Gilmar vai ser relator de inquérito contra Aécio com base na delação da Odebrecht

Estadão

Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Um dos inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação da Odebrecht foi redistribuído nesta sexta-feira, 23, e ficará sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes após sorteio eletrônico.

O caso diz respeito à acusação de que o então senador recebeu em 2014 valores indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha eleitoral. De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O tucano nega as acusações. 

Ao determinar a redistribuição do inquérito, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a investigação não está diretamente relacionada à Operação Lava Jato, de relatoria do ministro Edson Fachin.

“Na espécie vertente, como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão entre os fatos narrados no presente inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”, escreveu Cármen Lúcia em decisão desta sexta.

“Pelo exposto, acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e determino a livre redistribuição deste inquérito, resguardada a natureza do procedimento, incluídas ao resguardo do grau de publicidade, ou não, a ele imposto até o momento, até decisão do novo relator a quem caberá decidir as questões arguidas no presente processo”, afirmou a presidente do STF.

Janot também tinha pedido a redistribuição de um outro inquérito instaurado contra Aécio com base na delação da Odebrecht, que trata do pagamento de vantagens indevidas para a campanha eleitoral de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 2010. Delatores afirmaram que, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em "vantagens indevidas" para a campanha de Anastasia.

O procurador-geral da República ainda solicitou a prorrogação em 60 dias do prazo de conclusão das investigações nos dois casos. Até a publicação deste texto, esse segundo inquérito ainda não tinha sido redistribuído.

Cunha escreve à mão os termos de delação premiada, diz jornal

Exame.com

Luiza Calegari

© image/jpeg cunha stf 

 

O ex-deputado Eduardo Cunha estaria há mais de um mês escrevendo à mão os termos de uma proposta de delação premiada, de dentro da sua cela de prisão, segundo a Folha de S.Paulo.

Cunha escreve, em folhas brancas soltas, as histórias que quer contar ao Ministério Público, em um acordo de delação negociado no âmbito da Lava Jato.

Entre as histórias que o ex-deputado pode revelar, haveria um suposto esquema de propina para liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

 

Segundo a reportagem, o trabalho começou na segunda semana de maio. No dia 20 do mês passado, ele tinha dito a advogados que não teria “estômago” para fazer delação premiada.

Segundo pessoas próximas de Cunha, ele resolveu mudar de ideia em relação a um acordo depois de saber que Lucio Funaro, apontado como seu operador, também resolveu fazer delação.

Ainda na semana passada, Eduardo Cunha prestou depoimento à Polícia Federal negando ter sido procurado para fazer delação.

No mesmo depoimento, também negou as implicações da delação de Joesley Batista, afirmando que seu silêncio “nunca esteve à venda” e dizendo que não estava recebendo dinheiro para não contar o que sabe.

Senador que chamou Temer de corrupto tem 3º aliado demitido

VEJA.com

© Marcos Oliveira Senador Hélio José (PMDB-DF) durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista - 20/06/2017

Um dia depois de ter chamado o presidente Michel Temer (PMDB) de “corrupto”, após dois apadrinhados seus terem sido demitidos do governo federal por causa do seu voto contrário à reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) viu outra aliada sua na administração ser demitida: Aline Rezende Peixoto perdeu o cargo de superintendente do Ibama no Distrito Federal.

A demissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Na quarta-feira, um dia após o senador contrariar o governo, foram exonerados Vicente Ferreira, da Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, que era superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

Após as duas primeiras demissões, Hélio José partiu para o ataque ao governo Temer. “Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar”, afirmou.

O peemedebista surpreendeu o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por 10 votos a 9.

“A reforma trabalhista é equivocada. Vem precarizar ainda mais as relações de trabalho. É inadmissível que um governo mergulhado nesse emaranhado de corrupção tome esse tipo de atitude de retaliação de quem quer fazer as coisas de forma adequada. É uma falta de consideração”, afirmou Hélio José na quarta-feira.”Não dá para ser coagido, chantageado, por causa de posto no governo.”

Avança no Senado possibilidade de revogar mandato presidencial

dw.com

© EBC/Agência Brasil Para acionar processo de revogação, seriam necessárias assinaturas de ao menos 10% dos eleitores 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21/06) a PEC batizada de recall, que permite à população revogar o mandato do presidente da República. A proposta segue para ser analisada no Plenário e precisa ser votada em dois turnos.

A PEC 21/2015, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e modificada pelo relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece que a população pode pedir o recall do mandato presidencial se forem reunidas as assinaturas de ao menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em ao menos 14 estados. Em cada uma das unidades federativas, as assinaturas recolhidas não podem equivaler a menos de 5% dos eleitores.

Caso alcance esse número, o pedido de revogação será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e precisa da maioria absoluta em ambas as Casas para ser aprovado. Após essa fase, um referendo popular é convocado para ratificar ou rejeitar o recall.

A PEC restringe ainda o pedido de revogação ao segundo e ao terceiro ano de mandato. Caso o processo seja ratificado, quem assume o cargo é o vice-presidente.

Na proposta original de Valadares, o recall poderia ser acionado também para os mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O senador Anastasia, no entanto, vetou a aplicação da medida ao Legislativo e a restringiu ao cargo de presidente.

Temer fora de risco

Anastasia também cortou a possibilidade de que a proposta pudesse ser aplicada no caso do presidente Michel Temer, se o eleitor desejasse. O texto original previa que a medida entraria em vigor a partir de sua promulgação, e o texto final aprovado prevê que, se Senado e Câmara aprovarem, a medida só entrará em vigor a partir de 2019.

Anastasia, senador tucano da base do governo, disse que a adoção do mecanismo no momento atual poderia trazer dificuldades e desestabilização.

Ele destacou que o recall é bem diferente do impeachment. Segundo ele, a revogação do mandato pelo eleitorado difere do procedimento do crime de responsabilidade principalmente pela causa: a perda de representatividade e apoio da população.

A PEC segue agora para análise no Plenário da Casa. Para ser aprovada, ela precisa dos votos de pelos menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Somente depois, segue para ser votada na Câmara dos Deputados.

Fachin tira de Moro três processos contra Lula e outro contra Cunha

Agência O Globo

© Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters Processos se baseiam na delação da Odebrecht e não têm relação com a Lava Jato.

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha seja enviado à Justiça Federal do DF, e não para o Paraná.

As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.

Em um dos processos encaminhado à Justiça Federal do DF, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dona da empresa que leva seu sobrenome, contou que Lula usou sua influência no governo para favorecer a companhia em Angola. "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin.

O outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis", escreveu Fachin.

No processo enviado para São Paulo, dois executivos da Odebrecht - Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas - relataram pagamentos a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, que receberia pagamentos em dinheiro da empresa. "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin em sua decisão.

No processo relacionado a Cunha, executivos da Odebrecht relataram que em 11 de fevereiro de 2015, quando ainda era presidente da Câmara, ele os chamou para sua residência oficial. Na ocasião, Cunha teria sugerido que a empresa contratasse a empresa de investigação privada Kroll para identificar inconsistências de dois delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O objetivo seria atrapalhar as investigações.

"Logo, como os fatos narrados se passaram na Capital da República e supostamente se voltam contra investigação que tramita no âmbito da Justiça Federal (art. 109, IV, da CF/88), mais adequada se revela a remessa de cópia dos respectivos termos de depoimento à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse Fachin.

Lula diz que ‘desgraça tomou conta’ do país em evento com metalúrgicos

Agência O Globo

© Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula Semana pode ser decisiva para ex-presidente, com sentença de Moro. 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a desgraça tomou conta desse país” desde que o presidente Michel Temer assumiu o poder após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Lula fez o ataque direto a Temer no domingo à noite, durante a posse de Wagner Santana como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A semana pode ser decisiva para Lula, já que o juiz Sérgio Moro pode, a partir da próxima quarta-feira, proferir a sentença contra ele no caso do tríplex. 

— Antes, toda desgraça era culpa do PT e da Dilma. Então, demonizaram o partido e a presidenta, tiraram a Dilma, colocaram o (Michel) Temer e o que aconteceu? Aí que a desgraça tomou conta deste país — disse Lula, em discurso, citando o desemprego e exortando os metalúrgicos a “não fecharem os olhos” para “reconquistarem seu direito de cidadania”; 

Lula fez o ataque direto a Temer após a entrevista de Joesley Batista à revista “Época”, em que o dono da JBS acusa Temer de chefiar “a quadrilha mais perigosa do Brasil’. Sem citar as palavras de Joesley, que na mesma entrevista disse que a corrupção foi institucionalizada a partir do governo do PT, Lula se referiu ao governo Temer como “ditadura” e “governo ilegítimo”. E disse que Dilma, “mesmo cometendo erros”, havia sido eleita. 

 

No discurso, Lula aproveitou para criticar as reformas, dizendo que “querem jogar a crise do país em cima dos trabalhadores e dos aposentados”. 

— Mas nós temos que dizer a eles: ‘não tem que tirar direito de trabalhador e aposentado. Temos que fazer a economia crescer, gerar emprego, aumentar salários. Aí, a Previdência então vai dar conta — afirmou. 

SENTENÇA PODE SAIR A PARTIR DE QUARTA

A partir da próxima quarta-feira (21), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, poderá proferir a qualquer momento sua sentença no processo em que Lula é réu no processo do tríplex do Guarujá. O Ministério Público já apresentou suas alegações finais, e a defesa de Lula tem até terça-feira para apresentar suas alegações finais — a partir daí Moro pode dar a sentença.

Aécio teme prisão e diz viver situação ‘kafkiana’

Estadão

Pedro Venceslau

 

  © Wilton Junior/Estadão Senador Aécio Neves dentro de sua residencia, em Brasília 

 

Fechado em sua casa no Lago Sul, em Brasília, desde o dia 17 de maio, quando foi divulgado conteúdo do áudio que registrou o pedido de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista sob o argumento de que precisava de dinheiro para custear sua defesa na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem dito a quem o visita que sua situação é “kafkiana”.

Segundo aliados que estiveram com ele nos últimos dias, o tucano avalia que em condições normais de temperatura e pressão o pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – previsto para ser analisado na próxima terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal –, seria rejeitado.

O senador avalia, porém, que no atual cenário tudo pode acontecer. Esse temor se cristalizou quando a Primeira Turma do STF manteve a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Ao saber da decisão, Aécio se desesperou. O tucano não consegue conter o choro quando fala sobre Andrea. “Ele está profundamente indignado, sobretudo com a situação da irmã”, disse José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela.

Apesar de recluso, Aécio tem se articulado em várias frentes para tentar impedir sua cassação no Senado, evitar a implosão completa de sua base política em Minas e reforçar sua defesa pública. Ele também tem atuado na vida partidária e foi um dos responsáveis pelo movimento que manteve o PSDB na base de Michel Temer, pelo menos por ora.

Minas. Aécio também montou uma força-tarefa para impedir uma debandada de quadros do PSDB mineiro para outros partidos. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG) assumiram a linha de frente do grupo que por mais de dez anos foi majoritário na política de Minas.

O plano A para 2018 é apoiar o ex-presidente da Assembleia Dinis Pinheiro (PP) para o governo. Antes da divulgação da gravação, o senador esperava disputar o Senado.

Agora, se não perder os direitos políticos e não for preso, tentará a Câmara. “É cedo para dizer o que vai acontecer. Aécio está sendo investigado, mas outros tucanos também estão”, afirmou o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG). 

O senador afastado também tem mantido conversas regulares com caciques tucanos. Seus interlocutores mais frequentes são os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), o senador Tasso Jereissati. Aécio tenta demonstrar que não está politicamente isolado mas tem tomado alguns cuidados para evitar que seus movimentos sejam considerados obstrução de Justiça. 

Como teme estar grampeado, as conversas mais delicadas, sobretudo com o PMDB, são feitas pessoalmente ou por meio de interlocutores.

Pessoas próximas ao senador consideraram um erro a postagem feita na semana passada nas redes sociais de uma foto que mostrava uma reunião em sua casa com caciques tucanos. A imagem está sendo usada pela Procuradoria-Geral da República para embasar o pedido de prisão contra o tucano. Aécio se esforça para manter um clima de normalidade em sua rotina familiar. Na semana passada sua sogra organizou um almoço para celebrar o aniversário dos filhos gêmeos. Depois dos parabéns, o senador se retirou para uma reunião com deputados mineiros.