Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas

Agência O Globo

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BRASÍLIA — No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

— Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. 

— O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem.

Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.

Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura:

— Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer.

A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem.

O próprio presidente caprichou nos autoelogios. 

— Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”.

Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares.

— De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.