PT, PC do B, Rede e PSOL pedem ao Supremo o afastamento cautelar de Cunha

Estadão

Valmar Hupsel Filho 

 

© Fornecido por Estadão A deputada Jandira Feghali (PC do B)

Deputados do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta pedindo o afastamento cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".

"Trata-se de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência vai interferir permanentemente no processo", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de um presidente apenas via cassação ou renúncia.

No texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele.

Relatam também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do colegiado.

Outro caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.

"O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética", diz o texto, descrevendo as reclamações do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de dificuldade de espaço para a realização das reuniões.

O documento lembra que Cunha usou a página da Casa para apresentar sua defesa quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seu parecer pela admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha "perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos administrativos".

O pedido relata ainda a atuação de aliados de Cunha após o Supremo negar o pedido para afastar Pinato. O presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deu provimento na Câmara ao recurso e considerou nulos os atos praticados pelo relator. "Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo - a votação pela admissibilidade/arquivamento - fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado", diz o texto.

Prevaricação. Os deputados signatários ao pedido afirmam ainda que Eduardo Cunha cometeu o crime de prevaricação ao não remeter à Corregedoria da Câmara o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos 22 deputados federais denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

"Ao praticar atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", conclui o texto.

Cunha diz ver 'com estranheza' nova fase da Lava Jato

Estadão

Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Ricardo Galhardo 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, nesta terça-feira, 15, "estranhar" a ação da Polícia Federal concentrada em seu partido, justamente no dia em que seria votado o parecer contra ele no Conselho de Ética e às vésperas do julgamento do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que seu partido decida, o mais rápido possível, sobre a saída do governo.
"O PT é responsável por esse assalto que aconteceu no Brasil, o assalto da Petrobrás. Todo dia tem a roubalheira do PT sendo fotografada e de repente fazem uma operação com o PMDB", afirmou o deputado, referindo-se aos depoimentos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado pelo Ministério Público sob acusação de obter empréstimo destinado ao PT.
Cunha disse não ver "nada de mais" na busca e apreensão em seus três endereços e disse considerar que os mandados fazem parte do processo de investigação. Ele disse não estar preocupado com a operação, que em sua avaliação é "normal" e "natural".
No entanto, ele considerou que há "algo estranho no ar" sobre o dia e o contexto da operação policial. "Isso tudo causa estranheza a todos nós", comentou. Ele reclamou que os petistas não são alvos da operação. "Não me parece que ninguém do PT, que tem o foro que eu tenho, está sujeito a algum tipo de operação", declarou o peemedebista, para em seguida ser lembrado de que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso por obstruir as investigação da Operação Lava Jato.
Para Cunha, tentam jogar sobre ele o "roubo que foi feito pelo PT". "Só é sujeito a operações os que não são do PT", reclamou. Ele informou que continuará "firme" em sua posição e que não pretende renunciar ao cargo. "Não tem a menor hipótese, de jeito nenhum", insistiu o deputado, afirmando que tem a consciência tranquila e que é "absolutamente inocente".
Processo disciplinar. Criticando os membros do Conselho de Ética, que em sua opinião não levam com seriedade seu processo disciplinar, Cunha acusou o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), de ser "dependente" do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com ele, a sessão de hoje no colegiado que aprovou a admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar é "obviamente" nula e anunciou que cogita recorrer ao STF contra a decisão desta manhã.
O peemedebista lembrou que é desafeto declarado do governo e, para ele, o Executivo atuou para acelerar seu processo no Conselho. Ele acredita que o Palácio do Planalto age agora com vingança após a abertura do processo de impeachment. Cunha cobrou da imprensa que questione o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre sua suposta visita de madrugada a Curitiba, sede das investigações da Lava Jato. "Me tornei mais desafeto ainda na medida em que dei curso ao processo de impeachment. Todos sabem disso. Nada mais natural que eles busquem o seu revanchismo", protestou.
Eduardo Cunha reuniu aliados em almoço no início da tarde na residência oficial da Câmara. Segundo participantes, o deputado afirmou que a ação da Polícia Federal na mteve por objetivo desviar o foco do processo de impeachment. Ele também teria afirmado que a ação da polícia no Rio de Janeiro foi desrespeitosa. Já em Brasília, Cunha contou, de acordo com esses parlamentares, que já estava acordado quando a PF chegou e que ele mesmo abriu a porta para os agentes. Ainda de acordo com aliados, a mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, também estava em casa, em Brasília, no momento da operação.
Planalto. Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a nova fase da Operação Lava Jato agrava ainda mais o delicado quadro político. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff estão apreensivos e temem uma reação “agressiva” de Cunha.
Segundo integrantes do núcleo político do governo, Cunha age com imprevisibilidade e já demonstrou que costuma reagir com agressividade às situações nas quais fica acuado. O exemplo mais evidente foi aceitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma depois que o PT retirou apoio ao peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. Embora avaliem que o arsenal de ferramentas de retaliação de Cunha diminuiu depois do pedido de impeachment, auxiliares da presidente acreditam que o peemedebista ainda tem cartas na manga contra o governo.
O governo prevê ainda um acirramento nas disputas internas pelo controle do PMDB devido ao fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, aliado do governo e alvo de inquéritos da Lava Jato, ter escapado ileso da operação desta terça-feira e, com isso, ganhar fôlego na batalha pelo controle do partido.
Por outro lado, integrantes da cúpula do PT destacam que entre os alvos estão aliados importantes do governo no PMDB como Lobão, ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Além disso, o Planalto avalia que a amplitude da operação, que cumpriu mandatos contra 53 pessoas, entre eles dois ministros e um senador aliado (Edison Lobão, PMDB-MA), ajuda a difundir a ideia de corrupção generalizada tanto no governo quanto no Legislativo, o que pode dar combustível a novas manifestações pelo impeachment.

Conheça os próximos passos do processo contra Eduardo Cunha

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras no qual ele negou manter contas no exterior.

Saiba o que já ocorreu no processo contra Cunha no Conselho de Ética e veja os próximos passos:

Representação - 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação - de autoria do PSOL e da Rede - contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar.  Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

Instauração do processo - 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu como relator o parlamentar Fausto Pinato entre os três concorrentes.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.

Parecer Preliminar - 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do conselho, mas a votação foi adiada várias vezes.

Troca de relator - 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, um recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo voltou à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

Novo parecer - 15 de dezembro

O relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da representação.

  

Aprovação da continuidade do processo

Com a aprovação do parecer preliminar pela continuidade do processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita e a indicação de provas e testemunhas (no máximo oito)

.

Apresentação do relatório final

Após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética.

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho de Ética, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

 

Relembre os adiamentos de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética:

24 de novembro - O relatório de Fausto Pinato é lido, mas o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pede vista e a sessão é interrompida.

1º de dezembro - Exposições de aliados de Cunha fazem com que a sessão do Conselho se estenda até o início da noite, sendo interrompida pela sessão do Congresso. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, nenhuma comissão ou conselho pode funcionar depois da abertura da Ordem do Dia no plenário.

2 de dezembro - Pelo mesmo motivo do dia anterior, a sessão dura apenas meia hora.

8 de dezembro - Votação da comissão especial para avaliar pedido de impeachment de Dilma Rousseff é iniciada e interrompe reunião do Conselho de Ética.

9 de dezembro - Decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tira Pinato da relatoria. Novos nomes são sorteados e a sessão é encerrada.

10 de dezembro - Deputados batem boca e trocam tapas no Conselho de Ética. Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator do processo.

Com informações da Agência Brasil.

Conselho de Ética vota por continuidade do processo contra Cunha

'

Por 11 votos a 9, os deputados do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, submeteu ao voto a possibilidade de nulidade do relatório apresentada pelo deputado Genecias Noronha, que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório. Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex.

© Fornecido por TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A.Foto: Agência Brasil

Avaliação ruim/péssima do governo Dilma vai a 70%, novo recorde negativo, mostra CNI/Ibope

Reuters

© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Dilma Rousseff participa de reunião com prefeitos no Palácio da Alvorada, em Brasília

A rejeição à presidente Dilma Rousseff oscilou para cima em dezembro atingindo um novo recorde negativo num momento em que a petista enfrenta a batalha do impeachment na Câmara dos Deputados, com a pesquisa CNI/Ibope mostrando que a avaliação ruim/péssima do governo foi a 70 por cento, ante 69 por cento em setembro.

A pesquisa, contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou nesta terça-feira que apenas 9 por cento avaliam o governo como ótimo ou bom, ante 10 por cento três meses antes. A desaprovação da maneira de governar da presidente se manteve em 82 por cento.

O levantamento foi realizado entre 4 e 7 de dezembro, com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Amigo de Lula e mais 10 viram réus por corrupção

Estadão

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt 

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, abriu ação penal contra o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e outros 10 investigados. Bumlai é acusado de corrupção e gestão fraudulenta (Lei do Colarinho Branco). Ele é o principal protagonista do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Schahin, que teria como destinatário final o PT.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORO 

A denúncia contra Bumlai foi protocolada na Justiça Federal nesta segunda-feira, 14, pela força-tarefa do Ministério Público Federal. Além do amigo de Lula, tornaram-se réus o clã Schahin – os irmãos Salim e Milton Schahin e Fernando Schahin -, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-diretores da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e Jorge Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

Moro também recebeu a denúncia contra o filho de Bumlai, Maurício de Barros Bumlai, e a nora do pecuarista, Cristiane Dodero Bumlai.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o Banco Schahin concedeu, em 14 de outubro de 2004, empréstimo de R$ 12.176.850,80 a Bumlai. “O empréstimo teria como destinatário real o Partido dos Trabalhadores, tendo José Carlos Bumlai sido utilizado somente como pessoa interposta.”

O empréstimo, com vencimento previsto para 3 de novembro de 2005, não foi pago e nem possuía garantia. Foi ele sucessivamente aditado. Ao final de 2015, foram concedidos pelo Banco Schahin empréstimos de R$ 18.204.036,81 a AgroCaieras, empresa constituída por Bumlai para quitar o empréstimo.

Em 28 de março de 2007, o Banco Schahin cedeu o crédito, no montante de R$ 21.267.675,99 à Schahin Securitizadora de Crédito. A divída, sem que tivesse havido qualquer pagamento até então, foi quitada em 27 de janeiro de 2009, mediante contrato de transação, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por Bumlai para empresas do Grupo Schahin.

Segundo a Procuradoria da República, a verdadeira causa para a quitação da dívida seria a contratação da Schahin pela Petrobrás para operação do navio-sonda Vitoria 10.000, ao preço de US$ 1,6 bilhão em 28 de janeiro de 2009, ‘com memorando de entendimento entre a Petrobrás e a Schahin tendo se iniciado em 2007′.

O contrato da Petrobrás com a Schahin foi celebrado pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor mensal de pagamento de US$ 6.333.365,91 e valor global de pagamento de US$ 1,562 bilhão.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, afirmou Moro ao abrir a ação penal.

Manifestação pró-impeachment ‘não aconteceu’, diz líder do PT

Agência O Globo

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse nesta segunda-feira que as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff "não aconteceram". Na avaliação do líder petista, apenas uma minoria "de pele branca" foi às ruas no último domingo. As declarações foram feitas por ele na chegada à sede do PT em Brasília, onde se encontrou com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, parlamentares petistas e integrantes de movimentos sociais, como a CUT, para discutir os protestos pró-Dilma marcados para esta quarta-feira.

- O povo não foi para a rua, o Datafolha mostrou claramente quem foi para a rua (segundo o instituto de pesquisa, apenas 2% dos presentes nos protestos de domingo eram negros). Uma minoria de pele branca. Na sociedade, na sua estratificação normal, não aconteceu - afirmou o líder.

Sibá disse que está confiante na força dos protestos marcados para a próxima quarta-feira, organizados por centrais sindicais ligadas ao PT, como a CUT e o MST. Ele acredita que houve um "acordar" depois da abertura do processo de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Perguntado se temia que os protestos em defesa da presidente Dilma fossem esvaziados, o líder do PT disse que não, e acusou o PSDB de ser "incompetente":

- Não vejo isso, nós temos que denunciar à sociedade que, sem qualquer argumento jurídico... O parecer do Bicudo foi tão frágil que precisou do apoio do Eduardo Cunha. O PSDB foi incompetente até nisso - criticou.

Para o líder do PT na Câmara, o rito do impeachment deve ser conduzido por uma pessoa "minimamente neutra".

- O rito não pode ser feito pelo presidente da Câmara, tem que ser por alguém minimamente neutro - disse Sibá.

Antes do início da reunião, marcada para as 19h, alguns parlamentares comentaram os protestos convocados pela oposição. O deputado Vicentinho disse que Eduardo Cunha foi o responsável por esvaziar os protestos de domingo organizados pela oposição.

- Acho que (as pessoas) não foram por causa do Eduardo Cunha, começaram a ver que isso é um jogo. O Cunha está atrapalhando eles.

Para o deputado Carlos Zarattini, a manifestação foi elitista e só de "paulistas":

- Foi uma manifestação de paulistas, não teve repercussão no resto do país. Com certeza teremos mais setores representados. (No domingo) só tinha a elite.