Lula teve 27 encontros com a diretoria da Petrobras entre 2003 e 2010

Agência O Globo

© Foto: Reuters MPF quer provar que ex-presidente acompanhava de perto os projetos da estatal 

 

SÃO PAULO. Seis dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito ao juiz Sergio Moro que não sente responsável pela corrupção na Petrobras porque o governo não participa da administração da estatal, os procuradores da Lava-Jato anexaram ao processo que discute o tríplex do Guarujá uma agenda que mostra as reuniões de Lula com representantes da empresa. Entre 2003 e 2010, foram pelo menos 27 encontros para discutir projetos da estatal, dentro e fora do Brasil - em média, três reuniões por ano. 

 

Os temas discutidos foram de investimentos em refinarias a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento. Os procuradores querem mostrar que Lula acompanhava de perto os projetos da estatal e discutia diretamente com a diretoria da empresa.

Durante o depoimento, Moro quis saber se o ex-presidente teve algum envolvimento com o projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo valor ultrapassou mais de 10 vezes o planejado. Lula disse que esteve em Pernambuco com o presidente da Venezuela Hugo Chavez, que tinha intenção de se associar ao Brasil no projeto da refinaria, foi ao lançamento da pedra fundamental em, em 2007 esteve acompanhando as obras de terraplanagem. Chegou a reclamar não ter sido convidado para a inauguração.

- Esteve na Petrobras para discutir? - perguntou Moro.

- Não para discutir. Fui em Pernambuco para visitar a terraplanagem. Havia fascinação com a quantidade de luzes acesas, a implantação de uma refinaria no nordeste era quase como se fosse um milagre. Fui com muito orgulho - respondeu Lula. 

Lula se esqueceu de incluir a reunião de 30 setembro de 2008, em Manaus, quando se reuniu com Hugo Chaves. Naquele dia, a diretoria da Petrobras assinou termo de compromisso com a PDSA, a estatal venezuelana de petróleo. Participaram o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e os diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.

Em 4 de junho de 2008, por exemplo, consta também uma reunião de Lula com Gabrielli e o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão, organizada por Paulo Roberto Costa. O tema para discussão era "novas refinarias", incluindo Comperj, Refinaria do Nordeste, Premium e Refinaria 2. Um mês depois, em 3 de julho de 2008, a agenda mostra um segundo encontro de Costa com Lula, também no Palácio do Palácio, para falar sobre biodiesel.

Também ao depor em Brasília, em março passado, Lula afirmou que não conheceu pessoalmente Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional. No processo, ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato e comprar o silêncio de Cerveró.

Na agenda anexada ao processo de Curitiba, consta que Cerveró acompanhou Gabrielli em fevereiro de 2008 numa viagem de Lula à Argentina, quando o presidente discutiu com Cristina Kirschner e Evo Morales a crise no fornecimento do gás boliviano. Também estiveram em Buenos Aires Graça Foster, que era diretora da área de gás da estatal e Andre Ghirardi, que foi assessor da presidência da estatal entre 2005 e 2015. Apesar das ameaças de retaliação da Argentina e das duras negociações com a Bolívia, os diretores da estatal estavam na comitiva oficial: a agenda registra a viagem e o retorno deles em voo comercial.

A Petrobras foi ouvida por Lula também em 2010. Ele teve duas reuniões com representantes da empresa no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio, em março e agosto. Na primeira, o assunto foram os projetos de óleo e gás do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Na segunda, em agosto, o tema não consta na agenda, que registra apenas a participação de Gabrielli, Costa, Graça Foster e Guilherme Estrella, diretor de exploração.

Encontros com Duque e Costa

As reuniões entre Costa e Lula eram frequentes. O então diretor da Petrobras acompanhou Lula em uma viagem à Arabia Saudita e China, em maio de 2009. Na agenda de Costa consta jantares com Lula no dia 16 de maio, quando a comitiva estava em Riad, capital da Arábia Saudita, e em Beijing, a capital chinesa. 

Logo depois de retornar ao Brasil, Costa falou ao GLOBO sobre o projeto de construção de uma fábrica de coque calcinado em parceria com a estatal saudita Modern Mining Holding Company Limited. A participação da construtora Andrade Gutierrez na planta saudita foi alvo de acareação entre Costa e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os dois delatores negaram ter recebido propina.

A agenda revela ainda almoço de Lula com Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras no dia 8 de novembro de 2007, na sede da empresa. Nesta data, o presidente Lula participou de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na sede da Petrobras, no Rio, antes de embarcar para o Chile.

A proximidade da diretoria da Petrobras com o governo é revelada também com as menções na agenda ao ex-ministro José Dirceu. Renato Duque, por exemplo, chegou a organizar o encontro de José Eduardo Dutra, que presidiu a Petrobras, com o dono de uma empresa de comunicação com a anotação "amigo de José Dirceu". O então diretor da estatal também recebeu Marcelo Sereno, assessor de Dirceu. Ainda em 2003, Silvio Pereira, secretário geral do PT, foi recebido na Petrobras com a indicação "ministro José Dirceu".

Em fevereiro de 2004, Dutra chegou a se reunir duas vezes em menos de uma semana com José Dirceu. Uma delas na suíte 900 do Hotel Glória, no Rio, e outra na Casa Civil, em Brasília, com a participação também da então ministra Dilma Rousseff. Dois meses depois, em abril, Dutra também esteve com Dirceu num café da manhã no Mar Hotel Recife.

Delações de marqueteiros e Palocci põem Lula e o PT em abismo político

Quando foram presos em fevereiro de 2016, Santana e Moura chamaram a atenção pela tranquilidade com que seguiram o ritual da prisão. Mônica até sorria enquanto mascava chicletes com as mãos presas por algemas atrás do corpo.

Hoje, aparecem nos vídeos relatando também com naturalidade os detalhes de como funcionou o esquema patrocinado pela Odebrecht, responsável pelo pagamento das campanhas vitoriosas de Lula, Dilma e seus aliados na América Latina, como o falecido presidente venezuelano Hugo Chávez. Um esquema que incluiu a participação de boa parte da cúpula petista, para garantir a estratégia, segundo os delatores. José Dirceu e Antônio Palocci tinham papeis de destaque. Dirceu, por exemplo, teria articulado a participação dos marqueteiros na campanha à reeleição de Hugo Chávez, em 2012. “A primeira viagem que João fez para negociar a campanha foi num jatinho da Andrade Gutierrez”, relata Moura, em seu depoimento às procuradoras da Lava Jato. Dirceu estava junto nessa viagem. A Andrade pagou dois milhões de dólares do custo de campanha. A Odebrecht, 7 milhões.

O casal relatou também como a negociação de caixa 2 teria sido feita em outra campanha, para a eleição do senador Delcídio do Amaral, então pelo PT, em 2002. Santana revelou que visitou Amaral em sua casa e foi convidado a tomar uma sauna com ele. “Entramos os dois para fazer sauna. E foi aí que ele, quando entrou na sauna, e estávamos só nos dois, e estávamos claramente protegidos, e sem roupa – porque podia ser que eu tivesse alguma coisa para estar gravando – ele começou a conversar: ‘Esse pagamento é oficial, não tem que ser oficial, quanto custa’”, relatou. A campanha teria custado 4 milhões de reais, dos quais metade paga em caixa 2, segundo os delatores.

As revelações do casal vieram um dia após o midiático depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, na ação que questiona a compra do apartamento no Guarujá, supostamente vinculado a favores prestados à empreiteira OAS. Após cinco horas de prestação de contas à Justiça num interrogatório a portas fechadas que seria divulgado em vídeo horas depois, Lula parecia sair aliviado de um purgatório, onde conseguiu se defender e relatar suas mágoas ao juiz Moro, e lembrar seu papel de ex-presidente que merecia ser tratado com respeito. Teve bem mais que 15 minutos de glória para soltar suas frases de efeito e dizer ao juiz Moro que a história vai julgá-lo em seu papel por abusos como o de ter liberado grampos pessoais dele e de sua família. Seu regozijo, porém, durou menos que 24 horas, e o ex-presidente parece ter entrado no inferno que coloca em dúvida seu plano de sair ileso da Justiça e competir pela vaga ao Palácio do Planalto.

Santana vem confirmar informações já reveladas por Marcelo Odebrecht dos pagamentos feitos no Brasil e num intrincado sistema de patrocínio internacional, que incluía as campanhas em países onde a empreiteira já atuava. Se Antônio Palocci, implicado tanto por Odebrecht como os marqueteiros, relatar seu papel como avalista, o cerco a Lula deve se fechar e a estratégia de defesa do ex-presidente, de negar sua participação ou conhecimento em torno do propinoduto descoberto inicialmente na Petrobras, fica cada dia mais difícil.

Tudo ainda passará pelo crivo da Justiça – que tem Sergio Moro em primeiro plano, cuja atuação vem sendo questionada por já aparentar uma condenação prévia, endossando praticamente tudo o que apontam os procuradores – e demandará provas do que dizem os delatores, para que confirmem ou atenuem o veredito. Mas, o desgaste à imagem do ex-presidente, em capas de revistas questionando sua inocência, e na pauta negativa contra ele no noticiário, ganhou novos elementos. O ex-presidente vive a cruel letargia de quem tem de provar inocência. A versão de quem o responsabiliza de ter ciência do esquema internacional de caixa 2 circula muito mais rápido que a sua defesa. Se esse quadro só faz crescer o linchamento público entre quem nunca gostou dele, ou se tira apoio entre os que já votaram nele, só o tempo dirá. Por ora, o calvário de Lula continua.

Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato

VEJA.com

© Vagner Rosario palocci-pf-curitiba-26-09-2016-04 

 

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.

A negociação do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de delação.

Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.

Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.

Depoimento alimenta críticas a Moro e sugere rota de condenação de Lula

EL PAÍS

Gil Alessi 

© FERNANDO BIZERRA JR Lula durante evento após seu depoimento. 

  Na ação contra o petista, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas no valor de 3,7 milhões de reais feitas ao petista pela empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá e de dinheiro para o armazenamento de seu acervo, Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens. Caberá a Moro pesar na balança o conteúdo probatório apresentado. O processo, que caminha para seus passos finais, pode se estender por mais tempo: defesa e acusação pediram ao juiz Moro para ouvir mais testemunhas. Caso o magistrado concorde com as novas oitivas, as alegações finais das partes, que ainda não tinha sequer data marcada, e a sentença serão postergadas.

Nos itens abaixo, passamos em revista as controvérsias envolvendo Moro e os pontos críticos do depoimento de Lula analisados por especialistas, além de outros riscos legais que podem ser obstáculos para o petista.

Questionamentos e a linha argumentativa de  Moro

O magistrado já foi alvo de críticas de advogados e juristas, ligados e não ligados aos casos da Operação Lava Jato, por fazer uma espécie dobradinha com o Ministério Público, num alinhamento entre acusação e juiz que não faz parte do arcabouço legal brasileiro. O depoimento de Lula reacendeu as reservas, que também se estendem à prática de determinar conduções coercitivas (depoimentos compulsórios) e aplicar alongadas prisões preventivas a investigados, réus e condenados. Até o caso do habeas corpus concedido a José Dirceu no Supremo Tribunal Federal, as teses de Moro estavam sendo quase que integralmente aceitas pelos tribunais superiores.

Na audiência de quarta-feira o juiz fez mais questionamentos a Lula do que os procuradores. Sua linha argumentativa deu um indicativo de que pode estar inclinado a acatar a tese da acusação de que o ex-presidente era uma espécie de "comandante da propinocracia" envolvendo o PT e a Petrobras. Moro perguntou a Lula sua opinião com relação ao escândalo do Mensalão, por exemplo, fato questionado pela defesa por ser estranho à ação penal envolvendo o tríplex. Mensalão é descrito, porém, como "face da mesma moeda" do escândalo da Lava Jato na denúncia aceita por Moro contra Lula. Em despacho recente para defender a manutenção da prisão preventiva de do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz também considera que os dois escândalos estão interligados.

A caracterização dos crimes

Nesta ação, Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens. A defesa do ex-presidente repete que não existem provas concretas sobre a ocorrência de qualquer delito ("Não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex", disse Lula). A acusação conta com o depoimento de diretores e funcionários da empreiteira segundo os quais o imóvel estava "reservado" a Lula como contrapartida a três contratos obtidos com a Petrobras pela empresa. Além disso, a força-tarefa também se apoia nas relações de proximidade do petista com os envolvidos, em provas circunstanciais e deslizes cometidos pelo ex-presidente durante a oitiva.

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS acreditam que a acusação de lavagem de dinheiro será difícil de ser comprovada - uma vez que Lula e sua família não chegaram a tomar posse ou sequer usufruir do apartamento, algo que ocorreu, por exemplo, no sítio de Atibaia frequentado pelo petista, que deve ser alvo de uma ação penal em breve.

"Quando pensamos em crime organizado envolvendo OAS, Odebrecht e outras empresas de estrutura, não podemos achar que haveria uma matrícula em nome de Lula", afirma o jurista Walter Maierovitch. Para ele, nesses casos de corrupção é preciso "construir o quadro probatório, que vai trabalhando com casos indiciários, um indício aqui, outro ali. Você faz um mosaico, e vai encaixando as pedras. Muitas vezes o segredo está em um detalhe", diz. Para a força-tarefa as peças são, em grande parte, agendas com reuniões em datas casadas e pequenas contradições nos depoimentos. Maierovitch diz ainda que para que se configure o crime de corrupção passiva não é necessário que a eventual vantagem se concretize, basta que seja solicitada ou que seja aceita uma promessa de tal vantagem. Ou seja, caso Moro entenda que Lula teria de alguma forma aceitado que a OAS iria lhe repassar o tríplex, já se configura crime.

As contradições de Lula

Um dos deslizes do ex-presidente durante a oitiva foi uma contradição sobre a relação entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Em um primeiro momento da oitiva o petista disse que ficou sabendo que os dois tinham relação "pela denúncia do Ministério Público Federal (...) eu sei que tinha [amizade entre ambos] porque, na denúncia, aparece que eles tinham relação". Posteriormente ao longo de seu depoimento, Lula afirma que pediu a Vaccari que agendasse reunião com Duque. O pedido teria sido feito em uma data anterior à denúncia contra o ex-diretor da estatal petroleira. De acordo com o Ministério Público, o ex-tesoureiro era um intermediário entre Lula e a OAS nas negociações envolvendo o tríplex e outros crimes investigados pela Lava Jato.

Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, essas contradições "fragilizam" a defesa de Lula e podem "influenciar o juízo de Sérgio Moro". "Além disso ele foi muito evasivo, por vezes provocativamente evasivo. Em várias respostas, disse não recordar de datas e testemunhas, o que não é bom em uma ação penal", afirma.

Outro ponto no qual o ex-presidente ficou em situação vulnerável foi quando desmentiu durante o depoimento uma nota do Instituto Lula. A mensagem publicada no site da entidade afirma que a família de Lula desistiu de comprar o tríplex "porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento”. O petista afirmou a Moro que desconhecia a realização de obras no imóvel, e que a nota divulgada não teve sua anuência.

O mosaico de indícios probatórios montado pela acusação leva em conta uma série reuniões feitas por Lula com outros acusados no esquema. O ex-presidente foi questionado sobre as conversas que ele teria tido com o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Os encontros constavam na agenda do petista, que diz ter discutido com o empreiteiro sobre o tríplex apenas uma vez, no Instituto Lula, e depois "não toquei mais no assunto". Segundo Lula, na ocasião Pinheiro teria dito que ele "precisava conhecer" o apartamento, o que foi feito. Os procuradores então mencionam uma série de reuniões que constam na agenda do ex-presidente, nas quais ele teria encontrado com o empreiteiro. Lula confirma este fato, mas nega que tenham tratado do tríplex.

Mais adiante na audiência, os procuradores destacam duas reuniões ocorridas na mesma data, em 25 de julho de 2014, nas quais Lula teria se encontrado com Leo Pinheiro e depois com Vaccari, preso pela Operação. O petista nega que tenha tratado sobre o assunto com qualquer um dos dois nesta data.
Também chamou a atenção dos procuradores o fato de que, em 3 de junho de 2014, com a Lava Jato já deflagrada, Lula teria se reunido no mesmo dia com Pinheiro e Sergio Machado, ex-diretor da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado, que assinou acordo de delação premiada, ganhou notoriedade por arrastar boa parte da cúpula peemedebista para o escândalo de corrupção. Segundo Lula, na conversa ele e o diretor falaram sobre modelos de navios e nomes que poderiam ser dados às embarcações para "homenagear personalidades brasileiras históricas". Ele negou que tenha falado sobre a Operação ou sobre o tríplex nos encontros.

Dona Marisa

No depoimento a Moro o ex-presidente afirmou que a ideia de adquirir uma cota no empreendimento - então sob responsabilidade da Cooperativa dos Bancários de São Paulo - foi de sua mulher Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano e que também era alvo desta mesma ação penal. Segundo a narrativa do petista, todos os detalhes envolvendo pagamento das cotas, o interesse e a posterior desistência no imóvel após a OAS assumir a obra foram de Marisa. Lula afirmou que ela visitou o apartamento sem seu conhecimento. O procurador Carlos dos Santos Lima, que participou da audiência de Lula, criticou a "responsabilização" da ex-primeira-dama por parte da defesa do petista. "Infelizmente, as afirmações em relação à dona Marisa a responsabilizando por tudo é um tanto triste de se ver feitas nesse momento até porque, como o ex-presidente disse, ela não está aí para se defender", afirmou. A ação contra Marisa foi extinta.

Dilma usou codinome “Iolanda” em e-mail secreto para João Santana

VEJA.com

tbronzatto

© Marlene Bergamo DILMA-ROUSSEFF-ENTREVISTA-FOLHA-2017-786 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff é acusada de ter utilizado um e-mail fictício, com o codinome “Iolanda”, para avisar o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura sobre a sua iminente prisão na Operação Lava-Jato. O relato dessa tramoia consta nos depoimentos do acordo de delação premiada do publicitário e de sua mulher, detalhado na edição de VEJA desta semana. Santana e Moura contaram ao Ministério Público Federal que Dilma os alertou com o seguinte texto cifrado, salvo na pasta de rascunhos: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo, 10. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite”. O doente, nesse caso, seria o publicitário, enquanto a “esposa” é uma referência à Mônica Moura.

Poucos dias depois desse aviso clandestino, Dilma ligou para Santana, que estava na República Dominicana. Nessa chamada telefônica, a ex-presidente, que recomendara ao casal se afastar do Brasil, avisou o marqueteiro que a sua prisão estava decretada, segundo relato de Mônica Moura. No dia seguinte, em 22 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Operação Acarajé, cujos principais alvos eram os marqueteiros do PT. Segundo Mônica Moura, as informações sobre as investigações da Lava-Jato seriam vazadas pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Procurados, Dilma e Cardozo negam as acusações.

Ministério Público avalia que depoimento não ajudou Lula e o ex-presidente pode ser condenado por tríplex

Reuters

Por Lisandra Paraguassu

© REUTERS/Paulo Whitaker Lula discursa em Curitiba após prestar depoimento ao juíz Sérgio Moro 

 

A equipe de procuradores da operação Lava Jato não tem dúvidas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser condenado por recebimento de propina no caso do apartamento tríplex e considera que o depoimento de quarta-feira, comemorado pelos advogados como uma vitória do ex-presidente, ajudou a acusação, disse à Reuters uma fonte próxima ao assunto.

Um dos principais pontos que os procuradores acreditam ter ajudado a acusação é o fato de que Lula confirmou a conversa com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que teria ocorrido em um hangar de uma companhia aérea no aeroporto de Congonhas.

Em sua delação premiada, Duque diz que Lula perguntou a ele se tinha contas no exterior e o havia orientado a não ter nada em nome dele. 

"Nos pegou de surpresa que ele confirmasse. Não faz sentido um presidente que alegava não saber de nada o que acontecia na Petrobras ter chamado um diretor para perguntar disso", explicou a fonte.

No depoimento a Moro, o ex-presidente confirma que encontrou Duque no aeroporto em São Paulo e o questionou, mas porque havia reportagens falando em contas no exterior. 

"A pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: 'Tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, está pegando da Petrobras'. Eu falei: 'Você tem conta no exterior?' Ele falou: 'Não tenho'. Eu falei: Acabou'. Se não tem, não mentiu para mim. Mentiu para ele mesmo", disse Lula no depoimento.

Os procuradores também estranharam o fato de Lula simplesmente atribuir fatos a sua esposa, Marisa Letícia, morta no início deste ano, ou dizer que desconhecia o que lhe era perguntado, mesmo quando se tratava de documentos que foram encontrados em sua casa durante uma das fases da operação Lava Jato, em 2016 --quando o ex-presidente também foi levado a depor coercitivamente. 

"Normalmente as pessoas vêm e dão uma versão, mesmo que fantasiosa sobre os fatos. Ele nem mesmo isso fez, não tentou construir uma versão para os documentos, nada. O que ele fez lá não faz o menor sentido.", disse a fonte. 

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Os procuradores o acusam de ter recebido o imóvel como propina da construtora OAS.

Segundo a acusação, Lula e Marisa Letícia nunca assinaram a desistência do direito ao imóvel que tinham pela cooperativa dos bancários, Bancoop, quando a obra foi assumida pela OAS, e nem pagaram a diferença que os demais condôminos que optaram por continuar tiveram que pagar. Ainda assim, mantiveram a opção de compra de um apartamento ainda maior do que previsto originalmente, o hoje famoso tríplex. 

A defesa de Lula alega que Marisa --a proprietária original-- desistiu sim do apartamento porque Lula não quis ficar e que todos os documentos relativos ao imóvel comprovam que ele sempre pertenceu à OAS.

Lula disse ao juiz Sergio Moro, no depoimento, que as negociações relativas ao apartamento foram feitas por Marisa, que era a proprietária das cotas da Bancoop, e ele mesmo só foi ao apartamento uma vez e não sabia das negociações. 

 

"Isso foi um processo que se desenrolou por quatro, cinco anos. Dona Marisa escondeu isso tudo dele durante todo esse tempo?", questionou a fonte.

Lula é alvo de cinco ações penais, três delas pela operação Lava Jato. A relativa ao apartamento no Guarujá é a que está em fase mais adiantada e a sentença pode sair até o meio do ano. 

Nesta quarta-feira se encerrou o prazo para a Procuradoria apresentar pedidos de diligências complementares. Esta tarde, o MPF pediu para acrescentar ao processo o depoimento de uma testemunha, Érica Monteiro Malzone, ex-funcionária da OAS empreendimentos, que havia prestado esclarecimentos em abril. 

Em seu depoimento, Érica fala do projeto de reforma para uma cobertura no edifício Solaris da qual tratou e de que há indícios de que seria a destinada ao ex-presidente. Érica disse nunca ter sabido o nome da pessoa para quem o projeto estava sendo feito, só que era um cliente especial.

De acordo com a fonte ouvida pela Reuters, entre 50 e 60 dias o processo deve estar pronto para ir à sentença de Sérgio Moro, e o MP irá pedir sua condenação.

Temer sanciona lei que cria documento de identificação único para brasileiros

InfoMoney

InfoMoney

 

  © Reprodução InfoMoney

SÃO PAULO – O presidente Michel Temer sancionou, na tarde desta quinta-feira (11), a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), documento que unifica o RG, título de eleitor e CPF. Ele unifica, além dos dados civis, os dados biométricos dos brasileiros.

A base de dados para o ICN, entretanto, deve ficar pronta somente em 2021, de acordo com informações do Valor Econômico – e, por isso, ainda não há data prevista de emissão do novo documento.

A criação do documento é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que utilizará, além do cadastro eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e os registros biométricos das Polícias Federal e Civil – e também do próprio STE, que tem coletado as biometrias de cidadãos desde a última eleição.

A lei vetou três artigos do texto original aprovado pelo Congresso: a gratuidade da primeira emissão do documento, o artigo que estabelecia a emissão do documento exclusiva à Casa da Moeda e a punição para o caso de comercialização do banco de dados para emissão do documento.