Natureza Natural

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Conselho do MP arquiva pedido de Lula contra procuradores da Lava-Jato

Agência O Globo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvas e manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava-Jato. O relator do caso foi o conselheiro Otavio Brito Lopes, que foi acompanhado pelos demais integrantes do CNMP.

A reclamação foi protocolada em 10 de agosto do ano passado contra os procuradores Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. A defesa de Lula os acusou de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que ainda estavam em investigação na época.

Em uma manifestação em que defenderam que o caso de Lula ficasse sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava-Jato, os procuradores disseram que “há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.

Em nota divulgada à imprensa em 10 de agosto, os advogados do ex-presidente disseram que a afirmação não se baseia em nenhum elemento concreto e viola uma resolução do CNMP. Essa norma, diz a defesa, "expressamente proíbe os membros do Ministério Público de 'externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas'”. Os advogados ressaltaram ainda que os procuradores feriram a garantia da presunção de inocência prevista na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.

A reclamação tramita sob sigilo e já tinha sido indeferida pela Corregedoria do CNMP. Os advogados de Lula recorreram ao plenário do CNMP, mas saíram derrotados novamente.

Não é a primeira vez que isso ocorre. Os advogados do ex-presidente já acionaram o CNMP algumas vezes contra integrantes do Ministério Público. Em, setembro de 2015, por exemplo, o plenário do CNMP manteve o arquivamento de um recurso de Lula contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele foi o responsável por iniciar uma investigação na Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar tráfico de influência do ex-presidente.

A princípio não há possibilidade de delação', diz advogado de Eike

Estadão

Márcio Dolzan

RIO - O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse na tarde desta terça-feira, 31, que "a princípio não há possibilidade de delação" por parte do empresário. A declaração foi dada assim que Martins chegou à Polícia Federal, por volta das 14h10. Ele aguardava a chegada de Eike, na sede da PF, na região portuária do Rio, para acompanhá-lo no depoimento.

Eike Batista chegou às 14h45 para depor na Delegacia de Combate à Corrupção. Preso na Penitenciária Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9, desde segunda-feira, 30, ele chegou em uma caminhonete preta da PF, escoltado por outra viatura. O depoimento estava marcado para 15 horas.

Algumas pessoas esperavam a chegada do lado de fora e entoaram gritos de "ladrão, ladrão" no momento em que ele desembarcou, no estacionamento interno. Eike estava com uniforme de preso: calça jeans, camiseta e sandálias.

Esse será o primeiro depoimento de Eike desde que foi preso. A autorização para o depoimento foi dada pela juíza Débora Valle de Brito, substituta da 7ª Vara Federal.

Antes de embarcar para o Brasil, Eike sinalizou em entrevistas que pretende colaborar com as investigações, ao afirmar que vai mostrar "como as coisas são". Martins chegou a dizer, na porta do presídio Ary Franco, no Rio, que ainda não teria uma estratégia de defesa definida. A expectativa é que ele opte por uma delação premiada, mas, para isso, terá que negociar com o Ministério Público Federal (MPF).

Propina. O empresário é um dos nove alvos da Operação Eficiência, deflagrada na quinta-feira, 26. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio.

A Operação investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político do ex-governador Sérgio Cabral, atualmente preso em Bangu 8. O empresário é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações

BBC Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

Agora, as centenas de páginas de depoimentos produzidos pela operação Lava Jato serão analisados pela Procuradoria Geral da República (PGR). A partir disso, os procuradores decidirão contra quem serão apresentadas denúncias à Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, cabe ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, analisar essas delações, mas não há um prazo para que isso seja feito.

"O que pode acontecer agora é a abertura de novos inquéritos, a distribuição das informações recebidas em inquéritos já abertos ou, ainda, o encaminhamento a outras instâncias do Ministério Público Federal. No entanto, só teremos esta informação após a análise", informou a PGR por meio de nota à BBC Brasil.

Uma vez feitas as denúncias, caberá ao relator do processo no STF decidir se elas devem ser aceitas ou não. A função cabia ao ministro Teori Zavascki, que morreu em uma queda de avião em 19 de janeiro em Paraty, no Estado do Rio.

Pelo regimento interno do STF, no artigo 38, "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga. Mas, em casos urgentes, a presidente do STF poderia passar a relatoria para outro membro da corte, segundo as regras da Casa.

O novo relator terá de submeter sua decisão à apreciação dos integrantes da turma da Corte da qual participa. O ministro Zavascki era membro da segunda turma, junto com os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Mas, com sua morte e a indefinição de quem o substituirá no cargo e na relatoria da Lava Jato, não é possível saber no momento a qual turma caberá a apreciação das denúncias que vierem a ser feitas pela PGR.

Expectativa

Há uma grande expectativa em torno das delações feitas por executivos da Odebrecht. Seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, foi condenado em março do ano passado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Para o magistrado, as investigações comprovaram que Odebrecht pagou mais de R$ 113 milhões em propinas para que sua empresa conquistasse contratos com a Petrobras.

Em nota na época, sua defesa afirmou que recorreria da decisão "injusta e equivocada, além de lastreada em provas obtidas ilegalmente".

Ele e outros executivos da empreiteira aceitaram colaborar com a Justiça nas investigações em troca de terem suas punições atenuadas.

Já se sabe que ao menos uma das delações, feita por Claudio Melo Filho, cita mais de 50 políticos, entre eles o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão do governo federal.

'Propinas'

Em sua delação, o ex-executivo da Odebrecht disse que a relação da empreiteira com políticos envolvia repasses de propinas e de doações legais de campanha.

O objetivo, afirmou, era "manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos".

O teor do documento foi vazado e publicado pelo site Buzzfeed e pela revista Veja em dezembro passado. Nele, Temer é mencionado 43 vezes.

Melo Filho disse que mantinha "relação próxima" com o núcleo político do presidente, mas que tratou "poucas vezes diretamente" com Temer sobre repasses de recursos.

Uma dessas ocasiões, teria ocorrido em maio de 2014, em um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente), quando Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht uma contribuição para as campanhas eleitorais do PMDB, e o presidente da empreiteira teria concordado em repassar R$ 10 milhões ao partido.

Em agosto passado, o presidente confirmou ter jantado com Odebrecht, mas ressaltou ter havido um pedido legal de "auxílio financeiro da Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor".

Em nota, o presidente "repudiou com veemência as falsas acusações" e disse que as doações da Odebrecht ao PMDB foram "todas por transferência bancária e declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".

Ministros citados

Identificado como "Primo" em documentos internos da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PSDB), aparece 45 vezes na delação de Melo Filho.

Segundo o ex-executivo, Padilha atua como "verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome". Em nota, Padilha negou ter recebido propina da empreiteira.

Também foi citado por Melo Filho o ex-assessor especial do gabinete da Presidência, o advogado José Yunes, que pediu demissão do cargo após vir à público que seu nome estava na delação.

O nomes do secretário-executivo de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB), do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), aparecem nesta e em outras delações.

Os três negam terem cometido irregularidades, assim como o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que é apontado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para sua campanha presidencial de 2010.

Os ministros Mendonça Filho (Educação, DEM), Raul Jungmann (Defesa, PPS) e Ricardo Barros (Saúde, PP) também aparecem em documentos da Odebrecht apreendidos em fevereiro de 2016.

Eles estariam entre os mais de 200 políticos de mais de 20 partidos que receberam recursos da empreiteira.

Sisu 1°/2017 divulga resultado da chamada regular de aprovados

Guia do Estudante

Ana Prado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (30) a chamada regular com os nomes dos selecionados na edição do primeiro semestre de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São oferecidas 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Veja o resultado

Para concorrer ao Sisu, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e não ter tirado zero na redação. Notas de outras edições do Enem não serão aceitas. O número de vagas aumentou: são mais 238 mil, em relação a 205,5 mil no ano anterior.

Matrículas

Será realizada apenas uma chamada para matrícula. Os candidatos selecionados devem efetuar a matrícula na instituição entre os dias 3 e 7 de fevereiro. Os que não forem selecionados para a sua primeira opção de curso poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Para isso, deverão acessar o seu boletim, na página do Sisu, e manifestar o interesse.

A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de curso. Havendo vaga disponível, a convocação dos candidatos para realização das matrículas será feita pela instituição a partir do dia 16 de fevereiro. Assim, é importante que o interessado acompanhe junto à instituição na qual está participando da lista de espera as convocações para matrícula.

Informações importantes:

Candidato selecionado em 1ª opção:

O candidato que for selecionado em sua primeira opção só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula. Assim, é importante que os candidatos fiquem atentos aos prazos: se for selecionado em primeira opção, independentemente de efetuar ou não sua matrícula na instituição de ensino, não será selecionado novamente.

Candidato selecionado em 2ª opção:

O candidato selecionado em sua segunda opção, tendo ou não efetuado a respectiva matrícula na instituição, poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no curso que escolheu como primeira opção.

Assim, se o candidato já matriculado na sua segunda opção for convocado na lista de espera em sua primeira opção (por desistência de candidatos selecionados, por exemplo), a realização da matrícula na vaga da primeira opção implicará no cancelamento automático da matrícula efetuada anteriormente na segunda opção.

Após triagem, Eike é transferido para Bangu Estadão

Estadão

Fernanda Nunes e Mariana Sallowicz

RIO - O empresário Eike Batista deixou na tarde desta segunda-feira, 30, o Presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte do Rio, e ficará preso numa unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste.

Segundo a Polícia Federal, Eike foi levado ao Ary Franco pela manhã apenas para triagem. Ele teve a cabeça raspada e ficou separado dos outros presos. Mas, conforme o Broadcast informou mais cedo, o empresário seria transferido por questão de segurança.

Eike Batista desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, pouco antes das 10 horas desta segunda-feira, vindo de Nova York. Ele foi levado até a sede do Instituto Médico Legal, no centro da capital fluminense, para exame de corpo de delito, e deixou o local com escolta policial já em direção ao presídio Ary Franco. No início da tarde, policiais fizeram o deslocamento do empresário para Bangu.

Eike deve ocupar uma cela comum, no Presídio Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9. A unidade abriga os presos de "faxina", aqueles que fazem o trabalho interno nos presídios.

Na manhã desta segunda-feira, o diretor de secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Fernando Pombal, foi a Bangu 9. Ele se encontrou com o diretor da unidade para verificar a segurança de Eike e visitar a cela do empresário.

Uma fonte informou ao Broadcast que a própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) entendeu que o empresário deveria ir para um lugar mais seguro do que o Ary Franco.

Em meados de janeiro, o presídio Bandeira Stampa precisou ser esvaziado temporariamente, para receber milicianos e ex-PMs que foram transferidos para lá. Eles deixaram Bangu 6 em uma medida da Seap para evitar confrontos entre as facções e milícias dentro do presídio e acalmar os detentos. Com a mudança, apenas os traficantes do TCP ficaram em Bangu 6.

Os outros detidos nos desdobramentos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral, foram encaminhados para Bangu 8 por terem diploma universitário, mas Eike não concluiu sua formação em engenharia.

Ministra Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht, diz STF

Reuters

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, informou a corte.

A ministra homologou as delações da Odebrecht após a morte do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo este mês. O sigilo dos casos foi mantido pela presidente do STF, de acordo com o tribunal.

Havia uma grande expectativa de que Teori homologasse as delações da Odebrecht em fevereiro, no retorno do Judiciário aos trabalhos após recesso.

Após a morte do ministro, a presidente do STF já havia autorizado a continuidade do processo por parte de juízes auxiliares de Teori, e agora fez a homologação como ministra de plantão durante o recesso.

A homologação acontece depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo na semana passada um pedido de urgência.

Vazamento de apenas uma das delações, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, citou recursos repassados a diversos líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Também foram citados, segundo os vazamentos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), além de políticos de outros partidos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os políticos negaram qualquer irregularidade.

Além da decisão sobre a homologação das delações, a presidente do STF também precisa definir um novo relator para os processos da Lava Jato no STF.

Ainda não está claro que dispositivo do regimento interno do STF será utilizado para definir os próximos passos da Lava Jato na corte, já que há mais de uma possibilidade.

Uma das saídas seria passar a relatoria do caso para o sucessor de Teori, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado. Mas o presidente, senadores e membros do governo são citados em delações da Lava Jato, e o próprio Temer já avisou que indicará um novo ministro apenas após a definição da relatoria.

Outro artigo do regimento prevê a redistribuição do processo em casos excepcionais, que poderia ocorrer entre integrantes da Segunda Turma, à qual pertencia Teori, ou entre todos os ministros da corte.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

domingo, 29 de janeiro de 2017

Supremo retoma pauta nesta semana e deve decidir futuro da Lava Jato

Agência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta

Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.