Em 5 pontos, entenda o que acontece se Janot denunciar Temer ao STF

BBC Brasil

© EPA Se a maioria no STF decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo 

  Pressionado por graves denúncias desde a divulgação da delação premiada da JBS, o presidente Michel Temer ganhou certo fôlego nos últimos dias com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral de não cassar seu mandato e do PSDB de não deixar o governo.

No entanto, a expectativa é que até a próxima semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal, o que abriria nova ameaça ao seu mandato.

Se isso ocorrer, será a primeira vez que um presidente brasileiro é denunciado por crime comum no exercício do cargo. Para que Temer seja julgado pelo STF, porém, a Constituição estabelece que primeiro a Câmara precisa autorizar a abertura do processo, em votação similar a de abertura de um processo de impeachment.

Abaixo, entenda melhor o que esperar dessa denúncia e quais seus possíveis desdobramentos.

1) Qual deve ser o conteúdo da denúncia

A expectativa é de que Janot apresente uma denúncia tendo como base investigações iniciadas a partir da delação premiada da JBS, com autorização do ministro do STF Edson Fachin. No momento, o inquérito aberto contra Temer apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Temer é suspeito de ter dado aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato. Uma gravação da conversa entre os dois ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Além disso, o presidente também é acusado de ter indicado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor de sua confiança para a JBS encaminhar pedidos ao governo. Posteriormente, Loures foi gravado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina de um representante do grupo.

2) O que acontece após apresentação da denúncia?

Se Janot apresentar a denúncia, a expectativa é de que Fachin faça um exame formal mínimo de seu conteúdo e a encaminhe para a Câmara dos Deputados.

Lá, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não tem poder individual de barrar o trâmite - diferentemente do que ocorre no pedido de impeachment - e deve imediatamente encaminhar a questão para uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Na CCJ, há um prazo de dez sessões para o presidente apresentar sua defesa e mais cinco para o deputado que for indicado como relator do caso apresentar seu parecer, contra ou a favor do andamento da denúncia. O relator tende a ser aliado de Temer, já que o governo tem, hoje, maioria no Congresso.

O parecer será votado então na CCJ e, seja qual for o resultado, depois segue para análise do plenário da Câmara. Assim como no processo de impeachment, quando os deputados decidem se autorizam que o Senado julgue o presidente por crime de responsabilidade, no caso da denúncia por crime comum a ser julgado no Supremo, também é preciso um quórum alto para aprovar a abertura do processo - três quintos da Câmara, ou 342 votos do total de 513.

Hoje, o governo tem maioria no Congresso e por isso seus aliados se dizem confiantes de que vão barrar a denúncia. A ideia é não usar os prazos máximos para apresentação da defesa de Temer e conclusão do relatório, mas é provável que a oposição tente retardar esse processo, na expectativa de que aumente o desgaste do presidente.

"Vamos tentar acelerar isso ao máximo, talvez em dez dias a gente consiga resolver", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que esteve à frente da defesa de Eduardo Cunha e agora se mostra fiel aliado de Temer.

O deputado ressalta, porém, que por enquanto só há "especulações" de que haverá denúncia. "A denúncia contra o presidente tem que ser calcada em provas. Quero ver se ela vem, ainda tenho dúvidas com relação a isso", afirmou.
 
Para o professor de Direto Constitucional Thomaz Pereira, da FGV do Rio de Janeiro, o cenário não é totalmente seguro para Temer, já que novas denúncias e fatos negativos têm surgido a toda hora contra o presidente e seus aliados.

"Por mais que ele tenha os votos hoje (para barrar a denúncia na Câmara), ninguém sabe como vai ser o dia de amanhã. Então, por mais confiante que se esteja, é claro que tem um risco. Pode acontecer algum fato político que afete esse cálculo de votos", afirma.
© Reuters Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal 

  Ele ressalta que a sessão da Câmara deve ser semelhante a do impeachment, com cada deputado votando abertamente no microfone, em sessão televisionada ao vivo.

"Esses deputados vão ter que votar sim ou não pessoalmente, publicamente. Não está claro o quanto isso afetaria a votação", destaca.

3) Por que a Constituição dá à Câmara poder de barra a denúncia?

Segundo Thomas Pereira, da FGV, esse desenho institucional tem como objetivo proteger o presidente de uma eventual perseguição indevida do Ministério Público e do Judiciário.
© Getty Images O presidente Michel Temer foi perssionado após as delações da JBS, mas ganhou fôlego nos últimos dias 

 

 

Esse é justamente o discurso que Temer tem adotado em sua defesa, ao acusar Janot de atuar politicamente, com objetivo de derrubá-lo.

"O freio existe, bem ou mal, para impedir um outro tipo de crise, que seria uma instituição não eleita (o Ministério Público) perseguindo um presidente eleito", observa. 

 

"Se não é isso que está acontecendo, e não me parece que seja, o ônus que os deputados teriam caso não autorizem o prosseguimento de uma eventual denúncia é explicar sua decisão para a população. A Câmara é formada por deputados eleitos, o que se imagina é que eles sejam responsivos ao que os cidadãos consideram de tudo isso", ressalta Pereira.

 

A professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza lembra que um presidente no Brasil é eleito com mais de cinquenta milhões de votos, o que confere muita legitimidade a seu mandato.

 

"É diferente de um deputado, por exemplo, que é eleito com milhares de votos. Por isso, a Constituição dá maior proteção ao cargo de Presidente da República, dividindo a responsabilidade do julgamento entre a Câmara e o Supremo", afirma. 

 

Além disso, destaca a professora, quando o presidente vira réu, ele fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorre o julgamento. "É algo grave, também por isso é preciso dividir a responsabilidade". 

4) E se denúncia chegar ao STF?

Caso a Câmara autorize o STF a julgar Temer, o processo não é aberto automaticamente. Nesse caso, o plenário do Supremo, formado por onze ministros, analisará conjuntamente se aceita a denúncia de Janot. 

Quem marca esse julgamento sobre o recebimento da denúncia é a presidente da corte, Cármen Lúcia, depois que o relator do caso, Edson Fachin, concluir seu voto. 

"Tendo autorização da Câmara, assim que o Fachin liberar a denúncia, imagino que seria pautada automaticamente pela presidente. Acho que não existe nada no comportamento do ministro Fachin que indique que ele demoraria com isso", afirma Pereira. 

Se a maioria decidir tornar Temer réu, ele ficaria afastado por até seis meses do cargo, período no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente o comando do país. 

Um processo criminal no STF costuma durar em média mais de cinco anos, segundo dados da FGV, mas um processo contra o presidente, por sua gravidade, tenderia a ser mais rápido. 

"Como ele ficaria afastado por até seis meses, acredito que o Supremo daria prioridade absoluta a esse processo, porque cria uma instabilidade muito grande no país", afirma Estefânia Barboza.

Se Temer vier a ser condenado pelo STF, como já se passou metade do atual mandato presidencial, a Constituição determina que sejam convocadas eleições indiretas para que o Congresso escolha um presidente e um vice para concluir o mandato até 2018. 

Se ele for absolvido em eventual processo, retomaria o comando do país. 

5) E se a denúncia for barrada na Câmara?

Se de fato, como o governo espera, a Câmara barrar o andamento da denúncia, Pereira acredita que Temer continuaria enfraquecido pelas acusações da Lava Jato, com baixa condição de governabilidade. 

"É claro que, no prazo imediato, o governo ficará aliviado. No entanto, no médio e no longo prazo, a opinião pública conta, os eleitores contam. Ele pode até concluir o mandato, mas em que condições vai governar? E em 2018, como isso vai se refletir nas urnas em relação aos partidos que estão dando sustentação para esse governo nessa situação?", questiona.

"Se o presidente tem tanta certeza de que não há elementos para esse processo ir à frente, seria melhor para todo mundo, inclusive para ele, que, se essa denúncia não for à frente, que não vá por uma decisão substantiva do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição com maior competência jurídica para fazer essa análise", disse também. 

Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se a Câmara barrar o andamento de uma eventual denúncia, o país continuará a assistir nos próximos meses "a queda de braço" entre Temer e Janot, cujo mandato termina em setembro. 

"Há claramente uma disposição da Procuradoria de dificultar sua permanência e sua agenda, e de outro lado há um esforço do presidente e da sua equipe para manterem a agenda e as condições de governabilidade", afirmou.

"O Ministério Público é um quarto poder que não está submetido a nenhum dos três outros (Executivo, Legislativo e Judiciário). E esse quarto poder, na aliança que fez com a Polícia Federal e elementos da magistratura (juízes) de primeiro grau, encampou a tarefa de por fim ao governo Temer, e está fazendo o possível com esse objetivo", acrescentou.

Joesley diz que Temer é 'chefe de organização criminosa'

Estadão

 

 

© AYRTON VIGNOLA/ESTADÃO O empresário Joesley Batista, dono da JBS, durante entrevista coletiva sobre negócios do grupo em 2011 

  O empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, afirmou em entrevista à revista Época que chega às bancas no sábado, 17, que o presidente Michel Temer é chefe de organização criminosa. O empresário, que após ter acordo de delação premiada foi morar nos Estados Unidos, está no Brasil desde domingo, 11. Nesta sexta-feira, 16, Joesley prestou depoimento na Justiça Federal, em Brasília. Para Joesley, "quem não está preso está no Planalto". "O Temer é o chefe da Orcrim (organização criminosa) da Câmara. Temer, Eduardo (Cunha, deputado cassado), Geddel (Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do governo Temer), Henrique (Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo no governo Temer), (Eliseu) Padilha (atual ministro da Casa Civil) e Moreira (Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência). É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida", afirmou Joesley.

Questionado sobre o motivo que o fez se relacionar com o grupo de Temer, Cunha e Lúcio Funaro, operador do PMDB de recursos ilícitos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, o empresário afirmou: "Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura - todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande. Eles tentaram. Graças a Deus mudou o governo e eles saíram. O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado".

Vídeo: Joesley Batista depõe em Brasília (via SBT)

 

 

Sobre a relação do presidente com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Joesley afirma à revista: "A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio. O que ele não consegui resolver ele pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel".

Na entrevista, Joesley fala sobre a "compra de silêncio" de Cunha. "Virei refém de dois presidiários (Cunha e Lúcio Funaro). Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: "Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: 'O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda'.  Passou um mês, veio o Altair. Meu deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados."

Vídeo: Declaração de FHC cria embaraço político para Temer (via SBT)

Esse tema foi alvo de conversa gravada entre o empresário e Temer. Em áudio, o presidente da República afirma que "tem que manter isso aí, viu", em relação, segundo a Procuradoria-Geral da República, à mesada de Joesley ao deputado cassado.

Joesley também faz o relato de um caso de chantagem de Cunha sobre o empresário para que não fossse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar empréstimos da JBS feitos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O Eduardo, quando já era presidente da Câmara, um dia me disse assim: ‘Joesley, tão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar BNDES. É o seguinte: você me dá cinco milhões que eu acabo com a CPI.’ Falei: Eduardo, pode abrir, não tem problema. Como não tem problema? Investigar o BNDES, vocês. Falei: Não, não tem problema. Você tá louco? Depois de tanto insistir, ele virou bem sério: é sério que não tem problema? Eu: é sério. Ele: não vai te prejudicar em nada? Não, Eduardo. Ele imediatamente falou assim: seu concorrente me paga cinco milhões para abrir essa CPI. Se não vai te prejudicar, se não tem problema… Eu acho que eles me dão os 5 milhões. Uai, Eduardo, vai sua consciência. Faz o que você achar melhor'.Esse é o Eduardo. Não paguei e não abriu. Não sei se ele foi atrás. Esse é o exemplo mais bem acabado da lógica dessa Orcrim (organização criminosa)", afirmou Joesley à revista.

'Meu silêncio não está à venda', diz Cunha

Estadão

Ricardo Galhardo

© Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer Ex-presidente da Câmara e deputado cassado (PMDB-RJ) 

 

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com Rios, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silência dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente que “eu tô bem com o Eduardo”, ao que Temer responde “tem que manter isso, viu”.

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS. Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer.

O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda hoje para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Representação contra Temer por obstrução de Justiça chega à PGR

VEJA.com

Marcela Mattos

© Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação contra o presidente Michel Temer sobre a possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de autoridade e corrupção passiva.

A ação se dá após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.

“Essa ‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si movido. Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto, para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”, escreveu Randolfe na representação.

Se acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.

Atualmente, o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação Lava-Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira da Abin. A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos próximos dias.

Rede protocola no STF reclamação pedindo anulação de julgamento do TSE

Estadão

Daiene Cardoso 

 

  © Dida Sampaio/Estadão O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante leitura de seu voto que desempatou votação de julgamento da chapa Dilma-Temer 

 

BRASÍLIA - A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.

A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF.

 

Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira, 9, livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.

Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo. "Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz a petição.

STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula

Notícias ao Minuto

© REUTERS/Ueslei Marcelino Solicitações foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal 

 

Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT.

De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.

A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente.

Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro.

“Não tem nenhum fato que ocorreu naquela cidade e não há qualquer relação com a Petrobras ou com a Lava Jato”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins sobre o fato do processo correr em Curitiba. E completou: “Desde março de 2016, aquele juízo vem praticando grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente que não foram contidas pelas vias recursais internas e por isso foram levadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde aguardam julgamento".

Janot deve ligar Temer a mala de dinheiro e a operador do PMDB

VEJA.com

maribarros27 

© Evaristo Sá O presidente Michel Temer fala durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, no Palácio do Planalto em Brasília - 07/06/2017 

 

O procurador-geral da República Rodrigo Janot deve incluir novos elementos na denúncia que apresentará em breve contra o presidente Michel Temer. O documento identificará Temer como o destinatário da mala com 500 mil reais em dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em encontro com um executivo da J&F, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, os investigadores acreditam que é possível provar que o presidente atuou no episódio mesmo que não se comprove que a mala de dinheiro tenha chegado até ele. Suas ações configurariam corrupção passiva, ou recebimento de vantagem indevida, cuja pena pode ir de 2 a 12 anos de prisão.

Temer é citado em conversas entre Loures e o dono da JBS Joesley Batista, nas quais o ex-deputado age como o intermediário do agendamento de um encontro entre o empresário e o presidente. Em outro diálogo entre Loures e Ricardo Saud, da JBS, é citado o termo “presidente”. Há ainda outra conversa considerada pelos investigadores, desta vez entre Temer e Batista, em que o presidente destaca Loures como seu interlocutor para quando o dono da JBS precisasse falar com o governo.

Já uma reportagem do jornal O Globo informa que a delação do operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro, preso na Papuda, deve reforçar as acusações de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça que já pesam contra Michel Temer. Segundo o jornal, o material também será utilizado na denúncia que será apresentada por Janot e é embasado em provas colhidas durante a Operação Patmos e também no depoimento de Funaro dado à Polícia Federal. A PRG espera que também seja possível incluir a perícia da gravação do encontro entre Joesley e Temer ocorrida no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março e que deve ficar pronta nas próximas semanas.