O ministro Edson Fachin declarou hoje (2), por meio de nota à
imprensa, que vai cumprir seu dever com "prudência, celeridade,
responsabilidade e transparência". Mais cedo, Fachin foi sorteado para
relatar os processos da Operação Lava Jato, que estavam sob o comando do
ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 de
janeiro, em Paraty (RJ).
"O ministro Edson Fachin, a quem, na
forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos
vinculados à denominada Operação Lava Jato, reconhece a importância dos
novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com
prudência, celeridade, responsabilidade e transparência", diz a nota.
No
comunicado, Fachin também informou que já iniciou os trabalhos de
transição com a equipe que trabalhava com o ministro Teori. "O ministro
relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de
infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente,
ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e
altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais
integrantes desta Suprema Corte", diz.
A escolha foi feita de
forma eletrônica entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que
era integrado por Teori e que já julgou casos da Lava Jato. Também fazem
parte da turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli
e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, cerca de 100 processos
relacionados à operação, além das delações de executivos da empreiteira
Odebrecht, ficarão sob o comando de Fachin. Os mais importantes tratam
das delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht,
nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras.
Após a
homologação feita pela presidente do STF, Cármen Lúcia, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos
pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos
depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que
eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte. Com
informações da Agência Brasil.
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