Ministério Público pede prisão para mulher de Eduardo Cunha

VEJA.com

hugocesarmarques 

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Os procuradores da Operação Lava-Jato pediram ao juiz Sérgio Moro que a jornalista Cláudia Cruz seja condenada por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. Os 12 procuradores que assinam os “memoriais escritos” entregues ao juiz Moro querem que a esposa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comece a cumprir a pena em regime fechado. Nas próximas semanas, o juiz Moro deverá anunciar  sua sentença no processo em que Cláudia e o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada são réus.

O pedido de condenação de Cláudia Cruz se baseia em cinco fatos, todos ligados à manutenção de dinheiro não declarado no exterior. A jornalista sempre alegou que jamais teve conhecimento das movimentações ilegais do marido na Suíça, mas não convenceu os procuradores. “É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz a petição do MPF.

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão”, dizem os procuradores. Para eles, Cláudia pagou despesas internacionais suas e de sua família com recursos ocultos que sabia serem provenientes do crime.

O MPF listou as compras de Cláudia e de sua filha Daniele Ditz Cunha nas melhores lojas do mundo, com dinheiro de propina que o marido ganhou em negócios ilícitos em contratos com a Petrobras, dinheiro esse que era depositado na Suíça. A lista inclui compras em lojas como Chanel, Louis Vuitton, Hermès e Cristian Dior, em cidades como Paris, Dubai, Lisboa e Roma.

Os procuradores estipularam um valor mínimo para a reparação do dano causado aos cofres públicos. Cláudia, se condenada, terá de ressarcir a União em 2,3 milhões de dólares (7 milhões de reais). Os réus Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira terão de ressarcir 77,5 milhões de dólares (240 milhões de reais).

Lista sigilosa de Fachin inclui Lula e Eduardo Cunha

Exame.com

Luiza Calegari

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São Paulo – Luiz Inácio Lula da Silva e Eduardo Cunha, entre outros nomes do PT e do PMDB, integram as 25 petições feitas pela PGR que permanecem em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.

Segundo o Estadão, que conseguiu acesso aos documentos, os pedidos de investigação citam, além de Lula e Cunha, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões, de acordo com o jornal, além de outras irregularidades.

Os casos correm em segredo porque o STF acredita que a divulgação pode atrapalhar o andamento das investigações.

Lula é citado pela sua atuação nas operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, no contrato firmado com a Exergia.

Quanto tempo contribuir para se aposentar com 100% do benefício

VEJA.com

Thaís Augusto

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A nova proposta de reforma da Previdência, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira, trará algumas alterações em relação a anterior, amplamente criticada pela oposição e até mesmo por aliados do governo Michel Temer.  Um dos pontos que serão alterados é o tempo exigido para que o trabalhador recebe 100% do valor do benefício, que passará de 49 para 40 anos.

Antes, para receber os 100% do benefício da aposentadoria, o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos, pois o montante era definido por 51% da média salarial + 1% por ano de tempo de contribuição.

Agora, o governo decidiu que o cálculo deverá ser de 70% da média salarial + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição (tempo mínimo) + 2% para o que superar 30 anos e +2,5% para o que superar 35 anos, até 100%. Assim, para receber o benefício integralmente, o trabalhador precisará de 40 anos de contribuição.

Dessa forma, o governo Temer espera que a proposta de reforma da Previdência tenha um melhor trâmite no Congresso, que vinha se demonstrando contrário as mudanças.

Além da alteração na forma de contribuição, o governo também irá apresentar a alteração na idade mínima das mulheres, que passará de 65 anos para 62 dentro da proposta.

Lula inclui sentença de absolvição de juíza de São Paulo em defesa

Estadão

Ricardo Galhardo 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir no processo em que o petista é acusado de ser o proprietário de um apartamento triplex no Guarujá (SP) a sentença de absolvição da juíza Maria Priscila Ernandes Veiga de Oliveira, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, de todos os denunciados pelo Ministério Público por supostamente cometerem crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entre eles o Condomínio Solaris, onde fica o famoso triplex. A juíza rechaçou a acusação que pesava contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS.

Entre os absolvidos estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Neto, o Leo Pinheiro, que depõe nesta quinta-feira, 20, na Justiça Federal e tenta uma delação premiada. Vaccari e Leo Pinheiro, no entanto, foram condenados a 41 anos e 26 anos de prisão, respectivamente, em outros processos.

 

  © Reprodução A debenture emitida e assinada por Leo Pinheiro hipotecando o triplex 

 

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em janeiro, faziam parte da lista de denunciados, mas seus casos foram transferidos para a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a cargo do juiz Sérgio Moro. No dia 3 de maio Lula será interrogado por Moro justamente sobre o caso do triplex no Guarujá. 

"Se o ex-presidente tivesse sido julgado em São Paulo ele teria sido sumariamente absolvido como todos os outros réus", disse o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.

O advogado evitou comentar se o teor da sentença da juíza de São Paulo fortalece o ex-presidente para a audiência com Moro no dia 3, tratada politicamente como um embate entre o petista e o juiz federal. 

Além disso, a defesa de Lula anexou ao processo documento assinado pelo próprio Léo Pinheiro no qual o triplex é hipotecado pela OAS no dia 3 de novembro de 2009. Segundo os advogados do ex-presidente, o documento reforça a tese de que Lula não é dono do apartamento já que, segundo o Ministério Público Federal, o petista teria tomado posse do imóvel por volta do dia 8 de outubro do mesmo ano. "Estes fatos novos deixam ainda mais evidente que a denúncia é improcedente", disse o advogado.

A Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam que o triplex pertencem a Lula, o que é negado taxativamente por sua defesa. Os promotores Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva. Em março de 2016, os promotores chegaram a pedir a prisão do petista, do ex-tesoureiro do partido, do empreiteiro e de outros dois investigados do caso Bancoop.

Diante de Temer, Moro recebe medalha concedida pelo Exército

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Reuters O juiz foi um dos agraciados com a medalha de Honra do Mérito Militar, entregue pelo Exército a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira 

 

Com oito ministros investigados no rastro da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer participou nesta quarta-feira (19) de solenidade com o juiz federal Sergio Moro em comemoração ao Dia do Exército.

Na tribuna de honra, o peemedebista fez questão de cumprimentar o magistrado, mas eles não conversaram e não se sentaram próximos. O presidente foi embora do evento antes do magistrado, que se retirou na sequência.

O juiz foi um dos agraciados com a medalha de Honra do Mérito Militar, entregue pelo Exército a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira.

A condecoração também foi concedida a militares, políticos, personalidades e juristas, como o apresentador Luciano Huck e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos não participaram do evento.

Em discurso no evento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o país passa por uma "aguda crise moral", expressa, segundo ele, "em incontáveis escândalos de corrupção", que "comprometem o futuro" do país.

Ele ressaltou ainda que o momento de crise "embaça a percepção" do projeto de nação, que se dispersa "em lutas por interesses pessoais e corporativos sobrepostos aos interesses nacionais".

Segundo ele, contudo, isso não pode "servir para disputas paralisantes" e a Constituição Federal deve ser respeitada, assim como "os valores da democracia".

"O momento exige do povo e de suas lideranças a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança", disse. "Não há atalhos fora da Constituição Federal", acrescentou.

Ao todo, Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra oito ministros, 24 senadores e 39 deputados federais, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado.

Como presidente da República, Temer não pode ser investigado por episódios anteriores ao seu mandato. Ele, contudo, é citado em delações premiadas da Odebrecht.

Em uma delas, é acusado de ter comandado em 2010 reunião em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina de um contrato da empreiteira com a Petrobras.

O presidente negou ter tratado de valores no encontro em São Paulo. Com informações da Folhapress.

Chegou a hora: O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência

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HuffPost Brasil

Marcella Fernandes

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Audiência pública sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

 

Enviada pelo Palácio do Planalto em 5 de dezembro de 2016, a reforma da Previdência dá mais um passo nesta terça-feira (18). O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresenta o parecer na comissão especial sobre o tema na tarde de hoje.

Pela manhã, será a vez da base aliada conhecer o texto, em uma reunião no Palácio da Alvorada. Às 14h, o colegiado inicia a análise do relatório. Cabem pedidos de vista, o que adia a votação.

Nesse caso, a expectativa do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é que o colegiado vote o texto no próximo dia 28. Dessa forma, a proposta seria apreciada no plenário até a segunda semana de maio. Lá, são necessários 308 votos para que a PEC siga para o Senado.

O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e parlamentares envolvidos para acertar detalhes finais do projeto. O encontro serviu também para sinalizar que, na avaliação do governo, as delações da Odebrecht não irão impactar no calendário da reforma.

Na última terça-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, autorizou investigações contra oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 41 deputados federais e um ministro do Tribunal de Contas da União, com base nas delações da Odebrecht.

Arthur Maia é acusado de receber R$ 200 mil via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O deputado afirma que todas as doações "estão de acordo com a lei e devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE-BA".

Nas últimas semanas, parlamentares à frente da reforma fizeram uma maratona de reuniões com o presidente e com a equipe econômica, incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para acertar o texto final.

O objetivo das flexibilizações é garantir a aprovação da medida, considerada um teste de peso para o governo Temer. Nesta segunda-feira (17), Meirelles reforçou a defesa da reforma.

A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta.

Confira o que ficou decidido:

Idade mínima: considerado ponto central da reforma, será de 65 anos, com 25 anos de contruibuição. Por enquanto, relator e Planalto discordam de diferenciar homens e mulheres. Uma proposta discutida seria 62 anos para elas ou um modelo de transição gradual até que a idade mínima dos dois gêneros se equiparasse.

Regra de transição: texto original estabelecia que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda. Governo negociou transição a partir dos 50 para elas e 55 para eles.

Como será o cálculo: o benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição e será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.Por exemplo, um brasileiro com 65 anos e 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79).

Valor máximo: para receber o valor máximo de aposentadoria, seriam necessários 49 anos de contribuição. A expectativa é de um afrouxamento para 40 anos, porém o cálculo do valor deve mudar. A base seria a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez das 80% maiores contribuições.

Acúmulo de benefícios: proposta original vedava, após pressão de parlamentares, Planalto passou a defender limite de até dois salários mínimos. Outra possibilidade é acumular até o teto do INSS (R$ 5.531,31).

Professores e policiais: idade mínima para professores e policiais civis e federais será de 60 anos. Além disso, servidores públicos estaduais e municipais foram poupados da reforma. Caberá aos governos locais estabelecer novas regras.

Parlamentares: novas regras vão valer apenas para os próximos eleitos. Os atuais terão de definir mudanças por meio de outra proposta. Até lá, continua a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para eles.

Salário mínimo: proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% para cada dependente. Relator deve garantir que benefício tenha salário mínimo como piso.

Benefício para idosos e deficientes: Governo propôs que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse desvinculado do salário mínimo e pago a idosos apenas após os 70 anos. Relator deve adotar 68 anos para os que têm renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa e manter salário mínimo.

Trabalhadores rurais: contribuição deverá ser de 5%. Percentual para outros trabalhadores varia entre 8% e 11%. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição também irão valer para categoria. Hoje, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo, mesmo não contribuindo com a Previdência.

Palocci negocia delação com força-tarefa da Lava Jato

VEJA.com

Rafaela Lara

© image/jpeg O ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

 

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu início às negociações para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa da Operação Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. As informações são da edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras. Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de quem ele defendeu interesses econômicos – e às campanhas do Partido dos Trabalhadores.

Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016, a PF não participa de delações negociadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o jornal, a sugestão para que a PF participasse das negociações partiu empreiteiro Marcelo Odebrecht, que assinou delação em dezembro. Ele e Palocci estão presos na carceragem de Curitiba. Há um ano, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a PF de negociar delação premiada.

Marcelo teria dito que enfrentou problemas em temas da delação sobre os quais os procuradores não tinham tanto conhecimento. Ele teria argumentado que a PF pode ajudar a dar foco em assuntos mais relevantes, daí a tentativa de Palocci de incluir os agentes federais em seu acordo.

A colaboração com o MPF é vista como mais vantajosa, já que nela pena e multa são determinadas na negociação. Porém, dividir as tratativas com outro órgão pode ajudar a reduzir a pressão dos procuradores sobre o potencial delator. Um delegado chegou a procurar o juiz Sergio Moro para informar que Palocci queria negociar com a PF, mas o magistrado disse que era preciso incluir o MPF. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do pedido de liberdade de Palocci.

Segundo o jornal, o petista tem dito que tem pouca chance de êxito – ainda mais com a publicidade das delações da Odebrecht. Neste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liberdade provisória a Palocci.

Outro ponto que pesou para Palocci decidir tentar a delação é a negociação de seu ex-assessor, Branislav Kontic com investigadores. Os dois foram presos no ano passado, mas Kontic deixou a prisão após dois meses por decisão da Justiça. Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido por Moro.

Há, porém, outras ações que miram Palocci, como a que investiga sua atuação na compra de terreno que abrigaria o Instituto Lula. A primeira opção do ex-ministro para conduzir sua delação era o advogado Marlus Arns, que fechou o acordo do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite.

O criminalista, porém, declinou do caso por questões financeiras. Arns argumentou que já atende o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com os bens bloqueados, e que não poderia ter outro cliente sem condições de pagar.

O advogado Roberto Batochio, que além de Palocci defende o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente Lula, disse que deixará o caso se o cliente tomar a decisão de firmar acordo de delação. “Ele não falou nada para mim nesse sentido”, afirmou ao jornal.