MPF pede a Moro prisão do ex-presidente Lula

Exame.com

Nicolas Gunkel 

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Em suas alegações finais no processo que apura o suposto pagamento de propina pela OAS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo triplex do Guarujá, o MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta sexta-feira (2) que o petista seja condenado, junto a outros seis réus, pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo informação publicada pelo G1 na manhã de hoje, O MPF alega que Lula teria recebido o apartamento como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão como presidente da República.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos…, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais… que não eram de conhecimento das autoridades”. A acusação também quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O Ministério Público Federal ainda pede que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da operação Lava Jato, determine a apreensão de R$ 87 milhões, valor do montante de propinas que foram pagas nos contratos entre a OAS e a estatal. Apesar de ter recebido apenas R$ 3 milhões dessa totalidade, o ex-presidente ainda teria que pagar mais R$ 87 milhões em multas.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS. Agora, é a vez das defesas contestarem os argumentos da acusação, o que deve ocorrer até o dia 20 de junho. Em seguida, o processo voltará ao juiz Sergio Moro, que tomará sua decisão final.

(Com Agência Brasil)

Prisão de ex-assessor de Temer expõe presidente a novas acusações

RFI

© Fournis par France Médias Monde REUTERS/Ueslei Marcelino 

 

A crise política no Brasil ganhou um novo capítulo neste sábado (3), com a prisão de um homem de confiança do presidente Michel Temer, poucos dias antes do ... 

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, filmado ao receber uma mala com R$ 500 mil, foi preso em Brasília, anunciou a Polícia Federal (PF). Ele foi detido por ordem do juiz Edson Fachin, que coordena a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com delações de executivos do grupo JBS, o dinheiro correspondia ao pagamento de propina. Pessoas próximas ao ex-assessor, citadas pela imprensa, dizem que a mulher dele, grávida de 8 meses, o pressiona a negociar uma delação premiada. Outros parentes seriam contrários à ideia.

Temer se encontra no olho do furacão desde a divulgação, em 17 de maio, de uma gravação na qual parece aprovar o pagamento de subornos para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também preso, durante uma conversa no Palácio do Jaburu com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Batista entregou a gravação à Justiça e indicou que Rocha Loures havia sido designado diretamente pelo presidente para receber subornos em troca de favores à empresa. A filmagem com a mala foi feita pouco depois.

O caso provocou a abertura de uma investigação contra Temer e Rocha Loures por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Rocha Loures, que ocupava o cargo de deputado como suplente de um ministro, perdeu o foro privilegiado esta semana, quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio saiu do governo e retornou à Câmara dos Deputados.

Delação premiada?

A imprensa especula que Rodrigo Rocha Loures pode abalar ainda mais a situação do presidente, caso feche um acordo de delação premiada.

Temer sempre defendeu o assessor e voltou a fazê-lo em uma entrevista publicada pela revista Veja, na qual afirma que Rocha Loures pode ter sido "vítima de uma armação".

"Conheci Rodrigo já como deputado. É uma pessoa muito inteligente, muito preparada, de família muito prestigiada em Curitiba. Uma família que está muito bem na vida, não precisa de dinheiro. Era realmente um assessor de minha confiança", afirmoua.

Ao ser questionado sobre a mala com R$ 500 mil, Temer declarou: "Ele vai se explicar. Eu acho que ele foi vítima de uma armação, de uma armação que começou lá atrás. Ele entrou nessa armação, nessa coisa urdida, muito bem construída, muito bem pensada, tenho a impressão de que ele foi vítima".

O episódio acontece a apenas três dias do início de um julgamento no TSE por abuso de poder e financiamento ilegal da campanha de 2014, quando foi eleita a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Impeachment de Dilma

Dilma foi afastada em um processo de impeachment no ano passado, o que levou ao poder seu ex-aliado, que ela chama de "golpista".

O TSE retomará em 6 de junho o debate sobre quatro denúncias apresentadas entre 2014 e 2015. O julgamento deve durar três dias, mas qualquer magistrado do tribunal pode pedir vista, o que provocará o adiamento, e as sentenças podem ser objetos de recursos.

Se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer,  terá que definir se o presidente é afastado do cargo imediatamente ou se pode permanecer na presidência até esgotar os recursos no mesmo tribunal e no STF.

Se Temer cair, caberá ao Congresso eleger o novo presidente, no prazo de 30 dias, para completar o mandato presidencial até o final de 2018.

PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de Justiça

InfoMoney

 

  © Lula Marques/ Agência PT InfoMoney 

 

SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento de Aécio e na prisão da irmã dele, Andrea Neves, e do primo, Frederico Pacheco. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. Uma das bases da denúncia é a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Na conversa, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A Polícia Federal filmou, com autorização do STF, a entrega de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que posteriormente repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Marco Aurélio é sorteado relator de inquérito contra Aécio no STF

VEJA.com

João Pedroso de Campos

© Carlos Humberto/SCO/STF O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta quarta-feira relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Por decisão do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a investigação contra o tucano foi separada do inquérito que corre na Corte contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Caberá a Marco Aurélio, como relator, decidir sobre o recurso em que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão preventiva de Aécio Neves. No agravo regimental, agora redistribuído ao ministro, a PGR pedia que o então relator, Fachin, revisse a decisão que negou a prisão do tucano e, caso não voltasse atrás, remetesse o pedido de prisão para apreciação “com máxima urgência” pelo plenário do STF. No mesmo recurso, a PGR também pediu novamente a prisão de Rocha Loures, filmado recebendo uma mala com 500.000 reais da JBS.

Assim como Temer e Rocha Loures, Aécio é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O inquérito que apura suspeitas sobre o senador afastado também investiga a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor e cunhado do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza Lima. Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima foram presos na Operação Patmos, desdobramento das delações da JBS.

Aécio Neves foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS e delator, em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que alegadamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a Frederico Pacheco de Medeiros a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais

A PF filmou três das entregas de dinheiro ao primo de Aécio na sede da empresa, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud.

Comissão do Senado aprova PEC da eleição direta

VEJA.com

Guilherme Venaglia

© Pedro França CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) que prevê eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância até o terceiro ano de mandato – atualmente, passada a primeira metade do mandato, a sucessão é definida em eleição indireta. A decisão foi unânime, após acordo entre o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para que fosse removido um artigo determinando que a medida tenha validade imediata.

Na avaliação de Ferraço, o princípio da anualidade prevê que regras eleitorais tenham a vigência embargada por um ano. Neste caso, a eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) em 2017 não levaria à escolha de seu sucessor por eleição direta. Para o tucano, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre embargo na aplicação de uma lei eleitoral está suficientemente consolidado. Sua argumentação foi apoiada pelos senadores Roberto Rocha (PSB-MA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

De outro lado, os senadores da oposição relativizam o recuo de Lindbergh. Para eles, mesmo sem menção expressa nesse sentido, a regra pode valer imediatamente após a sua aprovação em todas as instâncias. Na argumentação do seu relatório original, o petista cita a “grave situação político-institucional pela qual passa o país” como justificativa para que o Senado garantisse a validade imediata. Parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC) relacionaram a sua aprovação com os movimentos por “Diretas Já”.

Apresentada inicialmente em dezembro de 2016, a PEC agora terá de ser votada em dois turnos no Senado e passar pela Câmara dos Deputados, sendo preciso, para sua aprovação, o voto de três quintos das Casa. O projeto de Reguffe não tem relação com a outra “PEC das Diretas”, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e retirada da pauta da CCJ da Câmara na semana passada.

Temer pede para deixarem Executivo "trabalhar em paz"

Reuters

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira para que deixem o Executivo "trabalhar em paz", num momento em que enfrenta grave crise política decorrente de delações de executivos do grupo J&F.

"Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz", disse Temer, na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

© REUTERS/Paulo Whitaker Temer durante discurso em São Paulo 

 

"Eu vejo em pronunciamentos meus que as pessoas querem muito que continue o programa de governo que nós inauguramos no país um ano atrás", acrescentou o presidente, que sofreu fortes pressões nas últimas semanas para renunciar.

"Até quando fazem uma ou outra objeção dizem que é preciso continuar o programa que se iniciou nesse governo, ou seja, um governo acolhido pelo país, um programa de governo acolhido pelas necessidades do país." 

Apesar do esforço do governo para procurar mostrar que a troca de ministro ocorreu sem problemas, Serraglio, que teria ficado irritado com o modo como foi sacado do comando da Justiça, não compareceu à cerimônia.

Estratégia de Temer para se salvar sofre revés

dw.com

Jean-Philip Struck

© Reuters/U. Marcelino Estratégia do presidente era melhorar sua interlocução com o Tribunal Superior Eleitoral 

 

A estratégia de Michel Temer para salvar seu mandato, posta em prática no último domingo (24/05), já sofreu seu primeiro revés. Nesta terça-feira (30/5), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou a proposta do presidente de remanejá-lo para a chefia do Ministério da Transparência.

A decisão de Serraglio foi anunciada ao PMDB e depois confirmada em uma nota curta. Fora do governo, ele deve reassumir seu mandato como deputado federal pelo Paraná. Segundo fontes próximas de Serraglio, o presidente nunca comunicou pessoalmente ao ex-ministro que pretendia fazer uma troca de cadeiras entre os ministérios. Serraglio, que ficou menos de três meses no cargo, acabou descobrindo por meio da imprensa que havia sido demitido. 

Com a recusa de Serraglio, o complicado xadrez elaborado por Temer ficou embaralhado. Além de realocar um aliado dócil para garantir o controle sobre a Transparência - pasta responsável pelos acordos de leniência com empresas envolvidas na Lava Jato -, a permanência de Serraglio no governo representaria uma blindagem para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro da JBS. Segundo indica a gravação do empresário Joesley Batista, da JBS, Rocha Loures era o interlocutor entre o presidente e a empresa.

Desde que deixou o cargo de assessor especial, em março, Rocha Loures vinha desempenhado mandato de deputado na condição de suplente do próprio Serraglio, que deixou a Câmara para assumir a Justiça. Com a volta deste último à Câmara, Rocha Loures perde a vaga - ainda que ela tenha sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem a vaga, ele também perde o foro privilegiado.

Desde que Temer anunciou a reconfiguração do seu ministério, a vontade de deixar Serraglio em alguma posição ministerial vinha sendo encarada por setores da imprensa e da oposição como uma tentativa de blindar Rocha Loures. Agora, há risco de que parte das investigações que correm contra o peemedebista sejam remetidas para a primeira instância. No caso envolvendo o inquérito com Temer, no entanto, é provável que o STF ainda possa decida manter o caso na própria corte, já que envolve o presidente.

Desde que o caso veio à tona, surgiram várias especulações de que o ex-assessor do presidente também possa fechar um acordo de delação premiada. Com sua saída da Câmara, também aumentam as especulações de que ele possa ser preso, tal como aconteceu com outros deputados que perderam o mandato, como Eduardo Cunha.

Troca de cadeiras

Dois dias atrás, Temer substituiu Serraglio na Justiça por Torquato Jardim, que vinha comandando a pasta da Transparência desde o ano passado. A entrada de Jardim mostrou que o presidente pretende melhorar sua interlocução com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantou o temor de que o Planalto pretende endurecer com o comando da Polícia Federal, que é subordinada à pasta da Justiça. Ex-ministro do TSE, onde o Temer enfrenta uma ação que pode cassar seu governo, Jardim já deixou claro que pode mexer com a PF, que no momento investiga o presidente como parte de um inquérito instaurado no STF.

Já Serraglio, que havia sido nomeado para a Justiça em fevereiro, evitou fazer declarações do gênero. Em uma das gravações da JBS, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), principal promotor da entrada dos tucanos no governo Temer, chamou Serraglio de "bosta" e disse que sua nomeação foi um "erro" do presidente porque o então ministro não nomeou "delegados amigos".

Com a recusa de Serraglio, apenas parte da ofensiva de Temer de reforçar os flancos do seu governo e da sua própria figura permanece.

Com a sua volta à Câmara, Serraglio também pode passar a se preocupar com a própria pele. Serraglio foi citado e grampeado durante a Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de corrupção e adulteração no setor de carnes do Brasil.

O ex-ministro foi um dos padrinhos políticos de Daniel Gonçalves Filho, um ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, preso na operação. No momento, especula-se que Gonçalves esteja negociando ele próprio uma delação que possa envolver Serraglio.

A troca de cargos promovida por Temer ocorre justamente a menos de dez dias da retomada pelo TSE do julgamento da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer 2014.

Semanas atrás, o Planalto estava confiante que o resultado do julgamento seria favorável para Temer ou que a ação seria pelo menos postergada indefinidamente. Com a delação da JBS, que implicou diretamente o presidente, o cálculo parece ter mudado. O meio político aposta que é certo que a chapa agora será condenada.

Restam dúvidas se a presença de uma figura como Jardim em um ministério tao importante poderá mesmo influenciar de alguma maneira o julgamento. Tradicionalmente, a pasta da Justiça é o canal de interlocução entre o Executivo e o Judiciário.

Autor: Jean-Philip Struck