Valor do caixa 2 em campanha eleitoral surpreendeu TSE, diz Gilmar Mendes

Agência Brasil

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

 

  © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasília- O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fala sobre o resultado do segundo turno das eleições municipais de 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) 

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou hoje (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

“Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto Panthéon Jurídico, na capital paulista.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. “Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle”, disse.

Nova lista

Mendes classificou como “seletivos” os vazamentos dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. “O vazamento não é bom, provoca instabilidade e tem também objetivo de atingir determinadas pessoas. É seletivo e causa todos os problemas”, declarou.

Ele não comentou sobre a nova lista da Lava Jato a ser divulgada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot. “Vamos aguardar as medidas que a procuradoria vai tomar, certamente na semana que vem ou daqui a pouco. O relator vai deliberar sobre o levantamento do sigilo, e, certamente, poderemos saber mais [sobre] as informações autênticas dadas nessas delações”, disse.

'O Italiano era Palocci', diz executivo da Odebrecht

Notícias ao Minuto

Folhapress 

© REUTERS/Rodolfo Buhrer PF só encontra teclados, mouses e monitores em consultoria de Palocci 

 

Em audiência realizada nesta segunda (6), o executivo Fernando Sampaio Barbosa, do grupo Odebrecht, afirmou que o apelido "Italiano", mencionado em e-mails e planilhas da empreiteira, é uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci -preso pela Operação Lava Jato.

"A gente sabia que o Italiano era o Palocci. Eu sabia, tinha sido informado pelo Márcio Faria [outro executivo do grupo]", declarou ao juiz Sergio Moro.

É a primeira vez que um diretor da Odebrecht confirma em juízo a ligação entre o ex-ministro e o apelido, mencionado em planilhas que relatam o pagamento de R$ 128 milhões em vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal.

Barbosa, que preside o estaleiro Enseada Indústria Naval (integrante do grupo Odebrecht), foi chamado como testemunha de Marcelo Odebrecht, réu na ação que acusa Palocci de ser um "intermediário" da empreiteira.

O executivo, porém, negou irregularidades na negociação de um contrato de sondas com a Petrobras -que, segundo a denúncia do Ministério Público, gerou o pagamento de US$ 10 milhões em propina para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012.

Ele disse que jamais tratou de assuntos escusos com os diretores da Odebrecht e que só conhece Palocci "da imprensa, da televisão". "Nunca estive com ele", disse."Eu não tinha contato [com Palocci], não fazia parte do meu escopo. Provavelmente era uma relação que o Marcelo [Odebrecht] tinha com ele. Mas eu não participava e não sugeri nenhuma estratégia nesse sentido", afirmou.

A defesa de Palocci nega que ele seja o Italiano, e aponta que o apelido já foi usado por investigadores para identificar outras pessoas, como o também ex-ministro Guido Mantega.

"É um apelido em busca de um personagem", declarou o advogado José Roberto Batochio. Com informações da Folhapress.

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Jucá foi principal agente em venda de MPs favoráveis à Odebrecht

VEJA.com

Daniela Macedo

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Basta bater os olhos na delação do ex-lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho para encontrar o nome do novo líder do governo no Senado, Romero Jucá. No documento de 82 páginas, o delator que as Medidas Provisórias aprovadas no Senado Federal para beneficiar a empreiteira renderam 22 milhões de reais em propinas aos parlamentares. E “Caju”, como era conhecido o senador peemedebista, tinha papel central nessas negociações.

Na primeira citação a Jucá em sua delação, o homem que foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht por doze anos afirma que “todos os assuntos que tratei no Congresso se iniciaram através de Romero Jucá”. No documento, o ex-lobista diz que Jucá o orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados, agindo “em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB”. Melo deixa claro que o senador Jucá centralizava o recebimento das propinas e “distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal”. No período citado pelo delator, Jucá era o líder do governo no Senado, cargo ao qual acaba de voltar.

Melo afirma que Jucá, ou Caju, foi seu interlocutor quando o lobista tratava dos interesses da Odebrecht na aprovação das seguintes medidas provisórias (MP) e projetos de lei da Câmara (PLC):

1. MP 252/05 e MP 255/05, sobre a Tributação de NAFTA Petroquímica e Condensado. Jucá discutiu um novo texto com o Poder Executivo e teve atuação decisiva no Congresso para aprovação de emenda de interesse da Braskem, petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht
2. PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – Em emenda sobre ajustes licitatórios que dariam maior segurança às empresas, Melo cita atuação de Jucá para convencer Francisco Dornelles sobre a importância de sua aprovação
3. MP 449/08, que tratava sobre a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinários de débitos tributários, remissão e regime tributário de transição
4. MP 460/09 e 470/09, sobre crédito prêmio de IPI
5. MP 472/09, sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica
6. PLC 6/09, sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em que Jucá atou como relator do caso e formulou requerimentos
7. Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010. Jucá formulou requerimentos em projeto sobre o tema que foi conhecido como “Guerra dos Portos”, em que a indústria brasileira sofria com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais
8. MP 563/12, a respeito da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras questões tributárias. Jucá, relator da comissão mista que apreciou a medida provisória, atuou para aprovar emenda de interesse da Odebrecht
9. MP 579/12, que tratava sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e redução dos encargos setoriais. O senador foi membro da comissão mista e, em atuação conjunta com o então presidente do Senado Renan Calheiros, manobrou para favorecer a empresa em março de 2015
10. MP 613/13, que tratava de diversos temas do interesse da empresa, alguns no setor sucroalcooleiro, e foi apreciada por comissão integrada por Jucá
11. MP 627/13, sobre mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior – o senador peemedebista atuou como relator no Senado e apresentou diversas emendas em prol da companhia
12. MP 651/14, que tratava de fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento e outras questões tributárias. Jucá presidiu a comissão que avaliou a medida (Eduardo Cunha era o vice), propôs emendas e formulou requerimentos.

A delação revela que Jucá mantinha as portas abertas para o lobista, com constantes apoios aos interesses da empreiteira e repasses de propinas, “ao ponto de acessá-lo diretamente por telefone ou, mesmo com o gabinete cheio de pessoas aguardando para tratar com o senador, ter a preferência de ser o primeiro a ser recebido”.

Neste sábado, o presidente Michel Temer abriu caminho para um dos principais defensores dos interesses da Odebrecht no Congresso, de acordo com delação amplamente divulgada na imprensa, voltar a exercer o poder que cabe ao líder do governo no Senado.

Arquivado em:Brasil, Política

PGR pedirá investigação de aliados de Temer na próxima semana

Notícias ao Minuto

© Reuters / Ueslei Marcelino Procurador-geral diz que políticos se uniram para fraudar Petrobras 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores do PMDB e do PSDB, que foram citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato.

Segundo matéria publicada pela "Folha de S. Paulo", outros nomes de ministros do governo do presidente Michel Temer podem ser listados para investigação, como, por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).

Janot também vai solicitar o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo políticos sem foro privilegiado, que foram mencionados nas delações, como é o caso dos petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da bancada do PMDB no Congresso, Janot vai requerer que sejam investigados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).

Além dos tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

O procurador-geral da República quer entregar todos os pedidos juntos na semana que vem para o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e deve ainda sugerir diligências, como depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal. Segundo apurou o jornal, mais de 40 requerimentos devem ser enviados ao STF.

Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Estadão

Ricardo Brito

Brasília - Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo Estado para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema – a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República. 

Judiciário. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga é o Judiciário, nós fabricamos as leis. É razoável discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

Se passar na CCJ, a proposta terá de ir a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avançar, vai colocá-la para votar. “Não há problema em pautar nenhuma matéria. Essa discussão pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a matéria vai para o Senado.

Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda.

Acordo de delação da Odebrecht prevê prisão sem condenação

Notícias ao Minuto

© Reuters Lava Jato conclui delações de 77 executivos da Odebrecht 

 

O acordo de delação premiada assinado entre 77 executivos, ex-executivos e acionistas da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República diz que os delatores devem cumprir as penas definidas imediatamente após a homologação dos depoimentos, que foi concluída no dia 30 de janeiro deste ano pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Contudo, apenas cinco deles já foram condenados pela Justiça. Isso quer dizer que os demais cumprirão pena sem terem sido sentenciados por um juiz.

Especialistas em direito que analisaram o documento consideram as condições polêmicas. Além do que as penas provavelmente serão mais brandas do que se os executivos fossem formalmente investigados ou denunciados e julgados. Boa parte deles deve cumprir apenas prisão domiciliar.

O professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP Gustavo Badaró, consultado pela "Folha de S. Paulo", acredita que "um acordo assim não deveria ter sido homologado".

"A lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados. O que se fez no caso da Odebrecht não foi isso. Existem pessoas que não foram sequer investigadas e vão cumprir pena sem inquérito, sem denúncia e sem sentença", disse Badaró ao jornal.

Advogados de delatores da Odebrecht, que falaram com a reportagem na condição de anonimato, vêm a possibilidade de problemas na hora de cumprir a pena. Eles questionam como os juízes de execução vão observar o cumprimento de uma pena sem sentença.

Um ministro da 2ª Turma do STF responsável pela Lava Jato, por outro lado, explica que a lei que regula as delações não contempla esse aspecto, que certamente será avaliado pela Corte em breve.

Há também advogados que vêm problemas no acordo, como o defensor Tracy Reinaldet, que assinou acordos de colaboração para alguns clientes da força-tarefa, considera que "não se pode entender um acordo de delação como um processo normal. O acordo é um outro tipo de processo onde o colaborador reconhece a culpa".

O cumprimento de pena antes da sentença não é a primeira inovação da Lava Jato. A reportagem lista penas estabelecidas pelos procuradores no acordo que não constam na Lei de Execução Penal. Como é o caso dos regimes: domiciliar fechado diferenciado (em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (trabalha e à noite vai para casa) e domiciliar aberto diferenciado (recolhe nos finais de semana).