Lula é denunciado pelo MPF

VEJA.com

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus — que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. O sobrinho do petista Taiguara Rodrigues dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país e preso na Operação Lava-Jato, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Conforme VEJA antecipou há duas semanas, os investigadores encontraram “indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. No esquema desmantelado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empresa desenvolve projetos bilionários financiados com dinheiro do BNDES. Ao todo, o petista recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht em sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Nessas andanças pelo exterior, o ex-presidente se encontrava com chefes de Estado e autoridades estrangeiras com os quais discutia assuntos do interesse da construtora — que, por sua vez, contratou a Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues, em Angola. O sobrinho de Lula, mesmo sem experiência no setor de engenharia, recebeu 7 milhões de reais da Odebrecht. Uma parte desses recursos foi usada para pagar uma viagem a Cuba de Fábio Luis, filho mais velho do ex-presidente conhecido como Lulinha, e despesas pessoais de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão de Lula.

A investigação começou em abril do ano passado e focou nos empréstimos concedidos pelo BNDES para a Odebrecht entre 2008 e 2015, especificamente em Angola por causa das condições camaradas . Segundo o MPF, na comparação entre dez países beneficiados por financiamentos públicos liberados pelo banco estatal, o país africano teve um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos, celebrou a maior quantidade de contratos e recebeu o maior volume de dinheiro, com a menor taxa de juros.

A existência do negócio suspeito entre Taiguara e a Odebrecht foi revelada por VEJA em fevereiro de 2015. Antes de assinar contratos milionários com a empreiteira, Taiguara era dono de uma pequena vidraçaria em Santos, no litoral paulista. De uma hora para a outra, virou empreiteiro, comprou uma cobertura luxuosa, enamorou-se por carrões e ostentou riqueza nas redes sociais. Na esteira das viagens internacionais do tio Lula, prospectou negócios na América Central e na África. Taiguara, que sempre negou qualquer favorecimento da Odebrecht, é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumavam identificá-lo como “o sobrinho do Lula”.

Em crise, Estados dizem não ter caixa para pagamento do 13º salário

Estadão

Murilo Rodrigues Alves, Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes

BRASÍLIA - Em meio à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13.º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de servidores.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.

Antes de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. A situação é tão delicada que um dia é vivido de cada vez, e o fim do ano ainda é questão de longo prazo. “Não temos nada definido sobre o pagamento do 13.º. Há um longo caminho ainda até o dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não podemos garantir nada”, disse o secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

Quem já paga o 13.º salário no aniversário do servidor, alternativa que vem sendo utilizada para diluir o impacto ao longo do ano, está com o caixa menos pressionado. Os governadores devem se reunir na próxima semana com o presidente Michel Temer em busca de definição. Eles querem um socorro de até R$ 8 bilhões, em uma linha emergencial de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer ajuda só deve vir do programa de repatriação de recursos do exterior.

O Rio, que tem uma das situações mais difíceis e quer ajuda da União, oficialmente diz que está estudando alternativas. Mas fontes do governo fluminense afirmam que não há recursos suficientes para quitar sequer a folha de outubro, mesmo se o governo não pagasse mais nada fora despesa de pessoal. Caso o governo atrase o 13.º, cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas poderiam ser afetados.

O Rio Grande do Sul, que há oito meses parcela os salários do funcionalismo, ainda não tem recursos previstos para pagar o benefício, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres estaduais. O Estado é o único a admitir que, sem receitas extraordinárias, o pagamento aos 315 mil servidores ativos e inativos ficará para 2017. “Não descartamos nenhuma possibilidade, inclusive o parcelamento, como no ano passado”, disse Feltes.

Em 2015, o Estado aprovou um projeto de lei prevendo o pagamento do 13.º em seis parcelas, a partir de junho deste ano, sendo que os funcionários podiam “adiantar” o valor em empréstimos no Banrisul. A quitação do débito foi antecipada em meados de 2016 com recursos extraordinários obtidos com a venda da folha de pagamento – operação na qual um banco paga um valor ao Estado para concentrar os pagamentos dos salários dos servidores. Mas isso não se repetirá agora.

Minas quer seguir o script gaúcho e antecipar a venda da folha de pagamento para novembro. O secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, estima que poderá arrecadar R$ 2 bilhões no negócio, que seriam usados para pagar a maior parte do 13.º a 630 mil servidores. “Estamos tendo dificuldades de pagar o salário todo mês, por isso estamos nos organizando para ter essa receita extra.” A folha do Estado é atualmente do Banco do Brasil. O contrato vence em 31 de dezembro.

Sem caixa. Em Sergipe, a primeira metade do benefício está sendo paga no mês de aniversário de cada um dos 60 mil servidores, entre ativos e aposentados, mas o pagamento da segunda parcela está indefinido. O valor estimado é de R$ 120 milhões, e não há recursos no caixa para fazer frente às obrigações.

O secretário estadual de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira, também enfrenta dificuldades para fechar a folha salarial, principalmente porque o Estado é bastante dependente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde vem 80% de suas receitas. O Estado tem tido “pequenos atrasos mensais” nos salários, que passaram do dia 30 ao dia 10 do mês seguinte. “No cenário de hoje, temos problemas de comprometimento de receita”, disse. O Estado espera resolver a questão até o fim do ano, com ajuda do governo federal.

Em nota, o governo da Bahia disse que o pagamento do 13.º depende das negociações com o governo federal para compensar as perdas nas transferências da União aos Estados. Nos oito primeiros meses do ano, a Bahia deixou de receber R$ 500 milhões do FPE. A metade da gratificação natalina dos 256 mil servidores baianos está sendo depositada no mês do aniversário, mas a segunda parcela é incerta.

Os servidores do Distrito Federal recebem em duas parcelas – no caso dos efetivos, uma no mês de aniversário e a outra em dezembro. Em agosto e setembro de 2016, no entanto, o 13.º salário foi depositado com atraso devido a problemas na arrecadação, informou a Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do Distrito Federal soma cerca de R$ 2,5 bilhões por mês, dos quais R$ 900 milhões são bancados pela União, via fundo constitucional.

Ministro de Temer recebeu R$ 4 mi de empresa alvo de operação

Notícias ao Minuto

Folhapress

 

  © José Cruz/ Agência Brasil

Ministro de Temer recebeu R$ 4 mi de empresa alvo de operação

Na época, Alexandre de Moraes não tinha cargo público

A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. Na época, Moraes não tinha cargo público.

No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB.

Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.

No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.

Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".

Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.

A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.

Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.

A reportagem apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.

A reportagem apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.

Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui crime".

A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo.

Em casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados comprovem os serviços realizados.

Indagada pela PF antes do envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF encaminhou "documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório" Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014.

Fux considerou isso o suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.

A JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).

OUTRO LADO

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a "cláusula de confidencialidade" com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.

"Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa", disse.

Segundo a assessoria do ministro, nesse período ele não exercia cargo público. Até junho de 2010, Moraes foi secretário municipal de Transportes em São Paulo da gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2015, tornou-se secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB).

A Procuradoria-Geral da República confirmou que não recebeu a petição sobre o caso. A assessoria do STF disse não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.

Em nota, a JHSF diz que o ministro atuou como "advogado e consultor jurídico": "Os documentos solicitados pelas autoridades já foram entregues. Por se tratar de processo sigiloso, qualquer solicitação deve ser feita ao Judiciário". Celso Vilardi, advogado do grupo, diz que "não há irregularidade sobre Moraes", mas não comenta o caso em respeito ao sigilo da apuração. Com informações da Folhapress.

Doações de Dilma e Aécio vieram do mesmo caixa, afirma delator ao TSE

Estadão

© Foto: Estadão

 

Em depoimento na ação que pede à cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, o executivo da UTC e delator Ricardo Pessoa voltou a comentar sobre a relação da UTC com o esquema de corrupção na Petrobrás e no setor elétrico e os acertos de propina para bancar partidos, sobretudo o PT e o PMDB.

Ele também relatou que as doações eleitorais de sua empresa para as campanhas presidenciais de Dilma - Temer e Aécio Neves - Aloysio Nunes, em 2014, vieram do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC e não tinham relação com o esquema de corrupção na Petrobrás.

Dívida, divórcio e delação em risco: o inferno de Fernando Baiano

VEJA.com

Sidclei Sobral

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O lobista Fernando Baiano foi preso em novembro de 2014, na etapa da Lava Jato conhecida como Operação Juízo Final, que mirou o braço empresarial do esquema de corrupção na estatal. Apontado como intermediador de propinas para ex-diretores da Petrobras e integrantes do PMDB, ele passou dez meses na cadeia antes de decidir contar o que sabe. Quando falou, confirmou ter feito pagamentos ilegais ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num total de 4 milhões de reais em dinheiro vivo. Também contou ter participado pessoalmente de uma operação que levou 2 milhões de reais à primeira campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. Em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, o lobista vê agora ameaçados os benefícios de sua delação. E enfrenta um divórcio litigioso que pode lhe custar a convivência com os filhos. Das brigas com a ex-mulher à omissão que pode levá-lo de volta para a cadeia, reportagem de VEJA desce ao inferno de Fernando Baiano.

Graças a acordos de cooperação internacional, a força-tarefa da Operação Lava Jato descobriu que o lobista não contou tudo sobre sua participação em esquemas criminosos com empreiteiras do petrolão. Caberá agora, portanto, ao juiz Sergio Moro decidir se mantém os benefícios do acordo. O lobista foi condenado a 16 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ainda é réu em outro processo na Lava Jato. Por isso se esforça para provar o que disse aos investigadores – e assim cumprir apenas os 4 anos de cadeia acordados. A corrida se dá em meio à separação da mulher, Fátima Duarte. Ela quer a guarda dos filhos e os bens de Baiano – todos já confiscados para saldar a milionária dívida que ele tem com a Justiça.

Argumentos de regulamentação de vaquejada não são aceitáveis, afirmam protetoras de animais

União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) defende inconstitucionalidade da lei que regulamenta vaquejada no Ceará

20:07 | 08/06/2016

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A advogada e presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Orlandi, não vê nenhum argumento aceitável para a regulamentação da vaquejada no Ceará, que está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela reforça o argumento do ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a constitucionalidade da lei que regulamenta a prática no Estado, que disse que a atividade não deixa de ser cruel só porque a legislação classifica como uma atividade desportiva.

"Não tem como regulamentar sem ser cruel, é muito brutal. Como puxá-lo pela calda e atirá-lo ao chão, sem que implique sofrimento ao bicho? É cruel", afirmou a advogada. Segundo Vanice, a regulamentação vai contra a Constituição Federal (Inciso VII do parágrafo 1 do artigo 225), que veda a prática de crueldade contra animais.

[SAIBAMAIS1]"A prática é cruel e simula uma perseguição. Como um bovino, animal naturalmente lento e dócil, vai adentrar na arena em fuga? Eles (realizadores de vaquejada) têm que criar um motivo para o animal fugir. Criam motivos para o animal correr, o trancafiam em um lugar estreito, dão choque elétrico, quando abrem a porteira o boi sairá em fuga", disse Vanice.

Para a protetora de animais, as adequações feitas visam apenas o bem dos promotores de eventos. "O animal vai ser atirado ao chão, se vai doer menos ou mais por causa da areia macia, já é uma questão cruel. Isso (areia fofa) é para evitar que o animal fique aleijado, e eles (promotores de vaquejada) não percam o animal, porque caso contrário, o boi será morto. Só estão pensando na parte econômica deles mesmo", finalizou.

Não é cultura

 
Combatendo a prática há 25 anos, a presidente da seção Ceará da Uipa, Geuza Leitão, acredita que a vaquejada se aproveitou da cultura da apartação, mas não pode ser considerada uma atividade cultural. "Cultura não é crueldade. Nada que incentive a violência, a tortura, pode ser cultura. Antes a escravidão era considerada cultura e deixou de ser. Era cultura a mulher não votar e deixou de ser. Se não presta, tem que acabar", afirmou ela.

Ao saber pela reportagem sobre a atualização da votação no STF, que foi suspensa empatada após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo, Geuza demonstrou surpresa com os quatros votos a favor da constitucionalidade da lei que regulamenta a vaquejada no Estado.

"É tão horrível isso. A vaquejada é pior do que o rodeio no Sul, mil vezes pior. A vaquejada tem muita crueldade, utiliza artifícios cruéis para agradar o público", relatou.

Processo

 
O julgamento é resultado da ADI 4983 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada no Ceará. Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

A lei que regulamenta a vaquejada como prática cultural e desportiva foi sancionada em 2013 pelo governador em exercício na ocasião, Domingos Filho. A autoria da lei é do deputado estadual Welington Landim, que morreu no ano passado após complicações de uma meningite bacteriana.

STF julga inconstitucional lei que regulamenta vaquejada no Ceará

Decisão pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste

17:38 | 06/10/2016

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(Foto: Natinho Rodrigues, em 23/09/2007)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas. Na tarde desta quinta-feira, 6, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei Estadual os ministros: Marco Aurélio Mello (relator do processo), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da constitucionalidade da lei.