Delator vincula operador da Odebrecht a repasse para amigo de Temer

 

Notícias ao Minuto

Folhapress

 

  © Reprodução / TV Gazeta Assessor de Michel Temer, José Yunes pede demissão 

 

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-diretor da Odebrecht José Carvalho Filho vinculou uma pessoa de codinome Paulistinha à entrega de dinheiro no escritório de José Yunes, ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer.

José Filho prestou depoimento nesta sexta (10) ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Os recursos da Odebrecht entregues a Yunes eram destinados à campanha de 2014 e sua distribuição foi acertada com o hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), segundo José Filho, que apresentou documentos ao ministro do TSE.

Questionado por um advogado de Dilma se conhecia Lúcio Funaro, José Filho deu uma resposta negativa.

Funaro foi citado por José Yunes em depoimento à Procuradoria-Geral da República no mês passado. Ele procurou o Ministério Público após ser citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Yunes disse que Lúcio Funaro, um operador financeiro ligado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou um pacote a seu escritório a pedido de Padilha, mas afirmou não saber o seu conteúdo.

Esse episódio vem sendo vinculado ao repasse da empreiteira.

Segundo José Filho, os documentos apontam duas entregas programadas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 500 mil, no escritório de Yunes, sendo que uma delas teria ocorrido no dia 4 de setembro de 2014.

Haveria inclusive, de acordo com seu relato, o recibo assinado de uma secretária de Yunes para um desses repasses.

Os valores teriam sido acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que contou com a participação do então vice-presidente Michel Temer, de Melo Filho, de Padilha e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

Paulistinha já havia sido mencionado em informação prestada pela ex-funcionária da empresa Maria Lúcia Tavares, que cuidava dessa contabilidade paralela.

As investigações apontam que se trata do doleiro Álvaro Novis, um operador da Odebrecht que atuava para o chamado Departamento de Operações Estruturadas, área responsável pelo pagamento de propina da empresa.

MULA

José Yunes disse à PGR ter sido "mula" de Padilha. Sua versão tem sido contestada pelo próprio Funaro, que nega qualquer entrega para o ex-assessor de Temer ou mesmo que tenha pedido a alguém que o fizesse.

Procurado pela reportagem, José Yunes afirmou, por meio de seu advogado José Luis de Oliveira Lima: "Não tenho conhecimento do teor do depoimento do Sr. José Filho, entretanto registro que o meu cliente prestou todos esclarecimentos devidos ao MPF e está à disposição das autoridades competentes para elucidar qualquer fato".

Ele diz que jamais recebeu qualquer documento de algum representante da Odebrecht.

"Não sabe, não conhece, nunca viu a pessoa de José Filho. A única pessoa que esteve em seu escritório foi o senhor Lúcio Funaro. Conforme esclareceu à PGR, José Yunes está à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento. Inclusive uma acareação, conforme ele mesmo já se antecipou em dizer em sua declaração", disse o advogado.

O advogado que defende Lúcio Funaro, Bruno Espiñeira, diz que seu cliente "jamais foi operador da Odebrecht" e que "jamais foi levar dinheiro da construtora" no escritório de José Yunes.

Novis não foi localizado pela reportagem. Com informações da Folhapress.

Padilha tinha 4 senhas para receber caixa 2 da Odebrecht

Estadão

Rafael Moraes Moura 

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu da Odebrecht pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB, segundo informou o ex-executivo José de Carvalho Filho em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feir, 10. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

Como revelou neste sábado (11) o Estado, Carvalho afirmou ao TSE que Padilha intermediou o pagamento de caixa 2 para o PMDB. Segundo fontes informaram à reportagem, Padilha teria acertado locais de entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas trocadas com o ex-executivo. O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o Estado apurou, José de Carvalho Filho procurou o peemedebista para solicitar os endereços onde seriam entregues as quantias. Padilha teria fornecido os endereços repassados para a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no setor de propina da Odebrecht. Era Maria Lúcia a responsável por criar senhas que seriam entregues posteriormente por José de Carvalho a Padilha.

© Dida Sampaio|Estadão Centrais devem se reunir com Eliseu Padilha na próxima segunda-feira

O depoimento do ex-executivo foi feito nesta sexta-feira (10), no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

José de Carvalho afirmou que, para entregar as senhas, esteve com Padilha pelo menos quatro vezes. O ex-executivo da Odebrecht trabalhava na equipe do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. No anexo de delação premiada que veio a público em dezembro, Melo relata que foi Carvalho Filho quem o apresentou a Padilha.

Os repasses da Odebrecht ao PMDB teriam ocorrido nas seguintes datas: 13/08/2014 (R$ 1,5 milhão, senha: foguete); 02/09/2014 (R$ 1 milhão, senha: árvore); 04/09/2014 (R$ 1 milhão; senha: morango), 10/09/2014 (R$ 1 milhão, não constaria a senha); 30/09/2014 (R$ 500 mil, senha: pinguim)

De acordo com José de Carvalho Filho, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer. Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014.

Outro lado. Procurado pela reportagem na sexta-feira, 10, à noite, o ministro Eliseu Padilha informou que está em repouso por recomendação médica e não se manifestaria sem ter conhecimento do conteúdo.

Segundo o Estado apurou, apesar de o depoimento de José de Carvalho Filho trazer novas suspeitas sobre Padilha, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma/Temer no TSE, não deverá intimá-lo para prestar depoimento. Isso porque os fatos narrados não se relacionam diretamente com captação de recursos para a campanha da chapa presidencial, que é o objeto da ação que tramita na Corte Eleitoral.

Por que esta decisão do STF apavora os políticos da Lava Jato

Exame.com

Talita Abrantes

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São Paulo – Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou o primeiro passo para criar um precedente que pode acertar em cheio a estratégia de defesa de uma parte considerável dos políticos na mira da Operação Lava Jato.

Na terça, os ministros da 2ª turma da mais alta corte do país acataram a denúncia do Ministério Público Federal que acusa o senador Valdir Raupp, e outros dois assessores, de receber 500 mil reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão travestidos de doações legais.

Ao tornar Raupp réu por esses motivos, o STF aceita o argumento de que doações de campanha podem sim servir para maquiar esquemas de corrupção – mesmo quando aparentemente obedeçam a todos os termos legais.

“Tornou-se generalizada a prática de utilizar o a doação de campanha como uma maneira legal de justificar dinheiro dos cofres de empresas para políticos”, afirma Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

Ele chegou a essa conclusão depois de entrevistar mais de 100 políticos e pessoas ligadas a campanhas eleitorais que apontaram que “o caixa 1 pode, sim, representar um caso clássico de lavagem de dinheiro”.

Essa é uma das principais teses da força-tarefa da operação Lava Jato. Até este momento, a defesa corrente dos políticos contra essas acusações é de que a lei foi seguida para cada acordo de financiamento eleitoral.

A decisão do STF sinaliza que esse tipo de argumento daqui para frente não será suficiente para impedir investigações.

“A grande novidade nessa questão é que se passa a investigar a origem do dinheiro, independente se a prestação de contas é legal. Se essa decisão se confirmar no pleno, abre-se um precedente para investigar contas já prestadas ao TSE”, afirma Diogo Rais, professor de direito eleitoral da FGV Direito.

Para o advogado Fernando Neisser, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a decisão do STF é óbvia e natural, mas não se pode cair no extremo oposto em que todas as doações estão sob suspeita.

Afinal, o financiamento eleitoral feito por pessoas físicas é permitido por lei. E, até que novas (e talvez necessárias) regras entrem em vigor, é um ato vital para o funcionamento da democracia já que toda campanha política no Brasil exige recursos públicos e privados.

“Você não pode de antemão presumir que uma doação eleitoral é fruto de corrupção tampouco pode ignorar outros elementos de prova que apontam para esse sentido”, afirma Neisser.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira, o Congresso já estaria articulando um pacote para aprovar a anistia ao caixa 2 e às doações eleitorais corrompidas por propina.

Para Marlon Reis, contudo, a investida não deve prosperar. “Se o Congresso fizer isso, essa lei será certamente questionada no Supremo porque é inconstitucional”, diz. Isso sem mencionar a pressão social de uma população que já aprendeu a ir para as ruas.

Temer diz que ministros que aparecerem em delações podem pedir demissão

Estadão

Daniel Weterman 

São Paulo - O presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista à Rádio CBN nesta sexta-feira, 10, que algum ministro de seu governo pode, eventualmente, pedir demissão do cargo pela pressão após citações em delações premiadas, mesmo antes de ser denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas destacou que a abertura de inquérito contra membros do governo não fará com que o ministro seja afastado automaticamente. A afirmação foi dada quando perguntado sobre os impactos da segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato.

Em entrevista gravada ao jornalista Jorge Bastos Moreno, Temer enfatizou a regra de afastar provisoriamente um ministro se for oferecida alguma denúncia formal no Supremo Tribunal Federal e de afastá-lo definitivamente se o político se tornar réu na Corte. "Mas pode acontecer que haja tal pressão que o ministro diga: Olha, eu não quero continuar. Isso pode acontecer, mas aí, eu tenho que esperar os acontecimentos", disse o peemedebista, em referência a menções de membros do governo em delações premiadas.

A fala do presidente ocorre em meio à licença do ministro Eliseu Padilha, que está afastado do cargo por motivos de saúde, mas foi citado por delatores da Odebrecht como um dos responsáveis pelo recebimento de recursos oriundos do "departamento de propinas" da Odebrecht.

© Beto Barata|Presidência da República Michel Temer e ministros em viagem a Paraíba para inaugurar obras da Transposição do São Francisco 

 

Eduardo Cunha. O presidente negou na entrevista que haja alguma influência do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso pela Lava Jato em Curitiba (PR). A afirmação foi feita em resposta ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pediu que o ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltasse "imediatamente" ao cargo para evitar que um aliado de Cunha assumisse o posto.

"Essas afirmações não têm sustentação", afirmou o presidente, dizendo que era impossível Cunha "influenciar alguma coisa" neste momento. "Não há influência nenhuma." Quanto a Renan, Temer disse que continua dialogando permanentemente com o líder e que o parlamentar entende a importância das reformas.

Reforma.Diante da busca do governo para aprovar a reforma da previdência e das declarações de membros da base aliada afirmando que a proposta não passa como está, o presidente disse que o tema pode ter objeções, mas que o governo vai até onde puder para dialogar com os parlamentares no sentido de aprovar a emenda com os termos enviados ao Congresso. "Haverá observações e objeções, é natural que haja. Vamos até onde pudermos, é preciso dialogar, e nosso diálogo será no sentido de aprovar tal como está", afirmou.

Eleições. Ao ser perguntado sobre se pretende concorrer à reeleição em 2018, o presidente repetiu que, ao fim do mandato, a única coisa que deseja é ser reconhecido pela história. "Nada mais do que isso, tenho feito meu trabalho e sairei com a consciência de alguém que prestou um serviço ao País", falou. 

‘Há risco de retrocesso’, diz Moro a jornal

Agência O Globo

© AFP Moro fala sobre corrupção sistêmica em Universidade 

 

SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro disse, em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Valor Econômico”, que “realmente” acha que “há risco de retrocesso” quanto à herança deixada pela Operação Lava-Jato. Moro se refere à tentativa de anistia geral a crimes ligados a doações eleitorais, encampada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

Sobre a Lava-Jato, que completa três anos na semana que vem, Moro disse que “mais do que uma investigação criminal, transformou-se em um processo de amadurecimento institucional, no qual há crimes praticados por pessoas poderosas e em que se mudou de um regime de impunidade para outro de responsabilidade (pela prática de atos ilícitos)”. 

Para o juiz, “algo mudou” no país após o processo do mensalão, mas Moro salienta que “é difícil prever o futuro. E se isso vai passar a ser uma regra (o regime de responsabilidade) ou se foi uma exceção”. 

Moro não quis detalhar o que ele acha que mudou no país, dizendo:

“É, porque eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”, segundo ele, não apenas à anistia ao caixa dois, mas sim à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou. 

“Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.

O juiz não quis comentar a indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a relatoria da Lava-Jato no Supremo. 

Sobre o legado da Lava-Jato, o juiz afirmou que o “trabalho que foi feito até agora é difícil de ser perdido”, graças a todas as condenações e dinheiro público recuperado. “Acho que a grande questão é até onde vai, entendeu? Para onde se pode ir”, salientou o juiz, dizendo achar importante o desdobramento da operação para outros estados. 

Ele disse acreditar que o “próprio crescimento institucional” possibilitou a Lava-Jato chegar onde chegou e disse não ter ideia de quando pode terminar.

“Normalmente o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível”. 

Moro finaliza a entrevista comentando acusações de que houve excessos na Lava-Jato.

“Não vejo com clareza excessos. Pela dimensão dos crimes em investigação e pelo caráter sistemático deles, não vejo algo que possa ser descrito como excesso”.

TSE marca o décimo depoimento de testemunha ligada a repasses feitos pela Odebrecht

Agência O Globo

BRASÍLIA - Já chega a dez o número de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht chamados a prestar esclarecimentos na ação que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A última testemunha a ter seu depoimento marcado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, é Fernando Migliaccio. Ele vai depor na tarde de sexta-feira.

Nas investigações da Lava-Jato, Migliaccio é apontado como responsável por offshores e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. Ele teria feito repasses aos publicitário João Santana e para a mulher dele, Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro da campanha da chapa vencedora da eleição de 2014, que teve Dilma Rousseff candidata a presidente e Michel Temer como vice.

Como a ex-presidente sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer da Presidência. Ironicamente, o PSDB, principal aliado do presidente hoje, foi quem apresentou quatro ações questionando a legitimidade da chapa.

Na quarta-feira, o TSE já tinha marcado mais dois depoimentos: José de Carvalho Filho, que já trabalhou na área de relações institucionais da Odebrecht e teria participado das negociações de repasses de recursos a diversos políticos; e Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina" da empreiteira. Os dois também serão ouvidos na sexta-feira.

Antes, foram marcados três depoimentos de executivos ligados à Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos. Posteriormente, foram chamados mais quatro: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Reis, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Todos os sete já prestaram depoimento.

Também na sexta-feira haverá uma acareação entre quatro desses executivos: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Barbosa da Silva Junior. O objetivo é que eles possam esclarecer pontos divergentes sobre a atuação de Temer na arrecadação de recursos para a campanha de 2014.

O relator Herman Benjamin quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição do TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.

Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.

Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.

Lula chama Fernando Henrique, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Estadão

Vera Rosa 

© Fornecido por Estadão A presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil 

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, além dos líderes internacionais Kjell Stefan Löfven  (Suécia), François  Hollande e Nicolas Sarkozy  (França), como testemunhas do petista na ação penal que tramita na 10.ª Vara Federal de Brasília. A Procuradoria da República acusa Lula, nesse processo, de agir para influenciar a compra de 36 caças suecos Gripen, no governo Dilma.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente, afirmam que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal são uma “prova irrefutável” de “lawfare” – uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

“(...) Essa ação assenta-se na esdrúxula tese de que Lula teria permitido que o escritório Marcondes e Mautoni ‘vendesse’ sua influência sobre decisões da então presidente Dilma Rousseff”, diz o texto assinado por Martins e Teixeira. “A primeira atuação com esse formato teria ocorrido em relação à compra dos caças suecos Gripen e a segunda, em relação à sanção presidencial da lei proveniente da Medida Provisória 627/2013”.

Em dezembro do ano passado, Lula, o filho mais novo dele, Luís Cláudio, e o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados por “negociações irregulares” que levaram à aquisição dos 36 caças do modelo Gripen e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos, por meio de uma Medida Provisória.

Os advogados chamaram os testemunhos de Fernando Henrique e Dilma para que os dois esclareçam como funciona uma compra internacional de equipamentos militares. A negociação dos caças começou a ser feita ainda no governo do PSDB (1995-2002), mas só foi concluída na gestão Dilma. Os defensores de Lula argumentam que, desde 2010, a Força Aérea Brasileira (FAB) já entendia que os aviões suecos, e não os franceses, seriam os melhores para o Brasil.

É nessa circunstância que o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stefan Löfven, foi convocado pela defesa de Lula para depor. Na avaliação de Martins e Teixeira, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o atual mandatário daquele país, François Hollande, também podem contar aos procuradores por que as tratativas com o Brasil para a venda dos caças não foram concretizadas.

O Ministério Público Federal acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Além de vícios processuais relevantes, demonstramos que Lula jamais soube e muito menos autorizou que a Marcondes e Mautoni usasse o seu nome, especialmente para fins negociais”, sustentam os advogados do petista. “Não há, aliás, qualquer prova de que isso tenha ocorrido.”