Justiça suíça vê ‘indícios concretos’ contra Cunha

Estadão

Jamil Chade, CORRESPONDENTE

Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobrás no Benin, na África, em maio de 2011.

Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro.

 

© Fornecido por Estadão Peemedebista na mira 

  As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação – a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.

Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobrás no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quata-feira, 4), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.

Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobrás ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.

‘Provas’

 “O beneficiário era N, o ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. O Estado apurou que a sigla se refere de fato a Cunha.

Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem “provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco E, em conexão com o assunto sob investigação”. O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E.

A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobrás teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.

Colaboração

Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.

Os depósitos atribuídos ao ex-presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.

Além do processo relacionado ao contrato da Petrobrás no Benin, o deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava Jato, é acusado de receber propina para “facilitar e viabilizar” a contratação de navios-sonda.

Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.
Procurada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente da Câmara informou que não se manifestaria.

Brasil prende respiração até fevereiro à espera das ‘delações do fim do mundo’

EL PAÍS

Gil Alessi

© Nelson Jr. O ministro Teori Zavascki. 

 

O Poder Judiciário entrou em recesso no dia 20 de dezembro, mas Zavascki afirmou que sua equipe  trabalha neste mês de janeiro para dar conta do vasto material. "Acho difícil que se consiga fazer isso [homologar os acordos de delação em janeiro] se é o volume de material que se diz”, afirmou o ministro no final do ano passado. Agora, caso não haja novos vazamentos de delações (como ocorrido com o depoimento de Cláudio Melo Filho no início de dezembro), não haverá mais novidade no caso envolvendo a Odebrecht – a confidencialidade dos depoimentos é um dos pré-requisitos do acordo, apesar de frequentemente não ser cumprido. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a ventilar a possibilidade de anular a delação de Melo após sua divulgação, mesmo que vazamentos semelhantes já tenham ocorrido no passado sem provocar esta mesma reação no magistrado.

Mesmo que Zavascki consiga cumprir o prazo previsto, o início do julgamento dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras que têm direito ao foro privilegiado pode levar anos. No caso do mensalão, por exemplo, entre a primeira denúncia de irregularidades, feita pelo então deputado estadual Roberto Jefferson e publicada pela revista Veja em setembro de 2004, e o início do julgamento no STF, em agosto de 2012, passaram-se quase oito anos. A Corte terminou de sentenciar os réus apenas em março de 2014, quase uma década após a eclosão do caso.

Na etapa de homologação Zavascki e sua força-tarefa não se deterão sobre o conteúdo dos depoimentos, apenas irão avaliar se o acordo cumpriu o que está previsto na lei: se os depoimentos foram tomados de forma espontânea e se a redução de penas proposta está de acordo com a legislação para os crimes cometidos. Para assegurar que os delatores não foram coagidos a assinar a delação - acusação frequente dos críticos da operação -, eles serão ouvidos na presença de seus advogados sem a participação de procuradores. Uma vez homologados, os depoimentos passam a ser considerados uma prova com validade jurídica no processo.

Apenas os depoimentos isoladamente, no entanto, não podem ser utilizados como prova definitiva da prática de crime. Servem, porém, como base para que a procuradoria colha mais elementos para a acusação. Com base nas delações homologadas podem ser realizadas novas diligências, o MPF pode solicitar a quebra de sigilo bancário ou telefônico dos envolvidos e outras medidas para embasar a denúncia. Parte dos depoimentos podem ser enviados para juízes de primeira instância, caso envolvam suspeitos sem direito a foro privilegiado.

É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No final do ano, os procuradores da Lava Jato apresentaram outra denúncia contra o petista – a quinta, no total, já protocolada contra ele, que está nas mãos do juiz Sérgio Moro (que para a sorte de Lula, está de férias até o final de janeiro).

Inscrições para o Fies 2017 estão previstas para fevereiro

Guia do Estudante

carolinavellei

As novas inscrições para o Fies 2017 estão previstas para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), segundo comunicado feito pelo Ministério da Educação (MEC). No próximo dia 9, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) estará aberto para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. O objetivo do MEC é evitar transtornos com o processo de aditamento.

O MEC também divulgou que o Fies encerrou 2016 com saldo positivo. Com a dilatação dos prazos para a renovação dos financiamentos, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase de utilização, conseguiram fazer os aditamentos, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões. Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27.

Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afirmou que o orçamento para o ano de 2017 está garantido, com destinação de crédito ao Fies de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a abertura de novas vagas.

Líderes do PSDB na Câmara reafirmam apoio à candidatura de Maia

Estadão

Daiene Cardoso

 

  © Fornecido por Estadão O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) 
 

BRASÍLIA - Em almoço nesta quarta-feira, 4, com líderes do PSDB na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu dos tucanos que a bancada não tem nenhuma intenção de apoiar os candidatos do Centrão que pleiteiam o cargo. Os deputados reiteraram que a parceria entre DEM e PSDB é de longa data e que não há risco de lançamento de candidatura própria.

Maia almoçou com o atual líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e seu sucessor, o deputado paulista Ricardo Tripoli, que assumirá o cargo em fevereiro. No encontro de uma hora e meia, Tripoli avisou que fará consultas individuais na bancada sobre o espaço que o partido reivindicará na Mesa Diretora e nas comissões permanentes. "Vamos postular um espaço. Qual eu ainda não sei", disse Tripoli ao Broadcast Político.

No almoço, Maia conversou com os deputados sobre a agenda de reformas que o governo enviou ao Congresso Nacional e o calendário de votações. Maia ressaltou que a pauta deste ano é "dificílima", disse que o desempenho da base aliada tem de ser "notável" e "ajustada" com o Palácio do Planalto.

Esbanjando confiança, o atual presidente da Câmara está convencido de que não há impedimento jurídico para sua recondução ao cargo e sinalizou que, mesmo sem oficializar a candidatura, hoje já teria votos suficientes para ser reeleito.
Tripoli fez um apelo para que Maia formalize o quanto antes sua candidatura e disse ver "com bons olhos" a continuidade de seu trabalho à frente da Casa.

Maia disputará o comando da Câmara - e o posto informal de "vice-presidente da República", já que substitui o presidente Michel Temer durante as viagens internacionais - com os líderes governistas Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). Ex-líder da bancada do PDT e ex-ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, André Figueiredo (CE) concorrerá como candidato de oposição ao governo Temer.

Embora Temer diga oficialmente que o governo se mantém neutro na disputa, seus auxiliares com melhor trânsito partidário atuam para esvaziar as candidaturas vinculadas ao Centrão. O Planalto não pretende dar aval a Rosso ou Jovair - ex-aliados do peemedebista preso Eduardo Cunha - mesmo se a candidatura de Maia for barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O almoço de hoje foi um dos últimos atos de Imbassahy como líder do PSDB na Câmara, uma vez que ele já começou o processo de transferência das funções a Tripoli. Imbassahy deve assumir a Secretaria de Governo em fevereiro, assim que for concluída a eleição na Casa.

"O desvio do desvio": diretores de empreiteiras roubavam propina que iria para políticos, diz jornal

InfoMoney

 

  © Shutterstock InfoMoney

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SÃO PAULO - Uma descoberta curiosa ocorreu em meio às investigações sobre os esquema de corrupção de empreiteiras na Operação Lava Jato. Segundo informa o jornal Valor Econômico, as grandes empreiteiras descobriram esquemas de corrupção dentro das suas próprias estruturas de corrupção. Assim, elas viraram alvos de desvios dentro do desvio. 

De acordo com o jornal, grandes empreiteiras, incluindo a Odebrecht, começaram a identificar casos em que funcionários responsáveis por operar o pagamento de propina acabavam embolsando parte do dinheiro, desviado para contas no exterior ou benefícios pessoais. A situação se evidenciou com investigações internas e nas dezenas de delações premiadas fechadas com executivos. 

Segundo a publicação, no caso da Odebrecht, nem mesmo a "estrutura profissional" de pagamento sistematizado de propina conseguiu evitar a proliferação de deslizes contra a empresa pelos seus executivos. O jornal ainda destaca que as evidências de desvio para vantagem pessoal de executivos vêm gerando discussões entre advogados, sendo que alguns defendem que as empreiteiras poderiam entrar na Justiça com ação de ressarcimento para cobrar a quantia extraviada pelos funcionários. Procurada pelo Valor, a Odebrecht respondeu, por meio de nota, que não se manifesta sobre o tema. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade".

Após atropelo de Amanda em Ronda, Tate diz: 'Avisei que ela batia forte'

LANCE!

 

© FOTO: UFC Miesha Tate é ex-campeã do UFC 

 

Muitas personalidade do mundo das lutas apostavam na vitória de Amanda Nunes contra Ronda Rousey no UFC 207, ocorrido na última sexta-feira, em Las Vegas (EUA), mas apenas uma pessoa pode garantir que sabia o que estava por vir quando a brasileira acertasse um soco na americana: Miesha Tate.

Em publicação divulgada em sua conta no Instagram, a ex-campeã do UFC, que foi finalizada por Amanda em julho e hoje está aposentada do esporte, garantiu que previu o massacre da baiana no octógono.

- Com a campeã. Eu avisei que ela bate forte - escreveu Tate, junto a uma foto ao lado de Nunes, após o UFC 207. 

Miesha Tate perdeu o cinturão do UFC para Amanda Nunes em julho do ano passado, pelo UFC 200. Depois disso, a americana encarou Raquel Pennington no UFC 205, em novembro, e anunciou sua aposentadoria após a luta.

Nova CNH entra em vigor nesta segunda-feira; confira mudanças

InfoMoney

 

© REPRODUÇÃO InfoMoney 

 

SÃO PAULO – Tal como anunciado no dia 22 de dezembro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá novas cores e informações de segurança a partir desta segunda-feira (2). A mudança é válida para todo o Brasil e os documentos emitidos a partir da data.

A mudança visa atender as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), anunciadas em maio de 2016.

Segundo informações do Detran-SP, a principal mudança que a carteira sofrerá é a troca da tinta azul esverdeada, que será substituída pela cor preta. Além disso, o Brasão da República localizado no canto superior esquerdo será impresso com uma tinta especial de segurança que evita a falsificação do documento.

Duas novas estarão descritas no documento: o Registro nacional e Número do Espelho da CNH e o número de formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

As CNHs atuais que ainda estão no prazo de validade não precisarão ser trocadas, segundo o Detran. Além disso, o valor e procedimentos para renovar ou obter a permissão continuam os mesmos.

Confira, abaixo, todas as mudanças que a CNH sofrerá: