terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Petista pede para Moraes se declarar impedido de julgar Lava Jato




O ministro licenciado da Justiça e indicado pelo presidente Michel Temer para vaga no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, garantiu nesta terça-feira aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça que atuará com “absoluta imparcialidade” na Corte. A declaração foi dada em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o questionou pelo fato de integrar um governo cujos principais membros são citados em delações da Operação Lava Jato, incluindo Temer. Lindbergh pediu a Moraes para que se declarasse suspeito de julgar qualquer caso envolvendo a Lava Jato. Se seu nome for aprovado pelo Senado, o ministro se tornará o revisor de ações da Operação no plenário, que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara.

Na resposta, Moraes recusou se declarar impedido e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, citando os ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, afirmou Moraes.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação político partidária”, completou, lembrando que integrantes da força-tarefa da Lava Jato elogiaram a sua atuação como ministro da Justiça.

Na réplica, Lindbergh lamentou a negativa de Moraes em declarar suspeição: “Infelizmente, vai ficar parecendo que o senhor não fez isso [declarou-se suspeito] porque não pode, porque quem te indicou o fez para ser revisor da Lava Jato. Eu dei uma oportunidade para vossa excelência falar ao Brasil que não iria atuar na Lava Jato, que não seria revisor porque participou de um governo com pessoas envolvidas”, comentou.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tramaram contra Lava Jato




Lula, Dilma e Mercadante.  
© Fotos: Dida Sampaio/Estadão Lula, Dilma e Mercadante. 
 
A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas, o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o e ex-ministro sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial - no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal - porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que 'o conjunto probatório é suficiente'.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro - provocaram 'embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato'.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco - citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht - para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou 'embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral'.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 

1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 - 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht - atualmente,  preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz que "os conteúdos das conversas são reveladores." Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) - o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado,  deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. "Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência", disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

"Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio", disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante 'atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato'.

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. "Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída." O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a 'saída' que buscava era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a 'existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante'.

"Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma 'saída' junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral."

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem 'indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência'.
Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.

"No tópico 'embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República', também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República."

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, 'a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça'.
"O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente'. O delegado  sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALOIZIO MERCADANTE

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcídio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

NotaÉ desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF -- afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, "haver suficientes indícios de materialidade e autoria" da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que "a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea "c"), é o Supremo Tribunal Federal".Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à "mídia especializada em política", mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como "lawfare".Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados. Cristiano Zanin Martins

Odebrecht provocará tsunami na política, diz procurador da Lava Jato




Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios e atinge todos partidos. © Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios…
 
Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que as revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht vão provocar um "tsunami" na política brasileira e confirmarão que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita.

"A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos."

Defensor do fim do sigilo para a maior parte da delação da Odebrecht, o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, recebeu o Estadão, na quinta-feira, 16, na sala de reuniões em que foram negociadas a maior parte das delações premiadas - que mantiveram a operação em constante expansão, nos três anos de apurações ostensivas.

Acordos como o do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, que agora corre o risco de perder parte de seus benefícios, e o dos 77 colaboradores do Grupo Odebrecht, foram selados na sala de reuniões do oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, que desde 2014 é o QG da força-tarefa."É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual", diz Carlos Fernando. "Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas - e, um dia, serão."Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize "prisões em excesso", disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País - como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção - não podem existir sem uma reforma política."A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor."

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Estadão:

Nas duas últimas semanas, dois ministros do Supremo manifestaram preocupação com o excesso de prisões da Lava Jato. Há abuso no uso desse tipo de medida restritiva de liberdade?

Carlos Fernando dos Santos Lima:

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos.

Estadão:

Qual a necessidade de se prender investigados, e por que a manutenção das prisões por longos períodos?

Carlos Fernando:

A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.

Estadão:

Uma crítica recorrente é que vocês, investigadores da Lava Jato, não respeitam os direitos individuais dos investigados...

Carlos Fernando:

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos que fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes, com o direito das pessoas. Perfeito. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões.

Os fatos (crimes) que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.Enquanto houver necessidade de prisões cautelares e buscas, nós vamos manter as operações em andamento.

Estadão:

Existe uma associação da crise econômica com a Lava Jato. A operação tem responsabilidade na recessão econômica do Brasil?

Carlos Fernando:

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: 'olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia'.

Não adianta isso.(A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue.

Estadão:

Como convencer o setor econômico que a Lava Jato faz bem ao Brasil?

Carlos Fernando:

A Lava Jato coloca para o País uma oportunidade.Verificamos que somente uma investigação como essa era insuficiente para o País, e decidimos propor à população as 10 Medidas contra a Corrupção (pacote de leis de iniciativa popular entregue ao Congresso), entendendo que o problema talvez fossem de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara dos Deputados retaliou a proposta, percebemos que o sistema político também precisa ser corrigido.Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas.Há uma corrida entre os partidos. Eu tenho governo federal, eu tenho o ministério tal, o outro partido que não tem, precisa correr atrás dessas verbas escusas em governos estaduais, ou em governos municipais. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal, não é caixa-2. É um toma lá, da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos. E isso, verificamos na Lava Jato e temos que mudar.

Estadão:

As 10 Medidas representaram um revés para a Lava Jato?

Carlos Fernando:

Foi uma retaliação impensada (do Congresso, que alterou boa parte das propostas). Como procuradores apreendemos a ser resilientes e pacientes. Nada se consegue do dia para a noite. Outras medidas virão, outras campanhas virão, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, ninguém mais discute os fatos, sabemos o que aconteceu. Mais cedo ou mais tarde isso trará mudanças, pode não ser as 10 Medidas, pode ser uma reforma política, agora ou daqui a pouco.

Estadão:

A mudança de governo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, impactou na Lava Jato?

Carlos Fernando:

Nós vemos na Lava Jato, e isso é uma coisa que incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. Isso é natural dos políticos.A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Seja o partido A no governo federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados - e um dia serão, seja agora ou mais tarde. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual.A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.

Estadão:

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Carlos Fernando:

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que façam esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam, defendiam as prisões e agora fazem um discurso totalmente contra.Não importa, será feito da mesma maneira independente de partido que estiver no poder. Vamos trabalhar e sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no final do ano passado, quando tentaram um blitz contra a operação no Congresso, tentando quase que semanalmente a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária.Este ano parece que mudou um pouco e estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.Mas a Lava Jato tem força própria. Hoje tivemos operação do Supremo (Operação Leviatã), tivemos no Rio de Janeiro, recentemente. Em Curitiba, pode diminuir a importância e é natural, mas ela permitiu que outras forças-tarefas façam seu trabalho. Espero que no Brasil existam uma série de sérgios moros e marcelos bretas (juízes da Lava Jato, em Curitiba e no Rio). Espero que seja um novo padrão do judiciário brasileiro.

Estadão:

Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos, no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação ?

Carlos Fernando:

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente.Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos.Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado.

Estadão:
 
Com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht, o Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Carlos Fernando:

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas.Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional.O que acho que vai acontecer, e espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

Estadão:

O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha seu sigilo baixado?

Carlos Fernando:

É complexo, é uma ponderação: um lado ganha um ponto outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. Há centenas de pessoas envolvidas em uma colaboração, e uma mão ou duas são procuradores. O restante são funcionários públicos, membros de outros poderes e mais de uma centena de advogados. Ficamos nesse ambiente de vazamentos só nos causa um prejuízo de reputação, que não merecemos.A posição do PGR (Procuradoria-Geral da República) é a melhor, existem poucos casos que manter o sigilo seja maior. Talvez a maior parte deva vir a público.

Estadão:

A força-tarefa detectou alguma mudança de narrativa em relação a Lava Jato?

Carlos Fernando:

Percebe-se uma mudança de narrativa, ou pelo menos uma tentativa. Vejo a população, em geral, ainda muito positiva e apoiando. Mas se percebe em formadores de opinião, uma lenta campanha, seja por interesses de estabilidade econômica, ou seja por interesses inconfessáveis, de manutenção do sistema como ele sempre funcionou. Um sentimento de 'o partido já saiu do poder, vamos resolver os problemas'. Isso acontece, essa tentativa de mudança de narrativa.Sabemos que não vamos ter 100% do apoio em 100% do tempo. Mas não temos que buscar o apoio da população, e sim trabalhar, independente do que digam a nosso respeito.Agora, quem perde, se nada mudar, não é a força-tarefa, nem o Ministério Público, é a sociedade como um todo. Se nós tivermos uma campanha de mudanças efetivas, e as 10 Medidas foi um primeiro momento disso, a população vai chegar à conclusão que esse ciclo econômico de retorno, que acontece hoje, não vai se sustentar. Porque não basta.

Estadão:

Sem o povo nas ruas, a Lava Jato pode perder força?

Carlos Fernando:

Essa é uma vinculação perigosa de se fazer. Nenhum movimento de rua que aconteceu foi chamado ou teve causa na Lava Jato. Inclusive eles começaram antes, o primeiro grande movimento foi em junho de 2013 (a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014). Não temos essa pretensão de colocar as pessoas nas ruas. Mas a rua é um espaço democrático. Nós não vamos para a rua, ninguém viu nenhum procurador da Lava Jato empunhando bandeira nas ruas, não vamos fazer convocação para isso. Mas achamos que o combate à corrupção merece que as pessoas se manifestem, seja onde for, no trabalho, na sua casa e até mesmo nas ruas.Acredito que as pessoas estão alertas ainda, sabem o que está acontecendo e sobre as movimentações.A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos.Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações (da delação da Odebrecht), quem sabe encaminhe o Brasil para um país melhor, mais responsável.Nós mudamos a maneira como vemos a economia. Hoje o Brasil percebe as suas responsabilidade econômicas, apesar das bobagens que fez nos últimos anos. Entretanto, precisamos perceber que temos que parar de sustentar uma classe política corrupta.

Estadão:

A Lava Jato caminha para reproduzir a Mãos Limpas, em relação ao seu final - na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

Carlos Fernando:

O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (leisalva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população.Agora é impossível não dizer que não vai haver derrotas, como aconteceu como as 10 Medidas. Mas são apenas batalhas, temos que ver a questão a longo prazo. Temos que ser resilientes e pacientes. Lutar sempre pela mudança, mostrar os fatos, investigador tudo.Por incrível que pareça, eu sempre aprendi que a Mãos Limpas tinha sido um investigação de sucesso. E ainda acredito que a investigação foi um sucesso. Quem perdeu foi a sociedade italiana.A investigação revelou, processou e fez aquilo que podia e deveria fazer, na obrigação do Ministério Público. A sociedade que perdeu ao deixar passar a oportunidade.A Lava Jato é uma oportunidade, mas nós não somos a mudança. A mudança vem da população, dela convencer uma classe política que essa maneira como ela trabalhou até hoje não pode perdurar. Se perdurar nós corremos riscos de sermos sempre vítimas de sucessivos fracassos econômicos.É o sistema político ineficiente e a burocracia que geram a corrupção.

Estadão:

As mudanças de ministro no Supremo - com a morte do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em 19 de janeiro - e de ministro da Justiça podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Carlos Fernando:

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe muito um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato e acho extremamente bem qualificada, como o doutor (Cláudio) Mariz. Ele manifestou-se contra, e por isso entendemos que há uma divergência conosco. Mas não o desqualificamos como uma pessoa de bem e interessada no desenvolvimento nacional e numa Justiça eficiente. Mas temos divergências.Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito.O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.

Estadão:

O governo Michel Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Carlos Fernando:

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Estadão:

Alguém tem hoje o poder de enterrar a Lava Jato?

Carlos Fernando:

A Lava Jato já atingiu seus objetivos ao revelar os fatos à população. Talvez o grande objetivo dela tenha sido revelar os fatos. Porque sabemos das limitações do sistema judiciário e político nos impõem em termos de punição efetiva, mas temos feito o nosso melhor, para que as pessoas sejam processadas com justiça e, se condenadas, que vão para a cadeia. Nesse sentido não há quem consiga apagar o legado da Lava Jato.Agora, efetivamente ao tentar se desconstruir a Lava Jato, ao tentarem nos convencer a deixar agora a economia voltar a crescer, isso pode acontecer, com uma perda de apoio que leve os políticos a passarem medidas como anistia.Ontem (quinta, 16) tentaram ampliar o foro. Os políticos estão diariamente buscando esses tipos de solução. E o pior, eles têm a noite para trabalhar no Congresso, quando ninguém está atento. Então não posso dizer que isso não vai acontecer.

Senado recebe 270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF




 © image/jpeg Alexandre de Moraes visita Edison Lobão 
 
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta segunda-feira um abaixo-assinado com  mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki, morto em acidente em janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do site change.org e ainda pode receber adesões.

O documento foi entregue ao Senado pela presidente da entidade estudantil, Paula Masulk, que estava acompanhada de políticos de esquerda que fazem oposição ao presidente Michel Temer (PMDB), responsável pela indicação, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann.

“Já vimos a postura dele em outros cargos, como na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e no Ministério da Justiça, onde demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A Polícia Militar de São Paulo é uma das mais truculentas e, sob a direção dele, era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário, vimos atitude displicente dele, incompatíveis com o cargo”, afirmou Masulk à Agência Senado.

A líder estudantil também questionou o “notório saber jurídico” de Moraes – lembrando acusações de plágio em livro escrito pelo ministro licenciado – e o seu comportamento como docente. “Como professor, ele tem uma postura muito arrogante e faz piadas muito grosseiras e preconceituosas em sala de aula”, disse.
Segundo Masulk, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o relator da indicação de Moraes na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), não quiseram receber os representantes do movimento. O documento foi entregue a servidores do Senado.

A sabatina de Moraes pela CCJ está prevista para esta terça-feira, a partir das 10h. A CCJ tem 27 senadores, a maioria integrantes da base aliada de Temer. Se o nome de Moraes for aprovado, ele será o revisor da Lava Jato no STF. Na semana passada, em busca de apoio à indicação, ele se reuniu com senadores alvos da operação, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA)

domingo, 19 de fevereiro de 2017

PT quer consolidar até junho nome de Lula para 2018



Lula diz que prisão de Mantega poderia se chamar 'boca de urna' © Reuters / Paulo Whitaker Lula diz que prisão de Mantega poderia se chamar 'boca de urna' 
 
O PT deverá usar a imagem do ex-presidente Lula em todas as suas propagandas estaduais até o meio do ano. De acordo com a coluna painel, a ideia do Partido dos Trabalhadores é, desde já, acostumar a população de ele será o candidato em 2018 e tentar rebater as acusações contra ele.

Em junho, no congresso do partido, Lula já deverá chegar com seu nome consolidado como o nome do partido para as eleições.

Em conversa, informa a coluna, Lula diz que o discurso deve pensar no futuro, não em "velhas teses".

“(Devemos) discutir com profundidade (os erros internos do PT) para que o partido volte a despertar esperança de um país melhor. Recuperar o exemplo de ética que foi neste país, recupera com muita facilidade a credibilidade que conquistamos. É verdade que decrescemos, mas ninguém ocupou o espaço que a gente deixou", disse Lula.

Déficit de um militar para a Previdência é 32 vezes maior que o de um aposentado do INSS


Militares não foram incluídos na reforma proposta pelo Governo. Ministério da Defesa diz, no entanto, que projeto de lei com mudanças nas regras já está em discussão



Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em evento em julho. Agência Brasil
Preservados da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Temer, os integrantes das Forças Armadas fazem parte do regime previdenciário mais deficitário em valores per capita. Os militares respondem por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União – que chegou a 72,5 bilhões de reais no ano passado –, embora representem apenas um terço dos servidores.

Segundo cálculos do ex-secretário da previdência e consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, o regime da previdência dos militares beneficiou 296.000 pessoas – entre reformados, na reserva e pensionistas -  no ano passado e apresentou um déficit de 32,5 bilhões de reais. Ou seja, cada um dos beneficiados gerou um rombo anual de 109.000 reais aos cofres públicos. O valor é 32 vezes maior que o déficit gerado por um aposentado no regime geral (Instituto Nacional do Seguro Social -INSS). No ano passado, o rombo gerado no regime geral foi de 89 bilhões de reais em um universo de 26 milhões de beneficiários, o que significa dizer que cada aposentado do INSS gerou um déficit de 3.414 reais. A contribuição dos militares também é abaixo da dos civis: 7,5% do salário bruto contra 11% dos aposentados pelo INSS.

O Governo justificou a decisão de não incluir os militares na reforma da Previdência em função das  condições especiais da carreira das Forças Armadas, que incluem desde possíveis riscos de vida ao preparo físico exigido. “Nada justifica deixar os militares de fora da reforma. Ele é o regime mais deficitário em valores proporcionais. Além disso, o contingente de militares no Brasil é exagerado”, explica Rolim.

A exclusão dos militares é também considerada por Sonia Fleury, professora da FGV, como uma das distorções da reforma apresentada. “Ela mostra claramente que os setores que têm mais capacidade de pressão conseguem empurrar para frente essa mudança, enquanto pessoas extremamente vulneráveis passam a ter obrigação de passar mais cinco anos sem receber o benefício”, afirma Fleury.

A PEC proposta pelo Governo fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60 e os homens aos 65). 

Enquadram-se nessa nova categoria mulheres que tenham até 45 anos e homens com até 50 anos. A regra também prevê que será preciso um mínimo de 25 anos de tempo de contribuição - atualmente o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. O Governo Temer argumenta que, tal como está, a Previdência é insustentável. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, mantidas a legislação em vigor, as despesas do sistema geral, o INSS, passariam de 8% do PIB em 2016 para 17,5% do PIB em 2060. As mudanças na Previdência são precedidas da aprovação do teto de gastos, os pilares do programa do Governo para tentar conter o déficit nas contas públicas sem aumento imediato de impostos ou uma reforma tributária.

Segundo o ministro da Defesa Raul Jungmann, um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017. Ainda de acordo com o ministro, todas as regras poderiam ser negociadas, inclusive um aumento da contribuição e do tempo de serviço.

“Não queremos nenhum privilégio, apenas que se reconheça as especificidades. Tudo está na mesa. Não há nada excluído da agenda”, afirmou Jungmann em coletiva de imprensa em Brasília neste mês. O ministro negou também que a participação dos militares no déficit da Previdência seja de 32,5 bilhões de reais e disse que há uma “confusão contábil” neste cálculo.

Segundo o ministro da Defesa, o INSS arca somente com as pensões pagas a dependentes dos militares. Para o ministro, o déficit real é de 13,85 bilhões de reais. Segundo ele, serão pagos 16,55 bilhões aos pensionistas das três Forças, mas haverá 2,69 bilhões arrecadados com as contribuições da categoria no ano de 2016.Já os salários dos inativos e reservistas, de acordo com Jungmann, são pagos pelo próprio Ministério da Defesa. Isso ocorre porque os militares estão enquadrados em um sistema de proteção social custeado pelo Tesouro Nacional. Dele, saíram os recursos para o pagamento de militares ativos e inativos que, neste ano, somaram 20,23 bilhões de reias e 18,59 bilhões de reais, respectivamente. Os valores já estavam consignados por lei ao orçamento do ministério, segundo o ministro.

“Quem paga nossos inativos somos nós. Ou seja, os nossos inativos não pressionam a Previdência. Isso é computado na Previdência por um óbvio equívoco contábil, que está sendo desfeito do balanço da União”, declarou o ministro que informou ainda que o pagamento aos homens da reserva não pode ser classificado como gasto previdenciário já que eles podem ser convocados a voltar a serviço.

Segundo Leonardo Rolim, o que o ministério da Defesa está fazendo é uma contabilidade criativa para fingir que não existe um rombo. “Se a justificativa é falar que é o Ministério que paga o benefício, não existiria déficit de servidor público. Via Forças Armadas eles estão dando argumentos para não fazerem a reforma. De onde acham que vem o dinheiro do ministério?”, critica Rolim.

Em defesa das contas da pasta, o ministro da Defesa ressaltou que os valores da folha de pagamento dos militares estão em um movimento decrescente. Segundo números da Defesa, em 2003 os gastos com pagamento de pessoal equivaliam a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidos em um país). Em 2015, caíram para 0,87%. O ministro ressaltou ainda que houve uma grande reforma na Lei de Remuneração da categoria, que já tirou vários benefícios da categoria como pagamento por tempo de serviço e a polêmica pensão para as filhas solteiras. O benefício da pensão vitalícia para filhas foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio.

Especialistas argumentam, no entanto, que mesmo com o fim da pensão para as filhas solteiras, ainda há particularidades na previdência militar que deveriam ser revistas. A categoria não tem idade mínima de aposentadoria e eles vão para a reserva com 30 anos de serviço.

Recuo

Ainda que a proposta da reforma da Previdência não contemple regras para os integrantes das Forças Armadas, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS para todos os regimes. Um dia após a apresentação do documento, no entanto, depois de pressões políticas, o Planalto recuou e alterou a PEC. Na proposta modificada, o governo retirou do texto qualquer mudança no regime de previdência dos bombeiros, dos policiais militares e dos militares das Forças Armadas. Assim como as Forças Armadas, segundo o Governo, os bombeiros e policiais militares têm leis específicas estaduais. 

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social



© Fornecido por El País
  Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.

Uma das maiores críticas está relacionada ao aumento de anos de contribuição para receber o teto da aposentadoria integral, que pode a vir ser de 49 anos. Hoje, recebe aposentadoria integral quem obedece à chamada fórmula 85/95: a soma do tempo de contribuição à previdência enquanto esteve trabalhando, mais a idade do beneficiário. O resultado dessa conta tem de ser superior a 95 no caso dos homens, e 85 no caso das mulheres. Em média, os brasileiros hoje se aposentam aos 58 anos.

Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, avalia que o atual projeto não atende à realidade brasileira já que ignora o real funcionamento do mercado de trabalho. Para o professor, essa medida deixará de fora do benefício uma grande parcela da população mais pobre que não possui emprego formal. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.

Braga ressalta ainda o fato de muitos desempregados acima de 50 anos terem dificuldade de se recolocarem no mercado. Apenas 29,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais de idade estão trabalhando atualmente, segundo o IBGE. O dado revela o caminho árduo que os brasileiros irão enfrentar para conseguir o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), que hoje é de 5.189,82 reais.

O economista Nelson Marconi concorda que, ao alongar o prazo de contribuição dos trabalhadores, o Governo tenha exagerado na dose. “O que essa regra está definindo é um valor proporcionalmente menor para o benefício, pois será muito difícil a pessoa contribuir por tanto tempo antes de se aposentar”, explica. Segundo Marconi, se a regra for aprovada, a maioria da população vai se aposentar com um tempo de serviço menor que 49 anos e não conseguirá obter um valor de aposentadoria igual à média de suas últimas remunerações, mas inferior.

O que deve mudar na aposentadoria

Nova regra da idade mínima
A PEC proposta pelo Governo fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60).

Mudanças no cálculo do benefício

Com a nova regra o cálculo do benefício passa a ser equivalente a 76% da média salarial mais um ponto percentual por ano de contribuição adicional (além dos 25 exigidos). Logo, para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição.

Servidores públicos

Funcionários públicos podem passar a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas privadas

Pensão por morte

Pelo texto da PEC, a pensão por morte, tanto para funcionários públicos quanto para os demais, deixa de ser integral. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente até o limite máximo de 100%.
Em um país marcado pela disparidade entre as expectativas de vida, a proposta de fixar uma idade mínima de 65 anos também ignora os descompassos regionais e os muitos “brasis” existentes no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os estados brasileiros há uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos a dos maranhenses é de 70,6 anos. Se a expectativa for analisada sob a ótica dos municípios, a desigualdade é ainda maior. Caso a reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar.

“A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”, explica Braga.

Os especialistas enxergam, ainda, outra distorção na proposta do Governo que prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Isso seria uma injustiça com os mais pobres, uma vez que eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. O pesquisador Rogerio Nagamine Costanzi, do Ipea, no entanto, rebate a teoria. Segundo ele, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam atuar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso, já não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentam por idade.

“Na verdade quem conseguia se aposentar antes com tempo de contribuição eram os mais ricos, que conseguiam trabalhos formais. Essa medida afeta mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres”, explica Rogério. Para o pesquisador, muitas vezes a regra atual permite uma aposentadoria precoce para pessoas com plena capacidade laboral, subvertendo o papel da previdência.

Benefícios achatados

Com os trabalhadores se aposentando mais tarde e com benefícios reduzidos, o Governo espera livrar os cofres públicos de um déficit de 740 bilhões nos primeiros dez anos após a aprovação da reforma. As mudanças impostas para reverter a crise financeira, no entanto, tendem a trazer um conjunto de injustiças sociais, segundo Sonia Fleury, professora da FGV. “ Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”, explica.

Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulher), precisando comprovar 15 anos de trabalho no campo. Se estiver na categoria de produtor rural, contribui com um percentual de 2,1% sobre a receita bruta da sua produção. Se a reforma for aprovada, os que apenas trabalham no campo passarão a contribuir com o INSS e também terão que se aposentar a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.

“O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estudaram a aposentadoria rural como uma das formas mais eficientes de redistribuição de renda e de menos desigualdade entre a zona rural e a urbana. Com essas mudanças, vamos ver as pessoas saindo ainda mais do campo”, afirma Fleury.

Outro ponto controverso da reforma é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido pelos portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou 234 reais). Pela nova proposta, a idade mínima para requerer o benefício, equivalente hoje a um salário mínimo, será de 70 anos. O valor também ainda será definido por lei e pode ser menor que o atual.

O Governo precisa ainda estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do mínimo, por considerar que esse critério está defasado.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de 39,6 bilhões de reais. “Estão dificultando e cortando um benefício de pessoas mais pobres quando deveriam cortar privilégios de alguns setores mais ricos, como dos militares [que ficaram fora da reforma]. O tipo de valor dessa reforma não é de equidade social e justiça”, ressalta Fleury.