O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF)
83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos
acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht,
a chamada delação do fim do mundo. A
PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a
casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e
19 outras providências.
Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato
no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as
investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da
Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de
Justiça.
Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que
retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade
de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme
nota publicada pelo MPF.
Os
acordos foram assinados no início de dezembro de 2016 e homologados
pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste
ano. Segundo o MPF, foram realizadas 48 reuniões entre todas as partes
envolvidas, totalizando 950 depoimentos em 10 meses de negociação. O
material foi gravado em vídeo com cerca de 500 gigabytes.
Entre os
77 delatores, estão Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, donos da
maior empreiteira do país. Em troca da redução de pena nas ações penais
da Lava Jato, eles relataram à PGR pagamento de propina e de caixa dois
para políticos.
Se Fachin aceitar abrir as investigações, caberá
ao MPF denunciar ou não os envolvidos e, depois, se houver a
formalização da acusação, o Supremo deve decidir se transforma ou não os
políticos em réus.
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