O Partido dos Trabalhadores foi
condenado ontem pela 1ª Vara da Fazenda de Santo André a devolver 3,5
milhões de reais aos cofres públicos, desviados na gestão do ex-prefeito
Celso Daniel à frente da cidade do ABC paulista. A condenação se dá por
improbidade administrativa no esquema de pagamento mensal de propinas
referentes a contratos de empresas do setor de transportes com a
prefeitura de Santo André, destinadas ao caixa dois de campanhas
petistas. Além do PT, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o empresário
Ronan Maria Pinto, réu na Operação Lava Jato, e outros três réus também
foram condenados.
O juiz
Genilson Rodrigues Carreiro afirma na sentença que as provas reunidas
pelo Ministério Público na investigação levam à "segura conclusão de que
no segundo mandato de Celso Daniel à frente do Poder Executivo de Santo
André organizou-se e implementou-se verdadeira organização criminosa".
Segundo o magistrado, o esquema teve início entre agosto e setembro de
1997 e rendia 40.000 reais ao caixa dois do PT até o assassinato de
Celso Daniel, em janeiro de 2001.
Citando,
além de Carvalho, o presidente do PT à época e ex-ministro da Casa
Civil do governo Lula, José Dirceu, o juiz entende que é "inegável que
os líderes políticos do Partido dos Trabalhadores da época consentiram e
tiraram proveito do esquema criminoso". Embora Dirceu não seja réu na
ação que condenou os envolvidos no esquema de Santo André, Carreiro
afirma que o petista "drenou, para atender a interesses partidários,
montante expressivo dos recursos obtidos criminosamente dos empresários
do ramo de transporte coletivo do Município de Santo André".
Ex-secretário
de Comunicação e de Governo da prefeitura andreense, Gilberto Carvalho
foi condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos
políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o
valor do salário que recebia na época dos desvios. Ele também está
impedido de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais
por três anos. Segundo o Genilson Carreiro, os cargos ocupados por
Carvalho "levam à segura conclusão de que era (e é) pessoa bem informada
e bem relacionada, sendo impossível que ignorasse o que se passava
neste município".
Réu na Operação Lava Jato por ter recebido
cerca de 6 milhões de reais do empréstimo fraudulento contraído pelo
pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, compensado por um
contrato bilionário da Schahin com a Petrobras, Ronan Maria Pinto foi
condenado a devolver 3,5 milhões de reais aos cofres de Santo André,
assim como o ex-secretário de Serviços Municipais e de Transportes
Klinger Luiz de Oliveira e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, braço
direito de Celso Daniel na prefeitura. O empresário Luiz Marcondes
também foi condenado.
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