Ministro do Esporte afirma que Dilma e Lula foram convidados para abertura dos Jogos

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© Gazeta Press Dilma Rousseff foi convidada a ir ao Maracanã 

A presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula foram convidados para participar do Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos, confirmou nesta quinta-feira o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, em teleconferência com jornalistas estrangeiros.

De acordo com o titular da pasta, Dilma terá um "espaço exclusivo" na tribuna de honra no estádio do Maracanã, em 5 de agosto, quando acontecerá o ato inaugural do evento poliesportivo.

Picciani ainda explicou que Lula foi convidado, assim como todos os ex-presidentes do país ainda vivos, no caso, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.

O ministro, que era líder do governo na Câmara dos Deputados nos meses que antecederam o afastamento da presidente, destacou que os Jogos Olímpicos foram um "esforço de todo o Brasil", incluindo Dilma, Lula e os governantes da cidade e estado do Rio de Janeiro.

Na semana passada, Dilma afirmou que se sentia a "mãe" dos Jogos, e que Lula é o "pai", pois se encarregaram de "todas as conversas, preparativos e obras".

Cunha articulou renúncia com 'centrão'. E tenta agora eleger aliado

VEJA.com

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 © José Cruz

Eduardo Cunha renuncia a presidência da Câmara dos Deputados - 07/07/2016

Antes de anunciar, na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, sua renúncia ao comando da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) viveu uma madrugada de intensa articulação política com vistas a não perder completamente a relevância na cena política - e, de quebra, atrasar um pouco mais a definição sobre sua cassação. O peemedebista se reuniu com os principais líderes do chamado centrão, grupo formado por doze partidos e que aglutina mais de 200 deputados, e, ao lado deles, definiu como seriam seus próximos passos.

Conforme relatos de parlamentares, estiveram presentes à residência oficial da Câmara na noite de ontem os deputados Marcelo Aro (PHS-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (PMDB-SP) e Aelton Freitas (PR-MG). Tido como principal nome para suceder a Cunha, Rogério Rosso (PSD-DF) também participou da conversa, segundo deputados. Ele nega.

Conhecido pelo autoritarismo, Cunha perguntou individualmente a cada aliado sua opinião sobre a renúncia. Prevaleceu a avaliação de que é preciso sacar da presidência o interino Waldir Maranhão (PP-MA), tido como alguém que não inspira confiança. O temor em relação a Maranhão cresceu após ele se reunir com o ex-presidente Lula na última semana para discutir o futuro da Câmara dos Deputados. A vacância de Maranhão seria possível em caso de renúncia ou da cassação de Cunha, o que fez todos apoiarem a retirada do peemedebista.

Depois de colher a opinião dos seus aliados e avaliar como o seu grupo político poderia sair beneficiado ou prejudicado, Cunha, já de madrugada, bradou: "Então todo mundo concorda com a minha renúncia? Estão todos preparados?", lendo, em seguida, a carta apresentada, em meio a lágrimas, nesta quinta-feira. A proposta inicial seria programar um ato já pela manhã, mas, como Cunha está impedido, por ordem judicial, de frequentar a Câmara, ele teve de aguardar a abertura do protocolo do Supremo Tribunal Federal para informar que compareceria à Casa.

Cunha trabalha para eleger como sucessor um membro do centrão, grupo cuja formação ele mesmo patrocinou e sobre o qual mantém influência até hoje. De perfil conciliador e com bom trânsito entre os deputados de vários partidos, o líder do PSD, Rogério Rosso, é tido como o favorito para o posto. O deputado Jovair Arantes também vinha sendo cotado. Os dois negam almejar o cargo agora, visto que cumpririam apenas um mandato-tampão até fevereiro do próximo ano, quando será realizada nova eleição. Sem consenso, outros integrantes do centrão estão de olho na cadeira presidencial, o que pode provocar um racha na principal base de apoio de Michel Temer na Câmara. São apontados como possíveis candidatos os deputados Giacobo (PR-PR), Beto Mansur (PRB-SP), Manato (SD-ES) e Espiridião Amin (PP-SC).

Ala do PMDB também reivindica a cadeira deixada por Cunha por entender que ela é da cota do partido. 

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) é um dos cotados ao posto. Partidos da antiga oposição - DEM, PSDB e PPS - e que agora também dão sustentação ao governo podem entrar no páreo. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já demonstrou interesse no cargo. Pelo PSB, é esperado que o adversário de Cunha nas últimas eleições, Júlio Delgado (MG), também entre na disputa, ao lado de Heráclito Fortes (PI) e Hugo Leal (RJ). Já o PT não deve indicar nomes para a disputa, mas não apoiará qualquer um ligado a Cunha e cogita até votar em um candidato da base do governo Temer, como Rodrigo Maia.

Cassação - Ao atender ao pleito dos aliados, Cunha dá a última cartada pela sobrevivência: ele tenta, a todo custo, reverter a aprovação de seu pedido de cassação pelo Conselho de Ética. Na próxima semana serão votados os recursos ingressados contra a ação por quebra de decoro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - mas a realização da eleição já no começo da semana inviabilizaria a reunião do colegiado, dando sobrevida a Cunha. Não à toa, os aliados do peemedebista trabalham para antecipar o pleito, agendado por Maranhão para o dia 14. O prazo abre brecha para que a CCJ vote os recursos na próxima segunda e o plenário decida sobre a cassação na quinta.

Réu na Lava Jato e citado por delatores como um dos grandes beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Cunha fica sem o foro privilegiado se perder o mandato, o que joga o seu caso para o juiz federal Sergio Moro.

O esforço, agora, é para amealhar "solidariedade" entre os congressistas e escapar da cassação. "A Casa tem de entender o gesto dele como positivo e de respeito. Então, se tiver reciprocidade, é importante para ele ficar no mandato enquanto rolam as coisas na Justiça", afirmou o aliado Jovair Arantes. "Quem, no Brasil, que foi prefeito, vereador, deputado ou senador e não tem qualquer tipo de coisa imposta pelo Ministério Público ou colocada pelos tribunais? Ele está respondendo", continuou Arantes. Outro aliado, porém, foi um pouco mais realista: "A gente não acha que isso [a renúncia] é o suficiente para salvar o mandato dele. Mas piorar não vai. Ele infelizmente chegou a uma situação em que existe uma perseguição e pressão política muito grande e não tinha outro caminho", disse.

Maranhão marca eleição do sucessor de Cunha para próxima quinta-feira

Notícias ao Minuto

 

© Fornecido por Notícias ao Minuto

A eleição do substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi marcada pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) para a próxima quinta-feira (14), às 16h, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A votação será secreta e ocorrerá por meio de sistema eletrônico, de acordo com o G1.

Parlamentares que irão concorrer à sucessão do peemedebista terão até às 12h da próxima quarta (13) para formalizar suas candidaturas. O eleito ocupará um mandato temporário, que deve durar até 31 de janeiro de 2017, quando se encerraria originalmente o mandato do deputado do PMDB, e não poderá tentar a reeleição em fevereiro.

O comunicado que oficializou para a próxima semana a eleição do novo presidente da Casa foi lido na tarde desta quinta (7), no plenário da Casa, pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidia a sessão.

Líder do PSD e um dos pré-candidatos para suceder Cunha, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) quer antecipar a eleição. O parlamentar, que presidiu a comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, pressiona para que a votação ocorra já na segunda-feira (11).

Já o primeiro-secretário da casa legislativa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), defende que a eleição aconteça na quarta (13).

Após confirmação da renúncia de Cunha, ocorrida nesta quinta (7), Maranhão tinha até cinco sessões da Câmara para realizar a eleição que escolherá o presidente para o mandato tampão.

A maioria dos parlamentares deve estar presente à sessão, ou seja, 257 dos 513 parlamentares, para que haja quórum para a eleição.

Para eleger um presidente em primeiro turno, será preciso que o candidato obtenha a maioria absoluta dos votos, em outras apalvras, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de, pelo menos, 129 deputados.

O que acontece com Cunha e com a Câmara após a renúncia?

BBC Brasil

 

  © Fornecido por BBC World Service Trading Limited Eduardo Cunha ao renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados nesta quinta, 7/7/2016 

 

Após meses negando publicamente a possibilidade de renunciar ao mandato de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou justamente o oposto na tarde desta quinta-feira. Surpresa? Nem tanto.

O anúncio já era esperado entre parlamentares e cientistas políticos. Para muitos, indicaria uma última cartada para tentar evitar a cassação de seu mandato - a eleição de um aliado de Cunha como novo presidente da Casa poderia interferir diretamente na decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que decidirá se o processo contra ele regredirá ou irá a plenário.

Para outros, entretanto, a renúncia apenas revelaria o alto grau de desgaste do parlamentar - citado em diversas delações na operação Lava Jato e réu em duas ações abertas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o peemedebista é acusado de ter mentido aos colegas sobre ter contas na Suíça, o que ele nega.

Diante da situação praticamente insustentável, a renúncia poderia ser uma escolha que evitaria o "constrangimento" de ser afastado por colegas parlamentares que fizeram parte do "baixo clero" apoiador de Cunha - caso da deputada Tia Eron (PRB-BA), aliada política que teria cedido à pressão popular e acabou votando pelo afastamento do parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Para Michel Temer, segundo analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil, o afastamento é positivo, já que a pressão popular contra Cunha e sua insistência em sem manter na presidência da Câmara representariam uma pedra no sapato do presidente interino às vésperas da decisão final do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Por outro lado, caso a Comissão de Constituição e Justiça decida anular a votação na qual o Conselho de Ética recomendou cassar o mandato de Cunha, o que faria o processo recuar, Temer também poderia cair em maus lençóis - sendo visto como parte de um eventual "acordão" para salvar o aliado.

Consenso entre analistas e parlamentares é o favoritismo de Rogério Rosso (PSD-DF) na disputa para assumir o comando da Câmara.

Rosso foi o presidente da comissão que avaliou o impeachment de Dilma na Câmara e tem boa relação com Temer, com a maioria dos deputados e... com ele mesmo, Eduardo Cunha.

 

  © Fornecido por BBC World Service Trading Limited Waldir Maranhão assumiu a presidência da Câmara depois do afastamento de Eduardo Cunha

Maranhão também cai

Tido como braço direito de Eduardo Cunha na mesa diretora da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência interina da Casa, vinha sendo classificado como "fraco" e "despreparado" pela maioria de seus colegas. 

Inicialmente próxima, a relação entre Cunha e Maranhão azedou desde o afastamento. 

"Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra que não condiz com o que país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente", disse Cunha em seu discurso de despedida, referindo-se ao ex-colega. 

O sociólogo e professor da USP Wagner Iglesias lembra que Maranhão se tornou alvo de assédio de opositores de Cunha no momento em que assumiu o comando da Casa.

"Ele caminhou para se afastar de Cunha assim que assumiu. Pessoas como Silvio Costa (PTdoB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros deputados que apoiam o PT, passaram a ser vistos com ele e a defendê-lo nas sessões", disse à BBC Brasil.

"Entendo que Maranhão se aproximou deles como tentativa de se desvincular de Cunha quando a situação do peemedebista se tornou insustentável", prossegue o sociólogo.

Já o cientista social José Alvaro Moisés, professor de ciência política da USP, destaca a falta de habilidade de Maranhão à frente da Câmara.

"Ele era um personagem secundário que foi usado por Cunha o tempo todo, inclusive como vice-presidente da Casa. Não é uma pessoa preparada, e por consequência fez uma condução absolutamente desastrosa."

"Isso revela outra questão", continua o professor. "Há uma crise de liderança extremamente profunda na politica brasileira e no Parlamento. Uma incapacidade de encontrar personalidades com perspectiva de boa condução."

Futuro de Cunha

"Cunha está morto politicamente, cada vez mais isolado de seus apoiadores tradicionais e agora deve se concentrar em sua defesa - e também de sua filha e sua mulher - para tentar se inocentar. Este é o cenário mais provável", prevê o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

Para o professor, mesmo que a renúncia se prove uma manobra para tentar se manter como deputado, a permanência de Cunha na Câmara é "muito difícil". 

"Esta conta cairia no colo de Temer. Cunha e aliados podem até estar tentando uma salvação, mas é difícil prosperar porque seria um enorme desgaste para o presidente interino. Ele não poderia assumir salvar Cunha. Seria um tiro no pé às vésperas do impeachment", avalia. 

"Mas não dá para garantir. A gente sabe, em política tudo pode acontecer", ressalva Ismael.

José Álvaro Moisés, da USP, concorda. "Cunha, durante muito tempo, sustentou de maneira muito firme que não renunciaria. Evidentemente, mesmo que planejado, isto é um recuo. Ele tenta jogar a culpa em Waldir Maranhão, mas na verdade está mostrando que perdeu o poder."

O sociólogo Wagner Iglesias diz que a renúncia é "uma clara derrota", mas lembra que o futuro de Cunha está incerto.

"A renúncia parece ser o primeiro de vários pontos negativos que podem aparecer nas próximas semanas. Mas Cunha já manobrou e manobra muito. Seu futuro ainda é incerto", diz.

 

  © Fornecido por BBC World Service Trading Limited O deputado federal Rogério Rosso durante entrevista

'Promoção' graças ao impeachment

Os três cientistas políticos citam o deputado Rogério Rosso como sucessor mais provável. Para todos eles, a atuação do parlamentar do PSD à frente da Comissão do Impeachment na Câmara lhe rendeu boa reputação entre os colegas.

"Rosso é neste momento o favorito. É evidente que haverá outros candidatos, mas ele sai na frente pela própria atuação na comissão, tida como ponderada. Aparentemente, é uma figura que não tem nada contra si em tempos em que a maioria dos políticos é citada na Lava Jato", pondera Ricardo Ismael.

Para o professor da USP José Moisés, a proximidade entre Cunha e Rosso durante o processo de impeachment não significa um comprometimento entre ambos neste momento.

"Ele tem voo próprio, ganhou relevância e independência pela forma que conduziu o impeachment", avalia.

Opositor ferrenho do PT e de Dilma Rousseff, Rosso também conta com a simpatia de Michel Temer, segundo os entrevistados.

"É conciliador e ganhou popularidade pela atuação no impeachment. Faz todo sentido para Temer ter alguém assim a seu lado", disse um deles.

Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da dívida dos Estados

Estadão

Bernardo Caram 

 

  © Fornecido por Estadão Líder do governo na Câmara, deputado federal André Moura (PSC-SE) defendeu que 'projeto é de grande importância para os Estados'

Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita há pouco, 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções.

O pedido de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na Câmara seria a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas. "Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada", disse.

Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta da noite desta quarta-feira,5, mas a aprovação da urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão.Uma das preocupações é o tempo exíguo para aprovação antes que os deputados entrem em "recesso branco".

A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira (15) e vai até o início de agosto. Em meio às dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

Quatro perguntas sobre fim da urgência do pacote anticorrupção de Dilma

dw.com

© Fornecido por Deutsche Welle O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), anunciou que o presidente interino Michel Temer vai retirar nesta quarta-feira (06/07) a urgência constitucional da tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff em março de 2015. O anúncio foi feito nesta terça-feira, após reunião de Temer com líderes da base governista.

Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas. O governo quer que os parlamentares priorizem a aprovação de matérias da área econômica, entre elas as que tratam da renegociação das dívidas dos estados, a limitação dos gastos públicos, a retirada da obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal e regras mais rígidas para a direção de fundos de pensão de empresas públicas.

O pacote de Dilma tramitará numa comissão especial, criada para analisar as dez medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público (MP) em março de 2016 e acompanhadas de mais de 2 milhões de assinaturas. "Ficou decidido que é mais apropriado que os projetos [de Dilma e do MP] tramitem junto, para fazer um debate mais amplo, com audiências públicas", disse Moura.

O pedido de Temer para que sejam votadas medidas que, na avaliação do governo, ajudarão a retomar o crescimento do país foi feito no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a parlamentares rapidez na instalação da comissão especial que analisará as medidas anticorrupção do MP.
A retirada da urgência dos projetos de combate à corrupção foi criticada pela oposição. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com a medida, o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. "Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros", criticou.

Quais as propostas do pacote de Dilma?

 
Lançado em março de 2015 por Dilma, como resposta às manifestações de rua, o pacote anticorrupção é composto por três propostas: criminalização de caixa dois nas contas de partidos políticos ou de campanhas eleitorais; bloqueio de bens e valores obtidos com recursos de origem ilícita de pessoas condenadas em primeira instância, sem a necessidade da conclusão do julgamento; tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, inclusive políticos.

Quando elas foram apresentadas?

 
O pacote de Dilma foi lançado em março de 2015 como resposta às manifestações de rua.
O pacote de dez medidas do MP foi encaminhado ao Congresso Nacional em 29 de março de 2016, acompanhado de 2.028.263 assinaturas de apoio.

Os dois projetos estão parados. O do MP enfrenta resistência de parlamentares, que temem sofrer o impacto das mudanças. Muitos líderes de partidos ainda não indicaram integrantes para compor a comissão especial que vai analisar as medidas.

Cerca de 150 deputados são investigados no Supremo Tribunal Federal, em inquéritos ou ações penais. Em conversas informais, muitos deles têm pedido para adiar a instalação da comissão até que sejam capazes de avaliar se as medidas anticorrupção poderão ou não atingi-los.

Por que foi retirada a urgência?

 
Moura disse que a iniciativa se justifica pela necessidade de se discutir com mais atenção as propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os textos serão enviados.

Segundo o governo, a retirada da urgência possibilita que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. "Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão] e no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados", disse Moura.

Os projetos prioritários para o Palácio do Planalto são: limitação dos gastos públicos; retirada da obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal; regras mais rígidas para a direção de fundos de pensão de empresas públicas; e renegociação da dívida dos estados.

O que acontece agora?

 
A intenção do governo é levar o pacote de Dilma para a comissão especial que vai analisar as dez medidas de combate à corrupção de iniciativa popular encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal.
Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial de deputados para iniciar os debates e votações.

O colegiado terá 30 membros e até 40 sessões para elaborar um relatório sobre as propostas.
As dez medidas do MP foram discutidas nesta terça-feira, em reunião entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deputados federais de 15 partidos.

Ao final, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que os partidos que ainda não indicaram membros se comprometeram a definir os nomes para a comissão e instalá-la na próxima semana.

As 10 propostas do Ministério Público

 
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Destinação de recursos mínimos de publicidade com ações de conscientização e educação. Treinamento de funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção. Garantia de sigilo das testemunhas para estimular denúncias de casos de corrupção. Criação de mecanismos que garantam a rapidez dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de prisão de 3 a 8 anos.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
Punição conforme o valor desviado. Quanto maior o valor envolvido, maior a pena, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. Aumento do prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos

4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.
As alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5. Maior rapidez nas ações de improbidade administrativa
São propostas três alterações na que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação desse tipo de ações. Entre elas, estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6. Reforma no sistema de prescrição penal
Fim da "prescrição retroativa": pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia. Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa para evitar a punição dos acusados.

7. Ajustes nas nulidades penais
Medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, para que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois"
Responsabilização, de forma objetiva, dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito tem recursos fora do país.

10. Recuperação do lucro derivado do crime
Criação do confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita. Ação civil de extinção de domínio, que possibilita recuperar bens obtidos de forma ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo.

Dilma se diz 'traída', ataca legitimidade de governo Temer e afirma que 'não cedeu à chantagem'

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 © Evaristo Sá

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, concede entrevista coletiva em Brasília (DF) - 14/06/2016

A presidente afastada Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira depoimento por escrito à comissão processante do impeachment no Senado, adotou o recorrente discurso do medo entoado por hostes petistas e disse que não praticou crimes de responsabilidade que justifiquem que ela seja retirada antecipadamente do mandato presidencial. Em ataque direto ao presidente interino Michel Temer e aliados do peemedebista, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma afirmou que a consolidação do processo de impeachment representaria uma "ruptura institucional" e uma suposta interrupção do processo democrático, declarou ser uma pessoa "honesta" e resumiu: "devemos mostrar que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população". "Um governo sem respaldo popular não resolverá a crise porque será sempre, ele próprio, a crise", exagerou.

Embora os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal tenham recolhido provas de que ela praticou crime de responsabilidade ao maquiar contas públicas por meio da liberação de recursos sem aval do Congresso e de ter praticado as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015, a petista atribuiu o andamento do processo de impeachment ao fato de ela não ter cedido a "chantagens" do mundo político. "Sou alvo dessa farsa porque, como Presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meu eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz. É por ter repelido a chantagem que estou sendo julgada. Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", disse. Depois de ter se recusado a comparecer ao Senado, onde invariavelmente teria de responder a perguntas espinhosas dos parlamentares, Dilma usou parte do depoimento desta quarta-feira a apelos emocionais. Lembrou o câncer que teve, a tortura de que foi alvo na ditadura e falou na "dor igualmente inominável da injustiça". "O que mais dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política", atacou.

Ela afirmou ainda que a ação que deve consolidar a abreviação de seu mandato está embasada em "pretextos jurídicos" de políticos que, derrotados nas urnas em 2014 ou fora da cúpula de comando, teriam buscado destitui-la do poder. "Partiu-se do desejo claro de que, por razões puramente políticas, houvesse o meu afastamento da Presidência da República, para então passar-se a procurar, de forma ávida, quaisquer pretextos jurídicos que pudessem justificar, retoricamente, a consumação desta intenção. Isso explica, aliás, a absoluta fragilidade das acusações que constituem a denúncia por crime de responsabilidade contra mim dirigida neste processo", disse ela no depoimento.

Dilma não poupou de ataques adversários políticos como o deputado Eduardo Cunha, responsável pelo início formal da tramitação do impeachment na Câmara dos Deputados, colocou em xeque a legitimidade do governo de Michel Temer e afirmou que o impeachment tem como pano de fundo também o fato de ela supostamente não interferir no andamento das investigações da Operação Lava Jato. A presidente afastada voltou a repetir a tese de que o processo de impeachment seria um "golpe", alegou que a denúncia por crime de responsabilidade contra ela é baseada em "frágeis acusações" e disse ser vítima de um "processo provocado pela retórica jurídica e política daqueles que, sabendo que nos dias atuais seria descabido articular golpes de Estado pela força das armas, criaram pretextos para justificar um novo modus golpista".
A despeito de o processo de impeachment ser legítimo e previsto na Constituição, a petista disse que a ação de impedimento violaria a vontade popular expressa nas urnas em 2014, quando recebeu cerca de 54 milhões de votos. Ela classificou como "atos de rotina da gestão orçamentária" as acusações de que cometeu atentados contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, não teve ingerência sobre a liberação de recursos do Plano Safra e afirmou estar "sendo julgada, injustamente, por ter feito o que a lei autorizava a fazer". A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.

"Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto", disse Dilma em seu depoimento. Em seguida, ela atacou o peemedebista Michel Temer, que, embora tenha sido eleito com ela na mesma chapa tanto em 2010 quanto em 2014, foi falaciosamente classificado por ela como um "governo sem voto". "O maior risco para o Brasil neste momento é continuar a ser dirigido por um governo sem voto. Um governo sem voto não será respeitado e se tornará, mais do que um entrave às soluções, a própria causa do impasse. Interromper meu mandato de forma injusta e irregular representará impor grande risco a todas as cidadãs e cidadãos de nosso Brasil", exagerou.