Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social

EL PAÍS

Heloísa Mendonça 

© Fornecido por El País

  Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.

Uma das maiores críticas está relacionada ao aumento de anos de contribuição para receber o teto da aposentadoria integral, que pode a vir ser de 49 anos. Hoje, recebe aposentadoria integral quem obedece à chamada fórmula 85/95: a soma do tempo de contribuição à previdência enquanto esteve trabalhando, mais a idade do beneficiário. O resultado dessa conta tem de ser superior a 95 no caso dos homens, e 85 no caso das mulheres. Em média, os brasileiros hoje se aposentam aos 58 anos.

Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, avalia que o atual projeto não atende à realidade brasileira já que ignora o real funcionamento do mercado de trabalho. Para o professor, essa medida deixará de fora do benefício uma grande parcela da população mais pobre que não possui emprego formal. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.

Braga ressalta ainda o fato de muitos desempregados acima de 50 anos terem dificuldade de se recolocarem no mercado. Apenas 29,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais de idade estão trabalhando atualmente, segundo o IBGE. O dado revela o caminho árduo que os brasileiros irão enfrentar para conseguir o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), que hoje é de 5.189,82 reais.

O economista Nelson Marconi concorda que, ao alongar o prazo de contribuição dos trabalhadores, o Governo tenha exagerado na dose. “O que essa regra está definindo é um valor proporcionalmente menor para o benefício, pois será muito difícil a pessoa contribuir por tanto tempo antes de se aposentar”, explica. Segundo Marconi, se a regra for aprovada, a maioria da população vai se aposentar com um tempo de serviço menor que 49 anos e não conseguirá obter um valor de aposentadoria igual à média de suas últimas remunerações, mas inferior.

O que deve mudar na aposentadoria

Nova regra da idade mínima
A PEC proposta pelo Governo fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60).

Mudanças no cálculo do benefício

Com a nova regra o cálculo do benefício passa a ser equivalente a 76% da média salarial mais um ponto percentual por ano de contribuição adicional (além dos 25 exigidos). Logo, para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição.

Servidores públicos

Funcionários públicos podem passar a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas privadas

Pensão por morte

Pelo texto da PEC, a pensão por morte, tanto para funcionários públicos quanto para os demais, deixa de ser integral. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente até o limite máximo de 100%.

Em um país marcado pela disparidade entre as expectativas de vida, a proposta de fixar uma idade mínima de 65 anos também ignora os descompassos regionais e os muitos “brasis” existentes no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os estados brasileiros há uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos a dos maranhenses é de 70,6 anos. Se a expectativa for analisada sob a ótica dos municípios, a desigualdade é ainda maior. Caso a reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar.

“A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”, explica Braga.

Os especialistas enxergam, ainda, outra distorção na proposta do Governo que prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Isso seria uma injustiça com os mais pobres, uma vez que eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. O pesquisador Rogerio Nagamine Costanzi, do Ipea, no entanto, rebate a teoria. Segundo ele, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam atuar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso, já não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentam por idade.

“Na verdade quem conseguia se aposentar antes com tempo de contribuição eram os mais ricos, que conseguiam trabalhos formais. Essa medida afeta mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres”, explica Rogério. Para o pesquisador, muitas vezes a regra atual permite uma aposentadoria precoce para pessoas com plena capacidade laboral, subvertendo o papel da previdência.

Benefícios achatados

Com os trabalhadores se aposentando mais tarde e com benefícios reduzidos, o Governo espera livrar os cofres públicos de um déficit de 740 bilhões nos primeiros dez anos após a aprovação da reforma. As mudanças impostas para reverter a crise financeira, no entanto, tendem a trazer um conjunto de injustiças sociais, segundo Sonia Fleury, professora da FGV. “ Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”, explica.

Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulher), precisando comprovar 15 anos de trabalho no campo. Se estiver na categoria de produtor rural, contribui com um percentual de 2,1% sobre a receita bruta da sua produção. Se a reforma for aprovada, os que apenas trabalham no campo passarão a contribuir com o INSS e também terão que se aposentar a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.

“O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estudaram a aposentadoria rural como uma das formas mais eficientes de redistribuição de renda e de menos desigualdade entre a zona rural e a urbana. Com essas mudanças, vamos ver as pessoas saindo ainda mais do campo”, afirma Fleury.

Outro ponto controverso da reforma é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido pelos portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou 234 reais). Pela nova proposta, a idade mínima para requerer o benefício, equivalente hoje a um salário mínimo, será de 70 anos. O valor também ainda será definido por lei e pode ser menor que o atual.

O Governo precisa ainda estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do mínimo, por considerar que esse critério está defasado.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de 39,6 bilhões de reais. “Estão dificultando e cortando um benefício de pessoas mais pobres quando deveriam cortar privilégios de alguns setores mais ricos, como dos militares [que ficaram fora da reforma]. O tipo de valor dessa reforma não é de equidade social e justiça”, ressalta Fleury.

Fachin diz que foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

Agência Brasil

André Richter e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil 

© Foto: Agência Brasil Fachin disse que o Supremo precisa avaliar se uma eventual redução da abrangência do foro privilegiado. 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, disse hoje (17) que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.

“A questão do chamado foro privilegiado, que na verdade é um foro por prerrogativa de função, tem aberto um debate no Brasil sobre a coerência do que se tem entendido e praticado com o princípio republicano que está na Constituição. Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin.

Fachin disse que o Supremo precisa avaliar se uma eventual redução da abrangência do foro privilegiado pode ser feita por meio de nova interpretação da Corte sobre a Constituição ou se depende de proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso.

“A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo.”

Segundo a Constituição, no caso de infrações penais, cabe somente ao STF julgar o presidente da República, o vice, deputados federais e senadores, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República. Fachin destacou, no entanto, que o Supremo deve debater em breve se a prerrogativa de foro vale também para atos ilícitos praticados antes do exercício do cargo.

“Este é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, a proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados o exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente”, disse o ministro. “Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal”, completou.

Debate em plenário

A recente discussão sobre o foro privilegiado no Supremo foi provocada ontem (16) pelo ministro Luís Roberto Barroso, que enviou para o plenário uma ação penal na qual defende a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista para a análise.

No despacho enviado ao plenário, Barroso defende que detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos anteriores ao cargo, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça.

Segundo Barroso, é preciso repensar o modelo de foro privilegiado, para reduzi-lo ou até eliminá-lo. “Em primeiro lugar, existem razões filosóficas: trata-se de uma reminiscência aristocrática, não republicana, que dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável. Em segundo lugar, devido a razões estruturais: Cortes constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionar como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso”, escreveu o ministro.

Fux arquiva mandado de segurança sobre medidas anticorrupção

Notícias ao Minuto

© Nelson Jr./SCO/STF Fux diz que não interferiu em decisão sobre pacote anticorrupção 

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu mandado de segurança que questionava a tramitação do projeto sobre as dez medidas anticorrupção. A medida foi tomada na noite desta sexta-feira (17), após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciar que pediria conferência de mais de 2 milhões de assinaturas que apoiavam o projeto, As informações são do G1.

"Considerando os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo", decidiu o ministro.

Parlamentares ainda podem entrar com recursos na Corte caso julguem que o Congresso está descumprindo a ordem do STF.

Apoiado pelo Ministério Público Federal, o texto surgiu após o início da Operação Lava Jato e foi apoiado por mais de 2 milhões de membros da sociedade civil. No entanto, o projeto sofreu alterações por parlamentares, que incluíram no projeto punições para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

O texto chegou ao Senado, porém, antes da votação, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido de um deputado para determinar a devolução do texto à Câmara. No entendimento do ministro, o projeto deveria ser votado como projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu.

Nestes caso, a Câmara tem por protocolo afirmar que não tem condições de conferir as assinaturas, votando a proposta popular como projeto de lei comum. Maia contrariou o procedimento, pedindo autenticação das assinaturas.

Com isso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que devolveu o projeto à Câmara também nesta sexta-feira. Na opinião de Fux, o vai e volta da tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".

"Não descarto candidatura a senadora ou deputada", diz Dilma Rousseff

RFI

A ex-presidente Dilma Rousseff parece mais relaxada do que quando estava no poder. Ela brinca, repassa a apertada lista de conferências que a aguardam na Europa e nos Estados Unidos e, pela primeira vez, fala de seu futuro político, em entrevista exclusiva à agência France Presse.

Destituída em 2016 pelo Congresso, sob a acusação de maquiar as contas públicas, Dilma passa seus dias em Porto Alegre, onde segue obedientemente sua rotina de exercícios físicos e passeios de bicicleta. Ela só parece perder a paciência quando é perguntada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras que atingiu seu governo.

"Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política, nunca vou deixar de fazer. Eu não afasto a possibilidade de me candidatar a senadora, deputada, esses cargos", declarou na entrevista realizada na tarde de sexta-feira (17) em Brasília.

Apesar do impeachment, Dilma não perdeu seus direitos políticos para ocupar cargos públicos e pode, portanto, ser candidata a cargos eletivos.

Essa decisão, tomada pelo Senado, surpreendeu porque o único precedente que existia apontava para o contrário. O ex-presidente Fernando Collor de Mello renunciou em 1992 e ficou inabilitado para ocupar cargos públicos durante oito anos.

Aos 69 anos, essa ex-guerrilheira marxista disputou apenas dois cargos eletivos em sua vida: a presidência, que venceu em 2011, e a reeleição de 2014, ambas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Questionada sobre como é possível que desconhecesse a monumental rede de subornos que drenou mais de US$ 2 bilhões da Petrobras para financiar campanhas políticas, Dilma abandona o semblante afável que adotou após seu impeachment. "Os processos são extremamente complicados. Ninguém no Brasil sabe de todos os processos de corrupção hoje", afirmou.

Primeira mulher a chegar à presidência do Brasil, Dilma conserva em sua conta do Twitter a frase "presidenta eleita do Brasil". Como o país não concede nenhum tipo de pensão aos seus ex-presidentes, Dilma se mantém financeiramente com os R$ 5.300 mensais que recebe de aposentadoria por ter sido funcionária do Estado do Rio Grande do Sul e completa sua renda com o aluguel de quatro apartamentos familiares.

© Fournis par RFI

 

"Nada impede que alguém me agrida"

Afilhada política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), símbolo de uma esquerda latino-americana que perdeu grande parte de seu crédito pelos escândalos de corrupção, Dilma diz que não costuma ter problemas ao percorrer as ruas do bairro Tristeza, onde vive em Porto Alegre, nem quando viaja ao Rio de Janeiro para visitar sua mãe.

Mas, com as lembranças do impeachment ainda frescas na memória do país, afirma não ter garantias, apesar de contar com um guarda-costas. "Nada impede que alguém me agrida", declara.

Entre maio e agosto de 2016, o Brasil viveu um impeachment traumático, cujo ato final ocorreu no Senado, onde Dilma Rousseff se defendeu por mais de 10 horas. Sua queda foi precedida por uma série de acusações de corrupção contra seu partido, que alimentaram grandes protestos nas ruas.

Dilma diz repassar "sistematicamente" os documentos do processo que a retirou do poder e que encerrou um ciclo de mais de 13 anos do PT no governo, substituindo-a por seu vice, o conservador Michel Temer, a quem acusou de liderar um "golpe parlamentar".

"As pedras de Brasília e as emas da Alvorada sabiam que eles estavam inventando um motivo para me afastar", afirma, em uma referência ao tempo em que vivia no Palácio da Alvorada, cercado de jardins intermináveis povoados por pássaros. "Foi a chamada justiça do inimigo: não se julga, se destrói", diz.

Sem nostalgias

A ex-presidente afirma não ter nenhuma nostalgia da vida no Palácio da Alvorada, um gigantesco edifício modernista de Brasília, cercado por espelhos d'água e jardins intermináveis.

De volta para a vida "real", a ex-presidente vive sozinha em um apartamento de mais de 130 metros quadrados no bairro Tristeza, de Porto Alegre.

"São muitos metros", afirma ironicamente em comparação com os 7.300 metros quadrados da residência presidencial projetada pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurada em 1958.

"Um palácio não é um lugar adequado para você morar. É impossível, a não ser se você tiver patins ou um skate, como tem meu neto", afirmou, em meio a risadas.

"Eu vivia em um apartamento pequeno. O que era meu apartamento: um quarto, uma sala, banheiro e um escritoriozinho", acrescentou Dilma, que passou por Brasília para participar de um evento organizado pelo braço feminino do Partido dos Trabalhadores (PT).

Nos seis anos em que viveu na Alvorada, ela diz ter entrado na espetacular piscina do palácio apenas duas vezes. "O único arrependimento é que meu neto gostava",  finaliza.

Governo envia projeto que corta gradualmente multa sobre demissão

VEJA.com

Felipe Machado 

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O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.

O objetivo da mudança é reduzir os custos que as empresas têm hoje na hora da demissão.

Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial.

“Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.

A mudança tem que ocorrer gradualmente para não impactar o caixa do FGTS, usado hoje para financiar a compra de imóveis.

4 atitudes que só levam você ao fracasso, segundo especialistas

Exame.com

Camila Pati 

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São Paulo – Se você já colocou, ou espera um dia colocar, sua carreira em “piloto automático”, ou seja, anseia por navegar pelo mercado sem que seja necessário fazer o esforço dos anos iniciais na profissão, cuidado. Isso pode levá-lo à derrocada, garantem especialistas.

“Não existe espaço para acomodados. Piloto automático para carreiras só serviria se fosse de 3ª geração e com inteligência cognitiva”, brinca, Irene Azevedoh, diretora de transição de carreira da LHH.

A dificuldade em perceber a volatilidade do mundo é mais evidente em profissionais de segmentos que enfrentam menos turbulências, segundo Irene.  Por outro lado, quem já passou por reestruturações, fusões e aquisições muito provavelmente tem maior grau de consciência.

“Não existe mais um mundo seguro, nem garantia, nem zona de conforto”, diz Jaqueline Weigel,  coach estudiosa de futurismo  e focada em ajudar as pessoas a fazer a transição para a nova era.  É que diante desse cenário, atitudes se tornam obsoletas e podem significar a fracasso profissional, segundo os especialistas.

O que acontece, muitas vezes, é que comportamentos  já sem validade hoje seguem sendo praticados por profissionais ainda que eles adotem discurso completamente diferente e ajustado aos novos tempos. “A maioria é farsa”, diz Jaqueline.

Confira que tipo de mentalidade não dá mais resultado na carreira de ninguém:

1. “Eu sei como se faz”

Imagine um engenheiro que há 30 anos trabalhe da exata mesma forma. A quem questiona o seu modo de fazer ele dá a clássica resposta: “sei como se faz, sempre foi assim que eu fiz”.

Profissionais com essa mentalidade perdem espaço para aqueles que têm o foco direcionado para a experimentação e visão sistêmica. Ganham destaque pessoas que topam experimentar novas maneiras de fazer as coisas e que consigam perceber como mudanças na rota afetam o todo da operação.

2. “Eu insisto”

Sem consciência da velocidade de mudança, insistir em caminhos antigos ainda que eles não funcionem mais é outra atitude obsoleta para limar da carreira. “Temos que parar de perder tempo tentando arrumar o que não vale. É como querer consertar um videocassete nos dias de hoje”, diz Jaqueline.

Se não traz mais resultado, o melhor é tomar outro rumo.“Pessoas muito rígidas e não dispostas a se adaptar a essa realidade de mundo volátil estão comentendo um dos erros que considero cruciais na carreira”, diz Irene Azevedoh.

A mudança é constante e rápida e já há quem saiba disso. “São aqueles profissionais que pensam: não deu certo? Vamos fazer de outro jeito”, diz Jaqueline.

3. “Uso meu poder para impor o que eu quero”

É o medo de não possuir as competências necessárias para percorrer novas trilhas que leva profissionais a adorar o que já conhecem. “Pessoas com essa mentalidade, geralmente, usam sua autoridade para impor velhos caminhos”, diz Jaqueline.

Executivos identificados com poder, comando, controle, ego e vaidade tendem a decretar sua vontade sem pensar no que é melhor para o negócio e, por isso, vão fracassar.

Está mais ajustado à atualidade quem é nutrido pelo novo e não liga para autoridade. “ Pelo contrário, compartilha o poder, estimula, empodera e acompanha, ao invés de controlar”, diz Jaqueline.

4. “Não olho à minha volta”

É o tal do piloto automático. “Enquanto não há razões graves, tem muita gente que não vai mudar”, diz Jaqueline.

O contrário desse comportamento é ser aberto, consciente e questionador. “Geralmente são pessoas imbuídas de grande valor moral e ético e que não se convencem com a máxima é assim que funciona”, diz Jaqueline.

Irene, da LHH, chama atenção para a importância da capacidade de aprendizado nesse mundo de rupturas tecnológicas. “Um recrutador vai querer saber, por exemplo, quantas vezes na carreira, o profissional quis aprender algo novo”, diz.

Ela afirma que adaptabilidade e capacidade de aprendizado fazem parte de um “pacote de competências” que todo profissional deve ter.

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

Agência Brasil

Pedro Peduzzi e Andréia Verdélio - Repórteres da Agência Brasil

 

© Imagem de Arquivo/Agência Brasil Ensino médio Imagem de Arquivo/Agência Brasil 

 

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas que estão sendo tocadas pelo governo, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, no sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou então saindo uma coisa consensual”, disse o presidente .

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem sucedida. Agora a do ensino médio”, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de mudanças”, acrescentou.

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.