Natureza Natural

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

'Temer precisa aprender com o que aconteceu com a antecessora', diz autora de impeachment de Dilma

BBC Brasil

Para a professora de Direito Janaína Paschoal, coautora do pedido que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer "demora muito para tomar decisões indigestas", como afastar ministros envolvidos em denúncias de corrupção, e "precisa aprender com o que aconteceu com a antecessora".

Segundo a jurista, o presidente "ainda se comporta como um homem de bastidor".

"O destino fez com que ele viesse para o front", afirmou à BBC Brasil. "Quando se está no front, tem que ser firme."

Nesta quinta-feira, o jurista Hélio Bicudo, que assina com Paschoal e Miguel Reale Jr. o pedido de impedimento de Dilma afirmou que Temer "não é de nada".

"A democracia já estava ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia", afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A colega, entretanto, diz que é cedo para apoiar ou rejeitar o afastamento de Temer.

"Não me compete fazer a defesa do presidente. Mas este episódio está muito nebuloso", diz, afirmando que não leu o pedido de impeachment do peemedebista protocolado nesta segunda-feira por parlamentares do PSOL.

"Nesse tipo de situação pode haver algum subjetivismo. De repente, foi uma fala do presidente tentando conciliar e o ex-ministro se sentiu pressionado", avalia.

"O fato de o doutor Hélio, que eu respeito e muito, ter se manifestado nesse sentido, não significa que eu deva corroborar. Ele, como todo brasileiro, está apreensivo. Toda hora é uma denúncia, é uma situação. É muito deprimente."

A jurista completa: "Se vierem à tona elementos a demonstrar que houve crimes de responsabilidade, aí muda (minha opinião)."

Temer x Callero

© ABr Geddel Vieira Lima (esq.) e Marcelo Calero (dir.)

Janaína Paschoal se refere às denúncias do ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) contra homens-fortes do governo Temer - incluindo o próprio presidente.

Calero deixou o cargo no dia 18 após, segundo ele, ter sofrido pressões indevidas para atuar no sentido de viabilizar a liberação da construção de um prédio de 30 andares em área histórica de Salvador.

O pedido partiu inicialmente do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que possui um apartamento nesse empreendimento, comprado na planta. O Iphan, órgão ligado ao Ministério da Cultura, barrou a obra.

Calero contou que, em um primeiro contato com Temer, após um jantar dia 11, o presidente teria apoiado sua decisão de não interferir na questão.

No entanto, no dia seguinte o presidente teria o convocado com urgência ao Planalto e indicado que ele remetesse o caso para a Advocacia-Geral da União, que resolveria a questão.

"Em menos de 24 horas todo aquele respaldo que me havia garantido ele me retira e me determina que eu criasse uma manobra, um artifício, uma chicana como se diz no mundo jurídico, para que o caso fosse levado à AGU", acusou Calero.

Temer, Geddel e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) negam ter pressionado o ex-titular da Cultura.

Anistia

Questionada pela reportagem, a professora da USP disse que ainda é cedo para dar uma nota ao governo Temer.

"A gente quer que dê certo. Se o país for para o buraco, todo mundo vai junto."

Mas afirma que o peemedebista precisa tomar atitudes duras com mais agilidade.

"Ele se comporta como um homem de bastidor, mas vai precisar tomar decisões indigestas para ele e para os outros", diz. "Ele está demorando muito para adotar essa postura. Mas menos que a Dilma. Ela passava a mão na cabeça."

Paschoal prossegue: "Quando Dilma fazia isso de passar a mão na cabeca, eu falei: 'a presidente está adotando uma postura perigosa'. Deu no que deu".

À reportagem, a jurista ressalta que foi a "primeira a pedir o afastamento de Geddel".

"Numa situação dessas, tem que afastar. Depois verifica e, se for o caso, até reintegra", disse, citando publicações feitas pelo Twitter na última semana.

Também critica a suposta mobilização do Legislativo para incluir a aprovação de uma anistia a crimes de caixa 2 junto à votação das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público.

"A gente, na nossa humildade, alerta. O povo está cansado", diz. "Eu só espero que eles cumpram (a promessa de vetar a anistia). Isso é muito grave. As pessoas não têm dimensão do que seria aquela anistia. É muito mais que o caixa 2."
Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Michel Temer

Ela se refere a entrevista coletiva dada por Temer, Renan Calheiros (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) no último domingo, em Brasília.

Além de Paschoal, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância, se manifestou publicamente contra a anistia aos crimes de caixa 2.

Na ocasião, o presidente voltou a negar que tenha interferido para arbitrar um conflito de natureza privada do ex-ministro Geddel, dono de um apartamento no empreendimento barrado pelo órgão de patrimônio em Salvador.

Temer também prometeu que não permitirá a aprovação da anistia ao caixa 2.

"Estamos aqui para revelar que, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou o presidente.

"Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou Temer, que disse ser preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia.

Caso Geddel vira terremoto nas redes sociais e desafia Governo Temer

EL PAÍS

Carla Jiménez

Um ministro que pede demissão do cargo acusa outro de tê-lo pressionado para contrariar a decisão de um órgão público e favorecê-lo num assunto particular. Aparentemente, o Brasil de 2016, que tirou uma presidenta do poder porque seu partido estava envolvido em escândalos de corrupção, não aceita mais nem o cheiro de maracutaia que envolva bens públicos. Haja visto o terremoto nas redes sociais que as demandas do agora ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima, pela liberação da obra de um edifício em Salvador de seu interesse, provocaram nas redes sociais. Um levantamento da Veto, empresa de inteligência digital, mostra que as notícias sobre o caso Geddel foram visualizadas ao menos 525 milhões de vezes até a última sexta-feira, 25, por internautas, transformando o assunto na maior crise do Governo Temer desde que assumiu oficialmente a presidência em agosto.

Antes de Geddel, os assuntos que mais haviam tumultuado as redes sob a batuta de Temer foram a confirmação do seu cargo, em 31 de agosto, a prisão de Eduardo Cunha em outubro, e a votação da PEC 241. Segundo a Veto, as notícias relacionadas a esse três assuntos tiveram cerca de 300 milhões de visualizações cada.

O escândalo que se desdobrou com a saída ruidosa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no dia 18 de novembro bateu nos brios dos brasileiros que, ao que tudo indica, desenvolveram tolerância zero para práticas que se pretende abolir no Brasil: deixar que interesses privados fiquem acima da preocupação com o coletivo.

Calero responsabilizou Geddel pela pressão para liberar a obra de 31 andares do edifício de alto padrão La Vue, na capital baiana, reprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A autarquia, que está submetida à pasta da Cultura, só permitia que o prédio tivesse 13 andares. Geddel seria dono de um dos apartamentos cujo valor estaria entre os 2,6 milhões de reais e 4,6 milhões. O ex-ministro da Cultura disse, ainda, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também o procurou duas vezes para sugerir que ele encaminhasse o assunto à Advocacia Geral da União, o mesmo conselho que havia recebido do presidente Michel Temer. “Ficava patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto paroquial, um assunto particular de um ministro”, afirmou Calero em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, neste domingo. Ele prestou depoimento à Polícia Federal para relatar o episódio, que acabou culminando no pedido de demissão de Geddel na última sexta-feira.

Apesar da saída do ‘ministro problema’ na última sexta, o assunto Geddel continuou rendendo com a suspeita, agora confirmada, de que Calero gravou conversas para provar o que estava dizendo. “Por sugestão de alguns amigos que tenho na Polícia Federal, nos momentos finais da minha estadia, e para dar o mínimo de lastro probatório, fiz algumas gravações telefônicas, de pessoas que me ligaram”, contou ele ao Fantástico. Entre essa gravações, está uma com o presidente Temer cujo teor, segundo Calero, “é absolutamente burocrático”, relativo a sua demissão. Surgiram especulações de que Calero teria entrado na sala de Temer com a intenção de gravá-lo, uma atitude que Temer classificou de “indigna”. Calero, porém, negou que tenha feito isso. Ele não informou quais interlocutores haviam sido gravados pois o assunto está em investigação.

O caso desgastou o Governo Temer, num momento em que o Congresso se movimenta para incluir o perdão ao crime de Caixa 2 – doações não declaradas a campanhas políticas – no pacote de medidas anticorrupção que está na pauta do Congresso e deve ser votado nesta semana. A articulação dos deputados e senadores para garantir o perdão irritou os brasileiros, que começaram a organizar um protesto para o dia 4 de dezembro. O presidente, por sua vez, decidiu marcar uma coletiva de última hora neste domingo para afirmar que esse projeto não prosperaria. Deu coletiva ao lado dos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado, dizendo que estava ouvindo “as ruas”, em referência a movimentos que estão organizando protestos para o dia 4 de dezembro contra a anistia.

No caso de Geddel, pode-se deduzir que o engajamento que o assunto teve nas redes sociais influenciaram Temer a negociar a saída do seu ministro. Esperam-se, agora, novos capítulos da crise aberta por Calero com as gravações que envolvem outro homem forte de Temer, Eliseu Padilha. É uma espada na cabeça de um Governo com baixa popularidade e que não tem ainda a reação da economia para garantir suporte popular.

Patrimônio de R$ 200 mi da família do governador do Tocantins esteve em nome de laranjas, diz PF

Estadão

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

O delegado regional de combate ao crime organizado, Cleyber Malta, da Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira, 28, que a Operação Reis do Gado identificou R$ 200 milhões em patrimônio financeiro e de bens da família do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em nome de terceiros, entre 2005 e 2012. Segundo o delegado, ao final deste período, parte dos valores teria voltado para a família, 'saindo do nome dos laranjas'.

Marcelo Miranda foi alvo de mandado de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - na Operação Reis do Gado. O irmão do governador, Júnior Miranda, foi alvo de mandado de prisão temporária.

Cleyber Malta declarou que a investigação teve início há cerca de 1 ano e pouco atras, por meio da abertura de um inquérito judicial.

"Diversos bens da família Miranda teriam sido registrados ou estiveram na posse de terceiros em especial entre 2005 e 2012", afirmou.

"Após a autorização para a abertura de inquérito, várias diligências foram realizadas e de fato nós confirmamos que esses bens, fazendas, diversos imóveis urbanos, gado, estariam registrados em nome de terceiros, laranjas, durante todo este período, chegando a constituir cerca de R$ 200 milhões em patrimônio em nome de terceiros. (Deste total) R$ 60 milhões, aproximadamente, em dinheiro em espécie na conta de terceiros e diversos outros bens. Ao final desse período, parte desses valores teria voltado para a posse da família, saindo do nome de laranjas."

O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi alvo de um mandado de condução coercitiva na Reis do Gado. Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

A Reis do Gado aponta para um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins 'praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado'.

De acordo com o delegado Cleyber Malta, foi identificada 'uma engenharia' de compras e recompras de fazendas no sudoeste do Pará.

"Pesquisas apontaram que a família (Miranda) chegou a ser apontada como o segundo maior rebanho do Pará, perdendo apenas para Santa Bárbara, havendo informações que esse rebanho chegaria a 30 mil cabeças de gado. Quando você percebe na análise da documentação, fiscal inclusive, que essa atividade é utilizada também para mascarar a origem de outros recursos. Nós temos a lavagem de dinheiro, a partir de recursos recebido em atos de corrupção passiva de empresários, durante este período, e depois eram integralizados nessas fazendas e posteriormente os bens eram repassados para a família Miranda", destacou o delegado.

Segundo Cleyber Malta, 'alguns dos laranjas devolveram o patrimônio sem receber nada em troca'.

O delegado afirmou que foi bloqueado e colocado em indisponibilidade 'todo o patrimônio do governador, do pai e do irmão, responsáveis por toda essa engenharia'.

O superintendente da Polícia Federal, no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, disse que 'a origem ilícita dos bens está assentada em diversos contratos realizados pelo Estado'.

"Havia o pagamento de propina em razão dessas contratações do Estado", afirmou."

A investigação dá conta de um grupo que praticava lavagem de dinheiro, em contratos estaduais, tanto na primeira gestão como na segunda gestão do governador. Essa lavagem acontece de várias formas, seja utilizando a compra de gado, compra de fazendas. O que nos chamou atenção é que o grupo criminoso praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem."

Campanha de Dilma pagou assessores de Temer em 2014

VEJA.com

Rafaela Lara

A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer (PMDB), segundo a informações do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira.

Documentos obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. O processo passa agora por uma fase de complementação de provas e o caso deve ir ao plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.

Segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer – a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico – receberam juntos 543 mil reais de julho a outubro de 2014.

A atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu 164,2 mil reais no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela aparece como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de 41 mil reais, no entanto, foi pago pela campanha de Dilma.

Então assessor jurídico de Temer, que trabalhou diretamente na Vice-Presidência e hoje ocupa o cargo de desembargador, Hercules Fajoses recebeu 160 mil reais como consultor da campanha de ex-presidente na área. Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.

Até junho de 2015, Fajoses foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Gustavo Bonini Guedes, que assumiu a defesa de Temer, entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.

Os dados do TSE colidem com os argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito. Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

domingo, 27 de novembro de 2016

Marina Silva: 'Temer quer acabar com a Lava Jato'

Notícias ao Minuto

A ex-ministra e líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, acusou o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, de tentarem desmontar a operação Lava Jato. Em artigo publicado em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (24), Marina criticou ainda as tentativas do Congresso Nacional de anistiar o caixa dois eleitoral e de aprovar a lei de abuso de autoridade.

"O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus", escreveu Marina. Ela também aponta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como mobilizador no Poder Legislativo "para tolher os poderes da Justiça".

Confira aqui a íntegra do texto:

Por iniciativa de parlamentares incomodados pelas investigações da Operação Lava-Jato, abriu-se no Congresso Nacional um debate sobre abuso de poder e de autoridade. Minha caracterização do que vem a ser esse abuso é rápida e baseada em exemplos.

Um grupo de parlamentares tem a ousadia de querer introduzir, num projeto de iniciativa popular que institucionaliza o combate à corrupção, uma emenda que dá anistia ao crime eleitoral de caixa dois. O presidente do Senado, investigado pela polícia, mobiliza o Poder Legislativo para tolher os poderes da Justiça. O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus. Forma-se uma força tarefa, com partidos e partidários da oposição e da situação, uns operando diretamente, outros por omissão, para desmoralizar, enfraquecer e, por fim, desmontar a Lava-Jato. Abuso de poder e de autoridade é um assunto muito sério para ser usado como uma tentativa de safar-se.

A sociedade acompanha os esforços do Ministério Público e da Polícia Federal que proporcionam coerência a uma justiça que não se intimida. A expectativa e o apoio à Justiça é a continuidade de um desejo manifestado nas ruas. Desde 2013, milhões de brasileiros se manifestam em grandes mobilizações que se autoconvocam à revelia de organizações partidárias ou sindicais e de seus velhos líderes, carismáticos ou burocráticos. Os que tentaram a aventura oportunista de surfar a grande onda, hoje lutam para salvar-se do afogamento. A tudo e todos que representam um poder que se demonstrou ilegítimo, a sociedade desautorizou com o velho refrão musical: “você abusou”.

Infelizmente, a insurgência das ruas não foi respondida senão com mais abuso: contra a lei, contra o povo, contra a justiça e a polícia, até mesmo contra os fatos, a realidade e o bom-senso. A situação política do Brasil tornou-se tão absurda, que parece não existir mais poder ou autoridade, somente o abuso. Nossa salvaguarda são as instituições, que vêm se consolidando desde a retomada da democracia e – graças a Deus e à Constituição cidadã de 88 – insistem em funcionar.

Como se pode pretender varrer para debaixo dos tapetes verde e azul do Congresso o Petrolão, as fraudes nos fundos de pensão, dos empréstimos consignados, dos propinodutos, de Belo Monte, das suspeitas envolvendo dois ex-governadores do Rio de Janeiro, dos crimes de corrupção confessados por empreiteiros, diretores, doleiros e marqueteiros, do crime de caixa dois, de todo esse resíduo tóxico do abuso de poder e autoridade que escorre a céu aberto pelo Brasil? Como podem tantos operadores da política, usando os cargos que ocupam na República, diante dos olhos da nação indignada, desprezarem os pesos e medidas da Lei e da ética e demonstrarem tamanho apego a esse objeto de prazer em que se tornou o poder?

Que a sociedade não tenha todas as respostas é típico destes tempos difíceis que vivemos. Nossa esperança, entretanto, persiste nas perguntas boas e incômodas. Mantendo nossas perguntas brasileiras e indignadas, tomo ainda emprestada a indagação de Adolfo Guggenbuhl-Craig, para quem, em um país democrático, a pergunta é como criar mecanismos legítimos, que possam impedir o avanço da psicopatia política. Sua sugestão é que talvez a melhor resposta consista em fazer com que o poder disponível nas mais altas posições administrativas fique tão reduzido que não chegue “a atrair os psicopatas”. Não deixa de ser uma boa pergunta e uma boa indicação de resposta.

É exatamente isso que venho tentando dizer quando repito que a Lava-Jato pode estar fazendo uma espécie de reforma política na prática. Isso será possível se, além de desmontar as estruturas corruptas, conseguirmos institucionalizar o combate contínuo à corrupção aprovando – sem “jabuti", é claro – a emenda das dez medidas.

A sociedade terá retirado um pouco de poder daqueles que dele abusam. Em terreno tão difícil, será, sem dúvida, um importante passo à frente.

Defesa de Lula busca nulidade e politização em processo da Lava Jato

Estadão

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso

Um corredor com segurança armado divide o gabinete do juiz Sérgio Moro da sala de audiências no segundo andar do edifício da Justiça Federal, em Curitiba.

Uma câmera acoplada no computador registra os primeiros depoimentos da ação penal em que Luiz Inácio Lula da Silva é réu, acusado de receber R$ 3,7 milhões, da OAS, em forma de benesses, no apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O dinheiro seria propina de contratos da Petrobrás, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato.Apontado como líder do esquema de corrupção na estatal petrolífera, que desviou mais de R$ 40 bilhões entre 2004 e 2014, Lula busca em sua defesa uma nulidade no processo, que tire de Moro a competência para julgá-lo, e ainda arraste o caso penal para a arena política."Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o Ministério Público Federal, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare - que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", avaliou a defesa do ex-presidente.

No processo, Lula, sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e outras cinco pessoas são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de R$ 80 milhões, relativos a contratos de obras em duas refinarias - R$ 3,7 milhões seriam obtidos em benefício próprio, do ex-presidente. É a primeira ação penal em que o petista enfrentará um julgamento de Moro - previsto para meados de 2017.A defesa aposta na absolvição de Lula e nega que o apartamento que foi comprado em nome da ex-primeira-dama, da cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, a Bancoop, ligada ao PT, e depois reformado e equipado pela OAS, seja do ex-presidente.

Embate

Na sala de audiência, uma mesa retangular fica encostada, por sua lateral menor, na frente da bancada ocupada por Moro. A testemunha senta no canto esquerdo, da vista do juiz, e os advogados de defesa, à direita.Foram mais de 40 discussões, em cerca de oito horas de interrogatórios, acusações de julgamento antecipado do juiz e o pedido de invalidação das 11 testemunhas, consideradas suspeitas - todos são delatores da Lava Jato. Moro chegou a suspender as audiências por pelos menos quatro vezes e advertiu os advogados por "comportamento processual inadequado".

Quatro defensores de Lula estão na mesa e quatro assessores de imprensa, ocupando as cadeiras ao fundo. Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula, está na ponta da mesa, no lado mais distante de Moro. Mas não é ele quem fala na audiência.

Seu genro e sócio Cristiano Zanin Martins e os criminalistas José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos encabeçam as inquirições e as questões com o juízo.O primeiro a ser ouvido na semana foi o ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB/MS), na segunda-feira, 21.

O tempo fechou nos primeiros minutos. Preso em novembro de 2015, em flagrante tentativa de compra do silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, o ex-senador foi acusado pela defesa de Lula de ter interesses em depor contra o ex-presidente.

No depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-líder do PP) também foi tempestuoso, com pelo menos duas interrupções das gravações da audiência."Está evidente doutor Moro que o Ministério Público traz as testemunhas que fizeram um acordo de colaboração premiada com o evidente objetivo de validar acordos nulos. Porque são prestados sob coação, prisão é coação, eu diria mais, para essas testemunhas, é tortura", afirmou o criminalista Juarez Cirino dos Santos.

Sem voluntariedade, "não existe valida" completou o defensor. "É uma testemunha suspeita de parcialidade e inteiramente indigna de fé."O artigo 214 do Código de Processo Penal diz que, antes de iniciado o depoimento de uma testemunha, as partes do processo poderão contestar a validade das afirmações ou apontar suspeita de parcialidade do interrogado."As alegações de que houve coação, ao meu ver, além de não terem nenhuma procedência, acabam sendo até ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o zelo de tomar todo cuidado devido para verificar se esse acordo se fazia com voluntariedade", respondeu Moro. "Fica registrada a contradita, mas prossegue-se a inquerição.

"Soberania nacional

O questionamento a delatores sobre a existência de acordos fechados com autoridades dos Estados Unidos foi o tema principal dos embates protagonizados pela defesa de Lula com Moro, procuradores da força-tarefa e testemunhas."O senhor é colaborador apenas no Brasil, ou também no exterior?", perguntou um defensor ao empresário Augusto Ribeiro Mendonça.

A testemunha foi o primeiro dono de uma empreiteira do cartel, acusado de fatiar obras na Petrobrás, a fechar acordo de delação com a Lava Jato, ainda em 2014.Moro indeferiu o questionamento e alertou a defesa sobre a preservação do direito da testemunha de não se auto prejudicar em um eventual acordo de confidencialidade. "Está indeferido, doutor. (...) Qual a relevância dessa questão para o processo doutor? Ele é um agente dos Estados Unidos aqui? treinado na CIA, no FBI?."O criminalista José Roberto Batochio, insistiu: "Eu faço essa pergunta em nome da soberania do meu País".O argumento da soberania nacional para atacar a Lava Jato não é novo na estratégia de defesa de Lula.

Desde que foi alvo de condução coercitivamente, em 4 de março, na 24ª fase (Operação Aletheia), o ex-presidente busca politizar o processo e acusa perseguição judicial da Lava Jato.

O tema foi também juridicamente usado em março pela então presidente, Dilma Rousseff, para buscar no Supremo a anulação dos grampos telefônicos divulgados por Moro.Em julho, o ex-presidente enviou petição à ONU para se declarar vítima de uma perseguição judicial no Brasil. Segundo a defesa, Lula teve seus direitos humanos violados por Moro, ao ser transformado em uma "arma de guerra", do termo lawfare. Eleito como inimigo político, ele se diz vítima de "manipulação do sistema legal".

O Estado ouviu advogados, investigadores e autoridades do mundo jurídico que avaliaram que a estratégia de confronto dos defensores de Lula busca tumultuar o processo, para reforçar o argumento de que o ex-presidente é vítima de uma perseguição política e de manipulação do sistema legal.Eles lembraram que a estratégia de confronto jurídico e político com o juiz Sérgio Moro foi adotada pela defesa do Grupo Odebrecht, em 2015, no início dos processos, e dificultou nas negociações de um acordo com a força-tarefa. A empreiteira começou na última semana a fechar o maior delação e leniência da Lava Jato.

Provas. Nenhum dos 11 delatores ouvidos por Moro afirmou ter entregue ou acertado propinas diretamente com o ex-presidente Lula, nos quatro dias de depoimento, na mais tensa série de audiências da Lava Jato, que completa 2 anos e 8 meses,."As 11 testemunhas do Ministério Público Federal isentaram Lula e sua esposa Marisa Letícia da prática dos crimes imputados na denúncia", comemorou a defesa, por meio de nota."Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel."A denúncia do Ministério Público Federal, transformada em processo, não usa o conteúdo das revelações dos delatores para acusar o recebimento ou acerto direto de propina pelo ex-presidente.

Os relatos das testemunhas confirmam a tese da força-tarefa de existência de um esquema sistematizado de corrupção na Petrobrás, com aval do Planalto, envolvendo um cartel de empreiteiras e políticos e ex-executivos da estatal que levantar recursos para partidos da base aliada, em especial PT, PMDB e PP.Para procuradores, a defesa de Lula tenta tumultuar o andamento do processo, criando confusão nas audiências com questões secundárias ao tema do processo. A força-tarefa considera ter as provas necessárias para condenar o ex-presidente pelo recebimento de propinas da OAS no tríplex do Guarujá, que seria um propriedade oculta do petista.

Na quarta-feira, 30, Moro ouvirá o última depoimento da acusação, o pecuarista José Carlos Bumlai. Depois, começam a falar as testemunhas chamadas pelas defesas dos réus, antes que se inicie a fase de produção de provas. Lula e os demais acusados são interrogados na fase final, o que acontece em 2017.

Leia a nota da defesa de Lula:

"Emerge um quadro bastante distinto da acusação inicial do Ministério Público Federal, após a realização das audiências na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nesta semana (21/11 a 25/11), no âmbito da ação penal que atribui ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva a obtenção de vantagens indevidas a partir de três contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras, notadamente por meio da aquisição da propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá (SP).

As 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia, e, mais do que isso, revelaram que o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.Quando diretamente inquiridas, as testemunhas (Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich) não fizeram qualquer afirmação que pudesse confirmar a tese acusatória do MPF que tem Lula no centro do processo de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras e muito menos em relação aos três contratos indicados na denúncia. Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel.

Os depoimentos recolocam em outro plano os resultados obtidos pela Lava Jato. O foco de corrupção está restrito a algumas empresas privadas, alguns dirigentes da Petrobras e, ainda, alguns agentes políticos. Esse foco de corrupção era hermético e atuava, fundamentalmente, dentro da variação de preço ("range") aprovada pela Diretoria de Petrobras, baseada em parâmetros internacionais, o que lhe conferia aura de aparente normalidade.Por isso mesmo, esse foco de corrupção não foi identificado por qualquer órgão de controle interno (auditoria interna, Conselho Fiscal, dentre outros) ou externo (auditoria externa, CGU, TCU) da Petrobras, como também reconheceram algumas das testemunhas ouvidas. Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare - que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Não havia qualquer lastro probatório mínimo para a abertura dessa ação penal contra Lula e sua esposa, muito menos com o alarde feito pelo MPF - que usou de um reprovável PowerPoint em rede nacional. Nesta etapa processual, já é possível antever que o único resultado legítimo desse processo é a absolvição de ambos.Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Na Bahia, Alckmin cobra 'empenho' de Temer

Notícias ao Minuto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cobrou neste domingo (27) na Bahia, uma ação mais forte do governo Michel Temer (PMDB) no sentido de recuperar a economia, lembrando da importância do rigor fiscal e da necessidade de reformas como a da Previdência.

“O governo (federal) precisa passar mais empenho e determinação (no sentido da recuperação da economia)”, disse o governador, acrescentando que economia é confiança e “se todos acreditam, ajuda”. Ele falou ao Política Livre com exclusividade, por telefone, do Aeroporto de Salvador, antes de embarcar de volta para São Paulo.

De acordo com o portal 247, um dos nomes mais fortes hoje no PSDB para disputar a presidência da República em 2018, Alckmin chegou ao Estado na sexta-feira à noite, para participar de um evento de prefeitos eleitos tucanos e do encontro da Associação Baiana de Supermercadistas (ABASE), realizados no Iberostate, na Praia do Forte.

Tanto a um grupo quanto a outro, ele deixou uma mensagem otimista, prevendo um 2017 melhor que o ano que acaba, apesar da forte recessão que abate o país. “O problema do Brasil é estrutural. O país ficou caro antes de ficar rico, o que afetou sua produtividade”, afirmou o governador paulista.

Ele também criticou a alta taxa de juros, lembrando que, como a política fiscal é frouxa – como legado petista, o país convive hoje com R$ 160 bi de déficit primário -, a política monetária tem que ser mais dura, apertando o crédito.