Câmara aprova documento único para brasileiros

Exame.com

Bárbara Ferreira Santos

 

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São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).

De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.

O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Identificação nacional

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.

Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.

O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.

*Com informações da Agência Câmara.

Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para revelar conteúdo de delações

Estadão

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

 

© Fornecido por Estadão Ministro do STF, Edson Fachin 

  BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou-se a fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações que eles solicitaram, relativas a delações premiadas.

Lula havia solicitado acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal.

"Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa". Mas que, com a instauração de eventual inquérito, "assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa", conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

O pedido de Aécio Neves era para obter “acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha”. Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas.

A petição de Aécio Neves relata que “no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa". A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses” e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações.

Fachin afirma que "o pedido não deve ser atendido". "No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado", disse Fachin.

Fachin resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, no início de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar. “Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório", disse Fachin na ocasião.

Tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2017

InfoMoney

 

© Fornecido por Infomoney InfoMoney 

 

Tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2017

SÃO PAULO – A Receita Federal recebe entre 2 de março e 28 de abril as declarações de Imposto de Renda referentes ao ano de 2016. Desde 20 de janeiro, estão disponíveis os programas auxiliares para preenchimento dos dados e, nesta quinta, fica disponível o Programa Gerador da declaração.

Quanto mais cedo for feita a declaração, antes será paga a restituição, quando devidas. Também é dada preferência a idosos, portadores de doenças graves e deficientes. De acordo com a Receita, as restituições serão entregues em sete lotes, entre junho e dezembro de 2017.

Outro motivo para enviar os dados o quanto antes é a precaução: a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) pode ser corrigida, mas desde que já não esteja sob procedimento de fiscalização – a famosa malha fina.

Quem declara

Todos os brasileiros ou residentes no Brasil que tenham recebido, durante o ano passado inteiro, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 - ou de R$ 142.798,50 provenientes de atividade rural - devem declarar Imposto de Renda.

Também entram na obrigatoriedade contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres; que receberam renda isenta, não-tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado; ou que tiveram receita bruta em valor superior a e quem tiver propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

Estão isentos da declaração os brasileiros ou residentes no Brasil que tiverem renda relativa à aposentadoria, reforma ou pensão; recebam menos de R$ 1.903,98 mensais ou sejam portadores de: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, epondiloartrose anquilosante, mucoviscidose, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes de um contribuinte companheiros (casamento ou união estável) e filhos de até 25 anos de idade. 

A partir deste ano, quaisquer dependentes e alimentandos (que recebem pensão alimentícia) menores de idade acima de 12 anos deverão ter seus CPFs discriminados na documentação – até o ano anterior, a obrigatoriedade era apenas para maiores de 16 anos.

Tipos de declaração

Há dois formatos de fazer a declaração do seu Imposto de Renda: de forma simplificada ou completa.

Na opção simplificada, todos os rendimentos tributáveis são somados e, sobre o valor da soma, é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Qualquer contribuinte pode optar por este modelo de declaração, mas ele é mais indicado para aqueles que tenham poucas despesas a deduzir, pois, caso contrário, o valor recebido posteriormente pode ser menor.

Já no modelo completo, destaca-se despesas como plano de saúde, pagamentos escolares e gastos com dependentes. Para preencher a declaração neste formato, é necessário informar individualmente cada gasto. Usando este modelo, a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida a contribuintes que possuam um Certificado Digital. Ao optar por este formato, o contribuinte recebe valores prontos e deve apenas confirmar.

Documentos

Para evitar inconsistências nas informações apresentadas, alguns documentos são necessários no momento da declaração. O básico são:

Dados de contas bancárias para recebimento da restituição;

Nome, CPF e grau de parentesco de dependentes;

Endereço;

Informações de atividade profissional;

Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior completa.

No preenchimento das lacunas referentes à Renda, é necessário ter em mãos:

Todos os informes de rendimentos de instituições financeiras;

Informes salariais, de pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão e outros valores recebidos, como aluguéis de bens recebidos de PJs;

Documentos referentes a outras fontes de renda, como doações, heranças e rendimentos;

Resumo do livro-caixa, caso haja;

DARFs de Carnê-Leão.

Para os demais campos, será necessário juntar:

Documentos que comprovem compra e venda de bens e direitos;

Comprovantes de dívidas e ônus contraídos e pagos no período;

Controles de compra e venda de ações ou DARFs de renda variável.

Também é importante juntar documentos referentes a pagamentos cujos valores podem ser rescindidos e a doações:

Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora;

Despesas médicas e odontológicas em geral, apresentando CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional;

Comprovantes de despesas escolares, seja do contribuinte ou de seus dependentes, com CNPJ da instituição;

Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);

Recibos de doações efetuadas;

GPS e cópia da carteira profissional de empregados domésticos;

Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido.

Domingo de carnaval terá raro evento astronômico no Brasil

Exame.com

Lucas Agrela

 

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São Paulo – Além de desfiles, blocos de rua e festas, o domingo de carnaval deste ano será marcado por mais um evento: o 1º eclipse solar anular do ano. O fenômeno, raro devido à sua estreita faixa de observação, poderá ser visto em boa parte do Brasil e deve durar pouco mais de uma hora.

A passagem da lua na frente do sol acontecerá a partir das 10h45 e deve terminar às 12h30. No Brasil, quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá melhor visualização do evento. Isso também vale para quem estiver no sul da Argentina e do Chile, bem como na região centro-sul da África.

No Nordeste, os estados mais próximos do Sudeste, como a Bahia, poderão também acompanhar o evento.

O eclipse não será total, ele será anular. Isso acontece porque o disco da lua não estará com tamanho o suficiente para encobrir todo o sol. Por conta disso, veremos uma espécie de “anel de fogo” em volta do nosso satélite natural.

“Esse evento é raro por ser visto em uma faixa muito estreita do planeta. Todo ano temos ao menos um eclipse solar anular, mas como ele é visto em poucos lugares, tem gente que nunca o viu”, disse a pesquisadora Josina Nascimento, da Coordenação de Astronomia e Astrofísica do Observatório Nacional, em entrevista a EXAME.com.

– (Nasa)

Um eclipse solar só acontece quando a lua está alinhada com o sol e a Terra, em fase de Lua Nova.

“Os eclipses da lua e do sol sempre acontecem em datas próximas. Tivemos um eclipse lunar em 10 de fevereiro e agora temos um do sol. Isso não é coincidência”, declarou Nascimento, que indica as órbitas da lua e do sol como motivo para que eles aconteçam com intervalos próximos.

Outro eclipse solar irá acontecer em agosto deste ano, mas ele não será visível no Brasil.

Por meio de observação e cálculo, a previsão de eclipses já acontece desde 2500 antes de Cristo na China e na Babilônia. “A astronomia foi a mãe das ciências porque olhar o céu é algo fantástico”, afirmou a pesquisadora.

Como observar

Diferentemente do eclipse lunar, é preciso ter muito cuidado ao observar o sol durante o fenômeno astronômico. Usar óculos escuros ou filme de raio-X não é o suficiente. Claro, nunca se deve olhar para o sol sem proteção.

A solução é utilizar um telescópio com proteção contra raios ultra-violeta. Se você não tem um equipamento desses na sua casa, outra forma de observar o fenômeno é utilizar um anteparo, que pode ser algo tão simples quanto uma folha de papel com furos pequenos. Também será possível assistir o fenômeno via internet.

Sete 'irmãs' da Terra são descobertas por cientistas

VEJA.com

Rita Loiola

© image/jpeg A estrela-anã TRAPPIST-1 e os sete planetas semelhantes à Terra que a orbitam 

 

Cientistas anunciaram nesta quarta-feira a descoberta de sete planetas “irmãos” da Terra fora do sistema solar. Segundo o estudo, que ganhou a capa da revista Nature desta semana, os exoplanetas estão na zona habitável da estrela TRAPPIST-1, a 39 anos-luz de distância (cada ano-luz corresponde a 9,46 trilhões de quilômetros) do Sol. Isso significa que eles têm temperaturas que variam entre 0°C e 100°C, o que possibilitaria a existência de água líquida sobre a superfície, condição essencial para o surgimento de vida. De acordo com os cientistas, a descoberta demonstra que planetas habitáveis são abundantes no universo.

“Nos últimos anos, há evidências crescentes que planetas do tamanho da Terra são abundantes na galáxia, mas os resultados de Gillon e sua equipe indicam que esses planetas são ainda mais comuns do que pensávamos”, afirma o astrofísico Ignas A. G. Snellen, professor da Universidade Leiden, na Holanda, em comentário que acompanha o artigo da Nature.

TRAPPIST-1

O estudo, liderado pelo astrofísico Michaël Gillon, da Universidade de Liège, na Bélgica, sugere que os planetas têm diâmetros e massas parecidas com as da Terra e, provavelmente, são rochosos.

Em maio de 2016, Gillon e seus colegas anunciaram a descoberta de três planetas semelhantes à Terra orbitando TRAPPIST-1. Motivado pela descoberta, a cientista decidiu aprofundar os estudos – Gillon chegou a afirmar, na época que, se o objetivo dos astrônomos é encontrar vida fora da Terra, a busca deveria começar por essa estrela. A equipe de astrofísicos utilizou dados de telescópios localizados na Terra e no espaço para monitorar a estrela, o que permitiu a identificação de outros quatro planetas.

Segundo os pesquisadores, observações adicionais ainda devem caracterizar com exatidão os novos planetas, principalmente o mais distante da estrela, cujo período orbital e interação com os outros planetas ainda são desconhecidos. Porém, eles sabem que três dos sete planetas (o quarto, o quinto e o sexto) podem conter oceanos em sua superfície.

Segundo os resultados, o sistema TRAPPIST-1 é extremamente compacto, plano e ordenado. Os seis primeiros planetas têm períodos orbitais entre 1,5 e 13 dias que são “quase ressonantes” — enquanto o planeta mais próximo da estrela completa oito órbitas, o segundo, terceiro e quarto planetas giram respectivamente cinco, três e duas vezes ao redor do astro. Isso faz com que eles exerçam uma influência gravitacional periódica uns sobre os outros, provocando pequenas mudanças nos tempos de trânsito que foram usadas pelos pesquisadores para estimar as massas dos planetas.

Anvisa suspende propaganda da fosfo, a 'pílula do câncer'

VEJA.com

Giulia Vidale

© image/jpeg Fosfoetanolamina 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão das propagandas dos suplementos a base de fosfoetanolamina das marcas Quality Medical Line e New Life. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira foram motivadas pela divulgação de possíveis propriedades terapêuticas dos produtos pela publicidade das marcas, o que é proibido pela legislação sanitária brasileira.

As resoluções citam especificamente as propagandas divulgadas nas páginas das marcas no Facebook, mas ressaltam que as determinações se estendem a qualquer mídia.

Na página da Quality Medical Line no Facebook, a fosfoetanolamina é apresentada como um suplemento que “fortalece seu sistema imunológico e inibe disfunções celulares e metabólicas”. A suposta propriedade anti-câncer não é diretamente mencionada, mas a descrição do produto afirma que o suplemento “ativa a eliminação das células defeituosas de forma controlada”.

Já o suplemento da New Life, produzido por um grupo diferente, alega que o produto foi desenvolvido com base nos estudos de uma cientista canadense. A embalagem afirma que ele é “recomendado para apoiar o tratamento de câncer, diabetes, Alzheimer, esclerose múltipla e outros”.

Propaganda proibida, importação permitida

De acordo com informações do G1, embora nenhum desses produtos seja produzido no Brasil – ambos têm autorização de produção nos Estados Unidos e devem ser fabricados por laboratórios no local – a publicidade direcionada ao público brasileiro deve seguir a legislação da Anvisa. E apesar da ausência de registro de suplemento alimentar pela Anvisa, a agência informou que sua importação por consumidores brasileiros é permitida.

Abaixo-assinado contra Alexandre de Moraes no STF ultrapassa as 300 mil assinaturas

InfoMoney

 

© Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA InfoMoney 

 

A sabatina de Alexandre Moraes no Senado, nesta terça-feira (21), se dá em meio a fortes manifestações contrárias do meio jurídico. Indicado do presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), ele enfrenta resistências de colegas e foi alvo de protestos na noite desta segunda-feira no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.

Juristas questionaram sua trajetória acadêmica, a legitimidade de suas obras - após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que ele plagiou um trecho de um de seus livros de um autor espanhol. O abaixo-assinado online contra a indicação do ministro licenciado da Justiça ao STF (Supremo Tribunal Federal) reuniu mais de 300 mil assinaturas. A petição, que pode ser acessada neste link, começou em 7 de fevereiro, apenas um dia após o presidente Michel Temer anunciar a escolha do ministro licenciado da Justiça.

A petição foi organizada pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde Moraes concluiu a graduação em 1990 e o doutorado em 2000.