Acidente na BA-680 que liga Potiraguá X BR 101, aconteceu hoje 6:30h. 31.12.2017 na ladeira do Roçadão, segundo o motorista do caminhão tanque (virado), quando ele chegou na curva deparou com um caminhão fazendo ultrapassagem por outro caminhão, tentou ir para o acostamento como a rodovia esta em reforma a terra solta cedeu.
A rejeição ao trabalho de deputados e senadores do Congresso Nacional
atingiu o recorde histórico de 60%, segundo pesquisa do Instituto
Datafolha divulgada nesta quarta-feira. Esse é o índice dos que
consideram ruim ou péssimo o trabalho dos parlamentares em Brasília,
aponta o levantamento realizado entre os dias 29 e 30 de novembro.
A
aprovação dos 513 deputados e 81 senadores caiu para 5%, o menor índice
também, desde que a série de pesquisas sobre o desempenho dos
congressistas passou a ser realizada, em 1993, ano do escândalo que
ficou conhecido como "Anões do Orçamento", esquema formado por políticos
que desviavam recursos públicos. Naquele ano, a rejeição da população
aos congressistas bateu nos 56%.
Os números de agora oscilaram
negativamente em relação aos dois últimos levantamentos, em dezembro de
2016 e abril de 2017, quando a rejeição aos políticos foi de 58% e a
aprovação ficou em 7%.
Nos últimos 25 anos, período em que
avaliação foi feita, apenas no final do primeiro ano de governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2003, o
Datafolha constatou que a satisfação do eleitorado com o Congresso
superou a avaliação negativa.
O levantamento, que ouviu 2.765
entrevistados, indica que a reprovação ao trabalho de deputados e
senadores alcança números ainda maiores em segmentos específicos. Entre
eles os mais ricos (74%), os com ensino superior (75%), eleitores do
presidenciável Jair Bolsonaro (68%) e os que reprovam a gestão de Michel
Temer (69%).
A avaliação melhora um pouco quando observada entre
aqueles com ensino fundamental (52%), os de religião evangélica
pentecostal (51%), os que têm o PMDB como partido de preferência (42%) e
os que avaliam positivamente o governo Temer (37%).
Diante de uma crise de cólica renal, um dos primeiros
impulsos é tomar um pouco de água. Apesar de comum, a prática, na
verdade, é a pior coisa que você pode fazer, já que agrava ainda mais o
problema.
As cólicas renais normalmente acontecem quando a(s) pedra(s) dos rins
obstrui as vias urinárias. Muita gente ainda segue o antigo conselho de
beber bastante água quando experimenta uma crise, pois, em teoria, o
processo faria com que o rim forçaria o líquido a empurrar o cálculo
para baixo.
Já se sabe hoje, no entanto, que durante essa
obstrução, o rim filtra a urina e não tem como eliminar o líquido,
causando então a dilatação e o inchaço que provocam as dores.
Alimentação inadequada, mau funcionamento do sistema urinário e
predisposição genética são alguns dos fatores mais comuns da formação de
pedras nos rins e, consequentemente, das cólicas.
Manter
o corpo sempre hidratado e, portanto, ingerir bastante líquido, é
essencial para evitar o problema, já que quem bebe pouca água produz
urina mais concentrada, o que facilita a formação de cristais que vão
formar as pedras. No entanto, durante uma crise, a recomendação é evitar
o consumo excessivo até que o problema tenha sido resolvido - via
tratamento medicamentoso ou intervenção cirúrgica.
O governo negocia com os parlamentares mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado em comissão especial da Câmara, em maio deste ano. Uma outra versão do texto foi apresentada na quarta-feira,
durante jantar no Palácio do Planalto. O objetivo é diminuir a
resistência às mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, para
que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano.
A
versão “desidratada” da reforma se baseia em três pontos principais que
afetam os trabalhadores: estabelecimento de idades mínimas para
aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos), unificação das
regras entre servidores e trabalhadores do setor privado e a regra dos
cálculos do benefício. A ideia é de que a economia seja de cerca de 60%
da reforma originalmente proposta – que previa 800 bilhões de reais em
10 anos.
Dentre os recuos, estão o tempo mínimo de contribuição, a
reversão nas mudanças na aposentadoria rural e no Benefício
assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Veja as
principais mudanças:
Principais mudanças na aposentadoria
Situação
Atualmente
Texto aprovado na comissão
Nova proposta
Idade Mínima
Não há
65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
Mantém o aprovado
Tempo mínimo contribuição (inciativa privada)
15 anos (na modalidade "por tempo de contribuição")
25 anos; não há aposentadoria por idade
15 anos (extinção da modalidade "por contribuição")
Servidores públicos
Possuem regras próprias
Mínimo de 25 anos de contribuição, idade mínima igual aos trabalhadores do setor privado
Mantém o aprovado
Trabalhadores rurais
Idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres); 15 anos de contribuição, sobre um porcentual da produção
Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres); 15 anos de contribuição mínima
Volta à regra atual
Transição
-
30% do tempo restante
Mantém o aprovado
Tempo para atingir 100%
30 anos (na aposentadoria por idade)
40 anos de contribuição
Mantém o aprovado
Professores
Limite máximo de 55 anos e 30 de contribuição (homens); 50 anos e 25 de contribuição (mulheres)
60 anos de idade e 25 de contribuição
Mantém o aprovado
Policiais
30 anos de contribuição, 20 anos de serviço (homem); 25 anos de contribuição, 15 anos de serviço (mulheres)
55 anos de idade
Mantém o aprovado
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)
Vinculado ao salário mínimo, idade mínima de 65 anos
Vinculado ao salário mínimo, idade mínima subindo de 65 anos a 68 anos, até 2020
Volta à regra atual
Pensões
É permitido acumular pensão e aposentadoria
Limite de acumulo de pensão e aposentadoria até 2 salários mínimos
BRASÍLIA - O senador Hélio José
(PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou
as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que
"é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência
Social ou da Seguridade Social" no Brasil.
"São
absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos
reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência
Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.
"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da
previdência se relaciona à questão da existência de um déficit
previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que,
apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos
estudiosos", complementou Hélio José.
O
texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão
sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade
de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a
saúde a previdência e a assistência social.
"Houve a efetiva
desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social
ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão.
Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento
das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou
no relatório.
"O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto
na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer
utilidade estratégica", argumentou.
Hélio José dedicou algumas
páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas
brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a
Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas
governamentais.
No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS,
que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de
Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer
prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.
Outro
argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação
de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela
significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da
Previdência foi redirecionada.
Segundo cálculos da Associação
Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre
2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da
Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto.
O relatório
final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os
senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor
emendas à versão do senador Hélio José.
O presidente da CPI da
Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a
transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a
emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a
retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
É
a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização
responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos
na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as
discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma
sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a
um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor
Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da
refinaria.
Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser
responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da
Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís
Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes
da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas
defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$
580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve
ter atualização monetária e acréscimo de juros.
Dilma e demais
conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da
Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que
seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na
manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram
"esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua
autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a
companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o
acórdão aprovado em plenário.
Um laudo de uma empresa de
consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra
de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso
de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões,
"resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o
TCU.
O bloqueio dos bens é necessário para garantir o
ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da
medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de
saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais
investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que
não sejam tornados indisponíveis.
Os ex-conselheiros têm 15 dias
para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas
prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta será enviada à
força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do
Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).
Em
decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a
ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem
multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este
é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas
no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo,
foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação
de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da
refinaria.
O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a
ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias,
contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à
estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações
da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de
intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de
administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas
comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU.
Já
a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro
Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram
consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo
tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de
oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e
presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens
dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito".
Outros
investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em
audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras
Maria das Graças Foster.
Nesta tomada de contas especial, o TCU
eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da
Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o
tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e
2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da
primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU
decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros.
O
TCU chegou a determinou o bloqueio de bens de dez ex-gestores da
Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões
na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli,
Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos
investigados na Operação Lava-Jato.
A apendicite é uma inflamação dolorosa no apêndice,
uma bolsinha localizada do lado direito do intestino grosso. O problema
acontece quando algum corpo estranho — pequenas porções de fezes, um
parasita ou até sementes de frutas — obstrui essa estrutura, levando a
um inchaço e ao aparecimento de um abcesso em sua ponta. Ali contida, a
secreção favorece a proliferação de bactérias.
A
apendicite pode ocorrer com pessoas de qualquer idade, tornando-se mais
frequente no intervalo entre os 10 e os 30 anos. Por isso é tão
importante procurar ajuda médica quando há dor abdominal aguda —
especialmente se o paciente for uma criança, que tem mais dificuldade em
descrever o que está sentindo.
A prevenção
Como a apendicite é um problema associado ao funcionamento do intestino, uma dieta rica em fibras,
com frutas e verduras, pode diminuir o tempo de trânsito intestinal das
fezes, reduzindo o risco de estacionarem no apêndice. No entanto, ainda
não se fala em medidas 100% eficazes visando à prevenção.
O diagnóstico
Além
de levar em conta o relato dos sintomas, o médico apalpa a região mais
baixa à direita do abdômen. Uma dor muito intensa nesse momento é
prenúncio da presença de inflamação no local.
Para completar a
investigação, o especialista solicita um hemograma. Se o resultado desse
exame de sangue mostrar uma elevação no número de glóbulos brancos
(células de defesa), é indicação de que há uma infecção. Radiografia,
ultrassom ou a tomografia auxiliam na exploração.
O tratamento
Diante da suspeita de apendicite e enquanto se esperam os resultados dos exames, em geral o médico inicia o tratamento com antibióticos.
Mas a operação para extrair o apêndice, ou apendicectomia, ainda é o
único modo 100% seguro de confirmar e extirpar a doença — em uma pequena
porcentagem das intervenções, constata-se que o apêndice está normal.
A
questão é que o problema se desenvolve rapidamente, entre 48 e 72
horas, e, se houver demora no diagnóstico, aumenta o risco de haver uma
ruptura do apêndice, fazendo com que secreções se espalhem pelo
peritônio, a membrana que reveste o abdômen.
Quando isso acontece,
a infecção se dissemina e as bactérias caem na corrente sanguínea,
causando uma infecção generalizada capaz de levar à morte, a septicemia.
Por isso, a cirurgia para a retirada do apêndice é a principal medida
em casos assim. A operação é considerada rápida e segura
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira, o parecer do órgão diante dos recursos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) no processo em que o petista foi condenado pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao aceitar a promessa de um
apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de benefícios para a
empreiteira OAS junto a Petrobras.
Na
peça, o MPF pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
considere que houve três – e não apenas um – ato de corrupção por parte
do ex-presidente, o que pode mais do que duplicar sua pena no processo,
parte da Operação Lava Jato.
Para o órgão, a partir da tese de concurso material, cada contrato alvo
de suspeita de benefício ilícito configuraria um ato de corrupção
passiva a ser punido de forma individual.
Na sentença da 1ª instância, o juiz federal Sergio Moro
considerou que os três contratos, a respeito das refinarias Presidente
Getúlio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest) representam um único
crime, conferindo a dosimetria de seis anos de prisão. Para o Ministério
Público, a pena conferida é adequada, mas deve ser multiplicada por
três. Se os desembargadores corroborarem esse entendimento, a punição de
Lula por corrupção passaria a dezoito anos de prisão e, somada aos três
anos e seis meses por lavagem de dinheiro, totalizaria uma pena de 21
anos e seis meses.
Para o órgão, existe suficiente “lastro
probatório que demonstra inequivocamente a prática do delito de
corrupção” por parte do ex-presidente. Em relação à acusação por lavagem
de dinheiro, a procuradoria afirma que a ocultação de posse do tríplex e
as reformas realizadas no imóvel pela OAS “evidenciam o crime de
lavagem de ativos” por Lula.
O MPF recusa também as alegações do
ex-presidente a respeito da suspeição do juiz Sergio Moro e dos
procuradores da República que atuam no processo, alegando que essas
questões já foram devidamente resolvidas e rejeitadas por instâncias
superiores. O órgão também recusa os argumentos de falta de prazo
processual, produção insuficiente de provas e descompasso entre a
sentença de Moro e a denúncia.
No recurso, os advogados de Lula
alegam que o petista foi denunciado por ter recebido o apartamento e
condenado apenas por ter lhe sido ofertado o imóvel, o que é descartado
pelo Ministério Público. Na peça apresentada, também há a recomendação
para que os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor
Laus, que vão analisar o processo do petista, mantenham a absolvição de
outra acusação que o ex-presidente sofria no processo: a de ter recebido
propina para a manutenção de seu acervo presidencial.
O MPF fez
uma concessão a Lula ao recomendar que a 2ª instância diminua a
quantidade de dias-multa estipulada por Moro para ser paga pelo petista,
de 185 dias, que representam cerca de 669.700 reais. O juiz utilizou a
renda média do ex-presidente para estipular que cada dia-multa
represente 724 reais.
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou ao juiz Sérgio Moro
que, "sem margem à dúvida", uma série de recibos apresentados pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são "ideologicamente
falsos".
Os procuradores pediram autorização ao juiz para realizar uma perícia para apurar as circunstâncias da confecção dos recibos.
"Sem
margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula
da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação
locatícia representada pelo engendrado contrato de locação", disseram os
procuradores em manifestação a Moro.
Os 26 recibos se referem ao
pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo, no
mesmo prédio em que o presidente possui um imóvel. O período dos
documentos abrange fevereiro de 2011 a novembro de 2015.
O
Ministério Público Federal acusa o presidente de nunca ter efetivamente
pago o aluguel neste período e que os custos do imóvel, usado como
extensão da casa do ex-presidente, foram bancados de forma simulada pela
empreiteira Odebrecht como forma de propina. O apartamento estava no
nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, apontando como laranja de
Lula e da Odebrecht.
O caso do apartamento e de mais um terreno
que também teria sido passado pela Odebrecht de forma dissimulada ao
Instituto Lula renderam ao ex-presidente uma ação penal em Curitiba por
suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que
Moro decida sobre o caso nas próximas semanas, o que pode resultar numa
segunda condenação de Lula.
Segundo o MPF, não houve movimentação
financeira por parte de Lula que comprovasse que o pagamento dos
aluguéis foi real. Os recibos foram entregues em setembro pela defesa do
ex-presidente. À época, a imprensa destacou que dois deles apresentavam
datas inexistentes no calendário (31 de junho e 31 de novembro).
Costamarques
disse em depoimento a Moro que nunca recebeu qualquer valor no período
indicado nos recibos e que não foi o responsável pela emissão deles.
Segundo ele, os documentos foram fornecidos por um contador indicado por
Roberto Teixeira, amigo de Lula, que pediu para que o engenheiro
assinasse todos os documentos de uma vez, em dezembro de 2015.
A perícia dos documentos vai ficar a cargo da Polícia Federal.
Em
nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no processo
penal, afirmou que "o questionamento do MPF é uma tática ilusionista de
quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da
Petrobras beneficiaram o ex-presidente Lula". Segundo Zanin, a
realização de perícia nos recibos "irá demonstrar que eles são idôneos e
que foram assinados pelo proprietário do imóvel".
Potiraguá: Supostos Índios invadem fazenda de Geddel no Rio-Pardo
INFORMAÇÕES: BLOG DO EDDY
Um grupo de pessoas supostamente indígenas, invadiram a fazenda do
ex-ministro Geddel Vieira Lima, localizada as margens do Rio-Pardo, há 9
KM da cidade de Potiraguá, conforme as informações chegadas ao Blog do
Edyy na manhã deste sábado (23)..
De acordo com algumas pessoas que estiveram no local, que não teve o
nome informado, os índio fecharam o ramal que dá acesso a fazenda e o
clima é tenso no local.
Geddel é proprietário de algumas fazendas de gado em sete municípios
da Bahia. Só as margens do Rio-Pardo, são três. A fazenda invadida pelos
supostos Índios neste-sábado (23), foi destaque no programara da Rede
Globo, (Fantástico), em uma matéria que falava sobre os patrimônios do
ex-ministro.
Geddel foi preso no último dia 8 de setembro após a Polícia Federal
apreender R$ 51 milhões em um dos apartamentos dele em Salvador.
As informações são do blog Políticos do Sul da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento em que decidiu, por 10 votos a 1, que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser enviada à Câmara dos Deputados.
Com a decisão do STF, os deputados decidirão se a acusação da PGR
poderá ser apreciada pelos ministros ou se ela será suspensa até que
Temer deixe a presidência da República. A primeira denúncia feita por
Janot, de corrupção passiva, foi barrada pelos parlamentares.
Na sessão iniciada ontem e suspensa, Gilmar Mendes
foi o único ministro que concordou com o pedido da defesa do
presidente, para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que
chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos
executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O acordo de
colaboração premiada de executivos da companhia foi rescindido pela PGR
em função de omissões nos depoimentos dos delatores Joesley Batista,
dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da
empresa.
Primeiro
a declarar seu voto no julgamento, o relator disse que compete aos
deputados deliberar primeiro sobre a autorização da denúncia, conforme
previsto na Constituição. “A Câmara realiza um juízo predominantemente
político. O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal
Federal”, afirmou.
“A denúncia é intocável. Não podemos ter
qualquer deliberação quanto à matéria de fundo dessa denúncia (…) a fase
de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando então teremos
oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara quanto à
sequência, de nos pronunciarmos quanto à admissão ou a recusa, mas
jamais quanto a devolução da peça primeira da ação penal [denúncia].
Esse fenômeno não está contemplado, implicaria até mesmo em uma censura
prévia”, declarou Marco Aurélio Mello na sessão reaberta hoje.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta
quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
pela segunda vez. Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil)
e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os
ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor
presidencial Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR). Também foram acusados pelo
crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do
Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações
institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Eles tiveram
os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.
A denúncia,
que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações
da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha
Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que
investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da
Câmara”.
No crime de organização criminosa, os peemedebistas são
acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao
grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham
contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal,
além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da
Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.
Segundo
Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os
outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e
vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF,
Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco,
Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina
federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos
Trabalhadores.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e
segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e
alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de
que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de
Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a
influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer,
junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em
torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o
empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de
caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e
outros funcionários públicos”. O “PMDB da Câmara” teria recebido doações
eleitorais referentes a acertos de propina das empreiteiras Odebrecht e
OAS.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a
chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016,
sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara
“continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se
tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas
que renderiam propina. Como exemplo, a PGR cita as conversas entre
Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, gravadas pelo
empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como
interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas de suas
empresas. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal
recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud em São
Paulo.
Obstrução de Justiça
A partir das delações
premiadas de Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Batista, Rodrigo Janot
relata na denúncia contra o empresário, Michel Temer e os integrantes do
PMDB da Câmara como teriam se dado tentativas do grupo e da JBS de
obstruir as investigações.
Diante do avanço das investigações da
Lava Jato sobre Funaro e Joesley, os dois teriam firmado um acordo em
que o empresário pagaria 100 milhões de reais ao doleiro para que ele
não aderisse à delação premiada. O dinheiro seria repassado a Funaro em
mensalidades de 600.000 reais ou 400.000 reais e deveria continuar sendo
honrada mesmo que ele fosse preso. E assim foi. Detido em julho de 2016
pela Operação Sépsis, o operador recebia os valores por meio de seus
irmãos Roberta e Dante Funaro. A irmã do doleiro teria recebido de
Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, 2,8 milhões de
reais, enquanto os repasses a Dante teriam totalizado 1,8 milhão de
reais.
Conforme a acusação apresentada por Janot ao Supremo
Tribunal Federal, o ânimo de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de
colaboração com a Procuradoria-Geral da República era monitorado tanto
por Joesley Batista – Roberta Funaro chegou a fazer chegar a ele um
recado dentro de uma caneta – quanto por peemedebistas próximos a Temer,
como Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.
Foi neste contexto que,
sustenta a PGR, Joesley Batista procurou assessores de Temer para
viabilizar um encontro com o peemedebista. A conversa entre ambos,
intermediada por Rodrigo Rocha Loures, aconteceu na noite do dia 17 de
março, no Palácio do Jaburu, e foi gravada pelo empresário. No diálogo
ele contou a Temer que vinha fazendo pagamentos mensais a Funaro e a
Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro de 2016, para garantir o
silêncio deles. “Tem que manter isso aí, viu?”, foi a resposta do
presidente.
“Michel Temer instiga-o a continuar os pagamentos, ao
afirmar, com ênfase e vontade livre e consciente, que ‘precisa manter
isso, viu?”, estimulando-o, assim, a dar continuidade ao pagamento de
vantagem, com o escopo de evitar que as investigações em face do grupo
politico de Michel Temer, que apoiava a própria JBS, bem como do próprio
Joesley Batista, avançassem”, diz Rodrigo Janot sobre a conversa entre
Joesley e Temer, que se deu em uma sala no subsolo da residência oficial
do presidente e não constou da agenda oficial do peemedebista.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do
grupo J&F, Joesley Batista, segundo apurou o jornal "O Estado de S.
Paulo". O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato na Corte.
Segundo apurou o jornal, Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.
Em
conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam
sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de
delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério
Público quando começou a conversar com os executivos, no final de
fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril.
Na
segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de
delação dos empresários. Ele vai pedir a revogação do benefício de
imunidade penal concedido aos delatores.
A prisão preventiva já
vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Na quinta-feira, 7, os
executivos prestaram esclarecimentos à PGR, mas não convenceram. A
avaliação na instituição é de que o discurso era somente para manter a
validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.
No caso de
Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou junto
à JBS com uso de informações privilegiadas que possui por ter integrado a
equipe de Janot e pode ter incorrido no crime de obstrução de justiça e
exploração de prestígio.
![Agência O Globo]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BB7hUnP.img?h=24&w=24&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f&f=png"})
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copa agua 310 400x800 ![Reforma da Previdência Social/INSS: Agência da Previdência Social]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"49","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBFzAWW.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBFzAWW.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBFzAWW.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
© Agência Brasil
Agência da Previdência Social
![Reforma da Previdência: O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil]({"default":{"load":"default","w":"55","h":"31","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAtWT8s.img?h=310&w=550&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
© Wilton Junior|Estadão
O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção,
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Brasil ![]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"49","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBvg2cS.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1517&y=1085"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBvg2cS.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1517&y=1085"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBvg2cS.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1517&y=1085"}})
© AP Images
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena,
no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra
da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de
Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais
integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.![Sintomas da apendicite, dor: Dores intensas no abdômen que surgem de repente levantam a hipótese de apendicite]({"default":{"load":"default","w":"27","h":"18","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsS60S.img?h=180&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
![O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depondo ao juiz Sérgio Moro na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) – 13/09/2017]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"49","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNQa.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=278&y=185"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNQa.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=278&y=185"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNQa.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=278&y=185"}})
© Youtube
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depondo ao juiz Sérgio Moro na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) – 13/09/2017 ![]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"41","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNyP.img?h=410&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=647&y=244"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"35","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNyP.img?h=352&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=647&y=244"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"35","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsZNyP.img?h=352&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=647&y=244"}})
© Reuters/P. Whitaker
![A nova PGR Raquel Dodge: Sessão plenária do STF marcada pela estreia da nova PGR Raquel Dodge, que foi homenageada pela presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia – 20/09/2017]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"49","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsjWqu.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsjWqu.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAsjWqu.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
© Divulgação
Sessão plenária do STF marcada pela estreia da nova PGR Raquel Dodge,
que foi homenageada pela presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia –
20/09/2017![O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília – 28/07/2017]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"49","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AArWzmd.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1063&y=585"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AArWzmd.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1063&y=585"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AArWzmd.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=1063&y=585"}})
© Reuters
O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional
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![Vix]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBCgX6F.img?h=24&w=24&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f&f=png"})
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