Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José Dirceu
SÃO PAULO — O Tribunal Regional
Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira
o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com objetivo de evitar que ele
seja preso na Operação Lava-Jato. O pedido foi feito na quinta-feira
pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse
que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina e não resultado de
consultorias como ele alegava.
Os advogados de Dirceu entraram com o pedido de habeas corpus
preventivo alegando que o petista está na “iminência de sofrer
constrangimento ilegal”. A defesa do ex-ministro - liderada pelo
advogado Roberto Podval - pediu que o tribunal concedesse “ordem de
habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o
direito do paciente de permanecer em liberdade”.
—
A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a
prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela
imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela
Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados)
tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo
aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval na quinta-feira.
O
TRF-4, no entanto, não aceitou o argumento. Segundo o juiz Nivaldo
Brunoni, que negou o pedido, “o mero receio da defesa não comporta a
intervenção judicial preventiva”. De acordo com o magistrado, o fato de
Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não
resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face
do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação
Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que
foi afirmado por terceiros”, avaliou.
No
seu despacho, ponderou também que “as considerações da defesa assumem
natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais
fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da
segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”.
Brunoni
justificou, além disso, que o segredo de Justiça decretado no habeas
corpus teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema do
processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso ocorrido em outro
documento preventivo impetrado na última semana em favor do
ex-presidente Lula.
PEDIDO CITOU FILÓSOFO E DESCREVEU CARREIRA
A
petição do ex-ministro foi feita em 40 páginas e descreveu a carreira
política de Dirceu, adotando um tom dramático ao falar sobre o medo de
prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o seu nome aparecer
nas investigações da Lava-Jato.
“Hoje,
no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado,
condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o
acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e
enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver
para ver sua sentença final”, diz um trecho da petição.
O
documento começava com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do
filósofo e matemático galês Bertrand Russell. Na sequência, também é
reproduzida a pergunta publicada na quarta-feira no site dos jornalistas
Diogo Mainardi e Mário Sabino: “Dirceu será preso nesta semana ou na
próxima?”
Podval disse que,
ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não
manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos
usarem o fato como uma confissão de culpa.
—
Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à
Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o
defensor.
Na petição, os
advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de
empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua
consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da
economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio
exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e
construção civil”.
Afirmam
ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que
seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”.
Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e
que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda
que Dirceu não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no
julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente para cumprir a
pena. Ressalta também que neste momento ele cumpre a pena em regime
aberto, em Brasília.
A
empresa do ex-ministro, a JD Consultoria faturou, entre 2006 e 2013, um
total de R$ 29 milhões, dos quais R$ 8 milhões de empreiteiras
envolvidas na operação Lava-Jato, como a OAS, Engevix, Galvão
Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Somente a Jamp, de Milton Pascowitch
pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu. Desse total, R$ 400 mil foram pagos como
entrada do imóvel onde estava instalada a sede da JD, na avenida
República do Líbano, em São Paulo.
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