O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro
Ribeiro Dantas negou ontem (27) pedido para suspender as investigações
sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, a
defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz
federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas
investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a
Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.
Ao julgar o
caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o
procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual.
"Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os
julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há
como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.
Em agosto
último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia
Federal por terem sido "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma
do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.
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