Troca de líderes no Congresso pode influenciar processo de impeachment

Agência Brasil

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil 

 

© Antonio Cruz/ Agência Brasil Brasília - O deputado Leonardo Picciani protocolou lista com 36 assinaturas favoráveis a sua recondução à liderança da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil) A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE). 

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.

Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista à Agência Brasil, Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.

Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele, mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.

Comissão especial

Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação deve ser aberta.

Cunha e Lewandowski

Este foi um dos questionamentos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 23, quando o recesso parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa "margem" para dúvidas.

 

© Rosinei Coutinho/STF Brasília - Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, recebe em audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Rosinei Coutinho/STF)

Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.

Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara, que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do acórdão pela Corte.

Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares - 342 votos, a denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja afastada do cargo.

O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em “desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Relator

No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar, o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia 28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

Dilma fecha ano fortalecida contra impeachment, mas economia é pedra no sapato

BBC Brasil

BBC Brasil

 

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Fato de não haver consenso para uma eventual Presidência de Temer tende a beneficiar petista

Após um 2015 muito turbulento, um 2016 igualmente complicado se descortina para a presidente Dilma Rousseff e o país.

Analistas políticos são unânimes em dizer que Dilma termina o ano fortalecida em sua luta para se manter no cargo, mas apontam alguns fatores que podem inverter essa tendência ou, no mínimo, manter seu governo fraco, ainda que ela não caia.

A principal vitória da presidente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o rito para tramitação do impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Outros fatores que a fortalecem, notam os especialistas, são a falta de unidade em torno do vice-presidente Michel Temer como sucessor de Dilma e as graves denúncias que pesam sobre Cunha e acabam "maculando”, de certa forma, o processo de impeachment.

Vice decorativo? As diferenças entre o papel de Temer e o de seus antecessores

Por outro lado, ressaltam, a esperada piora da economia no primeiro semestre de 2016 e o risco de novas revelações e prisões dentro da Operação Lava Jato – que investiga esquema de corrupção na Petrobras – podem criar um cenário muito negativo para Dilma.

E o fato de a decisão sobre o impeachment ter ficado só para fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades após o recesso, potencializa esses riscos ao dar mais tempo para eventuais desdobramentos negativos na economia e na Lava Jato.

Além disso, mesmo que Dilma sobreviva ao impeachment, ainda terá que enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos desfechos são imprevisíveis. Há quatro ações movidas pelo PSDB logo após a eleição de 2014 que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de irregularidades e pedem sua cassação.

Se o TSE decidir a favor dos tucanos ainda em 2016, novas eleições seriam convocadas para eleger um novo presidente – esse é o cenário dos sonhos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB em caso de um pleito adiantado.

"Hoje parece que é mais difícil (ser aprovado o impeachment), mas tudo na nossa política é tão dinâmico que pode ter uma reviravolta a qualquer momento”, acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

"A gente não sabe o que a Lava Jato vai fazer, quem vai prender, como a opinião pública vai reagir a isso, o que vai acontecer no TSE. Tem tantos elementos, tantas pedras se movendo, que é muito difícil fazer um diagnóstico”, acrescenta.

Entenda melhor abaixo o que pesará a favor e contra Dilma em 2016.

O QUE FORTALECE DILMA:

Vitória no Supremo

Na semana passada, o STF decidiu anular a eleição secreta que deu a maior parte das vagas na Comissão Especial de impeachment para deputados da oposição. Essa comissão, que será instaurada na Câmara, deve emitir um parecer a favor ou contra abertura de um processo contra Dilma.

Segundo o Supremo, são os líderes partidários que devem apontar seus representantes. No caso do PMDB, partido com mais vagas na comissão ao lado o do PT, por exemplo, isso favorece o governo porque o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é aliado de Dilma.

Além disso, o STF garantiu ao Senado o poder de recursar a instauração de um processo de impeachment mesmo que a Câmara a aprove. Isso também favorece a presidente porque hoje sua base de apoio no Senado é mais fiel do que na Câmara.

"Acho que a presidente saiu fortalecida desses últimos episódios, principalmente da decisão tomada pelo STF sobre o rito do impeachment que deu um grande poder para o Senado. Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, é aliado da presidente, isso deu a ela uma sobrevida”, observa o professor de ciência política da USP José Álvaro Moisés.

Cunha enfraquecido

Principal liderança à frente do processo de impeachment, Eduardo Cunha enfrenta graves acusações de corrupção e sofreu algumas derrotas neste final de ano.

Finalmente, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a abertura de um processo que, no limite, pode provocar sua cassação. Cunha é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras e de manter milhões de dólares não declarados em contas na Suíça.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF seu afastamento do mandato de deputado sob acusação de que Cunha usa seu cargo para atrapalhar investigações contra si. O tribunal deve analisar o pedido em fevereiro, após seu recesso.

"Esse processo de impeachment que está tramitando perdeu força substancialmente. Foi alvejado. A decisão do STF foi fundamental para isso, mais a fragilização do Eduardo Cunha. Dificilmente esse processo tramitará e chegará a um afastamento”, acredita o professor de ciência política da UFPE, Antonio Lavareda.

Temer não gerou consenso

O vice-presidente Michel Temer não gerou, ao menos por hora, consenso em torno de seu nome.

O partido que preside, o PMDB, se mostra dividido sobre o impeachment de Dilma – se de um lado aliados do próprio Temer e de Cunha se articulam pela derrubada da presidente, de outro lideranças peemedebistas importantes como Eduardo Paes (prefeito do Rio), Luiz Pezão (governador do Rio) e Renan Calheiros (presidente do Senado) vêm dando apoio à continuidade do governo Dilma.

A carta que Temer escreveu à Dilma reclamando que aliados seus foram desalojados de cargos importantes do governo lhe rendeu críticas, principalmente de Calheiros.

Além disso, a Política Federal realizou uma operação de busca e apreensão na semana passada contra diversas lideranças do PMDB, inclusive aliados do vice. Dias depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o PSDB não deveria ocupar cargos em um eventual governo do PMDB e que Temer "foi um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos".

"As últimas notícias da Lava Jato atingiram muito o PMDB. Toda essa agenda negativa gerou um afastamento da oposição em relação ao governo temer, especialmente o Aécio. O plano alternativo em caso de impeachment não foi devidamente construído ainda", afirma Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.

O QUE ENFRAQUECE DILMA:

Crise econômica

A economia brasileira deve fechar o ano de 2015 com retração de 3,6% e caminha para uma nova contração em 2016 de 2,8%, segundo as projeções predominantes entre analistas de mercado que são semanalmente consultados pelo Banco Central.

Aliado a isso, temos inflação acima de 10% e com tendência a recuar pouco no ano seguinte. Quanto a expectativa para a taxa de desemprego é ainda pior. O percentual de trabalhadores sem ocupação passou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% no mês passado e tende a continuar subindo em 2016, preveem economistas.

Como o recesso parlamentar jogou o desfecho do impeachment para depois do Carnaval, a oposição espera que o agravamento da crise econômica pode aumentar o apoio popular ao afastamento de Dilma.

"O tempo é um fator que abre espaço para um quadro econômico mais nocivo do ponto de vista da geração do emprego e isso pode retomar certa mobilização em torno do impeachment que hoje não existe”, avalia Cortez.

Operação Lava Jato

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Operação Lava Jato deve continuar tendo forte impacto político em 2016

O grande problema da Operação Lava Jato para Dilma é sua imprevisibilidade e potencial explosivo, como ficou evidente, por exemplo, na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado,

O petista foi detido após ser revelada uma gravação em que ele oferecia ajuda para tentar retirar do país o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que atualmente colabora com a operação.

Há expectativa de que Delcídio possa firmar acordo de delação premiada para ele próprio colaborar com as investigações em troca de penas mais brandas.

"Um trilho (negativo) é a economia, outro trilho é a Operação Lava Jato. Não se sabe para que caminho vai, quem vai atingir. É muita imprevisibilidade”, nota Lavareda.

TSE

Há quatro ações propostas pelo PSDB na Justiça Eleitoral com objetivo de cassar os mandatos de Dilma e Temer. O partido derrotado nas eleições presidenciais de 2014 acusa a chapa vencedora de ter cometido diversas irregularidades como uso da máquina pública em seu favor e recebimento de doações de empreiteiras que seriam na verdade fruto de propinas cobradas no esquema de corrupção da Petrobras.

Até fevereiro, Dilma deve encaminhar sua defesa no processo que está mais adiantado, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761. A partir daí abrem-se prazos relativamente curtos para a coleta de possíveis provas e depoimentos de testemunhas. O encaminhamento do processo para votação depende, porém, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa ainda em 2016, devem ser convocadas novas eleições para presidente em 90 dias. No entanto, se tal decisão ocorrer a partir de 2017, quando já terá passado metade do mandato de Dilma, o novo mandatário do país é eleito internamente pelo Congresso.

Em nota, Aécio diz que governo faz 'truques contábeis' para pagar pedaladas

Estadão

Daiene Cardoso 

 

© Fornecido por Estadão O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) divulgou nesta sexta-feira, 25, nota criticando a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 704, que trata das fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e pagamento da Dívida Pública Federal (DPF). "Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirma Aécio.

Pela MP 704, publicada na quinta, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da DPF.

Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.

O presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro desemprego e as pensões, no ano anterior. "É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos", ataca.

"O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o senador.

Aécio destaca que para fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas, seria necessário que o governo tivesse arrecadação superior à despesa primária, "o que não é o caso", aponta. "De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida", emenda na nota.

Ao final da mensagem, o tucano fala em falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona", lamenta. 

Dirceu vai pedir à Justiça perdão de pena do mensalão

José Cruz/Agência Brasil

José Dirceu: ele foi condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato 

Brasília - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele.
Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.

PUBLICIDADE

 

A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de "grave ameaça ou violência a pessoa", entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

 

Mensalão

 

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado não localizou seus advogados.
Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.
Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno", disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.
O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.
Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Regras

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu

ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT
Crimes:
Corrupção ativa e formação de quadrilha
Pena:
7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto

deputado federal (PR)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson

ex-deputado (PTB)
Crimes:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena:
7 anos e 14 dias

Delúbio Soares

ex-tesoureiro do PT
Crimes:
Corrupção ativa e
formação de quadrilha
Pena:
6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha

deputado federal (PP)
Crimes:
Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Pena:
6 anos e 4 meses

Tópicos: Políticos brasileiros, José Dirceu, Políticos, PT, Política no Brasil, Mensalão, STF

O que fazer se você desconfia que seu sócio rouba a empresa?

Exame.com

Editado por Mariana Desidério

O que fazer se eu desconfiar que meu sócio está roubando a empresa?
Escrito por Ricardo Mollo, especialista em empreendedorismo

Confiança é algo imprescindível entre sócios. É construída ao longo do tempo pela verdade, honestidade, transparência das informações, respeito e conhecimento mútuos. Quanto mais informações conseguimos ou recebemos dos nossos sócios, melhor nossa percepção de confiança. Contudo, perde-se a confiança com muita facilidade, o que raramente se refaz, especialmente se houver roubo. O roubo entre sócios é falta gravíssima na manutenção da sociedade e pode colocar em risco a continuidade da companhia. Como se precaver? O que fazer se acontecer?

O roubo pode acontecer de diversas formas, não somente pelo desvio de caixa ou dilapidação de patrimônio. Muitas vezes, sócios usam a companhia em causa própria, fechando negócios paralelos, roubando informações estratégicas ou sigilosas ou mesmo para pagamento de gastos pessoais. Uma forma muito recorrente de roubo se dá quando um dos sócios é responsável pelas compras e ganha “comissões” particulares por comprar mais caro. Outras formas comuns de roubo são: desvio de recursos com recebimentos não oficializados, manipulação de vendas e fraudes.

Para não ser roubado é prudente se precaver desde o início das relações com os sócios. Há na lei brasileira previsão para exclusão de sócios e dissolução de sociedade caso algum dos sócios coloque em risco a continuidade da companhia. Porém é imprescindível que estas cláusulas estejam explícitas no contrato social, pois sua ausência pode dificultar muito a solução do problema judicialmente, o que pode ser custoso e levar muitos anos até sua finalização.

Além de uma boa formalização societária, são necessárias ainda outras formas de prevenção: transparência das informações, administração conjunta das finanças, poder compartilhado, processos de decisão formalizados, controles de caixa e de resultados, acesso à conta corrente e aos sistemas e assinaturas conjuntas.

Muitas vezes percebemos atitudes suspeitas de sócios que podem nos levar a imaginar que há indícios de roubo. Fique atento às mentiras, falta de transparência, contradição, comportamentos inadequados e problemas financeiros pessoais.

Caso perceba indícios de que seu sócio está roubando, procure reunir provas irrefutáveis que o roubo efetivamente ocorreu. Caso não consiga provar, procure não acusar, pois pode colocar a confiança de seu sócio sobre você também em risco. Se houver provas, o melhor caminho para resolver o problema é conversar com o sócio e tentar resolver a situação sem confronto. É melhor para a continuidade da companhia, é mais rápido e geralmente menos custoso. A disputa judicial pode ser mais eficaz, mas é lenta e custosa e na maioria das vezes coloca em risco a companhia que fica mais exposta ao mercado, podendo inclusive abalar sua imagem e seu crédito.

© Getty Images Corrupção: o que fazer se você desconfia do seu sócio?

Antes de confrontar seu sócio, mesmo quando tiver provas, analise friamente quais os riscos de sua saída da sociedade. Monte uma estratégia para que haja o menor impacto possível, seja nas operações, seja para o mercado. Certifique-se que as responsabilidades dos sócios para a companhia possam ser absorvidas por outros e que não haverá ruptura na operação. Procure averiguar se o roubo está sendo feito somente pelo sócio ou se há outros envolvidos dentro da companhia.

Tente deixar o litígio para a última opção, todavia, se não houver resolução do problema pelas vias amigáveis, procure um advogado e tente resolver a situação o mais breve e sigilosamente possível. Procure o ressarcimento do roubo. Na saída do sócio, negocie cláusulas de não competição e de não contestação da dissolução. Caso a companhia esteja com patrimônio reduzido ou negativo, exija a capitalização proporcional do sócio excluído.

Apesar de casos de roubos entre sócios serem gravíssimos, não há necessidade de paranoia em relação ao seu sócio. Sociedade é algo completamente comum e necessário às relações empresariais e deve ser vista de forma positiva. Ter um sócio que confiamos e que gostamos de conviver é algo que impulsiona os negócios e nos ajuda a desenvolver a companhia. São poucos os que conseguem ter sucesso sozinhos, assim, procure constituir uma companhia transparente desde o início, com um contrato social bem estruturado, e além de tudo, procure ter controle das operações para que a sociedade se mantenha por muito tempo fazendo e, o que é o mais importante: crescendo e se desenvolvendo.

Ricardo Mollo é professor dos cursos de Certificates do Insper e PhD candidate na University of London. 

Conheça a lista dos 12 tipos de câncer hereditários

Cientistas identificaram os câncer provocados por mutações genéticas herdadas

DR LifestyleEstudoHá 15 HorasPOR Notícias Ao Minuto

Há muito que é reconhecido que parte do risco de uma pessoa vir a desenvolver um câncer é genético. As mutações escondidas no nosso DNA e passadas de geração em geração são muito importantes em alguns tumores, mas menos outros.

PUB

Agora, um novo estudo da Universidade de Washington pode ter conseguido reconhecer quais as formas da doença que podem ser atribuídas à genética. Como reporta o Daily Mail, os cientistas identificaram 12 tipos de câncer provocados por mutações genéticas hereditárias.
Os tipos de tumores cancerígenos hereditários identificados foram: ovários, estômago, mama, da próstata, dois tipos de doenças pulmonar, glioma, cabeça e pescoço, endométrio, rins, glioblastoma e leucemia mieloide.
Além disso, os investigadores analisaram ainda o papel que as mutações do gene BRCA – muito conhecido pelo caso de Angelina Jolie – desempenham em outros tipos de câncer além dos dos ovários e da mama. Descobriram que este gene pode ainda ter influência no câncer de estômago e da próstata.

Aprenda a fazer rabanadas no forno

Ainda não fez as suas rabanadas? E que tal uma forma mais saudável de as preparar?

DR LifestyleNatalHá 3 HorasPOR Notícias ao Minuto

No seu blogue Nutri Super Health, a nutricionista Joana Pinheiro partilhou uma receita de rabanadas de leite no forno. Esta é portanto mais uma opção saudável de fazer as suas iguarias preferidas do Natal.

PUB

 

Ingredientes:

7 fatias de pão fatiado
1 xícara de chá de leite morno
1 colher de chá de essência de baunilha
3 colheres de sopa rasas de açúcar amarelo
3 colheres de sopa de água
1 ovo
1 clara
Açúcar e canela em pó q.b para polvilhar
Azeite q.b

Preparação:

Misture o leite morno, o açúcar e a baunilha num recipiente.
Noutro recipiente adicione o ovo com a clara e misture bem até ficar com uma consistência fofa. Adicione 3 colheres de sopa de água e misture bem.
Pincele um tabuleiro com azeite.
Passe cada fatia de pão no leite (deixe absorver bem o preparado) e em seguida no preparado com o ovo batido.
Coloque as fatias de pão no tabuleiro e leve ao forno pré-aquecido a 180ºC.
Vire as rabanadas após cerca de 4 a 5 minutos no forno, de forma a poderem alourar dos dois lados e deixe estar mais 4 a 5 minutos.
Quando estiverem prontas sugere-se que polvilhe com um pouco de açúcar e canela.