segunda-feira, 9 de novembro de 2015

BB recorre de decisão de devolver valores do Plano Collor a produtores

O Banco do Brasil informou que ainda vai recorrer da decisão da Justiça que determina devolução de valores pagos a mais por produtores em financiamentos rurais em março de 1990, quando foi editado o Plano Collor.

"O Banco do Brasil S/A vai recorrer da decisão. São beneficiários apenas os produtores rurais que tenham efetivamente pago a correção monetária do financiamento rural no mês de março de 1990, com base no IPC [Índice de Preços ao Consumidor], o que deverá ser verificado em cada caso concreto”, diz o banco.

Este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco do Brasil a recalcular os valores pagos. Segundo a decisão, o banco aplicou o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o correto seria 41,28%.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que os produtores rurais que ainda não ingressaram com ações poderão se beneficiar da decisão e pedir a devolução ou exclusão de débitos afetados com o índice de correção monetária julgado ilegal.

A FPA também diz que têm direito à restituição, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupança, emitidos antes de março de 1990 e pagos após essa data. Nos casos em que as diferenças do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda não quitados, os produtores rurais têm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original.

Para que se obtenha a restituição do valor pago a mais, é necessário ajuizar uma ação judicial contra o Banco do Brasil, diz a FPA. Segundo a consultoria jurídica da FPA, o ideal é que o produtor tenha cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos, pois com esses dados é possível a reconstituição da conta e o cálculo do valor exato a ser devolvido. Com informações da Agência Brasil.

Caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam rodovias pelo país

Reuters

Por Gustavo Bonato

Grupos de caminhoneiros começaram greve nesta segunda-feira, interrompendo algumas rodovias do Brasil, em uma mobilização organizada por meio de redes sociais em protesto contra o governo federal.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, há relatos na manhã desta segunda-feira de bloqueios em pelo menos quatro pontos de rodovias federais de Minas Gerais. No Paraná, há interrupção total em dois pontos da BR-376 e um da BR-277.

Na BR-280, em Santa Catarina, manifestantes bloqueiam a passagem de todos os caminhões, que são desviados para o acostamento.

Ainda segundo a PRF, no Rio Grande do Sul, há manifestações em seis pontos diferentes de estradas, mas sem interrupção do tráfego.

Não há avaliação sobre os problemas causados pelos bloqueios ao transporte de carga e ao fluxo de produtos exportados pelo Brasil.

As associações tradicionais de representação dos caminhoneiros, como a União Nacional dos Caminhoneiros e o Movimento União Brasil Caminhoneiro, não participam do movimento.

O Palácio do Planalto está preocupado com a politização da greve dos caminhoneiros deflagrada nesta segunda-feira.

O governo vem negociando com os líderes do movimento para estabelecer uma pauta, mas a associação das lideranças dos movimentos com líderes de grupos que pedem o impeachment da presidente dificulta das negociações.

Os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, da Previdência e Trabalho, Miguel Rosseto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão na frente de negociação, mas não tiveram avanços até agora. A presidente já fez três reuniões para tratar do tema, a última delas na sexta-feira, no Palácio do Alvorada.

Além da politização do movimento, o governo teme uma crise de abastecimento e o bloqueio de estradas, como os que ocorreram entre os meses de fevereiro e abril deste ano, e estuda até mesmo apelar para medidas judiciais se houver bloqueios de estradas.

A expectativa do governo é conseguir esvaziar o movimento ao negociar com as lideranças interessadas em obter ganhos para a categoria, e não em politizar o movimento. Parte dos líderes envolvidos no movimento de fevereiro são contrários a essa greve justamente pela conotação política.

No início de março, Dilma sancionou sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, que alivia pagamento de pedágio, perdoa multas e promete ampliar pontos de paradas para descanso, após greve de caminhoneiros em fevereiro que bloqueou estradas pelo país.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)

Por 2016, PMDB quer distância de Dilma

Estadão

Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo

Apesar de ter sido contemplado com sete ministérios na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff em outubro, o PMDB deflagrou nos últimos dias um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.

Na estratégia definida pela cúpula peemedebista, o congresso do partido, no próximo dia 17, será o primeiro grande gesto público dessa movimentação, que tem o objetivo de manter a presidente sob pressão.

O PMDB não quer entrar nas eleições municipais do ano que vem com o carimbo de aliado preferencial do PT e sócio da crise econômica e política. Em caráter reservado, um integrante da cúpula peemedebista que integra o governo definiu dessa forma o objetivo do encontro: “Apresentaremos um programa para disputarmos as eleições de 2016 e 2018. Mas também precisamos ter um programa para o caso de termos que assumir o poder”.

Para evitar retaliações do Palácio do Planalto, representantes da ala governista do PMDB evitam tratar do assunto abertamente e dizem apenas que o congresso não terá a prerrogativa de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou rompimento oficial do partido com a presidente Dilma Rousseff. Essa definição, porém, acontecerá em março, na convenção nacional do partido.

Sem filtro

Os “aliados” do governo esvaziaram as prerrogativas do encontro, mas permitiram que o evento do próximo dia 17 fosse formatado para constranger o governo. Segundo um dirigente do partido que está envolvido na organização do encontro, o microfone estará aberto e todos os presentes poderão votar nas moções que serão apresentadas ao documento-base.

Sem o filtro da escolha dos participantes por meio da eleição de delegados na base, a ala dissidente está livre para mobilizar suas claques. A organização do congresso e a redação do seu texto-base, intitulado “Uma ponte para o futuro”, ficaram a cargo de um ex-ministro peemedebista que hoje é crítico à política econômica do governo: Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães. “Queremos não só unificar o partido, mas reunificar o País. O compromisso do PMDB não é com A, B ou C (partido ou governo) é com o Brasil. Para reunificar, só com um programa de intervenção na vida econômica e social”, diz ele.

Ainda segundo Moreira Franco, a crise econômica está se tornando “incontrolável” e a situação é “explosiva”. “Temos que ter a dimensão da gravidade.”

O senador Valdir Raupp (RR), vice-presidente do PMDB, diz que alguns pontos divergentes do documento, classificado por ele como “duro” contra o governo, precisam ser reajustados, e que os dissidentes “ainda” não são maioria.

Por outro lado, ele sinaliza claramente o desejo de evitar os efeitos colaterais de ser aliado preferencial de Dilma. “Um partido que sempre defendeu as causas populares não pode enveredar para a direita.” Ainda segundo o senador, o PMDB também está em busca de retomar suas “origens”. “Está na hora de voltar às origens das grandes lutas. Um partido com a idade do PMDB, 50 anos, precisa começar a discutir uma candidatura própria à Presidência em 2018. Esse sentimento é unânime”, afirma Raupp.

O senador Romero Jucá (RR) diz que o encontro vai definir um “roteiro” para o Congresso decisivo do partido em 2016. “Após o encontro de novembro, o documento será debatido nos Estados e municípios até o congresso, que pode ser antecipado para antes de março.” Ainda segundo Jucá, o documento será uma posição “clara” sobre economia e questões sociais. O congresso do PMDB também discutirá mudanças no estatuto do partido e as estratégias para as eleições 2016.

Qual o tempo máximo para buscar meus direitos trabalhistas?

Exame.com

Editado por Claudia Gasparini

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Após o final do contrato de trabalho, o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação trabalhista. Uma vez feito isso, pode exigir o pagamento de verbas como salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos, contados da data em que a ação foi distribuída na Justiça do Trabalho.

Portanto, é preciso ficar atento: se a extinção do contrato ocorreu, por exemplo, na data de hoje, 05/11/2015, o trabalhador poderá ajuizar a ação até 05/11/2017. Digamos, no entanto, que a ação somente seja ajuizada em 01/05/2017. Nesse caso, ela estará ainda dentro do prazo, mas só poderão ser pleiteados os direitos referentes aos cinco anos anteriores. Ou seja, somente a partir de 01/05/2012, ainda que existam verbas não pagas anteriores a essa data.

O prazo de cinco anos, contudo, não se aplica ao pedido de reconhecimento do vínculo empregatício. Uma vez ajuizada a ação dentro do prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o trabalhador pode pedir o reconhecimento do vínculo empregatício desde o início de seu contrato, independentemente do tempo decorrido. Porém, isso diz respeito apenas ao reconhecimento do vínculo e não das verbas decorrentes.

Por fim, é importante esclarecer que o trabalhador não precisa esperar o término do contrato de trabalho para ajuizar uma ação trabalhista. Se ele ainda se encontra trabalhando e ajuizar uma ação, digamos, na data de 05/11/2015, poderá pleitear seus direitos desde 05/11/2010.

domingo, 8 de novembro de 2015

Diretor da Odebrecht combinava respostas com assessor de Lula

Agência O Globo

SÃO PAULO - A análise das mensagens encontradas no celular do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, mostra que ele discutia diretamente com o assessor de imprensa do Instituto Lula como reagir a reportagens sobre a relação do ex-presidente com a Odebrecht. De acordo com os textos, ele também desejava que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixasse o cargo, e recebia mensagens apreensivas da família, temendo sua prisão.

O laudo foi incluído pela Polícia Federal na tarde de sexta-feira no processo onde a empreiteira é acusada de corrupção relacionada a contratos obtidos na Petrobras. Citado por três delatores da Lava-Jato como responsável pelo pagamento de propinas em nome da empresa, Alexandrino foi libertado em outubro depois de passar quatro meses preso, em Curitiba. Ele nega as acusações.

Os textos apreendidos no telefone do então diretor evidenciam que ele era avisado pelo assessor de imprensa do Instituto Lula sobre matérias que estavam sendo produzidas sobre a relação do ex-presidente com a Odebrecht. O assessor sugeria o tom das repostas da empreiteira a reportagens e debatia com Alexandrino estratégias de reação.

Em 12 de abril deste ano, o GLOBO mostrou que Alexandrino acompanhou Lula em périplo por três países em viagem financiada pela Odebrecht, para realizar uma palestra e compromissos que não tinham relação com as atividades da empresa. A mesma matéria revelou que Alexandrino mantinha contatos telefônicos com Alberto Youssef, operador de lavagem de dinheiro e pagamento de propina para a Odebrecht.

Cinco dias antes da publicação da reportagem, minutos depois de ser procurado pelo GLOBO para esclarecer o relacionamento de Lula com Alexandrino, o assessor avisou o diretor da construtora sobre a reportagem.

“O GLOBO está atrás de você também. Viagem de Cuba. 2013. Abraço. Sabem que você estava lá”, escreveu.

Depois que a matéria foi publicada, o assessor de Lula escreveu a Alexandrino que gostaria de ver a "proposta de resposta" da Odebrecht à matéria, antes da divulgação pela empresa.

“Eu iria, com sangue frio e elegância, na jugular da matéria - título e lead, e desdobrando as mentiras dela”, escreveu o assessor, que pediu ajuda ao diretor da Odebrecht para fazer a nota “circular na internet”.

Os dois também conversam sobre reportagem da revista “Época”, publicada nas semanas seguintes, noticiando a abertura de investigação pelo Ministério Público Federal sobre a suspeita de tráfico influência de Lula em nome da Odebrecht.

“Mandei no seu e-mail nossa reposta”, escreveu o assessor do ex-presidente a Alexandrino, dias antes da publicação da matéria.

“Gostei muito, parabéns”, respondeu o diretor investigado.

“REAÇÃO MUITO FORTE E DURA”

Depois que o texto saiu, o assessor de Lula reclamou do texto publicado pela revista.

“Se deixarem essa loucura crescer, acaba qualquer crédito à exportação. Vocês, as associações, têm que ir pra cima”, escreveu.

“Tem que ter reação muito forte e dura. Muito”, reforçou o assessor.

“Vai ter”, respondeu Alexandrino.

Em mensagens posteriores, no dia 2 de maio, o assessor reclama da publicação de repercussão da investigação do MPF no jornal “The New York Times” e na “TV Record”.

“Não vamos deixar barato”, afirma o assessor do Instituto, que diz trabalhar para evitar que o “The Wall Street Journal” publicasse textos sobre o tema.

“Dá pra segurar WSJ (referência ao ‘The Wall Street’) e Bloomberg?”, escreveu Alexandrino.

“Acho que só WSJ”, recebeu como resposta. Dois meses depois, com a confirmação da investigação sobre o ex-presidente, o “The Wall Street Journal” acabaria publicando matéria sobre o tema.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Odebrecht informou que “a defesa de Alexandrino Alencar lamenta o vazamento de diálogos de cunho estritamente pessoal” que, no entendimento dos advogados, “nada têm a ver com a investigação em curso pelo MPF”. O Instituto Lula informou que não comentaria o assunto.

ALEXANDRINO DIZ QUE SERIA BOA A SAÍDA DE CARDOZO

Em 15 de fevereiro, um amigo de Alexandrino escreveu a ele que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa havia pedido a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, pelo fato do ministro petista ter recebido em audiência advogados da Odebrecht, em Brasília.

“Que bom”, respondeu Alencar por texto. O interlocutor respondeu com risadas.

Perguntada, neste domingo, se a opinião de Alexandrino sobre Cardozo, era pessoal ou da empresa, a Odebrecht informou “desconhecer o teor e o contexto desta troca de mensagens” e que, por isso, não poderia se posicionar.

Mensagens trocadas em maio com uma filha mostram que a família de Alexandrino temia que ele fosse preso pela Polícia Federal. Logo depois da realização de duas operações da Lava-Jato, em abril, ao perceber que não era alvo, ele tranquilizou a família.

“Acabei de ver que está tendo outra operação da PF. Tá tudo tranquilo aí?”, perguntou a filha, recebendo resposta positiva do pai.

Cunha é chamado de 'sem-vergonha' em protestos pelo País

Estadão

Em São Paulo, o peemedebista e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são os alvos principais de uma manifestação que reúne centenas de pessoas na Avenida Paulista nesta tarde.

O ato, que é liderado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras trinta organizações, também protesta conta o pacote de ajuste fiscal do governo.

A concentração começou às 14hs. Até às 15hs, cerca de 1000 pessoas estavam presentes em frente ao MASP, segundo estimativas não oficiais da Polícia Militar. Os organizadores falam em 20 mil. "Eduardo Cunha é um bandido engravatado e um sem-vergonha. Nossos companheiros vão ficar acampados em Brasília até que ele caia. É uma vergonha o Cunha ainda não estar preso", disse o líder do MTST, Guilherme Boulos, em discurso em cima do carro de som.

Em outro momento de sua fala, o dirigente prometeu promover uma "ocupação" e um "acampamento" na Câmara se forem feitos cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. "Se houver cortes no Minha Casa, Minha Vida e outros programas sociais, esse País vai pegar fogo. Fora Cunha, Fora Levy", disse Boulos.

Em um manifesto publicado pela frente, os movimentos chamam Cunha de "ladrão blindado" e apontam o peemedebista como "representante da política conservadora". "Exigimos o fora Cunha e somos contra o ajuste fiscal. Um dos grandes representantes da política conservadora é Eduardo Cunha", diz o texto assinado pelos movimentos sociais.

Cunha é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, sob acusação de receber propina com dinheiro desviado da Petrobrás por meio de contas na Suíça. O presidente da Câmara tem negado todas as acusações.

Ele é alvo de um processo de cassação da mandato no Conselho de Ética da Casa, sob a acusação de ter mentido a integrantes da CPI da Petrobrás sobre ter contas bancárias fora do País. Em sua defesa, ele deve afirmar que falou a verdade à comissão, pois possuía dinheiro em um ''trust", espécie de fundo de investimentos.

Em São Paulo, a programação feita pelos organizadores é que os manifestantes marchem até o parque do Ibirapuera, onde devem ocorrer shows com artistas populares. Além de eventos na capital paulista, a frente organizou atos nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Uberlância, Palmas, Boa Vista, Fortaleza, Curitiba e também no Rio.

Cunha foi alvo de vários protestos desde que surgiram as denúncias de que teria contas ocultas na Suíça. Nesta semana, manifestantes jogaram notas falsas de dólares enquanto Cunha concedia uma entrevista coletiva a jornalistas na Câmara.

Em Brasília, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram o ato que contou com cerca de 200 pessoas, de acordo com o movimento. O grupo partiu do terminal rodoviário da capital federal e caminhou pelo Eixo Monumental até o gramado em frente ao Congresso Nacional. No local, eles incendiaram um boneco do peemedebista feito por eles.

Ao final do ato, três integrantes do movimento chegaram a ser detidos, mas foram soltos logo em seguida. Segundo a Polícia Civil, um integrante de 15 anos do MTST agrediu outro membro do movimento de 19 anos durante uma discussão. O pai do adolescente se meteu na briga e também acabou detido. Eles foram levados para a delegacia, mas foram liberados após retirarem a denúncia.

Apesar do incidente interno, desta vez integrantes do MTST não entraram em confronto com membros do Movimento Brasil Livre (MBL) que estão acampados no gramado do Congresso desde a semana retrasada, pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No último dia 28 de outubro, quando o protestavam contra a aprovação do projeto que tipifica o crime de terrorismo, houve bate-boca e empurra-empurra entre integrantes dos dois movimentos.

Churrasco

Neste domingo pela manhã, integrantes do Movimento Brasil Livre fizeram um churrasco no acampamento montado em frente ao Congresso. Eles assaram carnes, como picanha e costela, em churrasqueira montada no próprio gramado. Alguns manifestantes tentaram impedir repórteres fotográficos de fazerem imagens do churrasco. Eles chegaram a hostilizar jornalistas, acusando a imprensa de tendenciosa ao publicar matérias sobre o protesto.

Apesar de autorizado pelo presidente da Câmara, o protesto do MBL fere ato do Congresso de 2001 que proíbe a montagem de tendas no gramado da Casa. Pela assessoria de imprensa, Cunha disse que autorizou o protesto como "autorizaria qualquer outro movimento que não esteja sob riscos de seguraça, nem coloquem em risco as pessoas que circulam pelo local, respeite o patrimônio público, as normas de trânsito e não tenha natureza hostil".

Belo Horizonte

Cerca de 300 pessoas, conforme informações da Polícia Militar, participaram de manifestação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O parlamentar é criticado pelo apoio a projetos de lei que retiram direitos das mulheres.

"Sou médica e estou aqui porque sei que o Cunha faz mal para a nossa saúde", afirma Maria Esther Vilela, de 59 anos. "O presidente da Câmara está interferindo na vida das mulheres, de forma a interferir na autonomia que temos sobre nossos corpos", acrescentou a médica. Entre as medidas apoiadas por Eduardo Cunha e criticadas pelos manifestantes está o projeto de lei 5069/13, idealizado pelo deputado, que transforma em crime a propaganda e indução ao aborto.

Mulheres, muitas com placas de "Fora Cunha", dançam ao som de uma charanga. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) também participam do protesto. Logo no início da manifestação, houve pequeno tumulto quando a Polícia Militar tentou desobstruir uma das vias que circulam a praça. Um integrante do MLB reclamou da forma que um policial pegou em seu braço. O desentendimento, no entanto, terminou logo em seguida.

Os manifestantes seguiram para a Praça da Estação, também na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde encerrarão a manifestação contra Eduardo Cunha. "O grito mais entoado é "ai, ai, ai, ai empurra o Cunha que ele cai".

O funcionário público Marcelo Jonas da Silva, de 45 anos, que participa do protesto, afirma que Cunha tem que sair não só pela tentativa de retirada de direitos das mulheres, mas pelas suspeitas de irregularidades no envio de recursos para a Suíça.

Sobre a manifestação de hoje, o funcionário público afirma que as mulheres têm que ter seus direitos assegurados em proporção maior que os homens. "O motivo é simples. Elas ainda são discriminadas. Um exemplo disso é que ganham menos do que nós", argumenta.

Curitiba

Na capital paranaense,o ato foi organizado na periferia pelo Movimento Popular pela Moradia (PMP) e pelo movimento Povo Sem Medo, que reúne outros movimentos populares, e que pedem a renúncia de Cunha. Além do presidente da Câmara, a manifestação atacou a aliança do governo federal com setores considerados conservadores e o provável corte de investimentos nos programas populares.Atingido por denúncias de corrupção, Cunha tem sido criticado por ter tentado, segundo o MPM, restringir os investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF). “Caso seu projeto fosse aprovado não teríamos mais investimentos em moradias populares”, disse um dos coordenadores do MM, Crisanto Figueiredo. Segundo os organizadores, 1,1 mil participaram do evento que, mesmo com chuva, atraiu os moradores das ocupações Primavera, 29 de Março e Tiradentes – todas na região - , cuja população chega a 1,3 mil pessoas, que aguardam habitação. Não houve uma estimativa de público por parte de órgãos oficiais.Na opinião de Crisanto, o mau momento ruim vivido pelo país não é apenas por causa de Cunha, pois o governo federal também erra ao promover alianças grupos considerados conservadores. “Ele ameaça com impeachment, o governo recua, depois ele recua por causa das denúncias, mas volta a ameaçar, esse círculo precisa terminar”, comentou.Agenor Sampaio, 62, mora na região e participou da manifestação para que não ocorram cortes na área de moradias. “Precisamos defender o que foi conseguido, mas seria uma mudança (saída de Cunha) para melhor”, disse.No sábado à tarde, cerca de mil pessoas participaram, juntamente com a Virada Cultural que acontece na cidade, de uma manifestação pedindo a saída de Eduardo Cunha. A Virada termina neste domingo, com apresentação de Emicida e estão previstos novos protestos.

Com Pedro Venceslau, Ricardo Chapola, Igor Gadelha, André Dusek, Leonardo Augusto e Julio Cesar Lima

Existe um plano B: como salvar as contas públicas em 2016

Existe um plano B: como salvar as contas públicas em 2016 se a CPMF não for aprovada?

InfoMoney

© Antônio Cruz/ Agência Brasil O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já cansou de falar que passar a CPMF no Congresso com o capital político de que o governo dispõe hoje é praticamente uma missão impossível

O governo brasileiro sofre com uma deterioração das contas públicas que a cada déficit torna mais difícil pagar a dívida pública e, portanto, aumenta o endividamento do País. Como se não bastasse, o ajuste fiscal para corrigir este quadro é refém de uma crise política na qual Executivo e Legislativo trocam farpas, acusações e críticas, mantendo diversas medidas importantes na geladeira. Dentro deste quadro, a salvação que o governo encontrou para fechar o ano que vem com superávit primário é recriar um velho imposto conhecido dos brasileiros, a CPMF que, de acordo com estimativas, geraria R$ 32 bilhões a mais de receita.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já cansou de falar que passar a CPMF no Congresso com o capital político (ou melhor, a falta dele) de que o governo dispõe hoje é praticamente uma missão impossível, e diversos analistas concordam com ele. Até mesmo o ministro-chefe da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, admitiu que apesar do Executivo não ter desistido de aprovar o imposto neste ano, é preciso ser realista em relação ao calendário e há realmente pouco tempo até o fim de 2015.

É importante lembrar que esta conta de que a CPMF vai trazer R$ 32 bilhões aos cofres do governo leva em conta a aprovação da medida este ano, para vigorar durante a maior parte de 2016. Sendo o projeto do tributo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem de ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado, aprovado por uma maioria de três quintos e não uma maioria simples e que ele terá, em caso de aprovação, uma quarentena de 90 dias antes de entrar em vigor, é difícil de acreditar em uma aprovação rápida. O que levanta a dúvida: o que o Planalto fará sem a CPMF?

A economista da Claritas, Marcela Rocha, adereça ao problema explicando que os investidores estão muito preocupados com as notícias sobre o déficit de 2015, mas por pior que ele seja, ele não é tão importante quanto a situação de 2016. "Nas próximas semanas teremos a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e não vemos um plano B do governo se não passar a CPMF. O pessoal fala de CIDE, de repatriação ou DRU, mas o governo não mostra uma urgência nisso. Isso é o que mais preocupa", explica Marcela.

Dentro das três opções que Marcela cita, a maior aposta do governo para conter o rombo nas contas públicas é a questão da repatriação. Cada vez mais em voga nos noticiários, o projeto que pretende regularizar ativos lícitos no exterior pode trazer uma receita adicional bilionária ao governo brasileiro, com estimativas que já vão de R$ 70 bilhões a R$ 150 bilhões. Valores estes que superam em muito o que o governo espera arrecadar com CPMF.

Mas o que é a repatriação afinal e por que ela é tão importante afinal? Basicamente, porque de acordo com dados levantados por Dev Kar, economista-chefe da Global Finance Integrity e ex-economista sênior do FMI (Fundo Monetário Internacional), entre 1960 e 2012, o Brasil perdeu cerca de US$ 590,2 bilhões em decorrência de fuga de capitais, sendo 68,04% provenientes de saídas ilícitas. O projeto de regularizar estes recursos que voltou a ganhar corpo neste ano com o patrocínio do governo e evoluções das discussões no Congresso Nacional pretende anistiar contribuintes que declararem voluntariamente recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados, remetidos ou mantidos no exterior - ou seja, cuja irregularidade cometida não supere a sonegação e evasão de divisas no momento do envio dos recursos a outros países.

Contudo, se a esperança destas receitas bilionárias estava cada vez maior conforme a repatriação ganhava destaque. Na semana passada, quem esperava por um avanço recebeu um banho de água fria. O projeto foi retirado da pauta da sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira após uma votação na qual a exclusão venceu por 193 votos a 175. Durante o início da discussão do projeto em plenário, diversos deputados, inclusive da base do governo da presidente Dilma Rousseff, argumentaram que seria melhor retirar a proposta da pauta, alegando que não conheciam o texto da proposta.

Hoje, a repatriação volta a ser votada, mas para o economista do Banco Votorantim, Carlos Lopes, não há perspectivas para qualquer aprovação de medida relevante ao ajuste fiscal no curto prazo. "Eles tentam uma série de medidas, mas todos estes caminhos estão tendo muita dificuldade no Congresso mesmo depois da reforma ministerial. Não tem muito um plano B", explica.

Já o analista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, acredita que há uma grande chance da repatriação ir para frente sim, basta ver que como o primeiro projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão Especial da Câmara. Para ele, haverá uma aprovação, mas não necessariamente nesta semana. "Na semana passada, havia uma certa resistência por alguns deputados, quanto à extensão da lista de possibilidades de anistia. A avaliação é de que o parecer do relator foi muito amplo, então o governo tem duas dificuldades. Uma é do ponto de vista conceitual, que é trabalhar esta resistência e outra é a questão política do governo conseguir se articular com a sua base para a aprovação", explica.

No entanto, isso não significa que o superávit de 2015 está salvo, uma vez que como bem lembrou Noronha, o grau das receitas obtidas com o projeto depende muito de como o texto vai sair do Congresso Nacional. A lei tem que ser, em primeiro lugar, atraente para o próprio contribuinte, que deve ver incentivos em regularizar a situação dos seus recursos.

E se não depender do Congresso

Na avaliação de Carlos Lopes, há algumas receitas a que o Planalto pode recorrer para não depender do Congresso, o que seria o melhor dos mundos, já que é justamente a queda de braço entre Executivo e Legislativo que está emperrando a maioria dos projetos. Mas parece haver sempre um porém quando falamos de soluções para a crise atual. A principal solução que não depende de Parlamento é o aumento da Cide, contudo Lopes lembra que esta é uma solução que aumenta a já pressionada inflação e tira espaço de manobra para reajustes de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4).

Isso lembrando que a estatal atualmente sofre para aumentar o caixa de modo a fazer frente com um pesado endividamento. Sendo a petroleira uma das maiores empresas do País e responsável por um percentual considerável dos investimentos do Brasil inteiro, reduzir as opções da empresa para combater a crise atual parece uma receita certa para agravar ainda mais o quadro de recessão econômica que enfrentamos.

Com isso, segundo Lopes, é difícil acreditar em algum superávit em 2016. As expectativas do Banco Votorantim giram em torno de um déficit primário de 0,5% do PIB no ano que vem. Mas os números podem ser piores ainda se não tivermos aprovação de quaisquer planos A, B ou C. "Se não conseguir nenhum projeto desses, a gente deve ir para números na casa de 1% de déficit no ano que vem", opina.

As dificuldades que o governo terá para reduzir o déficit do ano que vem são gigantescas e não parecem ter muitas perspectivas de surpresas positivas. Por isso, é importante olhar de perto cada votação do ajuste no Congresso.

Natureza Natural