BRASÍLIA - Após assumir, na
última quinta-feira, com a promessa de redução da presença do Estado na
economia brasileira, o presidente interino, Michel Temer, já começa a se
preparar para vender participações da União em estatais e em várias
empresas privadas. Para fazer caixa e incrementar o ajuste fiscal, a
equipe de Temer trabalha com uma lista na qual se destacam, entre
outros, a abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda e a venda
de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico,
sendo 179 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas mãos da
Eletrobras. São dezenas de empreendimentos nas áreas de geração,
distribuição e transmissão de energia e em parques eólicos. Também fazem
parte do rol de ativos a Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros
e o IRB Brasil. Estes dois últimos tiveram a ofertas públicas de ações
suspensas, devido à piora nas condições do mercado.
Segundo
uma fonte da equipe econômica, além de aumentar a arrecadação federal,
como consequência da alienação de participações da União nas empresas, o
governo quer resolver problemas de algumas estatais que estão
praticamente quebradas e necessitam de investimentos. Algumas das ações,
no entanto, levarão algum tempo para gerar resultados, como é o caso
das instituições que precisam ser reestruturadas — os Correios, por
exemplo.
A lista já vinha
sendo preparada em segredo na gestão do PT e será encampada pelo novo
governo, podendo ser até ampliada. Também fazem parte da relação a venda
de participações da União na BNDESPar (sociedade de ações, braço do
BNDES) e em companhias como Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
(Ceasaminas), Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais
(Casemg), Novacap e Terracap (companhia de urbanização e agência de
desenvolvimento do Distrito Federal), entre outras.
No
caso dos Correios, será necessária a aprovação do Congresso. O primeiro
passo é reestruturar o plano de negócios da empresa, que teve prejuízo
de R$ 2,1 bilhões em 2015. Uma das ideias é dividir as áreas em
unidades, como logística e encomendas, por exemplo, que poderão ser
transferidas integralmente ao setor privado.
Os
Correios ainda detêm o monopólio das cartas, prerrogativa que não faz
sentido em um mundo cada vez mais digital. Desde 2011, a empresa vem
sendo preparada para a abertura de capital, disse um ex-dirigente,
citando a mudança no estatuto, com obrigatoriedade de seguir a Lei das
S.A., publicar balanços e realizar assembleias de acionistas.
—
A situação financeira dos Correios está muito complicada, mas a empresa
tem bons ativos e poderá vir a ser valiosa. Primeiro, vamos ter que
reestruturar o modelo de negócios — disse um técnico da equipe
econômica.
Conforme essa
fonte, com a mudança no governo já é possível perceber uma melhora no
mercado, o que abre novamente as perspectivas para a oferta pública de
ações da Caixa Seguros e da venda da participação da União no IRB.
PARTICIPAÇÕES DO BNDESPAR SOMAM R$ 44 BI
A
venda da fatia da Infraero nos cinco aeroportos privatizados
(Guarulhos, Viracopos/Campinas, Brasília, Galeão e Confins/Belo
Horizonte) também tem chance de sair do papel. Com a entrega dos
aeroportos ao setor privado, a Infraero perdeu receitas e, deficitária,
passou a depender do Tesouro Nacional. Para reverter o quadro, além de
um amplo plano de demissão voluntária (PDV), o governo estuda fatiar a
empresa, criando uma nova, que se tornaria concessionária de Congonhas e
Santos Dumont. Essa companhia, pelos planos do governo, seria aberta ao
capital privado.
No caso do
setor elétrico, o êxito dos leilões da hidrelétricas antigas em
dezembro, que geraram R$ 17 bilhões para os cofres do governo apesar da
situação adversa de um mercado dominado pela incerteza política, serve
de estímulo ao plano, segundo interlocutores. Neste caso, a ideia é se
desfazer de ativos, como linhas de transmissão já prontas e com
contratos assinados.
— Não faz sentido a União permanecer com esses ativos quando precisa fazer caixa —explicou a fonte.
Já
as companhias Docas dão dor de cabeça para a União, com prejuízos e
problemas de gestão. A ideia é reestruturar as federais e repassá-las ao
setor privado, diante da avaliação de que o setor de portos é um bom
negócio.
De acordo com
levantamento da consultoria GO Associados, feito a pedido do GLOBO,
considerando apenas um grupo de oito empresas — Petrobras, Banco do
Brasil, Eletrobras, Caixa, Correios, Infraero, IRB e Banco da Amazônia
—, o potencial de arrecadação chega a R$ 127,8 bilhões. O valor
considera a venda da participação total da União nessas companhias.
Além
disso, só a BNDESPar (100% estatal) tem ações em 116 empresas de vários
setores, avaliadas em R$ 44,5 bilhões. A ideia é que a União se
desfaça, em uma segunda etapa, de participações em empresas de setores
que não são estratégicos.
Para
Gesner de Oliveira, sócio da GO Associados, a venda de ativos deve ser
um componente do ajuste fiscal e uma alternativa à elevação de impostos,
que sacrifica toda a economia. Ele ressalta que a atual crise exige
medidas urgentes para estabilizar a relação da dívida em proporção ao
Produto Interno Bruto (PIB).
—
Daí a necessidade de ampliar o leque de ações para promover o ajuste
fiscal. Uma das opções é a venda de ativos que pertencem à União,
visando ao abatimento da dívida e à consequente redução das despesas com
juros — disse Oliveira, sugerindo que o governo faça um planejamento
para realizar as operações em etapas, de acordo com o melhor momento do
mercado.
Segundo Oliveira, a
União poderia se desfazer de participações que detém na BNDESPar, como
em frigoríficos, por exemplo, e manter outras companhias, como Petrobras
e Banco do Brasil. Neste caso, devido ao papel do BB como principal
agente financeiro do plano safra.
Além
da venda de ativos, Temer criou uma secretaria, ocupada por Moreira
Franco, que vai desenvolver o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), com foco nas concessões, privatizações e Parcerias
Público-Privadas (PPPs) no setor de infraestrutura. O programa terá um
conselho, presidido pelo próprio presidente, que vai fiscalizar,
comandar e “animar” todas as ações com os empresários.
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