Segurança do STF acha escuta telefônica no gabinete de ministro Luís Roberto Barroso

Estadão

Gustavo Aguiar 

 

© Fornecido por Estadão O ministro Luís Roberto Barroso BRASÍLIA - A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) identificou uma escuta telefônica no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e foi encontrado há cerca de duas semanas durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos togados.
O dispositivo estava instalado em uma caixa de tomada embutida no chão, logo abaixo da mesa do ministro. Ainda não foi possível identificar quando a escuta foi implantada e se ela chegou a ser ativada em algum momento. Um procedimento interno foi aberto para investigar o caso.
Recentemente, o ministro assumiu a relatoria da ação que definiu o rito de impeachment da presidente da República afastada Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, o ministro ficou surpreso ao saber da escuta em seu gabinete, mas não esboçou maior preocupação.
Barroso ocupa o gabinete número 429, no quarto andar de um prédio dos anexos do STF, em Brasília, desde 2013, quando assumiu o cargo de ministro na Suprema Corte. Antes, a sala era usada por Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo, que anunciou aposentadoria antecipada pouco tempo depois do julgamento do mensalão.

Ministro libera para STF ação sobre impeachment de Michel Temer

Notícias ao Minuto

Folhapress 

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo defendendo que o STF derrube a liminar. Janot afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou o pedido feito pelo autor da ação ao STF.

Segundo a Procuradoria, o objetivo de Marra era suspender o andamento do impeachment contra Dilma Rousseff devido a conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para juntar os processos, mas determinou o seguimento da ação de Temer.

"Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte", disse Janot.

No texto, Janot defende que é possível ter impeachment de vice-presidente. "A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o Vice-Presidente da República", escreveu Janot.

O procurador afirmou ainda que há "simetria" e foram adotados os mesmos critérios por Cunha para a abertura do impeachment de Dilma na Câmara e o arquivamento da acusação contra Temer.

A diferença, segundo o procurador, é que a data de assinatura dos decretos. Isso porque Dilma assinou decretos depois que foi enviado ao Congresso projeto pedindo alteração da meta fiscal.

Segundo Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista."Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta". Com informações da Folhapress.

Corregedoria arquiva três reclamações contra Moro por irregularidades na Lava Jato

Estadão

Gustavo Aguiar 

 

© Fornecido por Estadão Sérgio Moro BRASÍLIA - A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, mandou arquivar, nesta segunda-feira, 17, três reclamações contra o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba. O magistrado era acusado de cometer infrações disciplinares em decisões que envolvem as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Duas das três representações eram consideradas as principais das 14 apresentadas à Corregedoria desde a condução coercitiva de Lula, em março deste ano. A primeira foi subscrita por sete deputados e a segunda, por doze senadores, todos da base aliada do governo petista. A terceira arquivada nesta segunda é de autoria de um advogado de Santa Catarina.
As três ações citavam as interceptações telefônicas autorizadas por Moro contra Lula no âmbito da Lava Jato. Com fundamentações semelhantes, as reclamações acusavam o juiz de ilícitos por considerar áudios registrados após a decisão de interromper as escutas e de tirar o sigilo de conversas envolvendo a presidente afastada, Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.
Nancy considerou que a questão sobre considerar o áudio registrado após o fim da interceptação se trata “estritamente de matéria jurisdicional” e não administrativo ou disciplinar, e que cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, e não ao CNJ, analisar o caso. “A corregedoria não detém funções jurisdicionais que lhe autorizem invalidar atos processuais”, afirmou a ministra.
A ministra apontou também que a corregedoria regional já está apreciando supostas irregularidades sobre o fim do sigilo dos áudios. A questão só poderá ser submetida à Corregedoria Nacional se o processo estiver demorando para ser concluído o u se, após o fim do trâmite na primeira instância, a parte interessada considerar que a decisão não foi adequada.
A corregedora considerou também que o fato de Moro ter divulgado escutas envolvendo autoridade com foro privilegiado, no caso a presidente Dilma, está sendo examinada em reclamação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Teori Zavascki, e que o CNJ não pode concorrer com a instância máxima do Judiciário.
Das 14 reclamações contra Moro enviadas à Corregedoria do CNJ, oito já foram arquivadas. Quatro delas não foram sequer analisados porque continham erros formais. Com o arquivamento dos dois pedidos principais, a tendência é que a ministra dê o mesmo andamento aos demais procedimentos.

Pedido de inquérito contra Dilma na Lava Jato também tem como alvo presidente e ministro do STJ

Estadão

Gustavo Aguiar 

BRASÍLIA - O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.
O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o delator, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta a negociação para nomear Navarro ao STJ.
De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.
Na época, José Eduardo Cardozo estava à frente do Ministério da Justiça e teria participado das tratativas com o presidente do STJ para fechar a nomeação de Navarro e garantir que ele faria parte da 5ª Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Operação Lava Jato.
As informações passadas por Delcídio foram confirmadas pelo assessor do ex-senador Diogo Ferreira Rodrigues, que detalhou em delação premiada o processo de aprovação do nome de Navarro no Senado, em setembro de 2015.
Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR.
No mês passado, Teori compartilhou as delações que citam os integrantes do STJ com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra eles.
André Dusek|Estadão © Fornecido por Estadão O ministro do STJ, Ribeiro Dantas
Procurada, a assessoria do STJ disse que Falcão e Navarro ainda não iriam se pronunciar sobre o caso. Na época da divulgação da delação de Delcídio, Navarro afirmou que havia se encontrado com o então senador, mas os dois nunca haviam tratado de questões ligadas à Lava Jato.
Quando veio à tona o pedido de investigação de Dilma, Cardozo, que estava à frente da Advocacia-Geral da União, afirmou em nota que as acusações do ex-líder do governo da petista eram "absolutamente levianas e mentirosas". Lula e Mercadante também negam qualquer participação em atos para obstruir as investigações da Lava Jato.

Temer diz que manterá lista tríplice para escolha do procurador-geral da República

VEJA.com

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  © Gabriela Biló

Michel Temer, presidente em exercício

O presidente interino Michel Temer (PMDB) disse nesta segunda-feira que vai manter a tradição de escolher o primeiro nome da lista tríplice da categoria para a Procuradoria-Geral da República. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lembrou que a Constituição libera o presidente para nomear aquele que preferir, não necessariamente o mais votado pelos membros do Ministério Público Federal - prática adotada nos governos do PT.

O ministro da Justiça também afirmou que há garantias de autonomia do MP, já que o procurador-geral da República só pode ser destituído a pedido do presidente com aprovação de maioria absoluta do Senado - e que o poder da instituição não pode ser absoluto.

Temer informou, por meio de sua assessoria, que só escolherá o procurador-geral da República caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja definitivamente afastada do cargo pelo Senado. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em 2017 e o processo de impeachment de Dilma no Senado acaba em até 180 dias.

Temer escolhe mulher para comandar BNDES

dw.com

© Fornecido por Deutsche Welle

O presidente interino Michel Temer escolheu nesta segunda-feira (16/05) a economista Maria Silvia Bastos Marques para comandar o BNDES, após uma enxurrada de críticas devido à ausência de mulheres no novo ministério. Marques aceitou o convite.

A economista já foi diretora do BNDES e será a primeira mulher a chefiar a instituição. Ela também já ocupou a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), comandou a secretaria das Finanças do Rio de Janeiro e foi presidente do Conselho da Empresa Olímpica Municipal (EOM), criada pela prefeitura para realizar as obras dos Jogos Olímpicos.

Marques é a primeira mulher nomeada por Temer para trabalhar em seu governo, que havia pedido que sua equipe buscasse representante do sexo feminino na sequência das críticas a seu ministério exclusivamente masculino.

Romero Jucá, o novo ministro do Planejamento negou que a escolha de Marques seja um reflexo da preocupação do presidente interino com a presença de mulheres em altos cargos do governo.

"É um convite para colocar alguém competente, experiente, que tem toda condição de fazer um grande trabalho no BNDES e, portanto, o presidente [interino] entendeu de convidá-la. E considero uma ótima escolha", afirmou Jucá.

Temer na economia: reforma da Previdência incompleta, fim do CMN e legalização do jogo do bicho

VEJA.com

O presidente interino Michel Temer assumiu o comando do país na última quinta-feira tendo como sua maior missão colocar a economia brasileira no prumo. Não é tarefa trivial: o produto interno bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,8% em 2015, deve ter retração similar neste ano e, para 2017, a projeção é de estagnação, embora alguns analistas não descartem mais um ano de encolhimento. "Conciliador" e "negociador hábil" estão entre os clichês que têm definido o presidente interino ao longo de sua carreira política - e esses termos serão testados ao limite para que ele consiga levar adiante ajustes e reformas inadiáveis na economia.

Temer não é um expert em economia, mas já esteve à frente de empreitadas relevantes nessa área. Talvez seu triunfo de maior relevo na seara econômica tenha sido a criação do Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, do qual o então deputado federal foi um dos autores.

Mas houve insucessos nessa trajetória. Um deles, em particular, será um imbróglio gigantesco a ser destrinchado pelo agora presidente interino: a reforma da Previdência. Em 1996, Temer foi o relator escolhido pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para aquela que, já na ocasião, foi tratada como reforma da Previdência. Nas discussões iniciais sobre o projeto no Congresso, Temer foi confrontado com um aparente dilema ético: a proposta de reforma incluía o fim da aposentadoria proporcional para servidores públicos, benefício que o próprio Temer havia requisitado apenas três meses antes do início das votações. Na ocasião, Temer disse que seu pedido era "ético e moral". Ele foi mantido como relator da reforma.

A tentativa de reforma, com Temer como relator, teve algumas vitórias, entre elas a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição. Mas alguns pontos centrais não foram adiante. Um deles: não se conseguiu estabelecer uma idade mínima para aposentadoria no país, a exemplo do que já fizeram a maioria dos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de 33 países formado por economias desenvolvidas. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, a ideia defendida por Temer na ocasião já é considerada defasada: sua proposta era de idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens para a aposentadoria.

As propostas de reforma do governo foram entregues aos congressistas pelo relator de maneira pouco usual: os deputados federais receberam cópias da lista de propostas entre 22h e 1h - e com o documento cheio de rasuras.

"Não custa lembrar que o governo comprou, pagou e não levou os votos do Acre", alfinetou o então senador Esperidião Amin (PPB-SC) sobre as derrotas do governo - e de Temer - na (tentativa de) reforma da Previdência. Amin, hoje deputado federal pelo PP, partido que teve o PPB como embrião, tem sido apontado como um nome forte para assumir a presidência da Câmara em caso de nova eleição para a mesa diretora. A possibilidade de nova eleição surgiu com a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Jogo do bicho e fim do CMN - Temer já defendeu também a extinção do Conselho Monetário Nacional. Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o CMN, como é chamado, é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. Suas decisões balizam, por exemplo, as decisões de política monetária: cabe ao CMN, entre outras coisas, estabelecer a meta de inflação a ser perseguida pelo BC.

A proposta de extinção do CMN foi encampada por Temer em 1997 e seria, supostamente, uma estratégia para dar mais agilidade ao BC para atuar em momentos de crise. Os argumentos não encontraram muito eco, e o CMN segue ativo.

Até o jogo do bicho já entrou nas propostas de Temer para a área econômica. Em 1984, quando assumiu pela primeira vez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele entregou ao Ministério da Justiça um estudo em que afirmava que a legalização "implicaria na abertura de um novo mercado de trabalho, além de eliminar mais um tipo de fiscalização à polícia."

A maior motivação da proposta, segundo seus argumentos na ocasião, era eliminar focos de corrupção na polícia, além de manter as forças de segurança concentradas no combate a crimes contra o patrimônio e pessoas. Mas o lado econômico da proposta de legalização do jogo do bicho não era desprezível. A ideia de Temer era que 50% da arrecadação fosse para o município a aposta fosse e 50% para o Estado. O dinheiro seria destinado a "investimentos sociais".

Michel Temer, o presidente interino, assume um país ainda sem reforma da Previdência, com o Conselho Monetário ativo, com o jogo do bicho ainda na ilegalidade - e com sua recessão mais severa em quase um século. As habilidades de negociador enfrentarão seu maior teste a partir de agora.

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  © Marcos Correa

O presidente da República em exercício, Michel Temer, dá posse para o seu novo ministério em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 12/05/2016