Presidente do Senado detalha procedimentos
em vias de tramitação no Senado, STF e no CNJ para evitar que 'excessos
se perpetuem' após Polícia Legislativa da Casa ser alvo de ação policia
Isabela Bonfim,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
Renan Calheiros, presidente do Senado
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à
ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do
Senado na sexta-feira passada. Além disso, Renan também quer priorizar
uma PEC que corta benefícios para membros do Ministério Público e
juízes.
Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o
Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia
Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma
reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado
entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra
o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia
Federal.
"Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso
Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com
equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura
militar", afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione
sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que "os
excessos se perpetuem". Ele também acredita que a representação contra o
juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.
O presidente do Senado também recomendou que os
diretores da Polícia Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas
corpus preventivo. "É uma precaução para que novas prisões arbitrárias
não aconteçam", alegou.
Fim de aposentadoria-prêmio. Dando
sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público,
Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à
aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e
forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio".
O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra
adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a
Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como
um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste
ano.
Fazendo as pazes. Apesar das ações,
Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa
quanto à presidência da ministra Carmen Lúcia. Ele confirmou que irá
comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança
Pública, previsto para esta sexta-feira, 28, em que Temer organiza um
encontro de pazes entre Renan, Carmen e o ministro da Justiça, Alexandre
de Moraes.
Renan recuou das declarações de que não se sentiria bem
em uma reunião com Moraes. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado
afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente
da presença do ministro, ele participará do encontro.
"Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco.
Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio", disse
Renan em relação ao início de uma crise institucional entre os poderes.
Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do
Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as
devidas providências.
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