Planalto avalia que situação de Renan chegou a 'nível insustentável'

Notícias ao Minuto

© Reuters Líder do governo no Senado vem fazendo manobras para prejudicar a tramitação da reforma trabalhista na Casa 

 

Após acordo que resultou no atraso da votação da reforma trabalhista no Senado, o Palácio do Planalto avalia que a situação de Renan Calheiros (PMDB-AL) como líder do PMDB na Casa chegou a um "nível insustentável".

Nas palavras de auxiliares do presidente Michel Temer, o quadro alcançou seu "limite" com o discurso de Renan contra a reforma trabalhista, na semana passada, e à articulação do peemedebista nesta quarta-feira (4) que levou o texto a tramitar em mais uma comissão no Senado, atrasando, assim, sua aprovação em pelo menos um mês.A ordem inicial de Temer era apenas "monitorar" Renan até a votação da reforma trabalhista e não estimular qualquer movimento para tirá-lo do posto, o que era considerado "traumático" pelo presidente.

A avaliação, agora, é de que o peemedebista tem "constrangido" senadores da bancada ao se posicionar publicamente contra as principais bandeiras do governo e que, portanto, pode ser o caso de substituí-lo.

Com a mudança de ares no Planalto, a tensão no Senado aumentou e nove senadores peemedebistas, inclusive o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), fizeram uma reunião reservada no fim da tarde desta quarta para discutir a situação da liderança do partido.

Segundo a reportagem apurou, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) chegou a passar uma lista de apoio a Renan e conseguiu a assinatura de oito dos 22 senadores da bancada da sigla, inclusive a de Jucá.

A bancada cobrou o líder do governo e chegou a pedir uma reunião com Renan ainda para a noite desta quarta (4). Ele, por sua vez, disse que o encontro deveria ocorrer somente na próxima terça.

Senadores que participaram da primeira reunião disseram, em caráter reservado, que a bancada quer "encostar Renan na parede" e cobrar uma mudança de postura em troca de apoiarem sua permanência no cargo.

OPOSIÇÃO

Em constante colisão com o governo, Renan tem se manifestado publicamente contra as duas principais bandeiras de Temer, as reformas trabalhista e previdenciária.

A maior parte da bancada do PMDB diz que não tem sido ouvida pelo atual líder e que ele precisa representar a opinião majoritária ao se colocar sobre temas importantes.

Nesta quarta (4), Renan se reuniu com dirigentes de centrais sindicais e fez novo discurso contra a reforma trabalhista e o governo Temer.

Questionado por jornalistas sobre a bancada do PMDB corroborar sua opinião contra a reforma, Renan fez uma ameaça. "Você só é líder de bancada quando verbaliza o pensamento majoritário. Agora, se for incompatível defender os trabalhadores no exercício da liderança do PMDB, vocês não duvidem do que é que vai acontecer."

 

 Com informações da Folhapress.

Deltan Dallagnol: “Nossas esperanças foram frustradas. Fica um receio”

EL PAÍS

El País 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador Deltan Dallagnol. 

 

Até o último minuto, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato tentaram fortalecer sua posição pela manutenção da prisão do ex-ministro petista José Dirceu. Apresentaram nesta terça-feira uma nova denúncia contra Dirceu, acusado de receber 2,4 milhões de reais em propinas das empreiteiras UTC e Engevix, mas o esforço foi em vão. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, libertar o petista preso desde 2015.

Em resposta, Deltan Dallagnol, procurador que lidera a força-tarefa, publicou um duro texto no Facebook no qual se diz "frustrado" com o Supremo e volta sua artilharia para os ministros que votaram pela soltura do petista. Não é a primeira vez que integrantes da Lava Jato trocam farpas públicas com o Supremo. 

Nesta terça, em seu voto, o ministro do Supremo Gilmar Mendes já se antecipou às críticas: "Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário."

Leia a íntegra do texto do procurador:

A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo

O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente

O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.

O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

A prisão de Thiago Poeta

Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.

O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva

Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.

O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida - no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Conclusão

Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto.

 Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).

Por que Moro não decretou a prisão domiciliar de Dirceu?

VEJA.com

Eduardo Gonçalves

© Foto: Evaristo Sá/AFP Sérgio Moro recebe a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Clube do Exército, em Brasília. 

 

O juiz federal Sergio Moro poderia ter determinado a prisão domiciliar do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao fixar medidas cautelares como condição para ele deixar a prisão. Preferiu não decretá-la, no entanto, porque a reclusão em domicílio poderia vir a ser considerada cumprimento de pena, o que, na prática, reduziria o tempo que ele ficaria atrás das grades após uma condenação efetiva no juízo de segundo grau. Na primeira instância, Dirceu já foi condenado duas vezes na Lava Jato a 32 anos de prisão pelos crimes crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No entendimento de Moro, os delitos cometidos por Dirceu são muito graves para que cumpra parte da pena em casa, principalmente porque ele teria reincidido nos mesmos crimes pelos quais foi condenado no mensalão, chegando atá a receber dinheiro sujo enquanto era julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, (…), e isso mesmo no período em que era julgado pelo plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, escreveu Sergio Moro em despacho desta quarta-feira.

No lugar da domiciliar, o magistrado determinou que Dirceu use tornozeleira eletrônica e o proibiu de sair de sua cidade, Vinhedo, no interior de São Paulo, e de manter contato ou se encontrar com investigados da Lava Jato.

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Da cadeia, Dirceu defende mudança no PT e quer guinada à esquerda em 2018

Estadão

Marcelo Godoy

 

© Dida Sampaio|Estadão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil 

 

Dias antes de ter a prisão revogada, José Dirceu escreveu do cárcere uma carta de 14 páginas à qual o Estado teve acesso. Comparou os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defendeu uma virada à esquerda do PT, criticou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a ação do juiz Sérgio Moro. Qualificou como golpistas o governo Temer e a mídia. E, diante do risco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em 2018, em razão dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, o petista escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”.

A carta em papel almaço e a letra miúda e cursiva remetem à imagem das correspondências mantidas pelos presidiários comuns. Mas as palavras são as de um político. Não de um qualquer, mas de alguém que simboliza a “tragédia de uma geração, a de 1968”, como disse um de seus ex-companheiros, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Alencar conviveu com o ex-ministro e deixou o PT no início da crise provocada pelo mensalão, em 2005.

Dirceu leu 28 perguntas e, com base nelas, construiu sua última carta do cárcere. Reafirmou seu álibi e sua interpretação sobre os processos do mensalão e da Lava Jato, misturando no documento análise política e o que seria o programa para um futuro governo petista. 

Condenado a 32 anos e 1 mês de prisão por Moro em dois processos da Operação Lava Jato, o petista escreveu do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná. Desde 2016, ele enviava cartas para companheiros de partido, grupos internos e amigos tratando de seu caso, do futuro da esquerda e das táticas para 2018. “Na prisão ou em liberdade, sou um militante político e sempre serei”, escreveu.

Prisão. O ex-ministro descreveu sua rotina no cárcere. Sua cela de três metros de largura por seis de comprimento tem três camas. O antigo condestável da República, cujos cabelos aparados expõem sua calva, escreveu durante os dias 30 de março, 4, 5 e 6 de abril. “É muito triste para nós que convivemos com ele desde a luta pela redemocratização vê-lo preso. No fim, tudo aquilo que se podia imaginar de pior na forma de eles agirem, de manter o poder a todo custo, se mostrou verdade e real. E isso é muito pesaroso”, afirmou o vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman.

Apesar do que pensam seus adversários políticos, o petista escreveu na carta que espera ser absolvido. “Se há juízes em Brasília sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de um processo político, sumário, de exceção.” E criticou as decisões de Moro. “Na prática, eu estou condenado à prisão perpétua. Basta somar as penas – 32 anos e 1 mês que, mesmo unificados, como determinou o juiz, são 25 anos e 6 meses. Como não se autoriza a progressão penal sem a reparação do dano, serei obrigado a cumprir a pena em regime fechado. Toda a pena.” Dirceu escrevia antes do julgamento do habeas corpus pela 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que o libertou.

Ele disse que as delações na Lava Jato são “forçadas, ilegais fruto das prisões preventivas, ameaças de pena sem direito a responder em liberdade ou progredir”. “É delação ou prisão perpétua. Feitas de encomenda e de comum acordo são como os chamados ‘cachorros’ (presos que, sob tortura, aceitavam mudar de lado) da ditadura.”

Ao seu interlocutor, Dirceu afirmou ainda: “Não tinha e não tenho que delatar”. “Não participei das campanhas do PT de 2006, 2010 e 2014. Não fiz parte de sua direção ou da Executiva, com exceção do diretório nacional de 2009 a 2012, sem nenhuma função ou cargo”.

Política. Em sua carta, Dirceu afirmou que Dilma Rousseff “foi deposta por um golpe”. “Não há justificativa para a ruptura do pacto constitucional de 1988. Hoje a verdade vem à tona: um presidente repudiado por 80% dos brasileiros, um programa de reformas que é uma regressão social e política, um Congresso em pânico e uma mídia que assiste ao fracasso de sua guerra midiática contra o PT, Lula e o governo Dilma.”

Para ele, a médio prazo a “Justiça e a democracia se restabelecerão” no País. O futuro de Lula, de Dilma, do PT “não está decidido”, e os petistas devem protestar e “acreditar”. 

Em sua carta, Dirceu traça uma estratégia para o PT. “Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências.” Para ele, nada impede que o partido apoie, se for o caso, a candidatura de Ciro Gomes (PDT) em 2018. “Devemos nos unir no 1.º ou, seguramente, no 2.º turno.” 

Dirceu defendeu ainda a anistia ao chamado caixa 2. “Sou favorável à Justiça, ao respeito à lei e à Constituição, à igualdade perante a lei. Não se pode aplaudir a anistia a centenas de bilhões de reais remetidos ilegalmente ao exterior por centenas de cidadãos, crime de sonegação e de evasão de divisas, de corrupção e lavagem e, não só se opor, mas se ‘escandalizar’ e se ‘indignar’ por puro farisaísmo à anistia do chamado caixa 2, como bem destacou o ministro Gilmar Mendes”, escreveu.

Justiça. Por fim, o petista afirmou que juízes e promotores devem obediência à lei, em vez de “interpretar e legislar como aconteceu hoje em Curitiba”. “Juízes e promotores têm lado, ideologia, são aliados de forças políticas e econômicas que deram o golpe. Foram transformados em celebridades.”

E conclui: “É preciso aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, rejeitar as 10 medidas (contra a corrupção) e submeter o Ministério Público Federal à lei. Abrir a caixa-preta de seus vencimentos, vantagens e privilégios, colocar o MPF sob controle externo e devolver à PF a sua função constitucional de polícia judiciária da União”.

INSS começa a pagar benefícios atrasados nesta terça

Notícias ao Minuto

Agência Brasil 

© Reprodução São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões 

 

Começa a ser pago nesta terça-feira (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009.

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do benefício.

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado, receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.

São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.

Revisão

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.

A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto. Com informações da Agência Brasil.

Como retificar a declaração do Imposto de Renda 2017

Exame.com

Anderson Figo

© image/jpeg Imposto de Renda 2017 

 

São Paulo – A Declaração Retificadora do Imposto de Renda permite aos contribuintes corrigir erros cometidos tanto na declaração do IR deste ano quanto nas dos cinco anos anteriores.

A retificação é feita no mesmo software da declaração original. Basta abrir o programa da declaração a ser corrigida e selecionar a opção “Declaração Retificadora” abaixo da pergunta “Que tipo de declaração voce deseja fazer?”.

Em seguida, é preciso informar o número do recibo da declaração a ser retificada e depois é só alterar a informação que deve ser corrigida, seguindo as mesmas regras do IR que valeriam se o dado fosse declarado no formulário original.

A Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás,  mesmo que elas constem como processadas, para checar omissões e erros.

Por isso, sempre que o contribuinte constatar alguma informação incorreta referente aos últimos cinco anos é importante fazer a retificação para evitar a malha fina. Os contribuintes podem fazer a retificação do IR quantas vezes for preciso.

Se a retificação for feita agora, depois do dia 28 de abril, prazo final para entrega da declaração, o contribuinte não poderá alterar o modelo da declaração de simplificada para completa, ou vice-versa. Já quem fez a retificação dentro do prazo teve direito a essa mudança.

Ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Vale ressaltar que se a declaração for retida na malha fina, não será possível fazer a retificação. Por isso, o ideal é que as correções sejam realizadas antes do prazo final da entrega do IR, já que a Receita já começa a fazer o cruzamento de dados poucos dias depois do prazo final.

Sete em cada dez brasileiros se declaram contrários à reforma da Previdência, diz pesquisa

Estadão

A proposta de reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, tem despertado rejeição entre a maioria dos brasileiros. Conforme aponta pesquisa realizada pelo insituto Datafolha, 71% dos brasileiros se declaram contrários à reforma. A taxa vai a 83% quando considerados apenas funcionários públicos, uma das categorias mais afetadas pelas mudanças propostas.

A pesquisa mostra também a opinião dos 2.781 entrevistados sobre alterações que o governo ainda discute fazer na proposta inicial apresentada à comissão especial que analisa a pauta, como as regras específicas para aposentadoria de professores, policiais militares e membros das forças armadas. Entre os consultados, 54% são contra as diferenças de idade mínima e tempo de contribuição no caso de professores, 55% pensam o mesmo sobre a aposentadoria de policiais e 58% no caso dos militares.

Entre os que se declaram a favor da reforma previdenciária, 87% afirmam ser contra pelo menos um entre três pontos específicos: a idade mínima de 65 anos para homens, de 62 para mulheres e a nova fórmula de cálculo de benefício, que determina 40 anos de contribuição para o recebimento do teto.

Novas leis. Além das alterações na previdência, a pesquisa aborda também outras reformas no radar do governo federal. É o caso da proposta de reforma trabalhista e a lei da terceirização.

© André Dusek/Estadão No Congresso, oposição também mostra resistência às mudanças 

 

Entre os entrevistados, 64% acreditam que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, privilegia empresários em detrimento dos trabalhadores. Sobre a lei da terceirização, que permite a contratação fora da CLT para qualquer tipo de serviço, 63% consideram o mesmo. 

Quando considerados os empresários, quase metade (48%) entende que o emprego deve ser beneficiado pela nova lei. Entre os assalariados, porém, esse índice caai a 34% que acredita que haverá menos vagas e 33% que consideram que o panorama continuará o mesmo.