Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento de ação que pode ameaçar cargo de Renan

Estadão

Rafael Moraes Moura

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer em cerimônia de posse da magistrada à presidência do Supremo André Dusek|Estadão

© Fornecido por Estadão O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer em cerimônia de posse da magistrada à presidência do…

  No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Atribuição

Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República – o que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a Rede Sustentabilidade, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu.

“A permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a peça da Rede Sustentabilidade.

Para o partido, se alguém não se encontra apto a exercer tais funções em plenitude, “é essa pessoa que deve deixar o cargo, e não o cargo e a Casa Legislativa que devem perder uma das suas atribuições constitucionais mais relevantes”.

A Rede Sustentabilidade argumenta que o afastamento do presidente da Câmara ou do Senado dos seus cargos, por força do recebimento de denúncia criminal, “não equivale à imposição de uma sanção, mas tão somente ao reconhecimento de impedimento temporário para o exercício de cargo particularmente elevado e diferenciado”.

Cláudia Cruz e filhas visitam Cunha na PF em Curitiba

VEJA.com

Rafaela Lara 

© image/jpeg Filhas do Eduardo Cunha em Curitiba (PR) 

 

O ex-deputado federal Eduardo Cunha recebeu a visita da mulher, Cláudia Cruz, e das filhas, Bárbara, Daniela e Camila na manhã desta quarta-feira na carceragem na Polícia Federal em Curitiba. Cunha está preso preventivamente desde a última quarta a mando do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba.

A prisão preventiva de Cunha leva em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin.

Cláudia Cruz visita Eduardo Cunha na carceragem da PF em CuritibaCláudia é ré na Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro – cerca de 1 milhão de dólares – e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos com artigos de luxo. O depoimento de Cláudia ao juiz Sergio Moro está marcado para o dia 14 de novembro.

"Lula era o político mais popular da Terra; agora, pode ir para a cadeia", diz Washington Post

InfoMoney

 

  © Ricardo Stuckert InfoMoney 

 

SÃO PAULO - Em uma longa reportagem, o jornal americano The Washington Post busca explicar a trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria chamada: "ele foi o político mais popular da Terra. Agora Lula pode ir para a cadeia". 

O jornal ressalta que o petista é um gigante na política moderna latino-americana. "Em oito anos como presidente, ele presidiu em um período de crescimento econômico enquanto introduziu políticas de bem estar social que ajudaram a tirar 36 milhões de pessoas da pobreza. Em 2009, o presidente dos EUA, Barack Obama, chamou-o de o presidente mais popular da Terra''.

Falando em um recente comício, "Lula demonstrou seu carisma, além de arrancar risos e aplausos quando lembrou a plateia sobre seus sucessos", diz o jornal. Porém, nos últimos dias, o ícone da esquerda perdeu muito de sua força política, aponta a publicação.

O jornal ressalta que Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que inclui também integrantes do seu partido, o PT.

Além disso, a economia do Brasil se afundou numa recessão enquanto a sua sucessora, Dilma Rousseff, escolhida a dedo por ele, sofreu impeachment no final de agosto em meio a acusações de que teria violado leis orçamentárias. O jornal aponta que a ex-presidente Dilma gerou danos ao legado do petista com uma política que aumentou os gastos do governo ao mesmo tempo que o boom das commodities terminou. 

Por sua vez, boa parte dos candidatos para quem Lula fez campanha nas eleições municipais deste mês perderam - incluindo um de seus filhos, Marcos Cláudio Lula da Silva, que não se reelegeu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo. O PT ganhou menos da metade das prefeituras que conquistou há quatro anos.

"Economia e corrupção. Estas duas coisas juntas são um coquetel muito poderoso que derrotou esta popularidade que Lula tinha", disse Maurício Santoro, professor de relações internacionais na Universidade do Estado do Rio. 

Porém, o Washington Post reforça que, mesmo com problemas, Lula ''está longe de ter sido eliminado da política''. ''Pesquisas recentes mostram Lula na liderança da corrida eleitoral para a Presidência em 2018, com quase um terço dos votos. A popularidade dele se mantém forte em parte por causa da sua narrativa como um presidente que nasceu na pobreza'', diz a publicação. De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a imagem de Lula está em sua pior forma, mas ele ainda é um dos políticos mais fortes do Brasil. Porém, os problemas do petista só parecem aumentar.

PEC do Teto é aprovada em segundo teste na Câmara

Estadão

 

  © Fornecido por Estadão Plenário se dividiu entre gritos de 'Tchau, querida' e 'Fora Temer' durante a sessão 
 

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. A medida é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas.

O projeto passou por seu segundo teste no plenário da Câmara nesta terça-feira, 25, e agora será analisado pelo Senado, também em dois turnos.

A votação, cujo placar foi de 359 votos a 116, se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir a votação. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.

Capitão do tri, Carlos Alberto Torres morre aos 72 anos

ESPN

ESPN.com.br 

© ESPN.com.br " © Gazeta Press Carlos Alberto Torres com a taça da Copa 

  Um dos maiores jogadores da história do futebol mundial, Carlos Alberto Torres faleceu nesta terça-feira, vítima de um infarto fulminante no Rio de Janeiro. O ex-lateral-direito trabalhava como comentarista do canal Sportv, onde fez sua última aparição na TV no domingo.

A ESPN BRASIL EXIBE NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 00H (BRASÍLIA), A REPRISE DO "BOLA DA VEZ" COM CARLOS ALBERTO TORRES.

Nascido em 17 de julho de 1944, no Rio de Janeiro (RJ), Carlos Alberto Torres atuou por Fluminense, Botafogo, Santos, Flamengo e New York Cosmos.

O lateral-direito era o capitão da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970, que encantou o mundo com Pelé, Tostão, Rivellino e cia, conquistando o tricampeonato, no México, ao vencer a Itália por 4 a 1 na grande final.

Ele também tentou a carreira como treinador, iniciada em 1983 e terminada em 2005, passando por clubes como Corinthians, Flamengo,  Fluminense, Botafogo, Paysandu e Atlético Mineiro. O último time que comandou foi o "Papão", em 2005.

Como jogador, Carlos Alberto conquistou três títulos Cariocas pelo Fluminense, dois Brasileiros, um Rio-São Paulo e cinco Paulistas pelo Santos.

Como técnico, ele ganhou o Brasileiro de 1983 pelo Flamengo, o Carioca de 1984 pelo Fluminense e a Copa Conmebol de 1993 no comando do Botafogo.

O Botafogo prestou homenagem a Carlos Alberto e declarou luto oficial no clube.

"O Botafogo de Futebol e Regatas decreta luto oficial e hasteia sua bandeira a meio-mastro na sede de General Severiano. O clube manifesta sua solidariedade aos amigos e familiares do Capita, este ídolo e símbolo alvinegro que nos deixa", disse o clube carioca, em nota oficial divulgada no site.
O Santos e o Flamengo também prestaram homenagem ao ex-jogador.

"O Santos FC lamenta o falecimento do ídolo Carlos Alberto Torres, que tinha 72 anos. Ele jogou 445 partidas e marcou 40 gols, no período de 1965 a 1975, e é considerado o melhor lateral direito da história do Alvinegro Praiano. O Clube decretou luto oficial de três dias", disse o time paulista, em comunicado divulgado no seu site oficial.

Clube que o ex-defensor atuou entre 1977 e 1980, o New York Cosmos lamentou sua morte. "Nós estamos profundamente triste pela perda de Carlos Alberto, um jogador lendário e uma pessoa linda. Ele sempre será parte da família Cosmos", escreveu o time com uma foto do Capita no Twitter.

Capitão do pentacampeonato mundial da seleção, Cafu também se despediu de Carlos Alberto Torres: "Hoje se foi a lenda do Futebol mundial, meu amigo, o inesquecível, o Grande Capita. Meus sentimentos e respeito à família".

Palocci pede suspeição de Moro em processo da Lava Jato

VEJA.com

João Pedroso de Campos 

© image/jpeg O ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

 

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o seu assessor Branislav Kontic, o Brani, ambos presos em Curitiba pela Operação Lava Jato, pediram ao juiz federal Sergio Moro sua suspeição para atuar no processo da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, que os tem como alvos. Assinado pelos advogados Guilherme Octávio e José Roberto Batocchio, que defendem Palocci e Brani, o documento ataca uma recomendação que Moro costuma dar à Polícia Federal ao estender prazos para a conclusão de inquéritos policiais da operação: “Alerto que não haverá nova prorrogação e é desejável que não seja utilizado todo o prazo”. Ao pedir a suspeição, a defesa quer, na prática, que o magistrado deixe a condução do processo.

Os advogados argumentam que, como o inquérito é presidido pela PF, Moro é parcial ao “alertá-la” e questionam “desejável por quem e por quê? Qual o interesse subjacente? O que poderia justificar essa postura senão sugestivo interesse na causa?” e “como se explicar que o órgão jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – “desejar” que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”.

Após citar oito juristas e a jurisprudência que validariam sua tese, a defesa pede que todos os autos sejam “encaminhados ao juiz natural, imparcial, para que então seja dado prosseguimento ao feito”.

Palocci indiciado

Palocci, Brani e outros quatro investigados foram indiciados ontem pela Polícia Federal. A PF acusa o ex-ministro e seu assessor de corrupção passiva ao receberem e intermediarem os repasses de 128 milhões de reais da empreiteira Odebrecht a políticos e ao PT. A Polícia Federal diz que o apelido “Italiano”, presente na planilha do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira, é uma referência a Palocci. Também foram denunciados o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Juscelino Dourado, ligado ao ex-ministro da Fazenda.

Já “Amigo”, “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” seriam, de acordo com o relatório de indiciamento, referências ao ex-presidente Lula, que teria recebido oito milhões de reais por meio de uma “conta-corrente de propina”. Segundo a PF, há “respaldo probatório e coerência investigativa” na identificação de Lula nas planilhas. As provas já estão sob análise do delegado federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelas investigações de crimes supostamente cometidos por Lula.

Policial do Senado denuncia missão ‘secreta’ para Sarney

Estadão

Erich Decat

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de sábado e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizadas no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

“Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão.”

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro anos na Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar de que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto”, afirmou.

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato

Silva relatou também uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação.

“Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão.”

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

“Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações.”

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro (diretor da Polícia Legislativa) para baixo.”

Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa.

Defesa

Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “O Sarney não se lembra dessa varredura. Não tem nenhuma relação com ato secreto. Não tenho conhecimento de que foi feito varredura depois que ele deixou o Senado. Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime.”

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta edição.

Casa escondeu atos em 2009

As ordens não numeradas da Polícia Legislativa remetem a outro episódio que mostrou uma “caixa-preta” no Senado. Em junho de 2009, o Estado revelou cerca de 300 atos administrativos que não foram tornados públicos, como prevê a Constituição, e favoreciam parentes de parlamentares ou mesmo eles próprios. Esses atos ficaram conhecidos como “atos secretos”.

Um dos principais personagens daquele episódio foi justamente o então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Entre os atos secretos esteve a exoneração do seu neto, loteado em um gabinete. O objetivo foi não dar visibilidade a um parente não concursado de Sarney na instituição, quando o Senado já deveria cumprir as regras antinepotismo estabelecidas no ano anterior pelo STF.

Na época, Sarney chegou a subir à tribuna e dizer que não sabia “o que é ato secreto”. Dois meses depois, ele admitiu que soubera desde o fim de maio. A mudança de posicionamento foi reação a uma fala do ex-diretor da Casa Ralph Siqueira, de que teria avisado Sarney sobre os atos.

Depois que as irregularidades vieram à tona, os atos foram publicados em edições suplementares do boletim. Sarney decidiu não anular as decisões tomadas pela Mesa Diretora, responsável pela publicação dos atos, alegando que não teria poder para isso.