Governo vai privatizar Eletrobras, Casa da Moeda e Lotex

Reuters

A Eletrobras, Casa da Moeda e a Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, foram incluídas na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo documento distribuído pelo governo à imprensa nesta quarta-feira.

© REUTERS/Sergio Moraes Funcionário confere folhas de dinheiro na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro 

 

A lista dos projetos aprovadas na terceira reunião do programa inclui ainda a concessão de 14 aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT).

Segundo o PPI, a lista dos novos projetos incluídos no programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.

Sobre a Eletrobras, o documento afirma que "haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário", afirma o documento.

A previsão do PPI é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão.

O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente, e os demais aeroportos divididos em três blocos. O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.

Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

(Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu)

5 frutas que combatem a azia

Escrito porAline Pereira

Creatas/ThinkStock

A azia é um dos problemas estomacais mais comuns e provoca uma sensação de queimação no esôfago em função do refluxo de suco gástrico. Pessoas com alimentação excessivamente gordurosa, com muita fritura, cafeína, comidas picantes, álcool e chocolate estão mais propensas a esse problema, já que esses alimentos são mais agressivos ao estômago e têm digestão mais lenta. Embora hajam outras causas para a azia, a inclusão de alguns alimentos na dieta aliviam os sintomas e evitam o problema.

Veja as frutas que curam a azia

Maçã

Com agentes cicatrizantes em sua composição, a maçã é indicada para quem sofre com a azia e outros problemas de acidez estomacal, como gastrite e úlcera. Além de ajudar também no funcionamento do intestino, a fruta contribui para o fortalecimento das mucosas do sistema digestivo.

Manga

Nutrientes presentes na manga ajudam a alcalinizar o organismo, isto é, contrabalancear a quantidade de ácido, aliviando a queimação no esôfago. Além disso, a fruta também contribui para o bom funcionamento do sistema digestivo.

Melão

Rico em magnésio, potássio e cálcio, o melão ajuda na desintoxicação alimentar, ameniza a sensação de flacidez e, composto por grande quantidade de água, é altamente hidratante.

Melancia

Composta por 90% de água, a melancia é a fruta mais indicada para desintoxicação alimentar e, por não conter colesterol ou gordura, é um alimento leve que pode ser consumido livremente.

Banana

Entre outros grandes benefícios, a fruta possui um excelente efeito antiácido natural no organismo e sensação de alívio é quase imediata quando o problema é a azia.

No Brasil, falta trabalho para 26,3 milhões

Agência O Globo

© Foto: Divulgação

 

Faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre do ano. Essa é a chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho, que agrega os índices de desemprego, desemprego por insuficiência de horas trabalhadas e força de trabalho potencial. Com isso, a taxa de subutilização da força, que reflete o percentual dos brasileiros para quem falta trabalho, ficou em 23,8%. O percentual, no entanto, ficou menor que os 24,1% registrados no trimestre passado, principalmente por causa da queda da taxa de desemprego. No primeiro trimestre, eram 26,5 milhões de pessoas.

No segundo trimestre, o país contratou mais pessoas que trabalham menos horas do que gostaria, os chamados subocupados. O contingente de trabalhadores nessas condições subiu para 5,8 milhões no período, contra 4,8 milhões em igual período de 2016. O número também é maior que o registrado no primeiro trimestre deste ano, quando 5,2 milhões de brasileiros eram considerados subocupados.

O número da chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho ficou menor principalmente por causa da queda do número de desocupados, pessoas que estão em busca de emprego, mas não conseguem encontrar vagas. O número de brasileiros nessa condição caiu de 14,1 milhões para 13,5 milhões, na passagem entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre. Ou seja, o desemprego caiu, mas cresceu a quantidade de empregos de pior qualidade. Questionado, o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que não é possível afirmar que os trabalhadores que saíram do contingente de desempregados necessariamente passaram à subocupação.

— O Brasil tem 26,3 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando de forma adequada de forma trabalhando, mas não estão — resumiu Cimar, que destaca que a crise atua nesse indicador por dois fatores: aumentando a ocupação por menos horas e mantendo a força de trabalho potencial alta, um indicador de desalento.

— Essa queda que a gente percebe em relação ao primeiro trimestre é por conta da desocupação, e não por conta da subocupação. A subocupação subiu, a desocupação caiu e a força de trabalho potencial ficou praticamente estável — explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE. 

Considerando os dados por região, a maior taxa de subutilização da força foi registrada no Nordeste, 34,9%, enquanto a menor foi registrada na região Sul. Entre as unidades da federação, a maior taxa foi registrada no Piauí (38,6%), enquanto o Paraná teve taxa de 15,9%. No Rio, a taxa subiu de 17,9% para 19,4%.

OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer

VEJA.com

Edoardo Ghirotto

© Reuters O presidente Michel Temer é alvo de mais de vinte processos de impeachment

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há mais de vinte processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.

A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.

A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos.  

Segundo a OAB, Maia cometeu desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, já que blindou autoridades de serem investigadas.

Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, uma vez que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.

“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse.

Corrupção passiva

A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a denúncia ao STF.

Antes da votação da acusação, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.

Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Os políticos pediam para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchiam os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciasse a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.

Por que a proposta do 'distritão' é tão criticada?

BBC Brasil

© Foto: Agência Brasil Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da…

 

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou nesta semana o sistema do "distritão" para as eleições de 2018 e 2020.

Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.

A instituição do distritão é alvo de críticas de especialistas e de políticos.

Para entrar em vigor, a mudança no sistema eleitoral ainda precisa de aprovação, em dois turnos, no plenário da Câmara, para então seguir para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.

A alteração foi aprovada na comissão na madrugada de quinta-feira, por 17 votos a 15, em proposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

O sistema proposto pelo "distritão" é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.

Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Como votamos hoje?

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado "quociente eleitoral"; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso sua legenda tenha um "puxador de votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.

É o que ficou conhecido como "efeito Tiririca", quando o humorista conquistou 1,3 milhão de votos nas eleições de 2010 no Estado de São Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.

No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.

Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos "puxadores de voto".

"(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados", disse em 2015 o então vice-presidente Michel Temer. "Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."

"O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022", disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

"(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política", diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais. 

"O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980."

Quais são as críticas ao 'distritão'?

A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.

E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente", diz Kasahara.

"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."

Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldades em coordenar as campanhas para eleger o maior número possível de candidatos.

"Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?"

Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.

"Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora", escreveu em 2015 em artigo ao jornal Folha de S.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.

"Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia", explica Kasahara.

O 'distritão' reduzirá custos de campanha e número de partidos?

Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.

Mas não há consenso a respeito.

O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. "A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos."

E se o 'distritão' tivesse valido nas últimas eleições?

O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleições de 2014, em vez do proporcional.

A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.

O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.

"A chamada 'distorção' do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o 'distritão' está propondo resolver um problema que praticamente não existe", explica Carlomagno.

"O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado 'fenômeno Tiririca' é uma pequena exceção, não a regra."

O 'distritão' é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.

No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?

O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.

Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital - em que vence o candidato mais votado em cada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.

No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.

Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.

Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?

Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.

Os deputados também mantiveram a figura do suplente de senador, que seria extinta pelo relatório de Vicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.

"O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamento de campanhas)", disse Cândido.

Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao STF

Reuters

A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição para impedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o presidente.

O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer.

© REUTERS/Paulo Whitaker Presidente Michel Temer durante cerimônia em São Paulo Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.

Celso de Mello rejeita mandado de segurança que pedia para invalidar delação da JBS

Estadão

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou, nesta segunda-feira, 7, um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) que pedia para invalidar a decisão do ministro Edson Fachin de homologar a delação de executivos do grupo empresarial J&F.

O instituto alega que os colaboradores “resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável”. Segundo o Ibradd, a homologação jamais poderia ter sido feita “em segredo de justiça”, por decisão monocrática.

© ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal 

 

Em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 4, Celso de Mello destacou que o STF “não tem admitido a impetração de mandado de segurança contra atos de conteúdo jurisdicional emanados dos órgãos colegiados desta Corte ou de qualquer de seus Juízes, ressalvada, unicamente, a hipótese singular – de todo inocorrente – de decisão teratológica”.

“Daí incidir, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuja reiterada prática tem sempre enfatizado não se revelar processualmente viável, por inadmissível, mandado de segurança contra decisões de índole jurisdicional proferidas por esta Suprema Corte”, observou o ministro. 

Em junho, por 11 a 0, os ministros do STF decidiram manter o ministro Edson Fachin na relatoria da delação do grupo J&F e, por 9 a 2, reconheceram que cabe ao relator homologar monocraticamente os acordos. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)