Homenagem aos BICO DE FOGO
DATA DA REALIZAÇÃO: 20/01/2018
LÍDER DA FESTA: ADALBERTO VERÍSSIMO DE CARVALHO
| Situação | Atualmente | Texto aprovado na comissão | Nova proposta |
|---|---|---|---|
| Idade Mínima | Não há | 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) | Mantém o aprovado |
| Tempo mínimo contribuição (inciativa privada) | 15 anos (na modalidade "por tempo de contribuição") | 25 anos; não há aposentadoria por idade | 15 anos (extinção da modalidade "por contribuição") |
| Servidores públicos | Possuem regras próprias | Mínimo de 25 anos de contribuição, idade mínima igual aos trabalhadores do setor privado | Mantém o aprovado |
| Trabalhadores rurais | Idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres); 15 anos de contribuição, sobre um porcentual da produção | Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres); 15 anos de contribuição mínima | Volta à regra atual |
| Transição | - | 30% do tempo restante | Mantém o aprovado |
| Tempo para atingir 100% | 30 anos (na aposentadoria por idade) | 40 anos de contribuição | Mantém o aprovado |
| Professores | Limite máximo de 55 anos e 30 de contribuição (homens); 50 anos e 25 de contribuição (mulheres) | 60 anos de idade e 25 de contribuição | Mantém o aprovado |
| Policiais | 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço (homem); 25 anos de contribuição, 15 anos de serviço (mulheres) | 55 anos de idade | Mantém o aprovado |
| Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) | Vinculado ao salário mínimo, idade mínima de 65 anos | Vinculado ao salário mínimo, idade mínima subindo de 65 anos a 68 anos, até 2020 | Volta à regra atual |
| Pensões | É permitido acumular pensão e aposentadoria | Limite de acumulo de pensão e aposentadoria até 2 salários mínimos | Mantém o aprovado |