Deputado pede ao STF novas eleições na Câmara para neutralizar Cunha

O Financista

Marcelo Ribeiro 

© Fornecido por Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. Aleluia pediu a anulação do ato da mesa diretora que determinou a suspensão do exercício da presidência da Casa sem declarar a vacância do…

SÃO PAULO – O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou nesta quarta-feira (18) que será preciso recorrer a novas eleições para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), deixe de intervir na Casa.

De acordo com o parlamentar democrata, “há a preocupação de que Cunha dificulte que pautas essenciais para a recuperação da economia sejam votadas rapidamente”.

 . Aleluia entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que seja declarada vaga a presidência da Casa. As eleições da nova mesa seriam marcadas em até cinco sessões.

A O Financista, Aleluia explicou que pediu a anulação do ato da mesa diretora de sábado (14) que determinou a suspensão do exercício da presidência da Casa sem declarar a vacância do cargo, mantendo benefícios ao peemedebista.

“Estou entrando com esse mandado para que novas eleições sejam convocadas e Cunha deixa de influenciar em decisões da Câmara e em outros poderes, como o Executivo”, disse Aleluia.

O deputado afirmou que a decisão de entrar com o mandado "nada tem a ver" com o fato de o deputado André Moura (PSC) ter sido escolhido para ser o líder do governo na Câmara dos Deputados. O nome de Moura sofreu resistência de alguns parlamentares por ser aliado de Cunha, mas sua indicação ganhou força depois que o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, destacou que um bloco de 295 deputados estaria apoiando formalmente a nomeação de Moura.

Em coletiva de imprensa, Moura confirmou que assumiria o posto. “Fui convidado diretamente por Temer. Cunha não terá nenhuma influência na minha liderança. Missão me foi confiada por Temer”, disse.

Duas semanas de afastamento

Em 5 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade afastar Cunha de seu mandato de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados. O pedido havia sido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Os 11 ministros acompanharam o voto do relator da ação, o ministro Teori Zavascki, que concedeu liminar afastando Cunha do cargo.

STF dá prazo de dez dias para Dilma explicar uso da palavra ‘golpe’

Agência O Globo

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar declarações recentes de que o processo de impeachment aberto contra ela é um golpe de estado. Dilma não é obrigada a responder o ofício. A decisão foi tomada a pedido de um grupo de deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar da Câmara. Eles entraram no STF com uma interpelação judicial contra a presidente afastada. A depender da resposta, se houver, os deputados avaliarão se vão processar Dilma por algum crime.

A ministra deixou claro que a decisão não significa nenhuma reprimenda à presidente afastada. “O ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva”. A ação foi ajuizada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Os parlamentares querem que a presidente afastada confirme, oficialmente, que é vítima de um golpe. Querem também que ela especifique quais atos compõem o suposto golpe. E, ainda, quais são os responsáveis pela eventual ilegalidade. Segundo os deputados, Dilma feriu a imagem da Câmara em suas declarações recentes. A acusação, para o grupo, é “algo de gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse jaez podem trazer à sociedade brasileira”.

Na ação, os deputados transcrevem uma coletânea de declarações recentes de Dilma em entrevistas afirmando que o processo de impeachment é golpe. Também ressaltaram que a presidente afastada fez discurso oficial no dia 1º de maio para denunciar o suposto golpe – uma palavra que ela teria dito 15 vezes na ocasião – e se defender das acusações que pesam contra ela.

“É deveras espantoso que a interpelada, no uso da importante posição de presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil”, diz a ação da oposição. Para os parlamentares, as declarações de Dilma provocam “uma crise institucional que agrava a situação brasileira e leva ao cenário internacional uma condição de desrespeito às instituições pátrias”.

Procurem o Ministério do Trabalho", diz Feliciano sobre artistas

Notícias ao Minuto

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  © Reprodução

"Procurem o Ministério do Trabalho", diz Feliciano sobre artistas

O deputado federal Marco Feliciano publicou um vídeo em seu perfil do Facebook, na segunda-feira (16), onde critica duramente artistas que manifestaram sua instisfação com a decisão do governo de Michel Temer de extinguir o Ministério da Cultura, que juntou-se com o da Educação.
Feliciano diz que quer mandar um recado para artistas e intelectuais que reclamaram e "ficaram tristes" com o fechamento do MinC: "procurem o Ministério do Trabalho. Vá arrumar o que fazer. Parem de sugar nas tetas do governo e vamos fazer nosso país caminhar".
"Esses ministros que estão comandando estes ministérios não podem se curvar diante de vagas de funcionários, que estão ali a vida toda como ativistas pagos".
O parlamentar afirma que muitas falcatruas seriam encontradas se ministérios fossem vasculhados. Ele diz ainda que o presidente interino deveria colocar pessoas que tenham "coragem", que "não tenham medo de grito, de faixinhas, de palavras de ordem". Garante que Temer precisa de pessoas com "força". Caso contrário "ficarão reféns para sempre do PT e dos seus puxadinhos."
A falta de mulheres na gestão Temer é questionável. "O PT, com a ideologia dos gêneros desconstruiu a figura da mulher e do homem. É ensinado nas escolas que o sexo não é definido pelo que as pessoas tem no meio das pernas. O gênero neutro pregado pelo partido e pelos pensadores transformou a gente nisso". E completa: "Então, quem pode afirmar que não tem mulher no seu governo?"
Marco Feliciano afirma que não é hora de pensar em cor e gênero na equipe ministerial, e sim pensar no país. Na fome e falta de desemprego.
Marco Feliciano, Ministros de Temer tem que ter coragem!

Serra: ​"Política externa será regida pelos valores da nação, jamais de um partido"

VEJA.com

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  © Moreira Mariz

O senador José Serra (PSDB-SP) em discurso no plenário do Senado

O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), apresentou nesta quarta-feira as diretrizes da política externa brasileira, em cerimônia de transmissão de cargo com seu antecessor, o chanceler Mauro Vieira.

"A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não de um governo e jamais de um partido", disse Serra. "Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime."

Serra também criticou a "ingerência" em questões nacionais de outros países, depois de rebater na semana passada declarações de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua, que criticaram o processo de impeachment que afastou temporariamente a presidente eleita Dilma Rousseff.

Sob aplausos e diante de uma plateia do corpo diplomático, embaixadores e dezenas de parlamentares, governadores tucanos e outros ministros do governo Michel Temer (PMDB), Serra afirmou que vai recuperar a capacidade financeira do Itamaraty e que contará com ajuda do ministro do Planejamento, Romero Jucá, para recuperar o ministério da "penúria".

"A Casa será reforçada e não enfraquecida. No governo Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo", discursou o novo chanceler, frisando que, no ministério, não vai apenas "fazer visitas inócuas para cumprir tabela".

Renan Calheiros não vê chances de Dilma voltar ao poder, diz jornal

Notícias ao Minuto

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), revelou a aliados próximos que não acredita nas chances de a presidente afastada Dilma Rousseff retomar ao cargo. Para o presidente da Casa, mesmo que o presidente interino Michel Temer faça um governo "tortuoso", a petista não conseguiria se reerguer. De acordo com o jornal 'Folha de S. Paulo', Renan Calheiros foi considerado como o "último bastião" do governo Dilma e só se afastou da presidente nos últimos minutos antes do afastamento.

Em contrapartida ao afastamento da presidente, uma aproximação entre Renan e Temer tem sido observada pelos aliados. Ainda que discreta, a aproximação entre os dois não passou despercebida. Desafetos históricos dentro do PMDB, Renan encontrou-se pela primeira vez com Temer para uma reunião no Planalto. O presidente interino vai precisar, neste momento, da aliança com Renan para aprovar medidas importantes na Casa. Ainda segundo o jornal, a mais imperativa destas medidas é a mudança na meta fiscal, que precisa ser votada até o dia 22 deste mês, senão o governo terá que fazer um corte emergencial.

Gilberto Carvalho é exonerado da presidência do Conselho do SESI

Agência O Globo

O Diário oficial da União traz na edição desta quarta-feira a exoneração do presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, que ocupava o posto desde fevereiro de 2015.

Para o cargo, o presidente interino Michel Temer nomeou João Henrique de Almeida Sousa, ex-ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso e ex-deputado federal pelo Piauí.

O Conselho do SESI é responsável por fixar as diretrizes da entidade, além de coordenar programas e aprovar e fiscalizar orçamentos.

O que significam os cortes anunciados no Bolsa Família

dw.com

Roberta Jansen 

O anúncio da revisão do programa Bolsa Família, que poderia levar ao desligamento de pelo menos 10% dos beneficiários, divide a opinião de especialistas. Enquanto alguns veem na medida apenas uma prática corriqueira em qualquer programa social, outros apontam um cunho político nas alterações propostas.

O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciou na última semana um pente-fino no Bolsa Família – menina dos olhos dos governos do PT. Atualmente, 14 milhões de famílias recebem o benefício. A proposta do governo interino é fazer um cruzamento de diferentes bases de dados disponíveis, com o objetivo de checar se todos os inscritos cumprem, de fato, as condições de baixa renda e as contrapartidas exigidas. Estudos indicam que 10% não se enquadrariam mais nos critérios; mas, segundo o ministro, esse percentual poderia chegar a 30%.

"Acho que o processo de aprimoramento dos programas sociais é sempre algo bem-vindo. Minha leitura é de que não vai haver corte, mas um pente-fino mesmo, um cruzamento com outros bancos de dados para refinar o perfil dos beneficiários, coisa que já foi feita em outros lugares, inclusive no Rio de Janeiro", explica o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas.

O economista – que já foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – ressalta, no entanto, que o Bolsa Família é um dos melhores programas sociais já implementados, responsável por 20% da redução da desigualdade no país desde 2001. A vantagem do programa, segundo o economista, é que ele custa pouco (menos de 0,6% do PIB) e é muito eficiente.

"É o programa social mais eficiente que temos"

© Fornecido por Deutsche Welle

Um estudo do Ipea mostra que o programa estimula a economia do país por meio do aumento do consumo na camada mais pobre da população. Para cada R$ 1 aplicado pelo governo no programa de transferência de renda há um aumento de R$ 1,78 do PIB.

"O dinheiro do Bolsa Família é fundamental ponto de vista econômico, porque ele é gasto na periferia, fazendo o comércio local girar", explica o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles. Os números mostram que o programa reduz a taxa de natalidade, a mortalidade infantil e a evasão escolar, pois condiciona o recebimento do benefício a uma série de fatores, como a vacinação das crianças e a frequência escolar.

"Não é uma revolução, mas é o programa social mais eficiente que temos", afirma Neri. "Agora, o que me parece é que no calor do debate, com o acirramento da polarização política, está havendo muito ruído na comunicação. Muitas pessoas estão olhando para o Bolsa Família como se ele fosse um problema, quando, na verdade, ele é parte da solução. Ele reduz a pobreza muito mais do que qualquer outra medida; é 400% mais eficiente do que o aumento do salário mínimo ou das aposentadorias, por exemplo; não é pouca coisa." Isso ocorre porque o Bolsa Família alcança uma parcela muito pobre da população que, em geral, vive de subempregos e não é contemplada nem com o salário mínimo nem com a aposentadoria.

Instrumentalização política

Para o professor de economia da PUC-RJ José Márcio Camargo, a reavaliação do cadastro vem sendo feita desde a implementação do programa e não significa que ele será reduzido. Camargo vê um uso político das críticas à reavaliação do perfil dos beneficiários.

"Os ânimos estão exaltados, e o governo (do PT) está tentando usar politicamente qualquer coisa que possa tornar o novo governo de Michel Temer mais difícil. Então, na minha opinião, essa propalada redução do programa tem um componente político."

Camargo frisa ainda que reduzir significativamente o programa com o intuito de economizar verbas não seria eficiente, uma vez que o Bolsa Família gasta poucos recursos e de forma bastante focalizada na parcela mais pobre da população.

Mudança de enfoque

Já o presidente do Instituto Data Popular vê uma mudança de perspectiva sobre o programa no governo interino de Michel Temer. "Pelas declarações dadas, me parece que o atual governo tem uma visão do Bolsa Família como um programa assistencial, que garanta apenas que ninguém passe fome, enquanto que o governo anterior o via como um programa de inclusão, com o objetivo de manter as crianças na escola e construir um país melhor", sustenta Renato Meirelles. "Se o programa é visto meramente como assistencial, a redução faz algum sentido."

Para Meirelles, a verdadeira questão por trás da discussão é quem vai pagar a conta do ajuste fiscal que precisa ser feito para botar a economia em ordem e fazer o país voltar a crescer: os que têm mais dinheiro ou os que têm menos dinheiro.

"As decisões sobre como e onde cortar vão refletir essa escolha. Cortando do Bolsa Família, vai tirar pessoas lá da base da pirâmide, cujos filhos estão estudando graças ao benefício. Mesmo que dê certo, que o país volte a crescer, vamos ter mais crianças analfabetas. Então, na minha opinião, esses cortes não podem ser feitos às custas do futuro. O aumento da escolaridade é um sinalizador imediato do futuro que vamos ter."

Autor: Roberta Jansen