Dilma se livra de Moro: Teori decide manter inquérito no STF

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© image/jpeg A ex-presidente da República, Dilma Rousseff 

 

Quando sofreu o processo de impeachment no Congresso e deixou o poder, a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o direito ao foro privilegiado – ou seja, já não poderia mais ser julgada em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão, para enviar o inquérito envolvendo a petista, suspeita de obstruir a Operação Lava-Jato, para o juiz Sergio Moro. Parecia lógico. Mas não foi o que aconteceu. Para o ministro Teori Zavascki, a investigação sobre Dilma tem que continuar no Supremo.

“Os fatos em destaque têm como premissa de capitulação o delito de embaraçamento à investigação de crime envolvendo organização criminosa que atuava diretamente no âmbito das diretorias da Petrobras”, escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot. Para ele, o caso de Dilma deveria ser submetido “ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná por encontrarem-se imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato”, diz o documento, obtido por VEJA. Após avaliar os argumentos de Janot, o ministro Teori Zavascki, num despacho de nove páginas, indeferiu o pedido.

De acordo com o entendimento do relator da Lava-Jato no Supremo, o desmembramento da investigação envolvendo Dilma poderia “colidir com o objetivo da persecução penal”. “Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, escreveu Teori.

De acordo com as investigações, Dilma é suspeita de tentar frear a Lava-Jato de três maneiras. A primeira delas envolveu a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a suposta intenção de conceder a liberdade para empreiteiros presos em Curitiba. A segunda está relacionada com uma investida feita pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, sob o comando da petista, para tentar evitar que Delcídio colocasse o boca no trombone. Já a terceira tem a ver com uma manobra para tornar Lula chefe da Casa Civil alguns dias depois de o ex-presidente ter sido conduzido coercitivamente pela Polícia Federal.

Essas três situações, segundo Teori, estão conectadas entre si, pois “busca-se evidenciar que havia, dentro do governo da então presidente Dilma Rousseff, movimento destinado a aviltar as investigações de infrações que envolviam organização criminosa”. Segundo o ministro do Supremo, o fatiamento dos fatos impossibilitaria “o exame coeso das condutas, supostamente executadas por agentes interligados”. Além de Dilma, também são investigados no mesmo inquérito: Lula, Marcelo Navarro, Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, o ex-ministro José Eduardo Cardozo e o ministro do STJ Francisco Falcão.

Em agosto, a pedido da PGR, Teori determinou que um dos dois casos envolvendo Lula fosse desmembrado da investigação principal – e fosse enviado à Justiça Federal no Distrito Federal. O ex-presidente é acusado por Delcidio do Amaral de ter articulado uma reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula, em São Paulo, para discutir estratégias destinadas a frear a Lava-Jato.

Segundo a PGR, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal, comissão de acompanhamento da Operação Lava Jato, com a finalidade explícita de miná-la por meio de discursos de deslegitimação e exercício pontual de influência”. Apesar desse precedente, Teori entendeu que o caso de Dilma é diferente.