OAB entrega pedido de impeachment de Temer à Câmara

VEJA.com

Eduardo Gonçalves 

© Ueslei Marcelino Michel Temer 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Com base em informações da delação dos executivos da JBS, a OAB entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos.

O principal argumento da entidade é o de que o presidente praticou o crime de omissão ao ouvir – sem tomar nenhuma atitude – o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que estava comprando juízes e um procurador e pagando pelo silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro.

Apesar do novo pedido de impeachment – o 15º contra Temer e o 11º desde que vieram a público as revelações de Batista em acordo de delação premiada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu indicativos de que pretende arquivar todos os processos. Com isso, ganha força o julgamento marcado para o próximo dia 6 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar se cassa ou não o mandato de Temer por abuso de poder econômico e político.

Defesa de Loures entrega à Polícia Federal mala com R$ 465 mil

Agência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou ontem (22) à Polícia Federal (PF) em São Paulo uma mala com R$ 465 mil. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que continha R$ 500 mil, segundo as investigações, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. No documento em que atestou a apreensão, os policiais contaram 9.300 notas de R$ 50.

Os documentos que comprovam a entrega foram enviados nesta manhã ao gabinete do ministro Edson Fachin, que, na semana passada, determinou o afastamento de Rocha Loures do mandato após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados não se manifestaram sobre a falta de R$ 35 mil.

Pela denúncia, aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Lula é denunciado e pode se tornar réu pela sexta vez

VEJA.com

João Pedroso de Campos

© Paulo Whitaker O ex-presidente Lula faz discurso na praça Santos Andrade, que reúne militantes favoráveis a ele, no centro de Curitiba 

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Caso o juiz federal Sergio Moro aceite a acusação dos procuradores, o petista se tornará réu pela sexta vez, três delas na investigação que apura desvios na Petrobras.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de um milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais.

O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de quatro contratos: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado nas vantagens indevidas pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasoduto Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.

Assim como nas outras duas denúncias da Lava Jato contra Lula, os procuradores da equipe coordenada por Deltan Dallagnol voltaram a afirmar que ele “capitaneou e se beneficiou desse grande e poderoso esquema criminoso”. “Por trás de todo esse esquema partidário de dominação das diferentes Diretorias da Petrobras e, mesmo, de outros órgãos públicos federais, existia o comando comum de Luiz Inácio Lula da Silva, que era simultaneamente chefe do governo beneficiado e líder de uma das principais legendas envolvidas no macro esquema criminoso”, afirma o MPF.

Além de Lula e Bumlai, os procuradores do MPF denunciaram os empreiteiros Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Paulo Roberto Valente Gordilho, todos executivos da OAS; Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, executivos da Odebrecht; além do ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, um dos donos oficiais do sítio.

Os processos contra Lula

O ex-presidente Lula já responde na Justiça Federal do Paraná a duas ações penais. Em uma delas, o petista é acusado pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado com propinas de 3,7 milhões de reais da OAS na reserva e na reforma do tríplex do Guarujá (SP) e no armazenamento de seu acervo presidencial em uma empresa de transportes.

Em outro processo sob a responsabilidade de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, o petista é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.

Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas. Moro iniciou as oitivas de testemunhas neste processo nesta semana. Ainda não há previsão para depoimento do ex-presidente.

Os outros três processos contra Lula correm na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a caneta dos juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite.

O petista é acusado do crime de obstrução de Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, processo em que já depôs como réu; dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a Odebrecht, um desdobramento da Operação Janus; e tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, processo decorrente da Operação Zelotes.

Programa norte-americano entrevista Moro, Dilma e Deltan e compara Lava Jato ao Watergate

Estadão

Daniel Weterman

O juiz federal Sérgio Moro, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato foram entrevistados pelo programa norte-americano "60 minutes", da rede de televisão CBS, exibido nesse domingo, 21. A reportagem comparou as investigações no Brasil ao caso Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon e mais de 90 congressistas na década de 1970.

No programa, o juiz Moro afirmou que nenhum réu será julgado pela opinião política que tem, ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ex-presidente Dilma, por sua vez, disse que nada sabia sobre os casos de corrupção que ocorreram na Petrobras durante seu governo e que foram descobertos pela Lava Jato.

Perguntado sobre Lula, que acusa Moro de fazer um julgamento com motivações políticas contra ele, o juiz negou as acusações do petista. "Ninguém vai ser julgado por causa de sua opinião política. O ex-presidente Lula vai ter todas as oportunidades que a lei dá para apresentar sua defesa", disse o magistrado. No último dia 10, Lula prestou depoimento a Moro pela primeira vez em uma das ações em que réu na Operação.

O juiz criticou as tentativas do Congresso brasileiro em aprovar leis para proteger políticos dos avanços das investigações. Moro respondeu positivamente quando o jornalista Anderson Cooper afirmou que há muitos "interesses poderosos" que querem ver todas as investigações acabarem. "Sim. Mas é nossa responsabilidade não permitir que eles façam isso. Temos de enfrentar o problema. E, encarando isso, acho que teremos um País melhor", respondeu Moro.

Quando falou sobre a delação de Paulo Roberto Costa, o primeiro a celebrar um acordo de colaboração premiada na Lava Jato, Moro disse que o depoimento do ex-diretor da Petrobras representava um ponto das investigações em que, a partir dali, era impossível voltar atrás. Moro disse ainda que mandou prender executivos de empresas antes do julgamento das ações porque "era preciso fazer algo grande" para parar a difusão da corrupção no Brasil.

© Dida Sampaio/Estadão O juiz federal responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro 

 

Dilma Rousseff, na mesma reportagem, negou que sabia o que as pessoas praticavam de errado na Petrobras enquanto governou o País. "Veja bem: eu não sabia", disse a ex-presidente. Ela negou que tenha recebido propina, reforçou que não é acusada de receber propina nem de ter conta no exterior.

O coordenador da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, também entrevistado no programa, afirmou que a Lava Jato é "muito, muito maior" que o escândalo de Watergate. "Já cobramos mais de 200 pessoas por centenas de crimes. A quantidade de propina paga vai até aproximadamente US$ 2 bilhões", disse.

Temer. O programa "60 minutes" citou as denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, contra o presidente Michel Temer (PMDB). Ao falar da gravação da conversa entre os dois, a reportagem citou que o escândalo levou o mercado de ações a mergulhar e o caso tem potencial para levar o presidente ao impeachment. O jornalista Anderson Cooper disse ainda que as coisas "só pioraram" no governo após o impeachment de Dilma Rousseff.

Probabilidade de Temer cair sobe de 20% para 70%, diz consultoria dos EUA

Estadão

Altamiro Silva Junior

A consultoria norte-americana de risco político Eurasia atribui hoje probabilidade de 70% de o presidente Michel Temer cair, acima dos 20% estimados desde dezembro do ano passado. O cenário mais provável é que a saída do peemedebista do governo ocorra "rapidamente", de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 22.

A Eurasia ressalta que existem crescentes dúvidas sobre as evidências e acusações que implicam Michel Temer, mas a possibilidade de o presidente permanecer no Planalto se reduziu nos últimos dias. "Caso o peemedebista sobreviva, as chances são de 30%, apenas uma versão muito esvaziada da reforma da Previdência poderia ser aprovada", escrevem os analistas da consultoria especializados em Brasil, João Augusto de Castro Neves, Christopher Garman, Filipe Gruppelli Carvalho e Djania Savoldi.

Temer adotou a estratégia nos últimos dias de desqualificar as acusações do empresário da JBS, Joesley Batista, e declarou em seus dois discursos oficiais desde a última quinta-feira que não pretende renunciar, ressalta o relatório. Por isso, a Eurasia avalia que a forma mais provável de o presidente perder o cargo será no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para o dia 6 de junho e que vai avaliar irregularidades na chapa que o elegeu junto com Dilma Rousseff em 2014.

© Dida Sampaio/Estadão Pronunciamento do presidente da Michel Temer no Palacio do Planalto em Brasilia 

 

A Eurasia ressalta que já existem denúncias suficientes sobre irregularidades no financiamento da campanha que elegeu a chapa Dilma/Temer em 2014, mas os juízes do TSE vão também levar em conta fatores políticos mais amplos. Por isso, mesmo que as denúncias recentes não façam parte do julgamento, elas certamente vão pesar na decisão dos ministro da Corte eleitoral.

"Apesar das tentativas recentes de Temer de contra-atacar, os últimos eventos sugerem que o momento político vai continuar sendo desfavorável ao presidente no Congresso, na Justiça, nas ruas, deixando-o incapaz de governar", afirma a consultoria norte-americana. A decisão sem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar um presidente pode também ser um indício de que a JBS passou informações adicionais ao judiciário que ainda não vieram a público, ressalta a Eurasia, destacando que muitas das acusações feitas contra Temer ainda são inconclusivas.

Do ponto de vista da agenda de reformas, os analistas da Eurasia avaliam que quanto mais demorada for a queda de Temer, pior será o cenário para o avanço das medidas no Congresso. Temer sempre teve forte habilidade política para negociar com o Congresso, mas a avaliação da consultoria é que essa capacidade se reduziu nos últimos dias e hoje dificilmente uma reforma relevante da Previdência seria aprovada. Ontem, o Planalto queria oferecer um jantar aos aliados, mas com medo de baixo quórum, resolveu fazer apenas uma reunião informal.

A Eurasia calcula que Temer perdeu nos últimos dias ao menos 20 votos para aprovar a reforma da Previdência, com a saída da base de alguns partidos, como o PSB e o PPS. Mesmo entre os partidos que não abandonaram o governo, a resistência contra a reforma deve crescer, ressalta o relatório. Por isso, os indecisos devem pender mais para serem contra as medidas. Com a permanência de Temer no cargo e a agenda de reformas mais distante, o risco é da crise se prolongar e a Eurasia avalia que pode crescer a percepção de que o custo para o País de manter o peemedebista enfraquecido no Planalto é maior do que o da sua queda, o que deve aumentar a pressão para a saída de Temer.

5 inconsistências do discurso de Temer em entrevista

Exame.com

Luiza Calegari 

São Paulo — Na sua entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada hoje, o presidente Michel Temer afirmou ter aceitado receber o empresário Joesley Batista, à noite e fora da agenda oficial, por achar que ele queria debater a operação Carne Fraca, que só viria a acontecer 10 dias depois do encontro.

O presidente afirmou ao jornal: “Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da [Operação] Carne Fraca. Eu disse: ‘Venha quando for possível, eu atendo todo mundo’.”

No entanto, o encontro entre os dois foi realizado no dia 7 de março, e a operação Carne Fraca só foi deflagrada no dia 17 de março. Na época, o governo disse ter sido tomado de surpresa pela investigação.

Na entrevista, Temer se defende da acusação de que teria dado anuência à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Outras inconsistências

1 – Agenda

Na entrevista, Temer também afirma que ter recebido o empresário fora da agenda oficial não foi ilegal porque “não é da minha postura ao longo do tempo”, segundo ele.

O próprio jornal esclareceu que, na verdade, a prática foi, sim, ilegal, de acordo com a lei 12.813/13.

2 – Investigações

O presidente ainda afirmou que não sabia que Joesley Batista estava sendo investigado, quando, àquela altura, o empresário já tinha sido alvo de três operações da Polícia Federal, com ampla divulgação na mídia.

3 – Relação com Rocha Loures

A relação que Temer mantinha com o deputado Rodrigo Rocha Loures também parece ter variado ao longo da conversa. Num momento, o presidente se refere a ele com carinho, afirmando que ele tem “muito boa índole”. Depois recua para dizer que a relação era “institucional”, como a que ele manteve com todos os 513 deputados. Em outro momento, diz que era uma “relação institucional de muito apreço até, de muita intimidade”.

4 – PSB

O presidente afirmou que o PSB já tinha deixado o governo por ocasião da votação da reforma da Previdência, o que não é correto. O partido não votou com o governo na reforma, mas ainda não tinha afirmado oficialmente que deixaria a base aliada.

Temer reduz verba da PF e gera suspeita de interferência na Lava Jato

Notícias ao Minuto

© Reuters "Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real", avaliou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral 

 

Quando foi deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, a equipe da Polícia Federal que atuava em Curitiba contava com nove delegados federais, que faziam parte de um efetivo de quase 60 policiais. Hoje, apenas quatro delegados seguem atuando nos casos, responsáveis por cerca de 180 inquéritos em andamento.

A redução não ocorreu somente no quadro da força-tarefa no Paraná, Brasília e Rio de Janeiro também sentiram. O motivo foi a redução de verbas da PF, em consequência do corte geral dos gastos da União.

De acordo com informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, a previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a Polícia Federal - R$ 4,7 bilhões destinados ao pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. O corte de 44% é o mais expressivo, desde que a força-tarefa teve início.

A situação é motivo de preocupação para os membros da Lava Jato, que temem o enfraquecimento das ações. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um dos membros da força-tarefa, em Curitiba, pedindo anonimato.

Um reflexo dessa redução já pode ser sentido no que se refere às operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.

“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.

“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira", completa.

A notícia de cortes tem deixado os procuradores da Lava Jato em alerta. Muitos consideram que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear as investigações.

“No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal. Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política”, afirmou.