A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito
Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de
fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011
e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho
celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado
cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao pedir à Justiça Federal
autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em
endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o
Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel
Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o
procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel
“valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar
empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e
fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha
composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.
Também são
representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da
Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos
Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de
2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a
ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do
fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio
Bolonha Funaro.
Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha
manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto
e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa,
Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como
beneficiários de valores desviados por meio do esquema.
Geddel
ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de
2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo
Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de
2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de
governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do
mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma
construtora na Bahia.
De acordo com o MPF, foi o
ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto
quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou
Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação
de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da
vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto
Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016.
Para
o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos
apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de
créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar
recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre
outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos
fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria
comandada por Geddel.
Dentre as empresas citadas como
beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente
ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul
Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre
outras.
“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para
obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do
então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como
do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”,
afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de
Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na
liberação de créditos para a Oeste Sul.
“Outras mensagens dão
testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à
família Constantino negociavam a obtenção de recursos na
vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes,
mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.
Diante
dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal
Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender
documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos
investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado
suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF,
devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início
das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional
Federal do Distrito Federal.
Procurada, a assessoria do PMDB
informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A
reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os
advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e
apreensão.
A Caixa informou que o banco está em contato
permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as
investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela
instituição.
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