IR 2017: Aposentei por invalidez. Como declaro?

 

Exame.com

Anderson Figo

 

  © image/jpeg Imposto de Renda 2017 

 

Pergunta da leitora: No ano passado, me aposentei por invalidez e a empresa me pagou o seguro de vida em grupo e a previdência privada. 

Houve desconto de Imposto de Renda no resgate da previdência e eu recebi um informe sobre isso. Quanto ao seguro de vida, recebi o valor de 400 mil reais, mas não tenho o informe. 

O montante recebido do seguro eu investi em ações e pago DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) todos os meses. Como devo fazer a minha declaração este ano?

Resposta de Renata Borowski Gonçalves Batista*:

Para os optantes pela tabela regressiva do imposto de renda sobre os planos de previdência privada, no qual, quanto maior o tempo de permanência no investimento, menores serão as alíquotas, o rendimento recebido deverá ser declarado no IRPF 2017 na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, na linha 12 (Outros), a qual será descrita a origem do mesmo.

O seguro de vida recebido deverá ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 2, no campo “Capital das Apólices de Seguro ou Pecúlio Pago por Morte do Segurado, Prêmio de Seguro Restituído em Qualquer Caso e Pecúlio Recebido de Entidades de Previdência Privada em Decorrência de Morte ou Invalidez Permanente”.

Tanto no caso dos valores recebidos decorrentes de previdência privada como do seguro de vida é indispensável que a entidade responsável forneça o Informe de Rendimentos para que os valores sejam informados corretamente. Assim, deve-se contatar a fonte pagadora e solicitar o respectivo documento.

Os valores investidos em ações serão informados na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 31 (Ações). Em discriminação declarar a quantidade de ações existentes e preencher o campo “Situação em 31.12.2016 R$” com o custo das ações nessa data, independentemente das variações ocorridas no mercado.

Já as ações que foram negociadas durante o ano de 2016 serão informadas no Demonstrativo de apuração de ganhos em “Renda Variável”, “Operações Comuns/DayTrade” por mês de apuração, com a indicação dos ganhos líquidos e prejuízos, bem como o IR retido.

Como você mencionou, os ganhos líquidos em renda variável são apurados e tributados, mês a mês, em separado. Adicionalmente informamos que, os ganhos não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual e o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

*Renata Borowski Gonçalves Batista é consultora tributária sênior da Thomson Reuters no Brasil. Ela é formada em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA), além de ter diversos cursos complementares sobre tributos em seu currículo. Com uma carreira de 12 anos na área como consultora jurídica sobre assuntos tributários, contábeis, PIS/PASEP, COFINS e societário, também acumula experiência em planejamento tributário e contencioso administrativo tributário. Atualmente, trabalha diretamente com obrigações tributárias (principais e acessórias) federais, tributos diretos; direito societário; contabilidade.

EXAME.com vai responder diariamente, entre 2 de março e 28 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2017. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Cunha é investigado por usar estrutura da Câmara

Estadão

Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília investiga o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, por suposto uso da estrutura da Casa e do governo para defender seus interesses pessoais na Justiça.

Um inquérito civil, em curso na Procuradoria da República do Distrito Federal há duas semanas, apura possível improbidade administrativa, por parte do ex-deputado, pelo fato de ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar anular, mediante recurso, buscas da Polícia Federal nas dependências do Legislativo.

O caso, originalmente, tramitou na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi enviado ao MPF em Brasília recentemente, após a cassação do mandato de Cunha, o que o fez perder o foro privilegiado. Os procuradores responsáveis pela investigação pretendem ouvir o ex-ministro Luís Inácio Adams, que chefiava a AGU na época.

Em maio de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal fez buscas no Centro de Informática da Câmara. Na ocasião, colheu provas sobre a autoria de requerimentos de informação apresentados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Os documentos solicitavam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia dados sobre contratos do Grupo Mitsui com a Petrobrás e suas subsidiárias. 

Conforme denúncia apresentada pela PGR ao Supremo, e já aceita, o ex-deputado era o verdadeiro mentor dos requerimentos, que objetivariam pressionar o Grupo Mitsui a lhe pagar propinas. Ele negou ter pedido ou recebido suborno.

© Ed Ferreira|Estadão O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 

 

Após as buscas, o então presidente da Câmara cobrou da AGU pelo menos três vezes que apresentasse recurso ao Supremo para anular as provas obtidas pela PF. Duas delas foram feitas por ofício da Casa, em junho e julho daquele ano. Por fim, em agosto, segundo declarações de Adams à imprensa, Cunha lhe telefonou e solicitou que a ação fosse ajuizada. 

A AGU tem um convênio com a Câmara para representá-la na Justiça. Após o telefonema, o órgão apresentou um agravo ao Supremo, pedindo que as provas fossem desconsideradas, sob o argumento de que a ação da PF feriu a “imunidade” da Casa, prevista na Constituição, e o princípio da separação dos Poderes. O recurso não prosperou.

Afastamento. O argumento de uso do cargo e da estrutura de órgãos públicos em proveito pessoal foi uma das bases do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha do cargo, o que aconteceu em maio do ano passado, meses antes de ele ser cassado. 

A defesa de Cunha informou que não teve acesso ao inquérito civil. Em nota, alegou que o deputado “jamais fez uso pessoal” da advocacia pública, “tendo solicitado a atuação daquele órgão (AGU) somente para finalidades institucionais”. “Fica claro tratar-se de mais um ato injustificado do Ministério Público em relação ao ex-deputado”, acrescentou.

A Câmara e a AGU não se pronunciaram. O ex-ministro Luís Inácio Adams disse que a AGU era a responsável por representar a Câmara perante o Supremo e, portanto, tinha legitimidade para apresentar o agravo. Ele afirmou que o pedido de anulação das provas foi ajuizado porque havia pertinência jurídica. Tanto que, segundo ele, o Supremo deu razão ao Senado numa ação com pedido semelhante.

Dilma: 'Me preocupa muito que prendam o Lula'

Estadão

Cláudia Trevisan, enviada especial a Cambridge, EUA

 

  © Dida Sampaio / Estadão Dilma e Lula, na comemoração dos 10 anso do Bolsa Família, em 2013 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff disse neste sábado temer que seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, seja preso antes da disputa presidencial de 2018, o que, em sua opinião, representaria uma mudança ilegítima nas regras das eleições. “Me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”, afirmou em palestra na Universidade Harvard.

“Infelizmente para as oposições, ele tem 38% nas pesquisas, com tudo o que fizeram com ele”, afirmou. “É uma possibilidade concreta, meus caros. Deixa ele concorrer para ver se ele não ganha”, ressaltou no Brazil Conference at Harvard & MIT, organizado por estudantes brasileiros nas duas organizações. “Não acho que o Lula tem de ganhar ou perder. Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”

Dilma defendeu uma Assembleia Constituinte exclusiva para realização da reforma política. Segundo ela, a fragmentação partidária tornou o Brasil ingovernável e alimentou o fisiologismo. “Todo mundo quer ter partido para ter Fundo Partidário e tempo de TV. Esse sistema cria mecanismos para que haja fisiologismo e corrupção”, afirmou a ex-presidente, que defendeu o financiamento público de campanhas.

A petista disse que um de seus erros foi não ter percebido que o “centro democrático” que garantiu a governabilidade de todas as administrações desde a redemocratização havia sido dominado pela “extrema direita corrupta”. O “MDB velho de guerra” sucumbiu à influência de Eduardo Cunha, afirmou, em referência a seu algoz no processo de impeachment.

Poucas horas depois de Dilma, o juiz Sérgio Moro falaria no mesmo auditório sobre a Lava Jato. A ex-presidente ressaltou que a operação só foi possível por mudanças legislativas propostas por seu governo, entre as quais mencionou a regulamentação da delação premiada.

Mas ela criticou o que considera uso político e ideológico da Lava Jato e disse ser possível combater a corrupção sem “comprometer o sistema democrático” do país. “Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo. O juiz não pode ser amigo do julgado. Não é possível qualquer forma de violação do direito de defesa.”

Durante sua intervenção de quase uma hora, Dilma sustentou a tese de que seu afastamento foi um golpe praticado com o objetivo de restaurar uma agenda de governo neoliberal que, segundo ela, havia sido abandonada pelos gestões petistas. “Durante quatro eleições consecutivas nós havíamos derrotado o projeto neoliberal”, afirmou. “Daí a necessidade do impeachment.”

Para Dilma, a crise política brasileira só será resolvida com a eleição presidencial de 2018. “O Brasil sempre melhorou quando houve democracia.”

POTIRAGUÁ: ORDEM SERVIÇOS É ASSINADA BA=680

Neste sábado 08/04/2017 por volta das 16 horas na Praça Castro Alves, o governador "Rui Costa" assinou a ordem de serviços da BA=680 que liga Potiraguá x BR 101, esteve presente: o prefeito de Potiraguá "Jorge Cheles", câmara de vereadores, deputados: federal e estadual, ex-prefeitos, lideranças políticas, prefeitos e comitivas das cidades vizinhas.

A BA=680 é uma rodovia usada por milhares de brasileiros, principalmente no verão quando procuram  descanso do dia a dia no litoral de Porto Seguro, berço do nascimento do Brasil.

STF mantém Cunha preso e cita tentativa de ex-deputado de intimidar Temer

Reuters

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para retirá-lo da prisão, onde se encontra desde outubro por ordem do juiz Sérgio Moro, e citou indiretamente o episódio em que ele tentou, por meio de perguntas feitas por advogados, intimidar o presidente Michel Temer.

© REUTERS/Rodolfo Buhrer Cunha é escoltado por policiais em Curitiba 

 

A decisão de Fachin de recusar o pedido da defesa de Cunha apresentado para se opor a outra decisão contrária ao ex-deputado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tornada pública nesta sexta-feira. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal disse que, após a decisão anterior do STJ, o ex-deputado foi condenado.

Na semana passada, Sérgio Moro condenou Cunha --um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Congresso-- a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro do STF também citou para justificar a manutenção dele na cadeia o fato registrado pelo juiz Sérgio Moro de que ele tentou constranger Temer com perguntas para que o presidente supostamente agisse em favor dele. Temer havia sido arrolado como testemunha de defesa de Cunha. Esses questionamentos foram desconsideradas pelo condutor da Lava Jato na primeira instância em decisão de fevereiro.

"Além disso, impende salientar que a sentença empregou fundamentos diversos do decreto segregatório, notadamente a cogitada realização de intimidações mediante o abuso do direito de defesa", afirmou Fachin, que citou o episódio sem mencionar diretamente Temer.

Fachin entendeu que não é possível, por meio do recurso de habeas corpus contra um decreto de prisão preventiva, superar a condenação judicial e decidiu arquivar o recurso.

É a segunda decisão este ano do STF desfavorável a Cunha. Em fevereiro, o plenário do tribunal recusou revogar a prisão dele.

O Palácio do Planalto teme que Cunha, caso continue preso, faça uma delação premiada que possa implicar integrantes do governo e o próprio presidente Michel Temer, de quem já foi aliado político.

Às vésperas de depor, Lula diz que Moro ‘cumpre um papel importante na história’

Estadão

Elisa Clavery 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está "ansioso" para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. "É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim", afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook. Lula disse também que Moro "cumpre um papel importante na história do País". "A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas", afirmou o ex-presidente. 

Assista à entrevista na íntegra:

"A única coisa que ouvi até agora é 'não esperem prova, tenho convicção'. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar", disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.

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: As tensões entre Lula e o juiz Sérgio Moro se intensificaram após a condução coercitiva do ex-presidente. Em vários discursos, o petista levantou o tom para o magistrado responsável pela Lava Jato. Durante audiência contra Lula, Moro também já se irritou com a defesa do ex-presidente

  © Alex Silva e Marcos de Paula/Estadão

Lula x Moro

As tensões entre Lula e o juiz Sérgio Moro se intensificaram após a condução coercitiva do ex-presidente. Em vários discursos, o petista levantou o tom para o magistrado responsável pela Lava Jato. Durante audiência contra Lula, Moro também já se irritou com a defesa do ex-presidente

Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como "uma certa confusão política desnecessária no Brasil". "O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada."

© Gabriela Biló|Estadão O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

 

O petista falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente. "Que saia o candidato que quiser, que coloque o Tite da seleção brasileira, o Alckmin, Doria, Aécio, Temer, Renan, Ciro Gomes, todo mundo. Que saiam 500 candidatos e o povo escolha um e depois assuma a responsabilidade por quem escolheu."

Lula afirmou, na entrevista, que é preciso "ordenar o País". "O Poder Executivo precisa governar, o Legislativo legislar, e o Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, ser o garante da Constituição", disse o ex-presidente, que aproveitou para criticar a atuação de alguns juízes. "Eu vejo juiz dando declaração na televisão fora dos autos do processo. As pessoas que querem emitir opinião sobre política deveriam deixar um cargo vitalício e entrar num partido político."

Moro cobra registros de visitas de Lula à cobertura no Guarujá

VEJA.com

hugocesarmarques

© image/jpeg LULA-2016

O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.

Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.

Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.

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