SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
nesta sexta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o senador
afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e
obstrução da Justiça.
A denúncia é baseada nas investigações da
Operação Patmos, que resultou no afastamento de Aécio e na prisão da
irmã dele, Andrea Neves, e do primo, Frederico Pacheco. Eles foram
citados nas delações premiadas de executivos da JBS. Uma das bases da
denúncia é a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da
JBS.
Na conversa, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar
um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A Polícia Federal
filmou, com autorização do STF, a entrega de uma parcela de R$ 500 mil
ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o
dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella
(PMDB-MG).
Caberá a Marco Aurélio, como relator, decidir sobre o recurso em que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão preventiva de Aécio Neves.
No agravo regimental, agora redistribuído ao ministro, a PGR pedia que o
então relator, Fachin, revisse a decisão que negou a prisão do tucano
e, caso não voltasse atrás, remetesse o pedido de prisão para apreciação
“com máxima urgência” pelo plenário do STF. No mesmo recurso, a PGR
também pediu novamente a prisão de Rocha Loures, filmado recebendo uma
mala com 500.000 reais da JBS.
Assim como Temer e Rocha Loures,
Aécio é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de
Justiça e organização criminosa. O inquérito que apura suspeitas sobre o
senador afastado também investiga a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros,
e o ex-assessor e cunhado do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza
Lima. Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima foram presos na Operação
Patmos, desdobramento das delações da JBS.
Aécio Neves foi gravado
por Joesley Batista, dono da JBS e delator, em uma conversa em que pede
2 milhões de reais, que alegadamente seriam destinados ao pagamento de
honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O
senador determinou a Frederico Pacheco de Medeiros a tarefa de pegar o
dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro
parcelas de 500.000 reais
A PF filmou três das entregas de dinheiro ao
primo de Aécio na sede da empresa, em São Paulo, feitas pelo diretor de
relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) que
prevê eleições diretas para a Presidência da República
em caso de vacância até o terceiro ano de mandato – atualmente, passada a
primeira metade do mandato, a sucessão é definida em eleição
indireta. A decisão foi unânime, após acordo entre o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para que fosse removido um artigo determinando que a medida tenha validade imediata.
Na
avaliação de Ferraço, o princípio da anualidade prevê que regras
eleitorais tenham a vigência embargada por um ano. Neste caso, a
eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) em 2017 não levaria à
escolha de seu sucessor por eleição direta. Para o tucano, o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre embargo na
aplicação de uma lei eleitoral está suficientemente consolidado. Sua
argumentação foi apoiada pelos senadores Roberto Rocha (PSB-MA), Simone
Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
De
outro lado, os senadores da oposição relativizam o recuo de Lindbergh.
Para eles, mesmo sem menção expressa nesse sentido, a regra pode valer
imediatamente após a sua aprovação em todas as instâncias. Na
argumentação do seu relatório original, o petista cita a “grave situação
político-institucional pela qual passa o país” como justificativa para
que o Senado garantisse a validade imediata. Parlamentares, como
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC) relacionaram a sua
aprovação com os movimentos por “Diretas Já”.
Apresentada
inicialmente em dezembro de 2016, a PEC agora terá de ser votada em dois
turnos no Senado e passar pela Câmara dos Deputados, sendo preciso,
para sua aprovação, o voto de três quintos das Casa. O projeto de
Reguffe não tem relação com a outra “PEC das Diretas”, apresentada pelo
deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e retirada da pauta da CCJ da Câmara na
semana passada.
O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira para que
deixem o Executivo "trabalhar em paz", num momento em que enfrenta grave
crise política decorrente de delações de executivos do grupo J&F.
"Vamos
deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo
trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em
paz", disse Temer, na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça,
Torquato Jardim, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
"Eu vejo em pronunciamentos meus que as pessoas querem muito que
continue o programa de governo que nós inauguramos no país um ano
atrás", acrescentou o presidente, que sofreu fortes pressões nas últimas
semanas para renunciar.
"Até quando fazem uma ou outra objeção
dizem que é preciso continuar o programa que se iniciou nesse governo,
ou seja, um governo acolhido pelo país, um programa de governo acolhido
pelas necessidades do país."
Apesar do esforço do governo para
procurar mostrar que a troca de ministro ocorreu sem problemas,
Serraglio, que teria ficado irritado com o modo como foi sacado do
comando da Justiça, não compareceu à cerimônia.
A estratégia de Michel Temer para salvar seu mandato, posta em
prática no último domingo (24/05), já sofreu seu primeiro revés. Nesta
terça-feira (30/5), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou a
proposta do presidente de remanejá-lo para a chefia do Ministério da
Transparência.
A decisão de Serraglio foi anunciada ao PMDB e
depois confirmada em uma nota curta. Fora do governo, ele deve reassumir
seu mandato como deputado federal pelo Paraná. Segundo fontes próximas
de Serraglio, o presidente nunca comunicou pessoalmente ao ex-ministro
que pretendia fazer uma troca de cadeiras entre os ministérios.
Serraglio, que ficou menos de três meses no cargo, acabou descobrindo
por meio da imprensa que havia sido demitido.
Com a recusa de
Serraglio, o complicado xadrez elaborado por Temer ficou embaralhado.
Além de realocar um aliado dócil para garantir o controle sobre a
Transparência - pasta responsável pelos acordos de leniência com
empresas envolvidas na Lava Jato -, a permanência de Serraglio no
governo representaria uma blindagem para o deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR), o ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia
Federal recebendo uma mala de dinheiro da JBS. Segundo indica a gravação
do empresário Joesley Batista, da JBS, Rocha Loures era o interlocutor
entre o presidente e a empresa.
Desde que deixou o cargo de
assessor especial, em março, Rocha Loures vinha desempenhado mandato de
deputado na condição de suplente do próprio Serraglio, que deixou a
Câmara para assumir a Justiça. Com a volta deste último à Câmara, Rocha
Loures perde a vaga - ainda que ela tenha sido suspensa pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Sem a vaga, ele também perde o foro
privilegiado.
Desde que Temer anunciou a reconfiguração do seu
ministério, a vontade de deixar Serraglio em alguma posição ministerial
vinha sendo encarada por setores da imprensa e da oposição como uma
tentativa de blindar Rocha Loures. Agora, há risco de que parte das
investigações que correm contra o peemedebista sejam remetidas para a
primeira instância. No caso envolvendo o inquérito com Temer, no
entanto, é provável que o STF ainda possa decida manter o caso na
própria corte, já que envolve o presidente.
Desde que o caso veio à
tona, surgiram várias especulações de que o ex-assessor do presidente
também possa fechar um acordo de delação premiada. Com sua saída da
Câmara, também aumentam as especulações de que ele possa ser preso, tal
como aconteceu com outros deputados que perderam o mandato, como Eduardo
Cunha.
Troca de cadeiras
Dois dias atrás,
Temer substituiu Serraglio na Justiça por Torquato Jardim, que vinha
comandando a pasta da Transparência desde o ano passado. A entrada de
Jardim mostrou que o presidente pretende melhorar sua interlocução com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantou o temor de que o Planalto
pretende endurecer com o comando da Polícia Federal, que é subordinada à
pasta da Justiça. Ex-ministro do TSE, onde o Temer enfrenta uma ação
que pode cassar seu governo, Jardim já deixou claro que pode mexer com a
PF, que no momento investiga o presidente como parte de um inquérito
instaurado no STF.
Já Serraglio, que havia sido nomeado para a
Justiça em fevereiro, evitou fazer declarações do gênero. Em uma das
gravações da JBS, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), principal
promotor da entrada dos tucanos no governo Temer, chamou Serraglio de
"bosta" e disse que sua nomeação foi um "erro" do presidente porque o
então ministro não nomeou "delegados amigos".
Com a recusa de
Serraglio, apenas parte da ofensiva de Temer de reforçar os flancos do
seu governo e da sua própria figura permanece.
Com a sua volta à
Câmara, Serraglio também pode passar a se preocupar com a própria pele.
Serraglio foi citado e grampeado durante a Operação Carne Fraca, que
investiga um esquema de corrupção e adulteração no setor de carnes do
Brasil.
O ex-ministro foi um dos padrinhos políticos de Daniel
Gonçalves Filho, um ex-superintendente do Ministério da Agricultura no
Paraná, preso na operação. No momento, especula-se que Gonçalves esteja
negociando ele próprio uma delação que possa envolver Serraglio.
A
troca de cargos promovida por Temer ocorre justamente a menos de dez
dias da retomada pelo TSE do julgamento da ação que pode resultar na
cassação da chapa Dilma-Temer 2014.
Semanas atrás, o Planalto
estava confiante que o resultado do julgamento seria favorável para
Temer ou que a ação seria pelo menos postergada indefinidamente. Com a
delação da JBS, que implicou diretamente o presidente, o cálculo parece
ter mudado. O meio político aposta que é certo que a chapa agora será
condenada.
Restam dúvidas se a presença de uma figura como Jardim
em um ministério tao importante poderá mesmo influenciar de alguma
maneira o julgamento. Tradicionalmente, a pasta da Justiça é o canal de
interlocução entre o Executivo e o Judiciário.
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito
e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor
Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Apesar do desmembramento,
Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro
relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o
depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas,
que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o
recebimento dos questionamentos.
Desta forma, o ministro negou o
pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a
perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley
Batista, do grupo J&F. O empresário gravou o presidente em um
diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o
presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.
Fachin
pediu "máxima brevidade" no cumprimento do que determinou e destacou a
manifestação da PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a
tramitação do inquérito é mais curto.
Quanto a Aécio Neves,
Fachin encaminhou o caso à Presidência do STF para que a ministra Cármen
Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição para um outro relator,
com base em sorteio, diante da argumentação da defesa do tucano de que a
investigação sobre o recebimento de R$ 2 milhões de propina da JBS não
guarda conexão com qualquer outra de relatoria de Fachin.
O pedido
de desmembramento, feito tanto pela defesa de Temer quanto pela defesa
de Aécio era uma estratégia da defesa do presidente, que considerava que
não haveria mais urgência, com a separação, porque os presos na
investigação eram todos ligados ao senador afastado: a irmã Andrea
Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Lima — estes últimos,
segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.
Fachin,
no entanto, apontou que a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta
Funaro, está presa no curso da investigação aberta contra Temer — o que
mantém a urgência para a tramitação.
"De fato, com a decretação da
prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro
Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações
como aquele previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo
Penal, a saber, 10 (dez) dias. E mesmo que tal lapso possa ser
interpretado diante da complexidade dos autos, registro gue o Regimento
Interno do STF, no art. 231, § 5º, estipula período menor, qual seja, 5
(cinca) dias para o encerramento da apuração", disse Fachin.
"Todas
essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos
à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas
investigações, ficando deferidas, desde logo, as diligências referidas",
acrescentou Fachin.
A autorização ao depoimento de Temer, mesmo
com o pedido da defesa para esperar o fim da perícia, respeita o
entendimento do STF, segundo Fachin.
"Não está prejudicada a
persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no
art. 221 § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade
de investigação em face do Presidente da República, lembrando-se que o
próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento", decidiu
Fachin. "A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e
quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridacle policial, a
contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao
caderno indiciário", completou.
Quanto à ligação entre Temer e
Rocha Loures, Fachin disse: "há informações quanto à ligação entre
Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Rocha Loures, porque, em tese,
este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos,
qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos
na presente etapa do procedimento".
Nomeado para o Ministério da Justiça neste domingo, o jurista Torquato Jardim disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que vai ouvir sugestão do presidente Michel Temer (PMDB) e avaliar a possibilidade de mudar o comando da Polícia Federal. Jardim, que era titular da Transparência, também afirmou não acreditar na existência de uma crise política no Brasil.
Sobre
o órgão que executa as investigações da Operação Lava Jato contra
Michel Temer e ministros do governo, o novo ministro declarou que vai
estudar eventuais alterações na direção da PF. “Vou ouvir a recomendação
do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o
meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem
antecipar nada”, afirmou.
Especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Jardim foi nomeado para o lugar de Osmar Serraglio (PMDB) – que assume a
Transparência – às vésperas do julgamento em que a Corte pode cassar o
mandato do presidente. Tendo cadeira no TSE em dois mandatos, entre 1988
e 1992 e 1992 e 1996, ele reconhece que terá um papel importante na
articulação do governo com o Judiciário, mas diz acreditar que o
julgamento da chapa Dilma-Temer será “técnico”.
“Os ministros
decidirão com base no que está nos autos. Tem a acusação e a defesa, a
inicial e a contestação, como em qualquer ação. No mais, é especulação. A
inicial é referente à 2014 e o que será observado são os fatos e provas
que ali estão”, diz o novo ministro, que também presidiu o Instituto
Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008. O julgamento
deverá ser retomado no próximo dia 6 de março, com a expectativa de que
o relator, ministro Herman Benjamin, apresente parecer favorável à
cassação da chapa, com a saída de Temer do cargo.
Apesar
da crise que atingiu o governo ter sido iniciada após a divulgação da
delação premiada do empresário Joesley Batista, Torquato Jardim disse
não acreditar que existe uma “crise política”, mas sim uma instabilidade
econômica. “O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise
não é política – a mídia transformou em crise política –, mas
econômica”, concluiu.
O ministro questionou também a decisão de
Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir
um inquérito para investigar o presidente Michel Temer se baseando em
uma prova “não periciada” – a gravação do diálogo entre Temer e Joesley.
Lava Jato
Questão delicada para todos os ministros que assumem a pasta da Justiça desde 2014, a Operação Lava Jato
deverá ser objeto de atenções do novo ministro. A redução de
aproximadamente um terço do orçamento destinado à Superintendência da
Polícia Federal no Paraná – de 29,1 para 20,5 milhões de reais –, gera
tensões entre os membros da força-tarefa e o governo. O valor destinado
exclusivamente a investimentos na operação também caiu de 4,1 milhões
para 3,4 milhões de reais.
As consequências da redução de verbas
para a investigação são a dificuldade para pagar diárias, realizar
procedimentos e outras ações necessárias, asfixiando financeiramente a
operação.”Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os
recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, declarou o procurador
Andrey Borges de Mendonça, que participou da Lava Jato e agora atua na
Operação Custo Brasil, sobre desvios no Ministério do Planejamento.
No
sábado, antes da nomeação de Torquato Jardim, havia reafirmado que o
corte de gastos foi linear em todas as áreas da Polícia Federal,
atendendo às diretrizes de economia do governo federal. A pasta
responsável pela PF também negou as dificuldades técnicas na Lava Jato e
disse que “haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário
para não haver descontinuidade em operações importantes”.
Um dos
membros atuais da força-tarefa, o procurador Carlos Fernando dos Santos
Lima avaliou a investigação como “superavitária”, por recuperar valores
desviados por esquemas de corrupção. “A Lava Jato é uma operação
superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado
brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos
nela”, afirmou.
Desde 2014, a Operação já firmou 155 acordos de
delação premiada e dez de leniência. Segundo a força-tarefa, foram
recuperados até agora 10,3 bilhões de reais – desse total, 3,2 bilhões
em bens já recuperados e 756 milhões em valores repatriados. O pedido da
Lava Jato é o de que os acusados somados paguem 38,1 bilhões de reais,
incluindo multas.
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