70% dos condenados por Moro têm penas mantidas ou endurecidas pelo TRF

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O juiz Sergio Moro condenou 83 pessoas na operação Lava Jato, sendo que 23 delas recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4).

Desses, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, 8 tiveram as penas mantidas e outros 8 endurecidas (70%). Quatro conseguiram a absolvição pelo tribunal (17%), enquanto 3 (13%) tiveram suas penas diminuídas.

O levantamento foi feito com o apoio da assessoria da Justiça Federal do Paraná e levou em conta apenas casos em que já houve condenação e análise da apelação.

De acordo com entidades que defendem a atuação do juiz Sergio Moro, o índice de confirmação das decisões na segunda instância revela a "isenção e capacidade" do juiz que conduz a Lava Jato, como afirma a Associação dos Juízes Federais do Brasil. 

Já os advogados de réus apontam para um Judiciário receoso de contrariar a opinião pública, que tende a clamar por mais punições, mesmo que à revelia das leis.

Lula diz que vai tirar o país da lama e alerta: "quem acha que pode me proibir de algo pode se preparar"

InfoMoney

 
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SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de ato em um evento para servidores da educação em Brasília e aproveitou para voltar a falar sobre ser candidato nas eleições de 2018. Em tom de campanha, ele questionou: "quem é que vai tirar o país da lama que ele ficou?", ouvindo a plateia gritar "Lula!". Ele participou do 33º congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Em outro momento, pela segunda vez na semana, ele usou a expressão "se preparar": "quem acha que pode me proibir de algo pode se preparar", criticando o que ele chama de perseguição para que sua candidatura à presidência não ocorra. Na véspera, o ex-presidente defendeu o "direito de candidatura" durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador.

"Se o [presidente Michel] Temer quer ser, ótimo, se o [ministro José] Serra quer ser, ótimo, se o [juiz Sérgio] Moro quer ser, ótimo, se os delegados [da Polícia Federal] querem ser... Todo mudo que quer ser candidato tem direito, entre num partido e vá para as ruas", afirmou.

Rumores recentes apontam que o PT pretende adiantar e lançar até maio a candidatura oficial de Lula. A tática seria aproveitar a baixa popularidade do governo Temer e reforçar a defesa jurídica do ex-presidente, réu em cinco ações penais, duas delas no âmbito da Lava Jato. Com isso, ele poderia reforçar a tese de que qualquer denúncia contra ele é perseguição e tentativa de evitar que ele concorra para presidente.

Eduardo Cunha dá calote de R$ 550 mil em advogados

Notícias ao Minuto

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O deputado cassado Eduardo Cunha está devendo pelo menos R$ 550 mil a seus advogados.

As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, deste sábado (14).

O ex-presidente da Câmara teria acordado pagamento de R$ 900 mil aos defensores. De acordo com a revista, está devendo R$ 300 mil para um deles, e R$ 250 mil a outro.

Cunha está preso preventivamente desde outubro, por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Agência Brasil

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

© Foto: Agência Brasil Geddel 

 

A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.

Também são representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de 2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como beneficiários de valores desviados por meio do esquema.

Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de 2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia.

De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016. 

Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.

Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras.

“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.

“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.

Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. 

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão. 

A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Brasil é o país onde empresas mais pagam propina segundo ranking dos EUA, diz jornal

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SÃO PAULO - O Brasil alcançou pela primeira vez o topo de um ranking de países em que multinacionais pagam propinas, segundo a Folha de S.Paulo. A lista é elaborada com base em investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da SEC (Securities and Exchange Comission), que regula o mercado financeiro norte-americano.

O levantamento referente a 2017 aponta que o Brasil foi citado 19 vezes como o país onde as empresas globais disseram ter pagado propina. A quantidade de menções é praticamente o dobro da registrada em 2015, quando foram 10.

Em segundo lugar aparece a China, citada 17 vezes, seguida pelo Iraque, com 8 menções. Esta é a terceira vez que o levantamento é elaborado. Nos dois primeiros anos, o primeiro lugar ficou com a China e o Brasil ocupava a segunda colocação, seguido pela Rússia.

A lista é elaborada com base na Lei Anticorrupção no Exterior (ou FCPA, Foreign Corruption Practices Act, em inglês), de 1977. O entendimento das autoridades dos Estados Unidos é que o pagamento de propina em outros países mina a concorrência e prejudica investidores norte-americanos.

POTIRAGUÁ:CONFUSÃO NA CÂMARA: GANHADORES DOS TERRENOS RECUSAM ACORDO COM O PREFEITO.

12 de janeiro de 2017 Edmilson

Em uma reunião feita hoje, (12/01) pelo vereador Jean Paulo e a vereadora Idene na câmara municipal de Potiraguá, ganhadores dos terrenos dado pelo ex prefeito Luiz Soares, rejeitaram acordo do Prefeito Jorge Cheles.

Segundo o Vereador Jean Paulo, o então prefeito Jorge, que não se fez presente nem mandou seu representante, quer fazer um acordo com todos que estiverem com seus alvarás em mãos e que não possuem casa própria, à fazer um acordo, que seria mais o menos assim. As pessoas que obtiveram terrenos na área do campo, que fica localizado atrás da empresa Renata Melo, trocar por outro terreno que segundo cada ganhador é em áreas já invadidas por populares e sendo também área de risco, pelo fato de serem próximo ao córrego da Mijada.
Segundo o vereador Jean, outra reunião acontecerá na próxima segunda (16). Onde estará presente o Prefeito e seus representantes para mais esclarecimento.

Este córrego recebe os esgotos de tres ou quatro bairros e o mal cheiro é insuportável. A proposta é uma falta de compromisso com a saúde e o bem estar desses cidadãos. 

Lula entra com ação pedindo R$ 1 milhão contra promotor que pediu sua prisão

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SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (12), por meio de seus advogados, uma ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo. No ano passado, por conta da investigação sobre o triplex no Guarujá, o promotor chegou a pedir a prisão do petista.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a ação será distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão "a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público".

Vale lembrar que Lula já entrou com ações contra alguns dos principais nomes conhecidos na Operação Lava Jato, como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sérgio Moro.

Segundo os advogados de Lula, a ação demonstra "a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula". A defesa ainda lembrou que no fim do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra Conserino, "em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta".