O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu
negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e
comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José
Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.
A negociação
do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy
Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após
terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração
com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e
decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de
delação.
Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua
desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na
petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em
vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do
constituinte”.
Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que
suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a
reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação
nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da
força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo
de acordo.
Na ação contra o petista, que o acusa de ter recebido vantagens
indevidas no valor de 3,7 milhões de reais feitas ao petista pela
empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá e de dinheiro para o
armazenamento de seu acervo, Lula responde pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens. Caberá a Moro pesar
na balança o conteúdo probatório apresentado. O processo, que caminha
para seus passos finais, pode se estender por mais tempo: defesa e
acusação pediram ao juiz Moro para ouvir mais testemunhas. Caso o
magistrado concorde com as novas oitivas, as alegações finais das
partes, que ainda não tinha sequer data marcada, e a sentença serão
postergadas.
Nos
itens abaixo, passamos em revista as controvérsias envolvendo Moro e os
pontos críticos do depoimento de Lula analisados por especialistas,
além de outros riscos legais que podem ser obstáculos para o petista.
Questionamentos e a linha argumentativa de Moro
O
magistrado já foi alvo de críticas de advogados e juristas, ligados e
não ligados aos casos da Operação Lava Jato, por fazer uma espécie dobradinha
com o Ministério Público, num alinhamento entre acusação e juiz que não
faz parte do arcabouço legal brasileiro. O depoimento de Lula reacendeu
as reservas, que também se estendem à prática de determinar conduções
coercitivas (depoimentos compulsórios) e aplicar alongadas prisões
preventivas a investigados, réus e condenados. Até o caso do habeas
corpus concedido a José Dirceu no Supremo Tribunal Federal, as teses de
Moro estavam sendo quase que integralmente aceitas pelos tribunais
superiores.
Na audiência de quarta-feira o juiz fez mais
questionamentos a Lula do que os procuradores. Sua linha argumentativa
deu um indicativo de que pode estar inclinado a acatar a tese da
acusação de que o ex-presidente era uma espécie de "comandante da propinocracia"
envolvendo o PT e a Petrobras. Moro perguntou a Lula sua opinião com
relação ao escândalo do Mensalão, por exemplo, fato questionado pela
defesa por ser estranho à ação penal envolvendo o tríplex. Mensalão é
descrito, porém, como "face da mesma moeda" do escândalo da Lava Jato na
denúncia aceita por Moro contra Lula. Em despacho recente para defender
a manutenção da prisão preventiva de do ex-ministro Antonio Palocci, o
juiz também considera que os dois escândalos estão interligados.
A caracterização dos crimes
Nesta
ação, Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro por ocultação de bens. A defesa do ex-presidente repete que não existem provas concretas
sobre a ocorrência de qualquer delito ("Não solicitei, não recebi, não
paguei e não tenho nenhum triplex", disse Lula). A acusação conta com o
depoimento de diretores e funcionários da empreiteira segundo os quais o imóvel estava "reservado" a Lula
como contrapartida a três contratos obtidos com a Petrobras pela
empresa. Além disso, a força-tarefa também se apoia nas relações de
proximidade do petista com os envolvidos, em provas circunstanciais e
deslizes cometidos pelo ex-presidente durante a oitiva.
Especialistas
ouvidos pelo EL PAÍS acreditam que a acusação de lavagem de dinheiro
será difícil de ser comprovada - uma vez que Lula e sua família não
chegaram a tomar posse ou sequer usufruir do apartamento, algo que
ocorreu, por exemplo, no sítio de Atibaia frequentado pelo petista, que
deve ser alvo de uma ação penal em breve.
"Quando pensamos em crime organizado envolvendo OAS, Odebrecht
e outras empresas de estrutura, não podemos achar que haveria uma
matrícula em nome de Lula", afirma o jurista Walter Maierovitch. Para
ele, nesses casos de corrupção é preciso "construir o quadro probatório,
que vai trabalhando com casos indiciários, um indício aqui, outro ali.
Você faz um mosaico, e vai encaixando as pedras. Muitas vezes o segredo
está em um detalhe", diz. Para a força-tarefa as peças são, em grande
parte, agendas com reuniões em datas casadas e pequenas contradições nos
depoimentos. Maierovitch diz ainda que para que se configure o crime de
corrupção passiva não é necessário que a eventual vantagem se
concretize, basta que seja solicitada ou que seja aceita uma promessa de
tal vantagem. Ou seja, caso Moro entenda que Lula teria de alguma forma
aceitado que a OAS iria lhe repassar o tríplex, já se configura crime.
As contradições de Lula
Um
dos deslizes do ex-presidente durante a oitiva foi uma contradição
sobre a relação entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Em um primeiro momento da oitiva o
petista disse que ficou sabendo que os dois tinham relação "pela
denúncia do Ministério Público Federal (...) eu sei que tinha [amizade
entre ambos] porque, na denúncia, aparece que eles tinham relação".
Posteriormente ao longo de seu depoimento, Lula afirma que pediu a
Vaccari que agendasse reunião com Duque. O pedido teria sido feito em
uma data anterior à denúncia contra o ex-diretor da estatal petroleira.
De acordo com o Ministério Público, o ex-tesoureiro era um intermediário
entre Lula e a OAS nas negociações envolvendo o tríplex e outros crimes
investigados pela Lava Jato.
Para Marcelo Figueiredo, professor
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, essas
contradições "fragilizam" a defesa de Lula e podem "influenciar o juízo
de Sérgio Moro". "Além disso ele foi muito evasivo, por vezes
provocativamente evasivo. Em várias respostas, disse não recordar de
datas e testemunhas, o que não é bom em uma ação penal", afirma.
Outro ponto no qual o ex-presidente ficou em situação vulnerável foi quando desmentiu durante o depoimento uma nota do Instituto Lula.
A mensagem publicada no site da entidade afirma que a família de Lula
desistiu de comprar o tríplex "porque, mesmo tendo sido realizadas
reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas
ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações
romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. O
petista afirmou a Moro que desconhecia a realização de obras no imóvel, e
que a nota divulgada não teve sua anuência.
O mosaico
de indícios probatórios montado pela acusação leva em conta uma série
reuniões feitas por Lula com outros acusados no esquema. O ex-presidente
foi questionado sobre as conversas que ele teria tido com o
ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Os encontros constavam na agenda do
petista, que diz ter discutido com o empreiteiro sobre o tríplex apenas
uma vez, no Instituto Lula, e depois "não toquei mais no assunto".
Segundo Lula, na ocasião Pinheiro teria dito que ele "precisava
conhecer" o apartamento, o que foi feito. Os procuradores então
mencionam uma série de reuniões que constam na agenda do ex-presidente,
nas quais ele teria encontrado com o empreiteiro. Lula confirma este
fato, mas nega que tenham tratado do tríplex.
Mais adiante na
audiência, os procuradores destacam duas reuniões ocorridas na mesma
data, em 25 de julho de 2014, nas quais Lula teria se encontrado com Leo
Pinheiro e depois com Vaccari, preso pela Operação. O petista nega que
tenha tratado sobre o assunto com qualquer um dos dois nesta data.
Também
chamou a atenção dos procuradores o fato de que, em 3 de junho de 2014,
com a Lava Jato já deflagrada, Lula teria se reunido no mesmo dia com
Pinheiro e Sergio Machado, ex-diretor da Transpetro, uma subsidiária da
Petrobras. Machado, que assinou acordo de delação premiada, ganhou
notoriedade por arrastar boa parte da cúpula peemedebista para o
escândalo de corrupção. Segundo Lula, na conversa ele e o diretor
falaram sobre modelos de navios e nomes que poderiam ser dados às
embarcações para "homenagear personalidades brasileiras históricas". Ele
negou que tenha falado sobre a Operação ou sobre o tríplex nos
encontros.
Dona Marisa
No depoimento a Moro o
ex-presidente afirmou que a ideia de adquirir uma cota no empreendimento
- então sob responsabilidade da Cooperativa dos Bancários de São Paulo -
foi de sua mulher Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano
e que também era alvo desta mesma ação penal. Segundo a narrativa do
petista, todos os detalhes envolvendo pagamento das cotas, o interesse e
a posterior desistência no imóvel após a OAS assumir a obra foram de
Marisa. Lula afirmou que ela visitou o apartamento sem seu conhecimento.
O procurador Carlos dos Santos Lima, que participou da audiência de
Lula, criticou a "responsabilização" da ex-primeira-dama por parte da
defesa do petista. "Infelizmente, as afirmações em relação à dona Marisa
a responsabilizando por tudo é um tanto triste de se ver feitas nesse
momento até porque, como o ex-presidente disse, ela não está aí para se
defender", afirmou. A ação contra Marisa foi extinta.
A ex-presidente Dilma Rousseff é acusada de ter utilizado um
e-mail fictício, com o codinome “Iolanda”, para avisar o casal de
marqueteiros João Santana e Mônica Moura sobre a sua iminente prisão na
Operação Lava-Jato. O relato dessa tramoia consta nos depoimentos do
acordo de delação premiada do publicitário e de sua mulher, detalhado na
edição de VEJA desta semana. Santana e Moura contaram ao Ministério
Público Federal que Dilma os alertou com o seguinte texto cifrado, salvo
na pasta de rascunhos: “O seu grande amigo está muito doente. Os
médicos consideram que o risco é máximo, 10. O pior é que a esposa, que
sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os
médicos acompanham os dois, dia e noite”. O doente, nesse caso, seria o
publicitário, enquanto a “esposa” é uma referência à Mônica Moura.
Poucos
dias depois desse aviso clandestino, Dilma ligou para Santana, que
estava na República Dominicana. Nessa chamada telefônica, a
ex-presidente, que recomendara ao casal se afastar do Brasil, avisou o
marqueteiro que a sua prisão estava decretada, segundo relato de Mônica
Moura. No dia seguinte, em 22 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal
deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Operação
Acarajé, cujos principais alvos eram os marqueteiros do PT. Segundo
Mônica Moura, as informações sobre as investigações da Lava-Jato seriam
vazadas pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Procurados,
Dilma e Cardozo negam as acusações.
A equipe de procuradores da operação Lava Jato não tem dúvidas de que
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser condenado por
recebimento de propina no caso do apartamento tríplex e considera que o
depoimento de quarta-feira, comemorado pelos advogados como uma vitória
do ex-presidente, ajudou a acusação, disse à Reuters uma fonte próxima
ao assunto.
Um dos principais pontos que os procuradores
acreditam ter ajudado a acusação é o fato de que Lula confirmou a
conversa com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que teria
ocorrido em um hangar de uma companhia aérea no aeroporto de Congonhas.
Em
sua delação premiada, Duque diz que Lula perguntou a ele se tinha
contas no exterior e o havia orientado a não ter nada em nome dele.
"Nos
pegou de surpresa que ele confirmasse. Não faz sentido um presidente
que alegava não saber de nada o que acontecia na Petrobras ter chamado
um diretor para perguntar disso", explicou a fonte.
No
depoimento a Moro, o ex-presidente confirma que encontrou Duque no
aeroporto em São Paulo e o questionou, mas porque havia reportagens
falando em contas no exterior.
"A pergunta que eu fiz para o
Duque foi simples: 'Tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você
tem dinheiro no exterior, está pegando da Petrobras'. Eu falei: 'Você
tem conta no exterior?' Ele falou: 'Não tenho'. Eu falei: Acabou'. Se
não tem, não mentiu para mim. Mentiu para ele mesmo", disse Lula no
depoimento.
Os procuradores também estranharam o fato de Lula
simplesmente atribuir fatos a sua esposa, Marisa Letícia, morta no
início deste ano, ou dizer que desconhecia o que lhe era perguntado,
mesmo quando se tratava de documentos que foram encontrados em sua casa
durante uma das fases da operação Lava Jato, em 2016 --quando o
ex-presidente também foi levado a depor coercitivamente.
"Normalmente
as pessoas vêm e dão uma versão, mesmo que fantasiosa sobre os fatos.
Ele nem mesmo isso fez, não tentou construir uma versão para os
documentos, nada. O que ele fez lá não faz o menor sentido.", disse a
fonte.
Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Os procuradores o acusam
de ter recebido o imóvel como propina da construtora OAS.
Segundo
a acusação, Lula e Marisa Letícia nunca assinaram a desistência do
direito ao imóvel que tinham pela cooperativa dos bancários, Bancoop,
quando a obra foi assumida pela OAS, e nem pagaram a diferença que os
demais condôminos que optaram por continuar tiveram que pagar. Ainda
assim, mantiveram a opção de compra de um apartamento ainda maior do que
previsto originalmente, o hoje famoso tríplex.
A defesa de Lula
alega que Marisa --a proprietária original-- desistiu sim do apartamento
porque Lula não quis ficar e que todos os documentos relativos ao
imóvel comprovam que ele sempre pertenceu à OAS.
Lula disse ao
juiz Sergio Moro, no depoimento, que as negociações relativas ao
apartamento foram feitas por Marisa, que era a proprietária das cotas da
Bancoop, e ele mesmo só foi ao apartamento uma vez e não sabia das
negociações.
"Isso foi um processo que se desenrolou por quatro,
cinco anos. Dona Marisa escondeu isso tudo dele durante todo esse
tempo?", questionou a fonte.
Lula é alvo de cinco ações penais,
três delas pela operação Lava Jato. A relativa ao apartamento no Guarujá
é a que está em fase mais adiantada e a sentença pode sair até o meio
do ano.
Nesta quarta-feira se encerrou o prazo para a
Procuradoria apresentar pedidos de diligências complementares. Esta
tarde, o MPF pediu para acrescentar ao processo o depoimento de uma
testemunha, Érica Monteiro Malzone, ex-funcionária da OAS
empreendimentos, que havia prestado esclarecimentos em abril.
Em
seu depoimento, Érica fala do projeto de reforma para uma cobertura no
edifício Solaris da qual tratou e de que há indícios de que seria a
destinada ao ex-presidente. Érica disse nunca ter sabido o nome da
pessoa para quem o projeto estava sendo feito, só que era um cliente
especial.
De acordo com a fonte ouvida pela Reuters, entre 50 e 60
dias o processo deve estar pronto para ir à sentença de Sérgio Moro, e o
MP irá pedir sua condenação.
SÃO PAULO – O presidente Michel Temer sancionou, na tarde desta
quinta-feira (11), a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN),
documento que unifica o RG, título de eleitor e CPF. Ele unifica, além
dos dados civis, os dados biométricos dos brasileiros.
A base
de dados para o ICN, entretanto, deve ficar pronta somente em 2021, de
acordo com informações do Valor Econômico – e, por isso, ainda não há
data prevista de emissão do novo documento.
A criação do documento
é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que utilizará,
além do cadastro eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil e os registros biométricos das Polícias
Federal e Civil – e também do próprio STE, que tem coletado as
biometrias de cidadãos desde a última eleição.
A lei vetou três
artigos do texto original aprovado pelo Congresso: a gratuidade da
primeira emissão do documento, o artigo que estabelecia a emissão do
documento exclusiva à Casa da Moeda e a punição para o caso de
comercialização do banco de dados para emissão do documento.
Dilma Rousseff tinha “pleno
conhecimento” de como a Odebrecht atuava, em sua campanha, para quitar
dívidas, por meio de caixa dois, ao casal João Santana e Mônica Moura. A
revelação foi feita pela própria Mônica em acordo de delação premiada
no âmbito da Operação Lava-Jato. A petista sempre tentou se desvincular
de irregularidades no sistema de arrecadação nas eleições que disputou,
mas o detalhamento feito por Mônica Moura e as provas que ela apresentou
aos procuradores que atuam na investigação jogam por terra o discurso
de defesa de Dilma.
De acordo com os depoimentos de Mônica
Moura, por ordem de Dilma, cabia ao então ministro Guido Mantega
negociar os valores a serem pagos no marketing da corrida eleitoral de
2014. Mantega, apelidado de “Laticínio” nos registros da delatora – um
trocadilho com “manteiga” – fazia questão que as conversas ocorressem
sempre em sua residência oficial, em Brasília. Em uma das reuniões sobre
o tema, foi acordado que João Santana receberia 105 milhões de reais
pelos serviços da campanha, sendo que 35 milhões de reais deveriam,
necessariamente, ser quitados por meio de caixa dois.
Para
consolidar a transação, Mônica relata, em sua delação, que Mantega a
orientou a procurar a empresa Odebrecht para quitar a parcela de caixa
dois combinada. Os detalhes dos pagamentos irregulares, disse a delatora
e sócia de João Santana, foram negociados com Hilberto Mascarenhas e
Fernando Migliaccio, dois executivos que atuavam no Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, nome pomposo para o setor de propinas da
empreiteira. Parte dos valores seria repassada no Brasil. Outra, a uma
conta no exterior.
Em hotéis e flats no Brasil, João Santana e
Mônica Moura receberam 10 milhões de reais dos 35 milhões de reais
acordados. O restante, que seria enviado pela Odebrecht ao exterior para
quitar o débito, nunca foi pago. Motivo: a Operação Lava Jato ganhava
corpo e o conglomerado comandado na época por Marcelo Odebrecht temia
que fossem fornecidas informações da Suíça que ligassem a companhia ao
casal de marqueteiros.
Diante do calote de 25 milhões de reais,
João Santana, que usualmente tratava da parte criativa no marketing, e
não de assuntos financeiros, assumiu o papel de “cobrador oficial” do
passivo junto à própria Dilma Rousseff. Mônica Moura também aproveitava
intervalos de gravações para cobrar de Dilma a dívida. A petista sempre
afirmava estar disposta a ajudar e, segundo Mônica, “desde o início,
tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficara responsável pelo
pagamento não oficial”.
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba disse nesta
quinta-feira que houve "muitas contradições" no depoimento prestado na
véspera pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusou a defesa
do ex-presidente de prestar informação falsa ao afirmar em entrevista
coletiva que não teve acesso a um documento citado no interrogatório.
Em
nota, a força-tarefa afirmou que se manifestará oportunamente sobre
essas contradições que os procuradores dizem ter identificado no
depoimento, concedido no âmbito da ação penal em que Lula é acusado de
ter recebido um apartamento tríplex como propina no esquema de corrupção
na Petrobras.
"Quanto às muitas contradições verificadas no
interrogatório do ex-presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida
esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela
corrupção na Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos
encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se
manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações
finais", afirma a nota.
No depoimento da quarta-feira, Lula disse
que sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em
fevereiro vítima de um acidente vascular cerebral, teve interesse na
aquisição de um apartamento tríplex no Guarujá e que era ela quem
tratava dos assuntos relacionados ao apartamento e à cota de um imóvel
da Bancoop, a cooperativa dos bancários, que ela havia adquirido no
mesmo prédio onde fica o tríplex.
Os procuradores negaram que os
advogados de Lula não tenham tido acesso a uma ata de reunião de
diretoria da Petrobras usada na audiência e afirmaram que o documento
foi anexado ao processo em setembro de 2016.
"A informação (dos
advogados de Lula) é falsa, uma vez que o documento está no processo
desde 14 de setembro de 2016, data da acusação criminal", informou a
força-tarefa.
Lula é acusado de ter recebido o tríplex da OAS em troca de beneficiar a empreiteira em contratos de refinarias com a Petrobras.
O
ex-presidente nega ser o dono do imóvel e sua defesa afirma que ele é
alvo de perseguição política promovida por parte dos integrantes do
Judiciário e do Ministério Público.
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