Relatório final de CPI diz que não existe déficit na Previdência

Estadão

Renan Truffi

BRASÍLIA - O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.

© Wilton Junior|Estadão O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil 

 

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório.

"O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais.

No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada.

Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto.

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

Agência O Globo

© AP Images BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria.

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário.

Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU.

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis.

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.

O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU.

Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito".

Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.

Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros.

O TCU chegou a determinou o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato.

O que é apendicite: dos sintomas à cirurgia

Saúde é Vital

Theo Ruprecht 

 

© SAÚDE é Vital Dores intensas no abdômen que surgem de repente levantam a hipótese de apendicite

 

A apendicite é uma inflamação dolorosa no apêndice, uma bolsinha localizada do lado direito do intestino grosso. O problema acontece quando algum corpo estranho — pequenas porções de fezes, um parasita ou até sementes de frutas — obstrui essa estrutura, levando a um inchaço e ao aparecimento de um abcesso em sua ponta. Ali contida, a secreção favorece a proliferação de bactérias.

Sinais e sintomas

– Dor abdominal constante na região do umbigo

– Inchaço abdominal

– Dificuldade em mexer a perna direita

– Febre

– Vômito

Fatores de risco

A apendicite pode ocorrer com pessoas de qualquer idade, tornando-se mais frequente no intervalo entre os 10 e os 30 anos. Por isso é tão importante procurar ajuda médica quando há dor abdominal aguda — especialmente se o paciente for uma criança, que tem mais dificuldade em descrever o que está sentindo.

A prevenção

Como a apendicite é um problema associado ao funcionamento do intestino, uma dieta rica em fibras, com frutas e verduras, pode diminuir o tempo de trânsito intestinal das fezes, reduzindo o risco de estacionarem no apêndice. No entanto, ainda não se fala em medidas 100% eficazes visando à prevenção.

O diagnóstico

Além de levar em conta o relato dos sintomas, o médico apalpa a região mais baixa à direita do abdômen. Uma dor muito intensa nesse momento é prenúncio da presença de inflamação no local.

Para completar a investigação, o especialista solicita um hemograma. Se o resultado desse exame de sangue mostrar uma elevação no número de glóbulos brancos (células de defesa), é indicação de que há uma infecção. Radiografia, ultrassom ou a tomografia auxiliam na exploração.

O tratamento

Diante da suspeita de apendicite e enquanto se esperam os resultados dos exames, em geral o médico inicia o tratamento com antibióticos. Mas a operação para extrair o apêndice, ou apendicectomia, ainda é o único modo 100% seguro de confirmar e extirpar a doença — em uma pequena porcentagem das intervenções, constata-se que o apêndice está normal.

A questão é que o problema se desenvolve rapidamente, entre 48 e 72 horas, e, se houver demora no diagnóstico, aumenta o risco de haver uma ruptura do apêndice, fazendo com que secreções se espalhem pelo peritônio, a membrana que reveste o abdômen.

Quando isso acontece, a infecção se dissemina e as bactérias caem na corrente sanguínea, causando uma infecção generalizada capaz de levar à morte, a septicemia. Por isso, a cirurgia para a retirada do apêndice é a principal medida em casos assim. A operação é considerada rápida e segura 

— e de fácil recuperação.

MPF pede que TRF aumente pena de Lula na Lava Jato

VEJA.com

Guilherme Venaglia

© Youtube O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depondo ao juiz Sérgio Moro na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) – 13/09/2017 

 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira, o parecer do órgão diante dos recursos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo em que o petista foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao aceitar a promessa de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de benefícios para a empreiteira OAS junto a Petrobras.

Na peça, o MPF pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considere que houve três – e não apenas um – ato de corrupção por parte do ex-presidente, o que pode mais do que duplicar sua pena no processo, parte da Operação Lava Jato. Para o órgão, a partir da tese de concurso material, cada contrato alvo de suspeita de benefício ilícito configuraria um ato de corrupção passiva a ser punido de forma individual.

Na sentença da 1ª instância, o juiz federal Sergio Moro considerou que os três contratos, a respeito das refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest) representam um único crime, conferindo a dosimetria de seis anos de prisão. Para o Ministério Público, a pena conferida é adequada, mas deve ser multiplicada por três. Se os desembargadores corroborarem esse entendimento, a punição de Lula por corrupção passaria a dezoito anos de prisão e, somada aos três anos e seis meses por lavagem de dinheiro, totalizaria uma pena de 21 anos e seis meses.

Para o órgão, existe suficiente “lastro probatório que demonstra inequivocamente a prática do delito de corrupção” por parte do ex-presidente. Em relação à acusação por lavagem de dinheiro, a procuradoria afirma que a ocultação de posse do tríplex e as reformas realizadas no imóvel pela OAS “evidenciam o crime de lavagem de ativos” por Lula.

O MPF recusa também as alegações do ex-presidente a respeito da suspeição do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República que atuam no processo, alegando que essas questões já foram devidamente resolvidas e rejeitadas por instâncias superiores. O órgão também recusa os argumentos de falta de prazo processual, produção insuficiente de provas e descompasso entre a sentença de Moro e a denúncia.

No recurso, os advogados de Lula alegam que o petista foi denunciado por ter recebido o apartamento e condenado apenas por ter lhe sido ofertado o imóvel, o que é descartado pelo Ministério Público. Na peça apresentada, também há a recomendação para que os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, que vão analisar o processo do petista, mantenham a absolvição de outra acusação que o ex-presidente sofria no processo: a de ter recebido propina para a manutenção de seu acervo presidencial.

O MPF fez uma concessão a Lula ao recomendar que a 2ª instância diminua a quantidade de dias-multa estipulada por Moro para ser paga pelo petista, de 185 dias, que representam cerca de 669.700 reais. O juiz utilizou a renda média do ex-presidente para estipular que cada dia-multa represente 724 reais.

MPF diz que recibos de aluguel apresentados por Lula são falsos

dw.com

© Reuters/P. Whitaker

 

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou ao juiz Sérgio Moro que, "sem margem à dúvida", uma série de recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são "ideologicamente falsos".

Os procuradores pediram autorização ao juiz para realizar uma perícia para apurar as circunstâncias da confecção dos recibos.

"Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação", disseram os procuradores em manifestação a Moro.

Os 26 recibos se referem ao pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo, no mesmo prédio em que o presidente possui um imóvel. O período dos documentos abrange fevereiro de 2011 a novembro de 2015.

O Ministério Público Federal acusa o presidente de nunca ter efetivamente pago o aluguel neste período e que os custos do imóvel, usado como extensão da casa do ex-presidente, foram bancados de forma simulada pela empreiteira Odebrecht como forma de propina. O apartamento estava no nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, apontando como laranja de Lula e da Odebrecht.

O caso do apartamento e de mais um terreno que também teria sido passado pela Odebrecht de forma dissimulada ao Instituto Lula renderam ao ex-presidente uma ação penal em Curitiba por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que Moro decida sobre o caso nas próximas semanas, o que pode resultar numa segunda condenação de Lula.

Segundo o MPF, não houve movimentação financeira por parte de Lula que comprovasse que o pagamento dos aluguéis foi real. Os recibos foram entregues em setembro pela defesa do ex-presidente. À época, a imprensa destacou que dois deles apresentavam datas inexistentes no calendário (31 de junho e 31 de novembro).

Costamarques disse em depoimento a Moro que nunca recebeu qualquer valor no período indicado nos recibos e que não foi o responsável pela emissão deles. Segundo ele, os documentos foram fornecidos por um contador indicado por Roberto Teixeira, amigo de Lula, que pediu para que o engenheiro assinasse todos os documentos de uma vez, em dezembro de 2015.

A perícia dos documentos vai ficar a cargo da Polícia Federal.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no processo penal, afirmou que "o questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente Lula". Segundo Zanin, a realização de perícia nos recibos "irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel".

POTIRAGUÁ=ÍNDIOS INVADEM FAZENDA DE GEDDEL VIEIRA LIMA

Potiraguá: Supostos Índios invadem fazenda de Geddel no Rio-Pardo

INFORMAÇÕES: BLOG DO EDDY

Um grupo de pessoas supostamente indígenas, invadiram a fazenda do ex-ministro Geddel Vieira Lima, localizada as margens do Rio-Pardo, há 9 KM da cidade de Potiraguá, conforme as informações chegadas ao Blog do Edyy na manhã deste sábado (23)..

De acordo com algumas pessoas que estiveram no local, que não teve o nome informado, os índio fecharam o ramal que dá acesso a fazenda e o clima é tenso no local.

Geddel é proprietário de algumas fazendas de gado em sete municípios da Bahia. Só as margens do Rio-Pardo, são três. A fazenda invadida pelos supostos Índios neste-sábado (23), foi destaque no programara da Rede Globo, (Fantástico), em uma matéria que falava sobre os patrimônios do ex-ministro.

Geddel foi preso no último dia 8 de setembro após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em um dos apartamentos dele em Salvador.

As informações são do blog Políticos do Sul da Bahia

STF decide enviar nova denúncia contra Temer à Câmara

VEJA.com

João Pedroso de Campos

© Divulgação Sessão plenária do STF marcada pela estreia da nova PGR Raquel Dodge, que foi homenageada pela presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia – 20/09/2017

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento em que decidiu, por 10 votos a 1, que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser enviada à Câmara dos Deputados. Com a decisão do STF, os deputados decidirão se a acusação da PGR poderá ser apreciada pelos ministros ou se ela será suspensa até que Temer deixe a presidência da República. A primeira denúncia feita por Janot, de corrupção passiva, foi barrada pelos parlamentares.

Na sessão iniciada ontem e suspensa, Gilmar Mendes foi o único ministro que concordou com o pedido da defesa do presidente, para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O acordo de colaboração premiada de executivos da companhia foi rescindido pela PGR em função de omissões nos depoimentos dos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

Votaram ontem e acompanharam o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli também votou contra o pedido da defesa de Michel Temer, mas com fundamentação teórica diferente, apontando que a questão deveria ter sido decidida individualmente, pelo relator. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, manifestaram-se na sessão desta quinta-feira e corroboraram integralmente o entendimento de Fachin.

Primeiro a declarar seu voto no julgamento, o relator disse que compete aos deputados deliberar primeiro sobre a autorização da denúncia, conforme previsto na Constituição. “A Câmara realiza um juízo predominantemente político. O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“A denúncia é intocável. Não podemos ter qualquer deliberação quanto à matéria de fundo dessa denúncia (…) a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando então teremos oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara quanto à sequência, de nos pronunciarmos quanto à admissão ou a recusa, mas jamais quanto a devolução da peça primeira da ação penal [denúncia]. Esse fenômeno não está contemplado, implicaria até mesmo em uma censura prévia”, declarou Marco Aurélio Mello na sessão reaberta hoje.