Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF

Agência O Globo

© Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Agência O Globo Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados. 

 

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.

O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato. 

Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente.

“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.

A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro.

Reforma da Previdência deixará 'muitos em condições de desamparo', diz professor

HuffPost Brasil

Luiza Belloni

 

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. retirement poor

  A reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer pode representar um corte muito duro para trabalhadores e pensionistas, enquanto, mais uma vez, ela não tocará em grupos privilegiados, como a classe política e militares. Para Jorge Boucinhas, professor de Direito Trabalhista e pesquisados do Núcleo de Estudo em Organizações e Pessoas da FGV, a reforma é um descompasso entre os brasileiros e deve afetar, principalmente, os mais dependentes da aposentadoria.

"Vemos que militares não serão afetados e, por outro lado, na iniciativa privada [que estão no INSS] você vê pessoas absolutamente dependes", conta Boucinhas.

Nas novas regras, alguns dos pontos que chamaram atenção são as mudanças dos valores de pensão por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, as pensões por morte poderão ser menores que o valor do salário mínimo. Segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta modalidade, o valor pago à viúva será de 50% da aposentadoria do morto, com um adicional de 10% para cada dependente. Após o filho completar os 18 anos, o valor volta para a metade de uma aposentadoria (que hoje é de R$ 880).

Para Jorge Boucinhas, as mudanças não são inconstitucionais, mas preocupam. "Ao desindexar o salário mínimo destas pensões, como uma viúva que ficou fora do mercado de trabalho por décadas vai ficar? Quem vai querer contratá-la? Acho uma medida muito dura, muito enérgica para estes grupos de pessoas, enquanto servidores públicos e políticos terão tratamento diferente."

Na avaliação de Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ, a mudança do valor da pensão por morte é considerada inconstitucional, uma vez que ela fere a Constituição de 88, que determina que o benefício não deve ser menor que o salário mínimo vigente. "Nos modelos europeus, as pensões têm valores reduzidos. Mas na Constituição brasileira, a pensão não pode ser inferior ao salário mínimo. A reforma terá de alterar essa norma antes de mudar as regras de pensão por morte", explica Zambitte.

O professor do IBMEC-RJ explica que a pensão é ainda mais importante do que a aposentadoria, porque entra na parte da Previdência como um "benefício de risco". "Ela não apenas substitui o salário de um trabalhador, como é o papel da aposentadoria, mas também substitui a renda de uma família inteira. A pensão vem em um momento dramático para a família, que está desprotegida. Pela proposta, uma viúva que acabou de perder seu marido pode receber cerca de R$ 400 para sobreviver."

Além da pensão por morte, o Benefício de Prestação Continuada poderá ser pago abaixo do salário mínimo. Hoje, o auxílio é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A redução destes benefícios significaria mais desigualdade social, segundo o professor da FGV, Jorge Boucinhas. “Eles têm por efeito inserir no mercado de consumo cidadãos que, em razão da pobreza extrema, se encontram distante dele. As compras, ainda que apenas de itens básicos, feitas com esses recursos, também ajudam a impulsionar a economia”, diz. Além disso, ele lembra que o BPC é um instrumento para reduzir a miséria e desigualdade de renda. “Alterar a idade mínima para concessão do auxílio pode acentuar ainda mais os problemas sociais.”

Além disso, o professor do IBMEC-RJ acredita que o governo deve rever a idade mínima por contribuição, que hoje é de 15 anos, mas passará a ser de 25 anos com a proposta. "Muitos trabalhadores recorrem à economia informal quando estão sem emprego. Como eles vão provar que trabalharam nesses períodos? É provável que eles cheguem aos 80 anos e ainda precisem trabalhar."

Reforma para sustentar aposentadorias ou solução para a crise?

Na opinião do professor da FGV, além de não debater com a sociedade, a reforma é colocada como solução para a crise fiscal, enquanto deveria ser feita para dar sustentabilidade do sistema para as pessoas que mais precisam deles.

"O problema não é a reforma, ela tem que acontecer. O que mais me assusta é que ela é apresentada não como uma regularização de um problema demográfico, mas como uma salvação para um descompasso fiscal que o governo construiu ao longo dos anos."

Jorge, da FGV, avalia que, antes de debater esta proposta, o governo poderia rever gastos que poderiam ser cortados, como a redução dos privilégios para congressistas. "Poderiam cortar supersalários, cortar carro, aluguel, cargos de confiança, auxílio moradia para juízes que têm imóveis, etc. Mas querem mexer com benefícios que combatem a desigualdade e a miséria."A rapidez com que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma foi apresentada e já tem parecer favorável do relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na Câmara com menos de 24 horas do envio, também dificulta o debate sobre o assunto. "São tantas mudanças de uma vez que as pessoas não conseguem raciocinar sobre como elas vão impactar suas vidas. Eles estão mexendo em muita coisa ao mesmo tempo. Não é para equilibrar, é para reduzir gastos."

"Parece que ela tem que ser aprovada rápido para o governo mostrar que tem controle da situação, mostrar para o mundo que o Brasil pode voltar a crescer. Mas isso não vai adiantar, o rombo da Previdência vai continuar crescendo."

Para o professor de Direito Previdenciário, a reforma é bem dura, mas as alterações são boas e necessárias. Um ponto crítico é saber se ela conseguirá sair do papel. "Os últimos governos que fizeram alterações na Previdência foram governos fortes, como o FHC, Lula, entre outros. Agora temos um governo fragilizado."A PEC já foi enviada à Câmara e o relatório deve ser lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na segunda-feira e votado na quarta. Se for aprovada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá determinar a criação de uma comissão especial para analisar a reforma.A estimativa de Maia é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em fevereiro ou início de março.

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  © Agência Brasil

Legislador

Salário médio mensal nos EUA: 3.544 dólaresSalário médio mensal no Brasil (para deputados federais e senadores): 33.763 reais

PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer

Estadão

Isabela Bonfim

 

  © Fornecido por Estadão O presidente Michel Temer 

 

BRASÍLIA - O PT vai protocolar nesta quinta-feira, 8, mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, com base no caso denunciado pelo ex-ministro da Cultural Marcelo Calero. A peça, com 37 páginas, a que teve acesso o Estado, é assinada por 20 pessoas, sendo quatro juristas e o restante representantes de movimentos sociais.

"Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero", afirma o documento.

O pedido é protocolado na Câmara dos Deputados. É preciso que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido para dar início a um processo.

De acordo com o pedido de impeachment, a conduta de Michel Temer caracteriza crime de responsabilidade. Na descrição dos fatos, o documento alega que Temer estava ciente da pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima sobre Calero, mas não impediu sua atuação. Ao contrário, determinou o encaminhamento do caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Na interpretação da assessoria técnica que elaborou o documento, a conduta de Temer permitiu que o interesse privado de Geddel interferisse nas providências a serem adotadas pelo órgão competente, no caso, o Ministério da Cultura.

"A solução proposta de encaminhamento do processo administrativo à Advocacia Geral da União artificializou um conflito de órgãos da administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um Ministro de Estado", diz o documento. 

A peça é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).

Presidente do Supremo e ministros agiram para 'baixar a poeira'

Estadão

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Julia Lindner e Beatriz Bulla

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.
© Fornecido por Estadão A ministra Cármen Lúcia é presidente do STF 

  Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

ARTICULAÇÃO

“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.

O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros ouvidos pelo Estado ao fim da sessão admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.

Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.

Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.

Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.

A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.

DESPRESTÍGIO

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.

Após foto com Aécio, Lula volta a pedir afastamento de Moro

InfoMoney

 

  © Lula Marques/Agência PT InfoMoney

 

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a pedir a suspeição do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. O novo argumento é a foto do magistrado com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, durante um evento em São Paulo na última terça-feira (6). A imagem foi anexada na quarta-feira (7/12) a um processo que a defesa do petista move contra o juiz de Curitiba desde novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o portal Consultor Jurídico.

Segundo a defesa do ex-presidente, a foto mostra “clara relação de proximidade e confraternização com Aécio Neves, notório adversário político do primeiro peticionário (Lula)”. Os advogados do petista já haviam apontado que Moro esteve “confraternizando” com “algozes” do ex-presidente em outras ocasiões, como quando posou com o prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), e participou de lançamento do Portal da Transparência do governo de Mato Grosso, governado pelo por Pedro Taques (PSDB).

O argumento dos advogados de Lula é que esses fatos comprovam a tese de que o magistrado "não possui as necessárias isenção, equidistância e imparcialidade para julgar os fatos atinentes aos peticionários”.

5 capítulos (públicos) da guerra entre Renan e o STF

Exame.com

Talita Abrantes

 
© image/jpeg Renan Calheiros chegando no Senado 
 
São Paulo – A decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) de ignorar a liminar do ministro Marco Aurélio (STF) que o afasta da presidência do Senadosó agrava uma crise entre os dois poderes que se arrasta há algum tempo.

Ontem, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, até negou a existência desse conflito.  “Não vejo retaliação entre os Poderes. Há julgamentos agora no curso deste ano sobre autoridades públicas, mas os Poderes atuam de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro”, disse.

Horas depois da declaração da ministra, o Senado protagonizou uma clara afronta ao poder Legislativo ao desobedecer a liminar de Marco Aurélio.

Esse pode ter sido o momento mais drástico, mas não foi a primeira vez em que a relação entre ambos poderes ficou estremecida. Veja os últimos fatos dessa crise.

Outubro de 2016 – Troca de farpas

A primeira crise de relação escancarada entre STF e Senado aconteceu depois que uma operação da Polícia Federal no Congresso prendeu quatro policias legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, no final de outubro.

A reação de Renan foi visceral: “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, disse em referência à operação em questão e a outros episódios de investigações que atingiram membros do Legislativo.

No dia seguinte, a presidente do STF, Cármen Lúcia, rebateu as críticas – sem citar Renan, claro. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós juízes é agredido. Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou”.

Cármen Lúcia, presidente do STF, Michel Temer, presidente da República, Renan Calheiros, presidente do Senado, em reunião sobre segurança pública no dia 28 de outubro de 2016 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

A troca de farpas pública rendeu até a interferência de Temer, que fez Renan pedir desculpas para a ministra e marcou uma reunião oficial para mostrar que estava tudo bem entre eles.

3 de novembro – Renan na corda bamba

No início de novembro, os ministros do Supremo analisaram uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que sustenta ser inconstitucional que políticos que respondam a uma ação penal estejam na linha de sucessão da presidência da República.

Naquele momento, Renan, que é o segundo na fila para substituir Temer, estava na iminência de se tornar réu, pela primeira vez, em uma ação penal. Portanto, seria o principal afetado por uma eventual decisão do STF favorável ao argumento da Rede.

A maioria dos ministros do Supremo (seis, no total) votou nessa direção, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vista (tempo maior para analisar o caso).

1 de dezembro – Renan vira réu

Por 8 votos a 3, os ministros do STF acolheram denúncia por crime de peculato e colocaram Renan no banco dos réus pela primeira vez em uma ação penal no Supremo.

O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

5 de dezembro – Marco Aurélio afasta Renan

O ministro Marco Aurélio acolheu pedido liminar da Rede Sustentabilidade, que defende que Renan Calheiros não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República enquanto é julgado.

O magistrado decidiu que Renan deveria ser afastado do cargo de presidente do Senado e não do exercício do mandato de senador, outorgado a ele pelo povo de Alagoas.

6 de dezembro – Senado rejeita liminar de Marco Aurélio

Em feito inédito, a Mesa Diretora do Senado não aceitou a decisão do ministro do STF e mantém Renan na presidência da Casa até julgamento final do STF sobre o caso.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A medida foi classificada como “crime de desobediência judicial” ou “golpe de Estado” pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

7 de dezembro – Futuro de Renan em aberto

 A partir das 14h desta quarta-feira, os ministros do STF analisam o caso.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

VEJA.com

laryssaborges

 

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Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.

“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.

“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.

Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado.

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