STF decide enviar nova denúncia contra Temer à Câmara

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João Pedroso de Campos

© Divulgação Sessão plenária do STF marcada pela estreia da nova PGR Raquel Dodge, que foi homenageada pela presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia – 20/09/2017

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento em que decidiu, por 10 votos a 1, que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser enviada à Câmara dos Deputados. Com a decisão do STF, os deputados decidirão se a acusação da PGR poderá ser apreciada pelos ministros ou se ela será suspensa até que Temer deixe a presidência da República. A primeira denúncia feita por Janot, de corrupção passiva, foi barrada pelos parlamentares.

Na sessão iniciada ontem e suspensa, Gilmar Mendes foi o único ministro que concordou com o pedido da defesa do presidente, para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O acordo de colaboração premiada de executivos da companhia foi rescindido pela PGR em função de omissões nos depoimentos dos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

Votaram ontem e acompanharam o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli também votou contra o pedido da defesa de Michel Temer, mas com fundamentação teórica diferente, apontando que a questão deveria ter sido decidida individualmente, pelo relator. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, manifestaram-se na sessão desta quinta-feira e corroboraram integralmente o entendimento de Fachin.

Primeiro a declarar seu voto no julgamento, o relator disse que compete aos deputados deliberar primeiro sobre a autorização da denúncia, conforme previsto na Constituição. “A Câmara realiza um juízo predominantemente político. O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“A denúncia é intocável. Não podemos ter qualquer deliberação quanto à matéria de fundo dessa denúncia (…) a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando então teremos oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara quanto à sequência, de nos pronunciarmos quanto à admissão ou a recusa, mas jamais quanto a devolução da peça primeira da ação penal [denúncia]. Esse fenômeno não está contemplado, implicaria até mesmo em uma censura prévia”, declarou Marco Aurélio Mello na sessão reaberta hoje.

Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF

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João Pedroso de Campos

© Reuters O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília – 28/07/2017 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela segunda vez. Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR). Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Eles tiveram os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.

A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.

No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.

Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer,  junto a ele.

Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”. O “PMDB da Câmara” teria recebido doações eleitorais referentes a acertos de propina das empreiteiras Odebrecht e OAS.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina. Como exemplo, a PGR cita as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas de suas empresas. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud em São Paulo.

Obstrução de Justiça

A partir das delações premiadas de Lúcio Bolonha Funaro e Joesley Batista, Rodrigo Janot relata na denúncia contra o empresário, Michel Temer e os integrantes do PMDB da Câmara como teriam se dado tentativas do grupo e da JBS de obstruir as investigações.

Diante do avanço das investigações da Lava Jato sobre Funaro e Joesley, os dois teriam firmado um acordo em que o empresário pagaria 100 milhões de reais ao doleiro para que ele não aderisse à delação premiada. O dinheiro seria repassado a Funaro em mensalidades de 600.000 reais ou 400.000 reais e deveria continuar sendo honrada mesmo que ele fosse preso. E assim foi. Detido em julho de 2016 pela Operação Sépsis, o operador recebia os valores por meio de seus irmãos Roberta e Dante Funaro. A irmã do doleiro teria recebido de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, 2,8 milhões de reais, enquanto os repasses a Dante teriam totalizado 1,8 milhão de reais.

Conforme a acusação apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal, o ânimo de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de colaboração  com a Procuradoria-Geral da República era monitorado tanto por Joesley Batista – Roberta Funaro chegou a fazer chegar a ele um recado dentro de uma caneta – quanto por peemedebistas próximos a Temer, como Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

Foi neste contexto que, sustenta a PGR, Joesley Batista procurou assessores de Temer para viabilizar um encontro com o peemedebista. A conversa entre ambos, intermediada por Rodrigo Rocha Loures, aconteceu na noite do dia 17 de março, no Palácio do Jaburu, e foi gravada pelo empresário. No diálogo ele contou a Temer que vinha fazendo pagamentos mensais a Funaro e a Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro de 2016, para garantir o silêncio deles. “Tem que manter isso aí, viu?”, foi a resposta do presidente.

“Michel Temer instiga-o a continuar os pagamentos, ao afirmar, com ênfase e vontade livre e consciente, que ‘precisa manter isso, viu?”, estimulando-o, assim, a dar continuidade ao pagamento de vantagem, com o escopo de evitar que as investigações em face do grupo politico de Michel Temer, que apoiava a própria JBS, bem como do próprio Joesley Batista, avançassem”, diz Rodrigo Janot sobre a conversa entre Joesley e Temer, que se deu em uma sala no subsolo da residência oficial do presidente e não constou da agenda oficial do peemedebista.

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, deve analisar o pedido

© Stringer . / Reuters

  Estadão Conteúdo

Política PGR 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Segundo apurou o jornal, Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril.

Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos empresários. Ele vai pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

A prisão preventiva já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Na quinta-feira, 7, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, mas não convenceram. A avaliação na instituição é de que o discurso era somente para manter a validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.

No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou junto à JBS com uso de informações privilegiadas que possui por ter integrado a equipe de Janot e pode ter incorrido no crime de obstrução de justiça e exploração de prestígio. 

Com informações do Estadão Conteúdo.

Nova denúncia contra Temer terá ao menos sete delações

Estadão

Beatriz Bulla, de Brasília 

© FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Michel Temer. 

 

A segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana que vem, a última de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. O procurador-geral disse aos seus interlocutores que a acusação - que desta vez terá como base pelo menos sete delações premiadas - só sairá de seu gabinete quando e se estiver madura.

Se confirmadas as previsões, a denúncia virá, portanto, depois do desfecho do caso Joesley Batista. Janot quer resolver o quanto antes a situação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, atualmente em processo de revisão.

A nova acusação que envolve o presidente da República é diferente da primeira - em que o foco era apenas sua atuação. Agora, a denúncia será mais ampla, pois ela trata da formação de uma organização criminosa, o que implica a atuação de um grupo. O procurador-geral da República prepara uma acusação que se fundamenta em delações anteriores à do Grupo J&F e também a um acordo posterior, o do corretor Lúcio Funaro, apontado pelas investigações como "operador de propinas" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador sustentará que há uma organização criminosa formada pelo grupo ligado a Temer com base em depoimentos que foram prestados desde as primeiras delações - do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Também devem ser usados elementos do acordo da Odebrecht, do operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Dentro da Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que ainda que se levante qualquer questionamento sobre o acordo de delação premiada do Grupo J&F, a nova denúncia contra Temer se sustentará, pois ela "é robusta e se fundamenta em outros pilares", além da gravação do presidente feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

A defesa de Temer tem usado o argumento das "fragilidades" no acordo, incluindo a concessão do perdão judicial aos colaboradores, para atacar Janot e as investigações do procurador sobre o peemedebista.

Reta final. As investigações por organização criminosa, que tiveram início em 2015, na primeira leva de inquéritos da Lava Jato encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, têm sido transformadas em denúncias na reta final de Janot. O procurador-geral da República quer concluir as acusações contra parlamentares dos três principais partidos que teriam atuado na Petrobrás - PP, PT e PMDB - antes de deixar o cargo.

Janot já encaminhou as denúncias com relação ao PP e ao PT e, agora, sua equipe conclui as peças sobre o PMDB do Senado e da Câmara. O procurador-geral chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a inclusão do presidente Michel Temer na investigação relacionada ao chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara. Fachin não incluiu o nome do presidente, mas disse que o procurador poderia seguir nas investigações relacionadas à JBS.

Apesar de o pedido não ter sido atendido, a PGR apura a suposta atuação do presidente no que considera uma organização criminosa formada por políticos e operadores para praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente tem negado as acusações.

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Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht

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matheuscedro

 

  © Reuters O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

O ex-ministro Antonio Palocci (fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato.

Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido.

Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea.

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Arquivado em: BRASIL

PGR denuncia Lula, Dilma e ex-ministros por organização criminosa

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Da Redação

© / Dilma, Lula e Gleisi: os três foram denunciados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta terça-feira denúncia por formação de organização criminosa contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, por crimes praticados contra a Petrobras no período entre 2002 e 2016.

Também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann (hoje senadora pelo Paraná) e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari  Neto, que já está preso pela Operação Lava Jato.