quinta-feira, 26 de maio de 2016

Mau caráter! Mau caráter!', afirma Renan sobre Janot


O procurador-geral da República Rodrigo Janot (esq) e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) (dir). © Foto: Estadão O procurador-geral da República Rodrigo Janot (esq) e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) (dir).

Novos diálogos da bombástica delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazem à tona a preocupação e os ânimos exaltados dos políticos diante dos avanços da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Em uma das conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), os dois revelam suas impressões sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por conduzir as investigações contra os políticos com foro privilegiado.

“Machado – Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra.

Renan – Mau caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer

Machado - É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo.

Renan- Dono do mundo”

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan Calheiros é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo devido às investigações da Lava Jato e Machado também é alvo de investigações na Corte. Temendo que seu caso fosse enviado para a primeira instância, ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o ex-presidente da Transpetro acabou aceitando fazer um acordo de delação premiada e entregar os áudios e contar o que sabe à Procuradoria-Geral da República.

Uma de suas conversas gravadas com políticos já levou à queda de Romero Jucá (PMDB) do Ministério do Planejamento. No diálogo revelado na segunda-feira, 23, o senador aparece discutindo propostas para “estancar” a Lava Jato com a saída de Dilma e a chegada de Temer à Presidência. Machado também gravou conversas com o ex-presidente José Sarney (PMDB).

Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

A delação do ex-presidente da Transpetro foi homologada nesta semana pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com isso, a partir de agora Janot pode decidir quais serão os próximos passos das investigações e solicitar a abertura de novos inquéritos.
Não é a primeira vez que políticos investigados na operação criticam o procurador-geral. O ex-presidente e também senador Fernando Collor (PTB-AL) já lançou vários xingamentos a Janot, desde “fascista da pior extração” e até de “filho da puta”, na tribuna do Senado. “Trata-se de um fascista da pior extração, e cuja linhagem pode ser perfeitamente traduzida nas palavras de Plutarco: ‘Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar do que quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros. Essas duas prerrogativas despertam toda a paixão e revelam todo o vício'”, afirmou o parlamentar no ano passado, dois dias antes de Janot ser sabatinado no Senado para ser reconduzido ao cargo.
Collor foi denunciado pelo procurador ao Supremo, teve sua mansão revistada pela Polícia Federal e até seus veículos de luxo chegaram a ser apreendidos a pedido de Janot, que acusa o parlamentar de acumular o patrimônio com dinheiro de propina.

COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS:

“O Senador Renan Calheiros reitera que não tomou nenhuma iniciativa ou fez gestões para dificultar ou obstruir as investigações da operação Lava Jato, até porque elas são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator”, escreveu a assessoria do senador.
Na nota, ele ainda confirma que acelerou o processo de cassação do ex-senador Delcídio Amaral, mas alega que o desfecho do processo foi público.
Assim como na primeira nota, divulgada nessa quarta-feira, 25, ele também reafirma que sua opinião sobre a modificação da lei das delações também é de conhecimento público.

STF determina que Renan preste depoimento pessoalmente à PF na Lava Jato


Renan, após reunião com governadores, expressou cautela sobre impeachment  
© Fornecido por Estadão Renan, após reunião com governadores, expressou cautela sobre impeachment BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), seja ouvido pessoalmente pela Polícia Federal em um dos nove inquéritos contra o congressista que tramitam na Corte no âmbito da Lava Jato.
O ministro negou um pedido formulado pela defesa de Renan, que pediu ao STF para enviar as explicações sobre o caso por escrito. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária à solicitação. A Polícia Federal afirma que falta apenas o depoimento do presidente do Senado para concluir o inquérito.

O inquérito investiga suposto pagamento de propina em acordo da Petrobrás com o Sindicato dos Práticos, categoria de profissionais que atua em portos. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também é alvo da investigação, que surgiu a partir da delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Os dois são investigados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tanto a defesa de Renan quanto a de Aníbal negam envolvimento no caso.

'Aécio é o cara mais vulnerável do mundo', diz Machado em conversa com Renan



O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.  
© Foto: Estadão O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos bombásticos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB. Em uma das conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre os avanços da Operação Lava Jato, no dia 11 de março, o parlamentar tucano é citado como sendo “o cara mais vulnerável do mundo”.

“Machado – E o PSDB pensava que não (seria atingido pela operação), mas o Aécio agora sabe. O Aécio,
 Renan, é o cara mais vulnerável do mundo.

Renan – É…”

O tucano também apareceu na conversa de Machado com Romero Jucá (PMDB) divulgada na segunda-feira, 23, e que acabou derrubando o senador do Ministério do Planejamento com apenas 12 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Jucá também afirmou ao ex-presidente da Transpetro que “caiu a ficha” de líderes do PSDB. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, disse o senador.
Aécio é alvo de dois pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal após ser citado pelo ex-senador Delcídio Amaral em sua delação premiada. Em um dos inquéritos, o procurador-geral da República pede para investigar o parlamentar pelas suspeitas de que ele recebia propina em contratos de uma diretoria da estatal Furnas indicada por ele.
Em outra frente, Janot quer investigar as suspeitas de que o tucano teria atuado para maquiar as contas do Banco Rural que envolveriam nomes do PSDB no esquema de corrupção operados por Marcos Valério em Minas Gerais durante a CPI dos Correios, em 2005, presidida na época por Delcídio Amaral. Os dois pedidos de inquérito estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O presidente do PSDB aparece no diálogo, como sendo “o primeiro a ser comido”. “O Aécio não tem condição, a gente sabia disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB…”, falou Machado. “A gente viveu tudo”, se limitou a dizer Jucá.
No diálogo revelado nesta quinta-feira, 26, pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, Sérgio Machado também cita vários outros políticos e critica nomes do DEM, como o deputado líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino (AM) e o agora ministro da Educação do governo Temer, deputado Mendonça Filho (PE), chamados de corruptos na conversa.

“Machado – O Aécio é vulnerabilíssimo. Vulnerabilíssimo. Há muito tempo! Como é que você tem cara de pau Renan, aquele cara Pauderney (Avelino, líder do DEM na Câmara) que agora virou herói. Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino.

Renan – Pauderney Avelino, Mendoncinha (Mendonça Filho)…

Machado – Mendoncinha (Mendonça Filho), todo mundo pô? Que merda é essa querer ser agora dono da verdade? O Zé (Zé Agripino) é outro que pode ser parceiro, não é possível que ele vá fazer maluquice.

Renan – O Zé nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho.”
Além das conversas com Renan e Jucá, Machado também gravou seus diálogos com o ex-presidente José Sarney (PMDB). Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS:

Veja o que disseram os políticos citados nos diálogos à imprensa:
A defesa de Sérgio Machado afirmou que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar.
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino, disse que nunca conversou com Sérgio Machado e que nunca indicou qualquer diretor para a Petrobrás ou qualquer estatal. Ele disse também que não tem envolvimento com a Operação Lava Jato ou qualquer outra operação. Para ele, o caso foi uma citação lamentável, de uma pessoa desesperada.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as gravações comprovam que ele não está incluído nas irregularidades investigadas e que sua atuação como líder oposicionista ao governo do PT incomodou. Mendonça Filho disse também que seu papel nunca foi de dono da verdade, mas de fiscalizar as irregularidades do governo.
O senador Fernando Bezerra, que é investigado na Lava Jato, disse que não vai comentar uma eventual conversa de terceiros cujo conteúdo desconhece. Já o senador José Agripino disse que nunca teve nenhuma conversa com Renan, nem com Sérgio Machado, em que o assunto Lava Jato fosse sequer mencionado.
A Odebrecht e o jornalista Ricardo Noblat não vão se manifestar. O ministro Teori Zavascki também não vai comentar o conteúdo dos aúdios.
O PSDB disse que não existe nas gravações qualquer acusação ao partido ou ao senador Aécio Neves. O partido disse que vai acionar Sérgio Machado na justiça pelas menções que considera irresponsáveis feitas ao partido e a seus líderes.
O PMDB disse que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país e que doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da justiça eleitoral nas eleições citadas. Segundo o partido, em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade.

Vão pegar a Dilma', diz Sarney em diálogo sobre delação de Odebrecht



Dilma Rousseff © Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Dilma Rousseff Novos diálogos do mais recente delator-bomba da Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, revelados nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal da Globo trazem mais detalhes da preocupação dos principais caciques políticos do PMDB com o avanço da operação e também das implicações da presidente afastada Dilma Rousseff com crimes cometidos pela Odebrecht. Em um dos trecho da conversa de Machado com o ex-presidente José Sarney, o cacique peemedebista afirma que a delação de Marcelo Odebrecht vai pegar a petista.

“SARNEY – A Odebrecht […] vão abrir, vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma.
Porque foi com ele quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela. Então eles vão fazer. Porque isso tudo foi muito ruim pra eles. Com isso não tem jeito. Agora precisa se armar. Como vamos fazer com essa situação. A oposição não vai aceitar. Vamos ter que fazer um acordo geral com tudo isso.

MACHADO – Inclusive com o Supremo. E disse com o Supremo, com os jornais, com todo mundo.

SARNEY – Supremo … Não pode abandonar.”

A força-tarefa da Lava Jato e os empreiteiros da Odebrecht tem feito reuniões para discutir a colaboração da maior empreiteira do País.
O ex-presidente, que em outro diálogo revelado nesta quinta classifica a delação dos executivos maior empreiteira do País como “metralhadora de calibre ponto 100″, demonstra também sua preocupação com o avanço das investigações sobre o PMDB e sobre Machado, que foi filiado ao PSDB por 10 anos, chegou a ser líder do partido no Senado e posteriormente se filiou ao PMDB, mantendo sempre contato com os caciques do partido que agora está na Presidência.

“SARNEY – Isso tem me preocupado muito porque eu sou o único que não estive num negócio desses, sou o único que não estive envolvido em nada. Vou me envolver num negócio desse.

MACHADO – Claro que não, o que acontece é que a gente tem que me ajudar a encontrar a solução.

SARNEY – Sem dúvida.

MACHADO – No que depender de mim, nem se preocupe. Agora, eu preciso, se esse p**** me botar preso um ano, dois anos, onde é que vai parar?

SARNEY – Isso não vai acontecer. Nós não vamos deixar isso.”

No dia seguinte, segundo a reportagem da Globo, Machado conversa com Renan e manifesta também sua preocupação.

“MACHADO – O que eu quero conversar contigo… Ele não tem nada de você, nem de mim… O Janot é um filho da **** da maior, da maior.

RENAN – Eu sei. Janot e aquele cara da… Força tarefa…

MACHADO – Mas o Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que ele quer fazer… Não encontrou nada e nem vai encontrar nada. Então, quer me desvincular de você. […] Ele acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência, e aí f****. Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma… Porque, se me jogar lá embaixo, eu tou fo****.

RENAN – Isso não pode acontecer.”

Todos os diálogos ocorreram em março, antes de o Congresso votar pela abertura do processo de impeachment de Dilma, que levou Michel Temer temporariamente à Presidência.
Apesar da preocupação de Machado revelada pelos diálogos e de suas tratativas com a cúpula do PMDB, que levaram à queda de Romero Jucá (PMDB) do Ministério do Planejamento já nos doze primeiros dias do governo interino de Michel Temer, o ex-presidente da Transpetro acabou fechando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República que atinge a alma do PMDB, a espinha dorsal do governo Temer.
Outros ministros do governo interino estão sob investigação na Lava Jato e até outros nomes da cúpula do Planalto podem ter sido flagrados em conversas com Machado. Até o momento já foram divulgados diálogos com Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá.
Com a homologação da delação, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pode abrir novos inquéritos, complementar as dezenas de investigações contra políticos já existentes e ainda realizar novas operações policiais para coletar provas e ouvir suspeitos.
O ex-presidente José Sarney disse em nota ao Jornal da Globo ser amigo de Sérgio Machado há muitos anos e afirmou que as conversas que teve com ele foram marcadas pela solidariedade. Segundo ele, muitas vezes procurou dizer palavras que ajudassem a superar as acusações que Machado enfrentava. Sarney disse, ainda, lamentar que conversas privadas tornem-se públicas porque podem ferir outras pessoas.
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff disse ao Jornal da Globo que ela jamais pediu qualquer tipo de favor que afrontasse o princípio da moralidade pública.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Janot defende legalidade de grampo entre Lula e Dilma



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a legalidade dos grampos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi flagrado em conversas pouco republicanas durante as investigações da Operação Lava Jato, discutindo com a hoje presidente afastada Dilma Rousseff a assinatura do termo de posse na Casa Civil "em caso de necessidade". A manifestação do chefe do Ministério Público está inserida no processo em que a Advocacia Geral da União (AGU) questionou no STF a validade das escutas e a publicidade dos áudios, na época em poder do juiz federal Sergio Moro.
A AGU defendia que os grampos eram ilegais porque atingiriam a presidente Dilma, autoridade com foro privilegiado que não poderia ter sido monitorada por ordem do juiz Moro. Na época, o então ministro José Eduardo Cardozo afirmava que o foro privilegiado de Dilma exigiria que eventuais monitoramentos fossem feitos apenas com aval do STF. Para Janot, no entanto, os grampos não são irregulares porque não tiveram a presidente afastada como alvo, já que buscaram rastrear conversas do ex-presidente Lula, então sem foro, que pudessem ser úteis às investigações sobre o escândalo do petrolão. O procurador-geral não analisou possíveis ilegalidades na divulgação dos grampos, tornados públicos por autorização de Moro.
"O levantamento do sigilo (...), por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República", disse Rodrigo Janot em sua manifestação.
Em março, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal, decretou sigilo sobre os grampos telefônicos que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirmava que a decisão de Moro colocou em risco a "soberania nacional". "Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano", dizia o texto. Para a AGU, Moro "usurpou a competência do STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente."
Desde a revelação dos grampos, a PGR já pediu a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, seu padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo por suspeitas de tentarem barrar as investigações da Lava Jato.

'Foi uma bela vitória', diz Temer, sobre aprovação de meta fiscal




O presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), comemorou a aprovação da nova meta fiscal, que prevê déficit de 170,5 bilhões de reais em 2016, na madrugada desta quarta-feira, no Congresso Nacional.
"Nós ficamos assistindo ontem até às 4h30 da manhã e foi uma bela vitória", disse Temer, depois de encontros diplomáticos no Palácio do Planalto.
A revisão da meta passou em votação simbólica na primeira sessão do Congresso no governo Temer. O presidente considerava a votação seu primeiro teste e fez um apelo a deputados e senadores da base aliada para obter do Legislativo a autorização para o déficit recorde na história.

Dilma diz que Temer quer privatizar pré-sal e entregar recursos para grupos econômicos


Reuters

A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o governo do presidente interino Michel Temer quer "privatizar" o pré-sal para destinar os recursos da exploração de petróleo a poucos grupos econômicos.
Em conversa com internautas no Facebook, Dilma criticou a tentativa de alterar o modelo de partilha vigente para a exploração do pré-sal e disse que a tentativa de estabelecer um teto para os gastos em educação representam "um retrocesso inaceitável".
"Estão querendo acabar com o modelo de partilha que vai garantir que a parte do leão desse petróleo --que nós sabemos onde está, conhecemos a qualidade, sabemos como extrair-- não resulte em benefícios para toda a população", disse Dilma na rede social.
"Querem privatizá-lo e privatizar, neste caso, significa destinar a poucos grupos econômicos a 'parte do leão'”, disparou.
A presidente e seu ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante responderam perguntas de internautas sobre a educação. Ambos criticaram duramente a intenção do governo Temer de estabelecer um teto para os gastos públicos, incluindo nas áreas de saúde e educação.
Dilma e Mercadante afirmaram que a restrição dos gastos em educação é "um retrocesso inaceitável" que coloca em risco programas como ProUni, Pronatec e Fies.
Na terça-feira, a equipe econômica do presidente interino anunciou medidas para reequilibrar as contas públicas, entre elas o estabelecimento de um teto para o crescimento dos gastos governamentais, incluindo nas áreas de saúde e educação. Essa matéria será alvo de proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada pelo governo ao Congresso.
Dilma foi afastada da Presidência no dia 12 de maio até que o Senado a julgue por suposto crime de responsabilidade. A presidente afastada é acusada de atrasar repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações no volume de gastos. A petista afirma ser alvo de um "golpe".
(Por Eduardo Simões)