAÍS

José María Irujo, Joaquín Gil

© Fornecido por Prisa Noticias O advogado Rodrigo Tacla Durán, em julho de 2017, em Madri.

 

Rodrigo Tacla se transformou em uma bomba-relógio. Em um dos homens mais temidos pelos presidentes e altos funcionários da América Latina. Aos 44 anos, este advogado conhece bem os segredos da Odebrecht, a gigante brasileira da construção que abalou as estruturas políticas do continente depois de confirmar o pagamento de subornos milionários a Governos de 12 países. Até 2016, Tacla trabalhou como advogado do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, a hermética unidade de negócios especializada em comprar vontades. Campanhas eleitorais, presentes, festas, prostitutas... Tudo valia para afagar os políticos. Como contrapartida, presidentes e chefes de Estado correspondiam com contratos de obras públicas, principal fonte de receita da maior construtora da América Latina. Um colosso com 168.000 empregados e tentáculos em 28 países.

 

O EL PAÍS localizou em Madri esse advogado de nacionalidade hispano-brasileiraque foi preso em novembro por ordem do juiz de Curitiba, estrela da Operação Lava Jato, Sérgio Moro. Depois de passar 72 dias na prisão de Soto del Real –acusado de suborno e lavagem de dinheiro–, encontra-se em liberdade provisória. Tacla será julgado na Espanha depois que um tribunal superior do país rejeitou o pedido de extradição feito para que voltasse a seu país natal, Brasil. O advogado só tem nacionalidade espanhola desde 1994, porque seu pai e avô eram galegos.

A conexão espanhola

Pergunta. A Promotoria Anticorrupção investiga obras na América Latina de construtoras espanholas que integraram consórcios com a Odebrecht. Empresas como Acciona, que participou no metrô de Quito (5,1 bilhões de reais), ou FCC, que construiu o metrô do Panamá (6,11 bilhões), estão sob suspeita. Qual foi o papel dessas empresas?

 

Resposta. Não posso dar detalhes porque estou colaborando com a Promotoria Anticorrupção espanhola. O que posso dizer é que Promotoria perguntou se estava interessado em fornecer informações ao Panamá. Respondi que não tinha nenhum problema, desde que a colaboração seguisse pela via judicial. Não posso aceitar que a Promotoria do Panamá ligue para as autoridades espanholas de um modo informal [extrajudicial]. Quando pedi que a colaboração deste país fosse oficial, não me ligaram novamente.

 

Pergunta. A Promotoria Anticorrupção investiga obras na América Latina de construtoras espanholas que integraram consórcios com a Odebrecht. Empresas como Acciona, que participou no metrô de Quito (5,1 bilhões de reais), ou FCC, que construiu o metrô do Panamá (6,11 bilhões), estão sob suspeita. Qual foi o papel dessas empresas?

 

Resposta. Não posso dar detalhes porque estou colaborando com a Promotoria Anticorrupção espanhola. O que posso dizer é que Promotoria perguntou se estava interessado em fornecer informações ao Panamá. Respondi que não tinha nenhum problema, desde que a colaboração seguisse pela via judicial. Não posso aceitar que a Promotoria do Panamá ligue para as autoridades espanholas de um modo informal [extrajudicial]. Quando pedi que a colaboração deste país fosse oficial, não me ligaram novamente.

 

P. Por que o Panamá não quer continuar a via convencional da colaboração judicial?

R.A chave está na amizade do responsável da filial da Odebrecht no Panamá, André Rabello, com o presidente do país, Juan Carlos Varela. Querem saber o que digo na Espanha.

A Justiça brasileira pede sua extradição por supostamente lavar mais de 50 milhões de reais a pedido  da empresa. E a Odebrecht afirma que o contratou para lavar as comissões ilegais. Tacla nega. Argumenta que só prestou serviços. E que conheceu os esgotos da empresa porque “avaliou riscos” como advogado naqueles países onde a construtora comprou dezenas de políticos.

O advogado, que está colaborando com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria anticorrupção espanhola, revela em sua primeira entrevista os pontos-chave do maior escândalo da América. Uma bomba política carregada de metralha que já afeta os presidentes Michel Temer (Brasil), Juan Manuel Santos (Colômbia) e Danilo Medina (República Dominicana), e os ex-mandatários Ollanta Humala (Peru) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil).

Pergunta. Você foi preso em um hotel em Madri em 18 de novembro de 2016, dois dias após desembarcar na Espanha. Foi detido por ordem do juiz Sérgio Moro que o acusa de suposto delito de suborno, lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa, por que veio para Madri?

Resposta. Não fugi do Brasil. Cheguei a Madri para participar da inspeção do Ministério da Fazenda nas minhas duas empresas espanholas. Depois da explosão do caso Odebrecht, as autoridades brasileiras e a construtora tentaram me pressionar para ser parte do acordo, um documento que assinaram 78 diretores da empresa e que significou reconhecer crimes em troca de uma redução da sentença e uma multa. No meu caso: seis meses de prisão domiciliar com tornozeleira, serviços comunitários e uma multa de até 44 milhões de reais. Odebrecht se ofereceu para me pagar 15 anos de folha de pagamento, se eu aceitasse o acordo. Neguei por uma questão de princípios. Enquanto falava com o Departamento de Justiça em Washington, o Brasil exigiu minha prisão em julho e setembro de 2016. Os EUA, no entanto, não me prenderam. Não quero trair ninguém.

P. A Audiência Nacional (tribunal espanhol para crimes especiais) decidiu não extraditá-lo ao Brasil, por que quer ficar na Espanha?

R. Os promotores do Brasil querem que eu reconheça crimes que não cometi. Não respeitaram meus direitos como advogado. Além disso, também querem atribuir crimes por informações que obtive na minha condição de advogado. Estão me atribuindo delitos sem provas, com base em declarações. Não houve nenhuma investigação policial.

P. Como a Odebrecht atuava?

R. A construtora arranjava tudo pagando. Distribuía comissões ao funcionário mais baixo da Administração e ao chefe de Estado. O primeiro contato era estabelecido na campanha eleitoral. A Odebrecht arcava com os gastos do marketing político dos candidatos. Tinha um acordo com o publicitário João Santana [responsável pelas bem-sucedidas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff]. A construtora sugeria depois as obras que seriam incluídas nos planos do Governo.

"A Odebrecht também organizava festas. E mandava mulheres do Brasil para festas com políticos. Mas isso também se tornou uma chantagem...

P. O político devolvia o favor quando chegava ao poder...

R. Sim. O dirigente incluía em seu plano de Governo as obras que interessavam à Odebrecht. A construtora, em alguns casos, assessorava os países sobre como conseguir financiamento por meio de órgãos como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

P. Quantos funcionários, candidatos e presidentes a Odebrecht subornou?

R. Mais de 1.000. Através da empresa, receberam desde gerentes de empresas públicas a chefes de Estado. Somente no Brasil há 500 pessoas afetadas. E existem políticos e altos funcionários brasileiros cujos nomes ainda não apareceram.

P. A Odebrecht pagou em 2016 a maior multa da história –-8,25 bilhões de reais– aos Governos do Brasil, Suíça e EUA para poder voltar a se candidatar a licitações públicas. A construtora reconheceu com este acordo que desde 2001 distribuiu subornos em 12 países. Consta a existência de mais Estados implicados?

R. Sim. Por exemplo, a empresa desembolsou 11 milhões de reais em janeiro de 2016 ao primeiro-ministro de Antígua e Barbuda, Gaston Browne. [O EL PAÍS tentou sem êxito contactar Browne. O primeiro-ministro de Antigua e Barbuda negou a meios locais ter recebido propina da Odebrecht]. O pagamento foi feito por intermédio do diplomata desse país Casroy James. E contou com o aval do vice-presidente jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro. O dinheiro tinha por objetivo evitar que Antígua e Barbuda comunicasse às autoridades judiciais do Brasil as movimentações no Meinl Bank, uma instituição local adquirida pela Odebrecht e que foi utilizada para a lavagem de recursos dos subornos.

"A empresa apostava. Por exemplo, na disputa entre Lula e Dilma, a Odebrecht preferiu Lula.

Embora Browne tenha recebido 11 milhões, a operação custou à Odebrecht 39 milhões. A maior parte desse dinheiro acabou no bolso de vários diretores da construtora e do Meinl Bank. A decisão [do suborno de Browne] foi adotada em setembro de 2015 durante uma reunião no Hotel InterContinental de Madri da qual eu mesmo participei.

P. Pode explicar qual era a missão desse pequeno banco de Antígua e Barbuda comprado pela construtora?

R. O Meinl Bank era uma fachada nesse paraíso fiscal do Caribe, tinha só três empregados em um pequeno escritório. Sua sede em São Paulo estava no Consulado. Era o centro nevrálgico de onde se faziam os pagamentos irregulares. Daí se transferia dinheiro a outros bancos, como a Banca Privada de Andorra (BPA), uma instituição fechada em 2015 por corrupção. Mediante pagamentos internos se evitava deixar rastro e escapar das digitais dos fundos quando se inclui o Swift (código de transferência internacional).

P. Que papel desempenharam na estrutura de lavagem a Banca Privada de Andorra (BPA) e sua filial na Espanha, o Banco Madrid?

R. A BPA era o banco encarregado dos pagamentos finais. A Odebrecht abria contas nessa instituição em nome de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), que é como se denominam os cargos públicos suscetíveis de lavar dinheiro. A construtora ordenava transferências ao BPA de seu banco em Antígua e Barbuda. Depois, o dinheiro no BPA era transferido através de movimentações internas –alheias aos registros– até as contas dos beneficiários.

P. Quanto a empresa gastava por ano em propina?

R. Cerca de 960 milhões de reais. Era movimentado em dinheiro por meio de contas em paraísos fiscais e transferências internacionais. A construtora, por segurança, nunca pagava nos países de origem do beneficiário. E usava o Meinl Bank para enviar fundos a Pessoas Politicamente Expostas (PEP). Assim se fez chegar dinheiro a Michelle Lasso, uma pessoa próxima ao presidente do Panamá, Juan Carlos Varela.

P. Quem idealizou o esquema de lavagem de dinheiro? Quem era o cérebro?

R. Não há um cérebro. Há um banco como cérebro: o Meinl Bank de Antígua e Barbuda. O funcionário do Departamento de Operações Estruturadas (o escritório que distribuía os subornos), Luiz Eduardo da Rocha Soares, idealizou o sistema. Ele foi também o responsável pela compra do Meinl Bank. Havia dois diretores da construtora que eram acionistas dessa entidade em Antígua e Barbuda sem que a empresa soubesse, o próprio Rocha Soares e Fernando Migliaccio.

P. Quantas empresas a Odebrecht manejava em paraísos fiscais?

Os números da Colômbia reconhecidos pela empresa são muito baixos. Não acredito

R. Mais de uma centena. Eu cheguei à construtora em 2011. Mas a estrutura já existia desde 2006.

P. O presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos de prisão. Junto com ele, 77 executivos da empresa colaboraram com o Ministério Público do Brasil em troca da redução de suas penas. A Odebrecht admitiu o pagamento de 2,5 bilhões de reais em subornos. Esse número está correto?

R. Não. Um ex-diretor do Meinl Bank declarou que essa instituição movimentou 8,15 bilhões de reais. E esse banco trabalhava exclusivamente para a Odebrecht. Não tinha clientes normais.

P. Por que a Odebrecht aceitou um acordo que implicava a admissão de culpa?

R. Porque havia muita pressão por parte dos funcionários. Se os diretores não tivessem feito o acordo, os trabalhadores o teriam feito individualmente. E a empresa não teria controlado o processo.

P. Foram pagos subornos em espécie?

R. Sim. Em 2014 a Odebrecht tentou dar um avião ao ex-presidente Panamá, Ricardo Martinelli. O político recusou. A empreiteira queria agradar Martinelli e o candidato do seu partido (o governista Mudança Democrática), que disputava as eleições gerais de 2014, José Domingo Arias, o Mimito.

A Odebrecht também organizava festas. E mandava mulheres do Brasil para festas com políticos no Panamá e na República Dominicana. Era a maneira de a empreiteira manifestar sua gratidão. Mas isso também se tornou uma chantagem...

P. Eram feitas fotos nessas festas?

R. Sim. E eram guardadas. O executivo da Odebrecht no Panamá, André Rabello, sabia como usar essas fotos. Rabello também lidava com informações sobre as esposas e as relações extraconjugais dos políticos panamenhos. A empreiteira dava presentes às esposas destes. Participei de uma reunião na qual Rabello disse que tinha a confirmação do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, de que o país não iria responder às solicitações da Justiça do Brasil [sobre o caso Odebrecht].

P. A Odebrecht sabia que as esposas e as amantes dos políticos recebiam subornos?

R. Sim. A empreiteira resolvia a vida financeira das esposas dos políticos. Especialmente a das ex-mulheres.

P. No Brasil, a Odebrecht admitiu o pagamento de 1,12 bilhões de reais em subornos para obter contratos de obras no valor de 1,6 bilhões durante as presidências de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff...

R. O montante foi muito maior. A empresa gastava 481 milhões de reais por ano em propina. O pagamento era feito em espécie ou por meio de transferências. Até o porteiro recebia. Os subornos respingaram em todos os partidos. De direita, de esquerda... Do Governo, da oposição... E não há somente políticos entre os beneficiários... A empresa apostava. Por exemplo, na disputa entre Lula e Dilma, a Odebrecht preferiu Lula.

P. A empresa confirmou que na Colômbia pagou 37 milhões de reais em subornos para conseguir contratos no valor de 159 milhões entre 2009 e 2014. O montante está correto?

R. Não conheço em profundidade o caso da Colômbia, como tampouco tenho detalhes da situação na Argentina, Peru, Venezuela ou Guatemala. Mas os números da Colômbia reconhecidos pela empresa são muito baixos. Não acredito que a Odebrecht tivesse uma estrutura no país por causa de apenas 159 milhões de reais.

P. E no Equador, a empreiteira admitiu ter destinado 107 milhões de reais para propina ilegais para obter contratos no valor de 370 milhões durante o mandato do presidente Rafael Correa (2007-2017). Quais políticos equatorianos estão envolvidos?

R. Acabo de responder na Espanha a uma comissão rogatória –pedido de auxílio judicial entre Estados– do Equador. Informei que o ex-ministro de Eletricidade do Governo de Rafael Correa, Alecksey Mosquera, que foi preso pelo caso Odebrecht, recebeu uma comissão de 3,22 milhões de reais por meio da Banca Privada de Andorra (BPA), onde teve uma conta. Desconheço porque Mosquera recebeu essa comissão.

P. O que nos pode dizer sobre o México?

R. Que a Odebrecht acreditava que o presidente do México seria o ex-diretor geral da companhia petrolífera estatal Petróleos Mexicanos (Pemex), Emilio Lozoya Austin. E gostava da ideia. A empreiteira tinha muito interesse em Lozoya.

P. A Odebrecht admitiu que pagou 189 milhões de reais em subornos a funcionários do Governo no Panamá entre 2010 e 2014, o número está correto?

R. A quantia é maior. A empresa arcou com as despesas dos principais candidatos às eleições gerais panamenhas de 2014: o situacionista José Domingo Arias e seu adversário, o atual presidente Juan Carlos Varela. Apostou nos dois. A empreiteira também pagou 3,7 milhões de reais a dois fornecedores de uma empresa de rum de propriedade de Varela. O pagamento foi feito através de uma conta no HSBC em Hong Kong. Quando Varela era vice-presidente (2009-2014), foi enviado dinheiro a Michelle Lasso, uma pessoa ligada ao político que tinha uma conta no banco da Odebrecht em Antígua e Barbuda. A empreiteira ficou assustada porque Lasso teve um problema de negócios nos EUA e temia que fosse investigada.

P. A empreiteira reconheceu o pagamento de 296 milhões de reais em comissões ilegais na República Dominicana, onde conseguiu contratos no valor de 526 milhões. Quem se beneficiou desses subornos?

R. A Odebrecht tinha uma relação muito próxima com o presidente da República Dominicana, Danilo Medina. E recomendou a Medina o publicitário João Santana. Além disso, Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, decidiu mudar o departamento de Operações Estruturadas (o escritório que pagava os subornos) de São Paulo para Santo Domingo em 2015. O objetivo era ter maior controle contra possíveis operações policiais e investigações.

P. O senhor já recebeu ameaças nos EUA ou na Espanha?

R. Sim, por telefone e pelas redes sociais. Exigiam que me calasse. Minha mãe também foi ameaçada. Denunciei essa situação às autoridades da Espanha e dos EUA. [Tacla mostra uma mensagem de WhatsApp da mãe com o seguinte: texto: “Filho, estou sendo ameaçada por telefone. Eles dizem que te amarraram. Que é um assalto. Que querem joias, dinheiro para te libertar... São três horas da manhã..."].

P. O senhor acredita que altos funcionários e governantes da América Latina temem sua confissão?

R. Sem dúvida. Meu depoimento pode afetar muita gente poderosa no mundo.

"Nunca paguei políticos"

Rodrigo Tacla enfrenta a acusação de ter lavado mais de 44 milhões de reais em cinco anos para a Odebrecht. De acordo com dois diretores da empresa brasileira UTC, envolvida no chamado caso Petrobras, o advogado criou uma constelação de empresas para lavar os fundos da construtora que acabavam em subornos.

Tacla diz que pode esclarecer até o último centavo de seu patrimônio. E, como exemplo, indica que está colaborando com as autoridades suíças para justificar suas contas naquele país. Acrescenta que seu principal depósito, 48 milhões de reais em uma empresa de Cingapura, é produto da venda de uma empresa de telefonia. E diz que recebeu da Odebrecht, em seis anos, 28 milhões de reais pelos seus serviços como advogado.

P. Qual o papel que desempenharam suas nove empresas no pagamento de comissões?

R. Nenhum. Nunca paguei a políticos. Jamais

P. Uma de suas empresas na Espanha, Vivosant, recebeu em 2010 um total de 37 milhões de reais de uma empresa ligada à Odebrecht através do banco Pictet de Cingapura. O que tem a dizer sobre isso?

R. É falso. Essa quantia corresponde à venda de uma empresa de telefonia. Já apresentei os detalhes do pagamento para a Promotoria Anticorrupção espanhola.

P. A empresa assegura que você foi contratado para uma missão: evadir capitais.

R. A Odebrecht diz que eu me dedicava a transformar fundos em dinheiro. Nunca retirei dinheiro em espécie.

Governo divulga aumento de imposto nos combustíveis

VEJA.com

Felipe Machado

 

© Christian Castanho posto-petrobras-original.jpeg

O governo anunciou na tarde desta quinta-feira o aumento nos impostosPIS/Cofins cobrados sobre combustíveis (veja tabela abaixo). O decreto  já foi assinado pelo presidente Michel Temer e será publicado amanhã. O objetivo é gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas.

Também foi anunciado um novo contingenciamento nos gastos, de 5,9 bilhões de reais. A  previsão é de que esse valor será compensando por receitas extraordinárias que ainda ocorrerão neste ano, segundo comunicado do Ministério do Planejamento.

As medidas foram tomadas para cumprir a meta definida para o ano, de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado em 2017 já estava em 34,984 bilhões.

Os técnicos da equipe econômica trabalham no relatório bimestral sobre a situação fiscal, que deverá ser publicado na sexta-feira, segundo o Planejamento. Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia admitido que, a depender dos cálculos, haveria aumento de impostos.

Combustível	Alíquota atual	Nova alíquota	Arrecadação adicional estimada (em milhões de reais)
Gasolina	0,3816	0,7925	5.191,61
Diesel	0,2480	0,4615	3.962,40
Etano produtor	0,1200	0,1309	114,90
Etanol Distribuidor	zero	0,1964	1.152,24
Total	10.421,15

Arquivado em: Economia

Por ordem de Moro, BC bloqueia R$ 606 mil de Lula

Estadão

Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge 'a parte ideal de 50% correspondente à meação' - em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro.

No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, 'Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais'.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões, incluindo multas e acréscimos a título de reparação de danos. A força-tarefa não atribui este patrimônio a Lula. O montante faz parte de um cálculo efetuado por procuradores com base em danos à Petrobrás.

Além do ex-presidente, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.

No último dia 14, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

"Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano", anotou o juiz.

O magistrado se refere à Petrobrás, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014.

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. "Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  até o montante de R$ 13.747.528,00."

O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza.

"Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões", ordenou.

A ordem do juiz recai inclusive sobre 'ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado'.

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil 'comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários'.

Moro nega pedidos de defesa e compara Lula a Cunha

Notícias ao Minuto

© Rafael Marchante / Reuters Juiz voltou a refutar a tese de que ex-presidente nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP) 

 

Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP). O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha - pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida".

"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu. Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de declaração".

O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.

Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente de propinas" que a OAS mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma tese "fantasiosa".

Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo do petista, "não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção".

O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A defesa de Lula também deverá apelar.O caso ainda será julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre. 

Com informações da Folhapress.

Lula compara Moro a 'czar' e diz que força-tarefa da Lava Jato mentiu

Estadão

Elisa Clavery

 

  © Alex Silva/Estadão Lula fala pela primeira vez, após ser condenado pelo juiz Sérgio Moro 

 

Condenado na última semana a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça-feira, 18, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sua sentença, "não pode continuar se comportando como se fosse um czar". O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações, lembrando a apresentação em Power Point feita pela força-tarefa da operação, no ano passado.

"O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa", disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. "Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele Power Point desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta que era um processo eminentemente político."

Segundo o petista, que voltou a afirmar, em pronunciamento um dia após sua condenação, que quer se candidatar em 2018, o processo "está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República."

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que envolve o triplex no Guarujá. Na sentença, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas. O ex-presidente, porém, voltou a afirmar que a sentença é uma "peça cheia de inverdades" e que o magistrado "não levou em conta os autos do processo". 

"A Polícia Federal da Lava Jato mentiu, o Ministério Público da Lava Jato mentiu, e o juiz deu uma sentença sem explicação. Ele passa 60 páginas se explicando sobre a sentença sem nenhuma prova", disse Lula. 

Como já disse outras vezes, Lula voltou a afirmar que a prisão de potenciais delatores acaba incentivando os acordos de colaboração premiada. "Uma coisa é o cidadão se apresentar espontaneamente e dizer 'quero fazer uma delação'. Outra é ver os delatores levando uma vida de nababo", disse o ex-presidente. "As pessoas estão presas, elas delatam até a mãe."

Questionado sobre novos nomes no partido, o ex-presidente não citou nenhum possível candidato do PT para 2018 em seu lugar. "Eu não acho que tem que ser eu. Eu tenho condições porque já provei que sou capaz de governar esse País", afirmou. O petista voltou a dizer que vai pleitear ao partido o direito de ser candidato à Presidência.

Sobre o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano, Lula afirmou que o peemedebista "não tem mais qualquer possibilidade de continuar governando". 

"A autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação na Constituição para estar exercendo o cargo em que ele está. A verdade é que ele não tem mais na sociedade brasileira qualquer possibilidade de governar", disse o ex-presidente, defendendo que Temer renuncie e convoque eleições diretas para presidente. "O Brasil não pode ficar quase 18 meses esperando uma eleição", disse.

Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas

Agência O Globo

© Mario Tama / AP Images

 

BRASÍLIA — No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

— Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. 

— O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem.

Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.

Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura:

— Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer.

A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem.

O próprio presidente caprichou nos autoelogios. 

— Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”.

Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares.

— De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.

Temer sanciona reforma trabalhista sem falar em vetos

VEJA.com

Felipe Machado 1 hora atrás

© Reinaldo Canato Carteiras de trabalho – Desemprego – Emprego- Economia

O presidente Michel Temer sancionou as alterações na lei trabalhista sem fazer menção a vetos ou modificações através de medida provisória. O ato aconteceu em cerimônia na tarde desta quinta-feira em Brasília. O presidente classificou a aprovação da reforma como “árdua”, considerou seu governo como revolucionário e disse que há uma “suposta crise” no ambiente político.

O Planalto pedia aos parlamentares que aprovassem o texto sem modificações, para não atrasar a tramitação. Em troca, o presidente vetaria os pontos polêmicos, como a permissão de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres. Essas medidas seriam corrigidas posteriormente, por meio de medida provisória.

No discurso, Temer classificou o processo como árduo, e disse que seu governo priorizou o diálogo, apesar de considerar que houve oposição “política, e não ao conteúdo” da reforma. Disse também que, nas últimas semanas, tem notado um aumento no entusiasmo no país, apesar de haver aqueles que dizem que há uma “suposta crise”.

O presidente também classificou a atitude de seu governo como corajosa, por abordar reformas que precisavam ser feitas há tempos. “Não são 4 anos, são 14 meses. E, com toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país”, disse.

Além do presidente, discursaram também o ministro do Trabalho )Ronaldo Nogueira), da Fazenda (Henrique Meirelles) os relatores da reforma na Câmara (Rogério Marinho – PSDB/RN) e no Senado (Romero Jucá – PMDB/RR) e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

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