Moro diz que Lula quer transformar interrogatório em ato político

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Eduardo Gonçalves 

© Adriano Machado O juiz federal Sergio Moro – 01/12/2017 

 

O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma gravação autônoma e para mudar o ângulo do vídeo do interrogatório do petista, que acontecerá nesta quarta-feira. No despacho, o magistrado escreveu que Lula quer transformar o depoimento em um “evento político-partidário”, cujo propósito é estranho e proibido à ação penal em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegava que o foco da câmera exclusivo no acusado — que é padrão nas oitivas de réus e testemunhas da Operação Lava Jato — geraria uma “imagem negativa” e “inferiorizada” de Lula, violando, assim, no seu entendimento, a presunção de inocência. Por isso, os advogados pediam que a câmera registrasse o que se passava em todo o recinto da audiência e não apenas o depoimento. Em petição na última sexta-feira, sugeriram até que as imagens fossem feitas pelo fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert, com um equipamento profissional.

“Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua Defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade [Curitiba], como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, escreveu Sergio Moro na decisão de hoje. O PT e movimentos pró-Lula organizaram para esta semana carreatas para a capital paranaense, onde pretendem instalar acampamentos e fazer manifestações. “A gravação pela parte da audiência com propósitos político-partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, completou o juiz. 

O Ministério Público Federal e a defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que também é réu no processo, pronunciaram-se contrariamente à mudança na forma de gravação do interrogatório. Acatando os argumentos da procuradoria, Moro explicou que o foco no depoente se dá porque se trata de “elemento probatório relevante” que será avaliado por outras instâncias da Justiça. “Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma”, disse o juiz.

Apesar da constatação, Moro resolveu ceder em parte ao pedido do ex-presidente e, “para evitar qualquer afirmação equivocada de que se pretende esconder algo”, definiu que será usada uma outra câmera para fazer imagens laterais e com o ângulo aberto da audiência. O equipamento será operado por um servidor do tribunal.

No despacho, o juiz da Lava Jato também proibiu os procuradores e advogados, que participarão da sessão, de entrar na sala com aparelhos celulares. Segundo ele, o objetivo é evitar vazamentos à imprensa, como aconteceu com o depoimento de Marcelo Odebrecht no dia 10 de abril.

No último sábado, o juiz fez um apelo para que os seus seguidores não se manifestem em frente ao prédio da Justiça Federal de Curitiba. “Não venham. Não precisa. Deixem a Justiça fazer o seu trabalho. Tudo vai ocorrer com normalidade”, disse em vídeo publicado no Facebook. Enquanto Moro busca arrefecer o ânimo dos manifestantes pró-Lava Jato, Lula e os seus apoiadores planejam dar ao interrogatório ares de embate político. Os movimentos prepararam até uma programação de atividades para quarta-feira, que inclui palestras, shows e um comício do ex-presidente após o interrogatório.

Lula pede imediata suspensão da ação do triplex

Estadão

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt 

© Foto: Motta Jr./Futura Press Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá 

 

A defesa do ex-presidente Lula pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele.

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O PEDIDO DA DEFESA DE LULA

Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

Os advogados de Lula solicitaram pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e querem que o Tribunal determine 'a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal'.

O pedido da defesa pode afetar tudo que já foi realizado na fase de instrução do processo, depoimentos de testemunhas e de outros réus, provas periciais, entre outros atos.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.

O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro.

A defesa quer que 'seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal'.

Segundo os advogados de Lula - criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobrás foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas 'foram levados - em parte - ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital'.

"A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas."

"É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)'.

Segundo os advogados de Lula, 'sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade'.

"Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado", argumenta a defesa do petista.

"A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal."

Os advogados de Lula sustentam que 'a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação'.

"É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal."

"Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Aposentado do Estado custa dez vezes mais

Estadão

Alexa Salomão

Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado. No entanto, um valor maior – R$ 164 bilhões – é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados.

A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos Estados custa R$ 49 mil – praticamente dez vezes mais. Entre os militares, a proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. “Há uma enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”, diz Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social.

 

  © Infográfico / Estadão Infográfico mostra os gastos públicos 

 

No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário.

O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década.

Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas.

Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à questão financeira. Teria também um componente de “justiça social”. Os déficits previdenciários são coberto por três fontes. Parte vem da cobrança de tributos. Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida. “Como no Brasil os impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem tem menos e transfere para a elite do funcionalismo”, diz Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

Essa questão é considerada tão séria que o economista Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem uma proposta mais radical ainda para corrigir as distorções. “Deveriam aproveitar a reforma para taxar servidores inativos com aposentadorias elevadas – eles não contribuíram o suficiente para ganhar tanto”, diz.

O que causa tontura ao levantar? Há fatores benignos e malignos por trás do sintoma

Bolsa de Mulher

Ligia Lotério 

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Sentir tontura ao acordar ou levantar é um episódio momentâneo que costuma ser ignorado. O sintoma parece inocente, mas caracteriza um desordem vascular que pode, inclusive, ser causada por doenças. 

Por que sentimos tontura ao levantar?

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Sentir tontura ao levantar rápido é resultado de um quadro chamado hipotensão ortostática ou postural, em que há queda de pressão brusca por até três minutos após ficar em pé.

É fácil entender: a gravidade impulsiona tudo para baixo. Portanto, quando estamos deitados ou sentados e nos levantamos rapidamente, a tendência do sangue é descer para os membros inferiores.

No entanto, em pessoas que têm a saúde intacta, o organismo tem mecanismos próprios para fazer o sangue voltar a circular por todo o corpo. Já quem apresenta esse tipo de hipotensão tem dificuldade de direcionar o fluxo sanguíneo rapidamente, o que diminui a pressão e reduz a quantidade de sangue no cérebro.

Assim como em outros tipos de pressão baixa, pode surgir também mal-estar, tontura e sensação de desmaio.

O que está por trás da tontura ao levantar?

As causas da tontura ao levantar podem ser benignas ou malignas.

No primeiro caso, não há doenças desencadeadoras e geralmente é fruto de uma falha no sistema de pressão provocada principalmente pelo envelhecimento, sendo comum em pessoas acima dos 60 anos.

Já o segundo está relacionado a doenças que causam tontura, como desidratação, diabetes, além de problemas de tireoide e distúrbios da glândula suprarrenal que afetam diretamente os mecanismos que regulam o fluxo sanguíneo.

É perigoso? 

Além de ser um sinal de outras doenças, a tontura ao levantar é perigosa especialmente pelo risco de queda associado, principalmente para idosos, podendo gerar fraturas e traumas no crânio.

Já um estudo da Universidade de Harvard, publicado no periódico Neurology, traça relação entre a tontura ao ficar em pé a uma série de doenças neurológicas e à incidência de morte precoce. Na pesquisa, foram acompanhados 160 pacientes durante 10 anos, sendo que 42 tinham hipotensão postural e 48 possuíam o quadro prolongado, quando os sintomas persistem por mais tempo.

Ao fim do estudo, constataram que 29% dos indivíduos com a condição prolongada e 64% com a versão simples faleceram. Além disso, 35% apresentou algum distúrbio degenerativo no cérebro, como demência. Apesar de alarmante, ainda faltam trabalhos mais conclusivos sobre o tema.

O que fazer ao sentir tontura ao levantar?

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É indicado buscar um médico para determinar se o problema é fisiológico ou se há alguma doença que o provoca, recorrendo assim ao tratamento da anomalia. 

Levantar mais devagar, se apoiar ao mudar de posição ou esperar o fenômeno desaparecer para então se movimentar são atitudes indicadas para amenizar as crises e evitar quedas.

Tontura ao levantar pode ser gravidez?

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Tontura na gravidez é normal e tem origem na redução da pressão arterial provocada por alterações no corpo e hormônios femininos. Ela pode ocorrer associada ou não ao se levantar. 

Por via das dúvidas, busque um médico para determinar se é uma alteração fisiológica ou se há algum problema mais grave.

Em evento do PT, Lula ataca imprensa e diz que não vai permitir mentiras

Estadão

Ricardo Galhardo e Daniel Weterman

 

© Nelson Almeida/Estadão Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jose Mujica, do Uruguai, durante 6.º Congresso do PT, em São Paulo 

 

SÃO PAULO - No dia em que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque disse à Lava Jato que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha “pleno conhecimento” do esquema de corrupção na estatal, o petista partiu para o ataque contra a imprensa.

Em longo discurso na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, Lula ameaçou “mandar prender” quem espalha “mentiras” contra ele e disse que, se voltar a ser presidente, vai fazer a regulamentação dos meios de comunicação.

O petista voltou a reclamar da cobertura da imprensa no caso da Lava Jato. Segundo ele “ficaram dois anos dizendo que eu seria preso”. “Se eles não me prenderem quem sabe um dia eu mando prender eles por mentir”, disse o petista.

Na sequência, Lula voltou a dizer que quer ser candidato a presidente e enfrentar “um candidato da Rede Globo” para poder falar durante a campanha sobre a regulamentação dos meios de comunicação. “Quero que tenha um candidato com um 'plim plim' no peito para que possamos dizer claramente que vamos regulamerntar os meios de comunicação”, afirmou.

A regulamentação é um pleito antigo dos setores mais radicais do PT que tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff rejeitaram durante os 13 anos de mandato petista.

Agora, com o partido tentando se reconstruir diante da maior crise de sua história, setores mais amplos do PT voltaram a incluir a regulamentação da mídia em um eventual programa partidário.

Depois de ter se comparado a uma jararaca, Lula usou a cobertura sobre a Lava Jato e seu crescimento nas pesquisas para se comparar a um mandacaru, espécie de cactus típica do sertão nordestino. “O que eles não sabem é como o mandacaru sobrevive. Ele não precisa de muita água e eu não preciso de imprensa, preciso olhar nos olhos de vocês.”

O petista admitiu a hipótese de ser impedido legalmente de disputar a eleição e disse que, se isso ocorrer, “vamos disputar na Justiça”.

Lula não falou explicitamente sobre as declarações de Duque, mas tornou a refutar as “mentiras” das quais diz ser vítima. Segundo ele, a Lava Jato já tem uma “tese pronta” que o coloca como líder de uma organização criminosa. “O que não vou permitir é que continuem mentindo como estão mentindo a meu respeito”, disse o petista, voltando a desafiar “qualquer um” a dizer que “depositou R$ 10 ilegais” na sua conta.

Às vésperas de prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, Lula disse que o objetivo da operação é “destruir a política” e aproveitou para fustigar um de seus potenciais adversários em 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “O resultado é o surgimento de um fascista que é o Bolsonaro”, disse Lula.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), outro potencial adversário em 2018, também foi alvo de ataques. Lula chamou o tucano de “coxinha” e “almofadinha”. “Um coxinha ganhou as eleições em São Paulo se fazendo passar por 'João Trabalhador'. Se alguém encontrar com ele pergunte se já teve uma carteira assinada na vida”, afirmou o petista.

O discurso de 50 minutos, no entanto, também teve momentos de humor. O primeiro foi quando emulou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e disse que o tríplex no Guarujá, o qual é acusado de ser dono oculto, é na verdade “três Minha Casa Minha Vida um em cima do doutro”.

O segundo momento de humor foi ao lembrar a ex-primeira-dama Marisda Letícia, morta em janeiro. Lula contou que costumava tomar uma dose de uísque com a esposa quando chegava em casa, em São Bernardo. “No dia que fez três meses da morte dela, cheguei em casa, botei uma dose pra ela, outra pra mim. Peguei um copo com a mão esquerda, outro com a mão direita e bebi os dois”. A plateia caiu na gargalhada.

Mujica. O convidado de honra do evento foi o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica. Em sua fala, o uruguaio criticou o sistema partidário brasileiro, disse que “a desgraça do Brasil” é a pulverização política e alertou sobre o risco de amplas alianças, como a que elegeu Lula e Dilma. “Nas políticas de alianças é preciso saber até onde vão estas alianças”, disse Mujica.

A frase foi interpretada como uma referêncvia aos partidos que apoiaram a eleição de Dilma e depois votaram pelo impeachment da petista.

Durante o ato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), candidato à presidência nacional do PT com apoio das correntes minoritárias de esquerda, admitiu que a também senadora Gleisi Hofman (PT-PR) já tem votos suficientes para vencer a disputa. Lindbergh, no entanto, disse que não vai retirar sua candidatura.

As principais mudanças apresentadas na reforma da Previdência

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Valdecir Galor/SMCS Veja o que muda e quais os próximos passos 

 

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara.

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.

Veja as principais mudanças:

IDADE DE APOSENTADORIA 

A primeira grande mudança do relatório em relação à proposta original do governo foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros.

A regra vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para os servidores públicos.

A mudança na idade da mulher, e não no tempo de contribuição, privilegia as mais ricas. Para as mulheres de baixa renda, teria mais efeito a redução do tempo de contribuição.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Essa modalidade é mais acessada pelos trabalhadores de maior renda, que conseguem se manter mais tempo em empregos formais.

Os trabalhadores que recebem menores valores de aposentadoria costumam de aposentar por idade, com 65 anos (homens) e 60 (mulheres), além de 15 anos de contribuição.

TRANSIÇÃO

A regra de transição, um dos pontos mais criticados na proposta original, foi alterada pelo relator. Na proposta original, ela começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria.

O parecer estabelece que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio, para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30%.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Esse patamar vai subir um ano a cada dois anos a partir de 2020. A idade a ser observada pelo segurado é aquela refente ao ano em que ele termina de cumprir o pedágio.

 

Para quem pretendia se aposentar por idade, a idade exigida dos homens será mantida em 65 anos. Para mulheres, a idade passou dos atuais 60 anos para 62, com o aumento de um ano na idade mínima a cada dois anos, a partir de 2020. O tempo de contribuição, hoje em 15 anos, chegará a 25 anos. Para isso, subirá 6 meses a cada ano, também a partir de 2020.

REGRA DE CÁLCULO 

Para contornar as críticas ao prazo de 49 anos necessários para atingir o valor máximo do benefício, o relator propôs a redução para 40 anos.

A solução encontrada, porém, diminui o valor de partida da aposentadoria: quem tiver 65 anos (homem) ou 63 anos (mulher) e 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial, e não 76%, como previa o texto original.

O percentual de 70% subirá 1,5 ponto percentual de 25 a 30 anos de contribuição; 2 pontos dos 30 aos 35 anos; e 2,5 pontos dos 35 aos 40.

Outra mudança que reduz o valor do benefício é que esse novo percentual da regra de cálculo incidirá sobre a média de todas as contribuições do trabalhador desde 1994, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como é hoje.

APOSENTADORIA RURAL 

Para o trabalhador rural de economia familiar, a idade mínima de aposentadoria será de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa para os trabalhadores rurais as mesmas regras dos trabalhadores urbanos.

PENSÃO

O relator manterá as pensões vinculadas ao salário mínimo, diferente do que queria o governo.

Para quem tiver direito a um valor superior, fica mantida a regra de uma cota de 50%, acrescida de 10% por dependente.

O acúmulo de pensão com aposentadoria poderá ocorrer até o limite de dois salários mínimos. Para quem ultrapassar esse valor, será possível optar pelo benefício de maior valor.

As pessoas que hoje já acumulam esses benefícios não serão afetadas.

SERVIDORES 

O relator manteve em seu texto um ponto que causou revolta de servidores públicos por dificultar o acesso à integralidade e paridade -ou seja, o direito a aposentar com o salário da ativa e ter o mesmo reajuste dos funcionários públicos em exercício.

Os servidores que entraram até 2003, que hoje têm esses dois privilégios, terão que esperar até 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) para alcançar a integralidade e a paridade, segundo a regra proposta. Os que quiserem aposentar antes disso têm direito a 100% da média de contribuição.

 

Os funcionários públicos que entraram após 2003 terão direito a 70% da média de contribuição. Esse percentual subirá 1,5 ponto percentual de 25 a 30 anos de contribuição; 2 pontos dos 30 aos 35 anos; e 2,5 pontos dos 35 aos 40.

As regras estabelecidas no texto passarão a valer para os Estados 6 meses após a promulgação da PEC, caso eles não tenham aprovado uma reforma própria.

PROFESSORES E POLICIAIS 

Os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade, com 25 anos de contribuição.

Os policiais federais e os policiais legislativos terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

O tempo de contribuição será de 25 anos para mulheres, com 15 anos de atividade policial, ou 30 anos de contribuição para os homens, com pelo menos 20 anos de atividade policial. O tempo de atividade policial subirá 1 anos a cada 2 anos até chegar a 20 anos para mulheres e 25 para os homens.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, não será desvinculado do salário mínimo, como pretendia o governo.

O texto prevê que a idade mínima, no caso dos idosos, subirá dos atuais 65 anos para 68. A proposta do governo era de 70 anos.

Para as pessoas com deficiência, não há um limite de idade.

PRÓXIMOS PASSOS 

A aprovação na comissão especial é apenas o primeiro passo de uma longa jornada de análise de mérito que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) terá pela frente.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. A expectativa do Palácio do Planalto, que trabalha com corte de indicações e oferta de cargos, é chegar a 320 votos.

O governo acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação em plenário na primeira semana de junho.

O Palácio do Planalto avalia que, com um texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas que ainda receavam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas.

No plenário da Câmara, quando pautado, o texto tem que ser votado em dois turnos. Se aprovado, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir para o plenário. A votação também ocorre em dois turnos e o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.

Se não houver alterações, o texto é promulgado pelo Congresso. Caso contrário, volta para a Câmara. Com informações da Folhapress.

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

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hugocesarmarques

© Ricardo Moraes Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberando-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso, apurado pela Operação Lava-Jato, diz respeito a despesas do petista que teriam sido pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos. Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni disse que cabe ao réu decidir se participará das audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas de defesa. “Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”.

O juiz ainda acrescentou. “O caso ora tratado não guarda semelhança com a necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”. Na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, Lula ficará frente a frente com o juiz Sergio Moro, ao depor em outra ação penal, sobre a compra do tríplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente pediu que a audiência seja toda filmada, incluindo as perguntas feitas pelas autoridades.