Natureza Natural

terça-feira, 8 de setembro de 2015

ANIVERSÁRIO DE POTIRAGUÁ

O município de Potiraguá completou hoje 62 anos de emancipação. Parabéns, Potiraguá!
São os votos do deputado federal que tem o coração Potiraguaense.
Eu como filho da terra só tenho a agradecer ao deputado pela atenção e consideração. OBRIGADO.

Minha mãe pode ficar com a herança do meu pai e me excluir?

Exame.com

Editado por Priscila Yazbek

Dúvida do internauta: Meu pai faleceu há 19 anos e era casado com minha mãe no regime de comunhão de bens. Ele tinha duas casas no nome dele, mas foram compradas quando ele já estava casado com a minha mãe. Agora, minha mãe está com outro parceiro e ele quer passar essas casas para o nome dela. Isso é possível? Penso que eu e meu irmão e ela temos direitos sobre a herança. Logo, ela não pode passar a escritura para o nome dela. Ou pode?

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, a herança transmite-se aos herdeiros assim que aberta a sucessão, isto é, com o falecimento do seu pai (artigo 1.784 do Código Civil).

Por força do regime de bens adotado pelos seus pais (comunhão de bens), 50% destas duas casas pertencem à sua mãe, confirmando-se a meação que ela já tem por direito. Lembrando que a meação é a divisão dos bens comprados durante o casamento, que ocorre em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges.

Assim, fará parte do inventário apenas a outra metade de todo o patrimônio. Nessa parte, sua mãe está excluída da herança, que pertence somente a você e ao seu irmão (art. 1.829, I, do Código Civil).

Portanto, é possível que sua mãe registre metade dos bens deixados pelo seu pai há 19 anos. Para isso, deverá ser aberto o inventário e os bens devem ser partilhados. A outra metade pertence a você e ao seu irmão.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

Agência Brasil

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Economistas pioram estimativa de retração do PIB e de alta do dólar para 2015 e 2016

Reuters

Economistas de instituições financeiras pioraram pela oitava semana seguida as perspectivas para a contração do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, levando junto a projeção para 2016, ao mesmo tempo em que passaram a ver o dólar mais alto.

A pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta terça-feira mostrou que a projeção para a retração da economia em 2015 chegou agora a 2,44 por cento, contra queda de 2,26 por cento na semana anterior. Para 2016, a previsão de contração do PIB foi a 0,50 por cento, ante recuo de 0,40 por cento anteriormente.

A piora vem depois de dados confirmarem que a economia brasileira entrou em recessão técnica, com a queda de 1,9 por cento no segundo trimestre sobre os três meses anteriores. Na comparação anual, o PIB caiu 2,6 por cento.

A pesquisa Focus também apontou alta nas perspectivas para o dólar, agora projetado a 3,60 reais neste ano ante 3,50 reais e a 3,70 reais no final de 2016, ante 3,60 reais anteriormente.

Diante da deterioração da cena política e fiscal do Brasil, além de fatores externos, a moeda norte-americana já se valorizou 45 por cento este ano até a sessão de sexta-feira.

A sondagem mostrou um leve ajuste nas projeções para a inflação, mostrando que o IPCA agora deve fechar 2015 a 9,29 por cento, 0,01 ponto percentual a mais que na anterior, e 2016 a 5,58 por cento, 0,07 ponto percentual a mais do que na pesquisa divulgada na semana passada.

As expectativas para a taxa básica de juros Selic, por sua vez, não sofreram alterações, e o Focus continua apontando que a taxa ficará em 14,25 por cento no fim deste ano e a 12,00 por cento ao final de 2016.

(Por Camila Moreira)

Levy cogita o aumento do Imposto de Renda

Estadão

Ricardo Leopoldo

Paris - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 8, que está sendo feita uma discussão, inclusive junto ao Congresso, para encontrar as formas mais adequadas para viabilizar "uma ponte fiscal sustentável". Levy disse que, em relação à maioria dos países da OCDE, o Brasil tem menos Imposto de Renda sobre a pessoa física. "É uma coisa a se pensar."
Perguntado pelo Broadcast se seria o caso de elevar o IR no Brasil, Levy afirmou que "pode ser um caminho". "Esta é a discussão que a gente está tendo agora, e que eu acho que tem que amadurecer mais rapidamente no Congresso."
A busca de soluções para aumentar a receita do governo, que na semana passada encaminhou ao Congresso proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, pautou a reunião de cooordenação política liderada pela presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça. Há consenso no governo sobre a necessidade da elevação da carga tributária para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.
Após ver frusturada sua intenção de ressucitar a CPMF para aumentara receita, a área econômica do governo já admite como possibilidade recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso. Estão nessa lista a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Nenhum aumento precisaria de aprovação de deputados e senadores – basta um decreto presidencial para a entrada em vigor.
A intenção, no entanto, já provocoureação entre parlamentares de oposição. Para lideranças oposicionistas, um decreto presidencial, se for levado adiante, demonstra o autoritarismo de um governo que está perdido. O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que, se isso ocorrer, vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da elevação de impostos.
Relator. Em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), também disse nesta terça que não vê muita saída para se equacionar o déficit que não passe pelo aumento da carga tributária ou pela perda do grau de investimento do rating brasileiro. "É isso o que tem de se pensar, as duas coisas não são desejáveis. Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando. São necessárias outras medidas estruturais", disse.
"A Cide é uma boa fonte de tributação e não precisa passar pelo Congresso", comentou o relator, dizendo que isso não significava que defenda a medida. "A prerrogativa de encontrar fontes para o aumento de arrecadação é do Executivo, eu só trato de cortes", reiterou. Barros disse ainda que um caminho é uma reforma da Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PSDB-RJ) disse que, para resolver o atual problema do déficit, o governo terá que optar em aumentar a dívida bruta, cortar gastos ou aumentar receitas. "E aumentar receitas pode se dar ou pela melhoria da economia ou pelo aumento de alíquotas ou criação de tributos. E como o aumento de alíquotas ou criação de tributos é uma situação que nem a sociedade nem o empresariado estão a fim, acho que ela vai ter que partir para o remédio amargo que é cortar gastos", explicou.
"É uma coisa normal, não vi nada de incoerente na fala (de Dilma)." O presidente da Câmara minimizou o fato de Dilma ter reconhecido erros do governo e disse que essa cobrança de um mea culpa é de natureza política, por conta do processo eleitoral que foi bastante acirrado e por conta de promessas de campanha que não foram cumpridas. "Eu me atenho a situação real", disse. "Agora se o objetivo é cortar o déficit ela vai ter que propor soluções. Não será o Congresso que vai dar a solução do déficit do Orçamento, é ela que vai propor", reforçou.
Sobre aumentar impostos por decreto, Cunha disse que "o governo já fez isso em 2015, aumentou PIS e Cofins sobre receita financeira por decreto, já vem fazendo essa prática, que também não é saudável", avaliou. Para Cunha, um eventual aumento na Cide, por exemplo, certamente terá um impacto na inflação. "Se o governo está tentando controlar a inflação, que já está alta, não sei se não pode ser um tiro no pé (o aumento da Cide), por conta do aumento inflacionário. Eu não faria isso", afirmou.

Ministro admite que podem haver cortes no Minha Casa Minha Vida

Estadão

Isadora Peron, Bernardo Caram e Rachel Gamarski 4 horas atrás

Brasília - Após a reunião da coordenação política desta terça-feira, 8, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderá fazer cortes em programas que são considerados bandeiras do governo, como o Minha Casa, Minha Vida.

Apesar de afirmar que não acredita que haverá um adiamento no início da terceira fase do projeto, marcada para quinta-feira, 10, Berzoini disse que a nova etapa será "evidentemente ajustada" à condição fiscal do País.

"É um programa de grande impacto social e econômico e a fase três será a continuidade disso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária", afirmou.

Ao admitir que programas que dependem de "investimentos físicos" terão de passar por um "alinhamento" de acordo com o projeto orçamentário de 2016, que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões, Berzoini fez questão de afirmar que a peça prevê a manutenção dos investimentos no Bolsa Família e outros programas sociais.

O ministro também afirmou que a presidente voltou a defender durante a reunião que o governo não vai "abrir mão de buscar alternativas" para aumentar as receitas e cobrir o rombo no Orçamento.

Nesta terça, Dilma se reúne ainda com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

PSDB e PMDB tentam aproximar Temer e Aécio por impeachment

Exame.com

Guilherme Dearo

São Paulo - As alas pró-impeachment dos partidos PSDB e PMDB vêm tentando aproximar Aécio Neves e Michel Temer. Para eles, somente o encontro e acordo dos dois políticos pode fortalecer a derrubada de Dilma.

A informação é do jornalista Lauro Jardim.

A união dos dois unificaria a maioria dos dois partidos em torno da decisão do impedimento.

Na última quinta-feira, Romero Jucá combinou com alguns tucanos que conversaria com Temer sobre o assunto. Eles querem que Temer, vice-presidente, chame Aécio Neves, senador, para a conversa oficial.

A ideia, ousada, vai na contramão do discurso de Temer sobre suas intenções. Ele diz que "não age nas sombras".

Ontem (6), Michel Temer disse, em entrevista ao Canal Brasil, que, se quisesse realmente ocupar o lugar de Dilma, teria agido "subterraneamente".

Enquanto isso, a presidente Dilma, em vídeo gravado para a comemoração do Dia da Independência, assumiu responsabilidade pelos problemas econômicos do país.