O vídeo em que Alexandre de Moraes chama os petistas de ladrões

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© image/jpeg Alexandre de Moraes apresenta Plano Nacional de Segurança 

 

Na galeria de candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poucos foram tão explosivos – e colecionaram frases tão polêmicas — quanto o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Num vídeo de uma palestra a alunos de uma faculdade em São Paulo no ano passado, Moraes chama o governo do PT de corrupto e ladrão.

Questionado por um jovem universitário com doses de ironias sobre como pretendia lidar com manifestantes, classificados como “petistas, comunistas e baderneiros”, que “têm um ideal diferente do governo golpista”, o professor da Universidade de São Paulo deixou a pedagogia de lado — e partiu para o ataque.

“Em relação à última questão, do nosso simpatizante aqui do governo corrupto, que foi colocado para fora do Brasil pela corrupção, pela falta de vergonha na cara, de quem roubava bilhões e bilhões. Se ao invés de roubar bilhões tivesse investido na segurança, se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba tivessem investido em presídio, nós estaríamos muito melhor. Obrigado”, rebateu Moraes (vídeo, postado no Youtube).

Em sua caminhada rumo ao STF, Moraes tem se reunido com senadores de diversos partidos para pedir apoio durante a sua sabatina no Congresso — que deverá ser realizada no próximo dia 22 de fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, o candidato a ministro do Supremo assumirá o cargo de revisor dos processos da Operação Lava-Jato, sob a relatoria de Edison Fachin.  Procurado, Moraes não quis se manifestar.

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Ao negar liberdade, Moro diz que Cunha tentou constranger Temer

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João Pedroso de Campos

© image/jpeg O juiz federal Sergio Moro 

  O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro e réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre os motivos para negar o pedido, enumerados em um duro despacho de 14 páginas, Moro afirma que nem mesmo a prisão do peemedebista o impediu de continuar com seu “modus operandi” de “extorsão, ameaça e intimidações”.

Para o magistrado, algumas das perguntas formuladas por Cunha e enviadas ao presidente Michel Temer, que testemunhou em defesa do ex-deputado, tinham como intenção constrangê-lo. Em novembro, Eduardo Cunha entregou ao juiz federal 41 questões a serem remetidas a Temer, das quais 21 foram vetadas por não se referirem a fatos apurados pelo processo em que Cunha é réu.

“Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, escreveu Sergio Moro .

– (Reprodução)

O juiz federal ainda afirma que “a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas também deve ter o julgador presente que a integridade da Justiça seria colocada em questão caso houvesse a revogação da prisão depois deste episódio reprovável de tentativa pelo acusado de intimidação da Presidência da República”.

“Esclareça-se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê-la”, pondera o magistrado.

– (Reprodução)

A defesa de Eduardo Cunha argumentava no pedido de prisão domiciliar que a fase de instrução do processo já terminou e que todo o patrimônio do ex-deputado já foi mapeado pela Lava Jato. Para Moro, no entanto, a liberdade do ex-deputado representaria “risco à ordem pública, risco à instrução e ao desenvolvimento regular do processo e risco à aplicação da lei penal”.

O juiz federal entende que fim da fase de oitivas de testemunhas e acusados “não evita o risco de retaliação às testemunhas ou pessoas envolvidas no caso” e que Cunha ainda poderia esconder recursos no exterior “uma vez que não houve ainda identificação completa de todos os possíveis crimes do acusado Eduardo Cosentino da Cunha, nem de todo o seu patrimônio”.

“Nada pessoal” e legado de Teori

Atacado por Eduardo Cunha em um artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, Sergio Moro afirma que “a manutenção da preventiva não é ‘retaliação’ ao acusado, mas mero cumprimento da lei”.

“Não tem este julgador qualquer questão pessoal contra o acusado Eduardo Cosentino da Cunha ou contra qualquer outro acusado ou condenado na assim denominada Operação Lavajato”, escreve o magistrado, que lembra no despacho duas decisões do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) que mantiveram Eduardo Cunha na cadeia.

“Não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele [Teori Zavascki] arduamente construído na condução dos processos da Operação Lavajato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”, conclui Moro.

Aneurisma não impede prisão

Sergio Moro também mencionou na decisão de hoje o aneurisma que Eduardo Cunha revelou ter, durante audiência na quarta-feira. “Não muda o fato o recentemente revelado aneurisma do qual padece Eduardo Cosentino da Cunha”, diz o juiz federal.

Após Cunha dizer a Moro que tem o problema de saúde, a administração do Complexo Médico Penal de Pinhais, onde o peemedebista está preso, marcou uma tomografia para avaliá-lo. Cunha se negou a passar pelo exame e sua defesa anexou aos autos do processo laudos médicos para comprovar o aneurisma, descoberto em 2015.

O magistrado ponderou que os médicos recomendam “continuada observação e avaliação periódica”, sem cirurgia, e lembrou que o problema de saúde não impediu as atividades profissionais do ex-deputado. “O aneurisma, embora lamentável, não impede a continuidade da prisão, sendo de se lembrar que o acusado se encontra recolhido exatamente no Complexo Médico Penal, no qual tem condições de receber os cuidados necessários a sua condição”.
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José Aldo coloca cinturão do UFC em jogo no Brasil; veja detalhes

Ag. Fight

 

© Diego Ribas Irritado com a demora em ganhar uma chance de disputar o cinturão dos pesos-penas do UFC, José Aldo simplesmente optou por pendurar as luvas e se aposentar do MMA em um dos episódios mais polêmicos da história do esporte 

 
José Aldo não ficará um ano parado. Depois de lutar em julho do ano passado, em Las Vegas (EUA), o brasileiro finalmente fará seu retorno ao octógono para defender seu posto de campeão peso-pena (66 kg) da organização em junho, no combate principal do show de número 212.

Em conversa com o canal ESPN nos EUA, Dana White confirmou que, após todos as dificuldades e atrasos na negociação, Aldo e Max Holloway haviam acertado os detalhes para se enfrentarem. A data, dia 3 de junho, e o local, a cidade do Rio de Janeiro, foram divulgados em primeira mão pelo Combate.com e confirmadas pela reportagem da Ag. Fight em conversa com fontes próximas à organização do evento.

O duelo marcará a primeira defesa do título linear de Aldo desde que ele foi nocauteado por Conor McGregor, ainda em dezembro de 2015. Após o confronto e com as recusas do irlandês em dar a revanche, o brasileiro conquistou o posto interino ao bater Frankie Edgar.

Desde então, embora não tenha se apresentado mais, o atleta foi "promovido" ao título linear quando Conor, que nunca mais lutou como peso-pena, foi retirado oficialmente da categoria pelos dirigentes do show. Para essa negociação, Aldo chegou a ameaçar se aposentar, o que pareceu comover o patrão Dana White.

Por sua vez, Holloway engrenou sequência de dez vitórias no evento e, dono do posto de campeão interino, viaja ao Brasil para desafiar o campeão em território hostil e que contará com milhares de torcedores empurrando o dono da casa. O ginásio que receberá o confronto ainda não foi definido.

Aos 41 anos, Anderson quebra paradigmas e aposta só em treinos curtos para lutar

ESPN

© Getty Anderson Silva vem fugindo do tradicional e fazendo treinos curtos para lutar 

 

No mundo do MMA virou quase praxe: aceitar uma luta, só com três meses de antecedência. Ou até mais. Tempo necessário para se organizar e preparar todo um esquema de treinamentos voltado para o adversário da vez. E, claro, para sair do ‘período em off' e voltar a ficar perto do peso da categoria.

Aos 41 anos de idade, porém, Anderson Silva resolveu quebrar esse paradigma. E já vai para a sua terceira luta com pouquíssimo tempo de preparação.

"Quando você tem bastante experiência e lastro de treino, você não precisa fazer um treinamento tão longo. Essa é a vantagem que alguns atletas têm. No meu caso, tenho essa vantagem, então é só ativar o lastro, que o resto vem", explicou Anderson Silva em uma entrevista ao SporTV.

Desta vez, Spider luta com Derek Brunson neste sábado, menos de um mês depois de ter a luta confirmada oficialmente.

A verdade, porém, é que o discurso já não é novo para ele. Em julho do ano passado, quando aceitou enfrentar Daniel Cormier com menos de uma semana de preparação, falou praticamente a mesma coisa. E teve o apoio de seus treinadores, incluindo o preparador físico Rogério Camões.

"Ele já tem lastro, só precisa usar o que tem", disse à época ao ESPN.com.br, usando as mesmas palavras inclusive.

Daquela vez, a situação foi ainda pior. Anderson decidiu lutar com Cormier na quarta-feira de noite, depois de Jon Jones ser pego no doping. Na quinta, já estava em Las Vegas. No sábado, lutou e perdeu para o campeão dos meio-pesados. E tudo isso depois de passar por uma cirurgia na vesícula biliar.

Mesmo assim, conseguiu fazer uma luta equilibrada e levar para a decisão dos jurados, deixando até um ‘gostinho de quero mais', de que poderia ter ido ainda melhor do que foi.

Anderson Silva não tem um treinamento mais longo desde que foi pego no doping. Daquela vez, teve mais de seis meses para se preparar para enfrentar e vencer Nick Diaz - luta que depois teria o resultado alterado para sem vencedor.

Depois, se preparou por menos de dois meses para encarar Michael Bisping. O mesmo tempo que teria para enfrentar Uriah Hall no UFC Curitiba, não fosse justamente o problema que teve na vesícula biliar.

Curiosamente ou não, Anderson acabou derrotado em todas essas três lutas.

Fachin nega liberdade a mulher que furtou desodorante e chiclete

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© image/jpeg O ministro Edson Fachin 

 

O ministro do Supremo  Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou nesta quinta-feira a soltura de uma mulher de 39 anos, presa em 2011, por ter tentado furtar de um estabelecimento comercial de Varginha (MG) dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor atualizado soma R$ 42.

Fachin é o novo relator no STF da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história do país e terá que decidir, entre outras coisas, sobre a concessão de habeas corpus – mesma medida solicitada pela mulher – a acusados de se beneficiar de quantias milionárias obtidas irregularmente em transações com o poder público.

A discussão da concessão do habeas corpus foi um dos temas da primeira pauta no ano da Segunda Turma do STF, a mesma que julga os casos da Lava Jato.

Para o ministro, a tese da insignificância penal, em virtude da inexpressividade do valor dos bens que se tentou furtar e que foi restituído ao estabelecimento – sustentada pela Defensoria Pública -, não poderia ser aplicada devido ao fato de a mulher ser reincidente nesse tipo de crime.

Ele acompanhou a decisão do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que ficou evidenciada nos autos a reiteração criminosa da ré. “A conduta em si mesma, delito tentado de pequeno valor, se reveste de insignificância, mas o contexto revela que a acusada, no caso, é pessoa que está habituada ao crime”, afirmou, votando pelo indeferimento do HC.

Antes, tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam negado o habeas corpus pelo mesmo motivo. O parecer do Ministério Público Federal também foi pelo indeferimento.

O habeas corpus, no entanto, foi concedido pelo STF porque os outros três ministros da Segunda Turma discordaram de Lewandowski e Fachin – votaram pela concessão Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dias Toffoli argumentou que a ré pegou os produtos na gôndola, colocou-os na bolsa e passou pelo caixa sem pagar e que somente depois é que o funcionário do estabelecimento acionou a guarda municipal. O ministro disse que muitas vezes, nesses casos, em que os clientes têm acesso direto aos produtos e há fiscalização, o estabelecimento espera a pessoa sair para só então abordá-la, em vez de fazê-lo diretamente na passagem pelo caixa e, ainda dentro do estabelecimento, cobrar pelos produtos. “Nesse tipo de conduta, em que há vigilância, estamos diante da inexistência de tipicidade, porque a agente poderia ser abordada dentro do supermercado e cobrada”, assinalou.

Celso de Mello lembrou do princípio da ofensividade para afirmar que danos sem importância devem ser considerados atípicos. Ele rejeitou a chamada perseverança criminal, uma vez que não se pode falar em reiteração se não existe condenação penal contra a ré. “Isso ofende inclusive o postulado da presunção da inocência”, concluiu.

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Juiz devolve cargo a Moreira, mas tira dele foro privilegiado

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João Pedroso de Campos

© image/jpeg Ministro Moreira Franco – 03/02/2017

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta sexta-feira derrubar a liminar de uma juíza federal da primeira instância do Rio de Janeiro e manter a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo recriado pelo presidente Michel Temer na semana passada. O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do TRF2, no entanto, tirou de Moreira a prerrogativa de foro privilegiado conferida pela posse na pasta.

Ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, suspendeu liminarmente a nomeação do peemedebista. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu Regina.

A magistrada atendeu a uma ação popular do advogado José Agripina da Silva de Oliveira, que alegava desvio de finalidade na concessão do status de ministro a Moreira Franco.

Alcides Ribeiro Filho entende que são cabíveis suspeitas de que Michel Temer pretendia blindar o aliado com foro privilegiado ao recriar a Secretaria-Geral da Presidência, mas que a situação poderia ser resolvida com a retirada da prerrogativa de Moreira Franco, que continuaria no cargo.

“O senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do Governo Federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, decidiu o juiz federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou Michel Temer nesta sexta-feira a enviar uma resposta com os motivos pelos quais indicou o aliado ao cargo. O ministro responsável pela decisão será o decano da Corte, Celso de Mello

Juiz de Brasília suspende nomeação de Moreira Franco

Estadão

BRASÍLIA - Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

© Foto: André Dusek/Estadão Temer e Moreira Franco 

 

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco. 

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.

Supremo. Ao menos outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio. 

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".