Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente
Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou,
nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o
petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Moro
voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do
tríplex no Guarujá (SP). O magistrado comparou o caso do petista ao de
Cunha - pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o
titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem
indevida".
"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos
fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu. Segundo o
juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as
questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de
declaração".
O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS,
contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as
provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do
ex-presidente, segundo o juiz.
Pinheiro afirmou que a compra e
reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente
de propinas" que a OAS mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma
tese "fantasiosa".
Moro ainda escreveu que as declarações das
testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção
construído durante o governo do petista, "não excluem a constatação de
que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de
corrupção".
O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o
Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A
defesa de Lula também deverá apelar.O caso ainda será julgado pelo TRF
(Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.
Com informações da
Folhapress.
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